28 de fevereiro de 2013

A QUESTÃO ECONÔMICA E AS ELEIÇÕES DE 2014!

1. Há dois aspectos eleitorais, comprovados internacionalmente, relativos às questões econômicas.  Depois da assertiva de Carville, na primeira eleição de Clinton (É a economia, estúpido!), a questão econômica nas eleições, passou a ser tratada como um determinismo, o que tem se mostrado equivocado.

2. A questão econômica só é determinante numa eleição num quadro crítico que afeta o emprego e o bem estar da população. Mesmo numa conjuntura excepcionalmente favorável, ela será importante, mas não será determinante. A economia brasileira vai mal, mas se a situação da população não melhora, também não tem piorado. Se a eleição fosse em 2013, seria um fator desprezível.

3. Da mesma forma, candidatos se reunirem com economistas e depois repetirem as equações fiscais, monetárias, comerciais, etc., que ouviram, por mais certas que sejam, não ganharão um voto.  Todas essas questões apontam para um público introduzido no economês, que não representa 2% dos eleitores, ou provavelmente já tem opinião formada.

4. Mas tem utilidade na captação de recursos daqueles que se sentem incluídos na política econômica que o candidato projeta.

5. Dessa forma, o que cabe à oposição e ao governo é traduzir a equação econômica para o plano da rotina da população e, nesse plano, projetar culpados e melhoras que sejam percebidos naturalmente, sem tradutores e explicadores.

6. Por exemplo: com 20% da população brasileira ocupada, subempregada, como mostra o IBGE, são esses os mais facilmente atingíveis.

7. Toda a análise dos economistas -a favor e contra- serve, certamente, para reuniões com empresários, com repórteres de economia, com economistas… Tem função de projetar o futuro para eles, mas tem baixíssimo ou nulo impacto eleitoral.

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O “BOOM” DO “BRAND JOURNALISM”/ JORNALISMO DE MARCA!

(El País, 24) 1. As revistas Fortune, Wired e outras publicações econômicas ou de tecnologia estão tendo concorrentes gigantes. Transformadas em editoras de jornalismo digital, grandes empresas multinacionais desembarcaram no mundo da mídia. É o chamado “brand journalism” ou jornalismo de marca, um fenômeno em expansão. Entre 2011 e 2012, algumas das empresas mais poderosas do mundo, criaram portais informativos  que estão entre os mais visitados, influentes e citados. São redes tecnológicas como a The Network (propriedade da Cisco), CMO (Adobe) ou Freepress (Intel), financeiras como o The Financialist (Credit Suisse) ou de negócios como Businesswithoutborders (HSBC). A estes devem se juntar a OpenForum, da American Express, e o novo site corporativo da Coca-Cola- reformulado no ano passado, de acordo com o próprio jornal The New York Times, em “um a autêntico site de notícias” – o Coca-Cola Journey.

2. O novo fenômeno não tem nada a ver com as conhecidas revistas de empresas. Estamos diante de portais acessíveis globalmente, equipados com uma oferta de informação semelhante, e até maior, do que publicações tradicionais, atualizados diariamente, com excelente design e com redatores e colaboradores de primeira linha. A Coca-Cola emprega 44 pessoas em sua rede na internet, entre redatores fixos e colaboradores, além de profissionais de outras áreas da empresa. “Entre os nossos parceiros”, disse um porta-voz do Credit Suisse, editor do The Financialist, “existem analistas, banqueiros, economistas e executivos, bem como colaboradores externos”.

3. Cada um destes novos portais busca seu nicho. O OpenForum, da American Express, é especializado em empreendedores e pequenas e médias empresas. “A nossa missão”, diz o site, “é ser uma comunidade online para troca de opiniões e conselhos dos especialistas em desenvolvimento de pequenos negócios”.  Atualizado diariamente, o site tem centenas de artigos e vídeos sobre tecnologia, marketing, estilo de vida, gestão financeira e inovação. Alguns artigos recentes tratam de temas como salários dos gestores e estratégias para investir na Bolsa de Valores.

4. O CMO, da Adobe, um dos mais antigos portais de jornalismo de marca (lançado em 2009), aborda questões de marketing, especialmente online. Seus arquivos acumulam 4.000 artigos e entrevistas com especialistas e gestores. Existem fóruns, estatísticas e ferramentas de consulta com especialistas. Os editores, que afirmam que o CMO é o portal de marketing mais importante do mundo, explicam que seu material é obtido a partir de cerca de 100 fontes na vanguarda da indústria. A rede oferece a esses profissionais a oportunidade de publicar seus artigos.

5. O Freepress, da Intel, é apresentado como um “portal de notícias”, focado na “inovação e na indústria de computadores”. Esta semana, trataram da revolução da vida cotidiana na China, de novos sensores, de pioneiros do Vale do Silício ou dos robôs que visitaram a feira de tecnologia CES, em Las Vegas.  Outro destaque é Businesswithoutborders, do banco HSBC, com mais leitura que a habitual nas revistas Fortune ou Forbes e acordos de fornecimento de informações com o The Wall Street Journal e The Economist Intelligence Unit.

6. Além dos já citados, existe também o The Financialist, do Credit Suisse, lançado em maio do ano passado, especializado em economia e negócios. Esta semana você poderia ler sobre “os 10 maiores investidores em pesquisa e desenvolvimento no mundo”, “A Superliga de futebol chinesa”, ou os primeiros seis meses da Rússia na OMC, além de resenhas de livros. “Cada dia colocamos dois ou três novos artigos”, diz um porta-voz.

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RIO: UPP DO LEME DESMANCHA!

(Blog RioReal, 27) 1. UPP existe aqui? É isso que disse um morador de uma das favelas atrás do Leme ao RioRealblog, após presenciar o que chamou de “invasão” por integrantes do Comando Vermelho, na madrugada do dia 20 de janeiro. Os morros da Babilônia e de Chapéu Mangueira receberam a quarta UPP do Rio de Janeiro, em junho de 2009. Desde então, eles têm sido considerados um modelo de pacificação, atraindo visitantes nobres, como o ator Harrison Ford com sua família, poucos dias atrás.

2. Supostamente, criminosos da facção ADA ficaram no morro Chapéu Mangueira, trabalhando sem mostrar armas, após a pacificação. Até aí, nada de novo. O tráfico continua em toda a cidade, como acontece em praticamente qualquer metrópole do mundo. O propósito da pacificação não é acabar com o tráfico, mas retomar territórios e diminuir a violência. O que houve no dia 20, de acordo com moradores, é que chegaram membros de uma segunda facção, a CV. “Eram três da manhã. Passaram por nós meninos do tráfico que a gente conhece, da ADA,” diz um morador. Correndo atrás deles, um grupo de homens encapuzados, armados.

3. Esses voltaram depois, para nos assegurar que não corríamos perigo. Essa fonte acompanhou uma pessoa do local em que estavam até o asfalto, passando pelo paradeiro usual dos policiais da UPP, em frente à quadra da FAETEC, na ladeira Ary Barroso. Mas policial nenhum estava lá. Desde aquela noite, moradores dizem que não dormem em paz. “Houve toque de recolher para os moradores e na última sexta, 22/02, e domingo, 24/02, houve tiroteios às 19h e 21h, respectivamente,” diz um.

4. De acordo com eles, a nova concorrência entre as facções levou a uma corrida armamentista. Desde o fim de janeiro, à noite é comum ver fuzis AK47, pistolas e metralhadoras nos braços de homens do tráfico. “O CV invade um dia. Depois é a vez dos ADA,” comenta um dos moradores. De acordo com uma fonte qualificada que não quis ser identificada, as tais batalhas noturnas se resumem a alguns tiros dados do alto do morro do Chapéu Mangueira.

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UM MILHÃO DE EMPREGOS ELIMINADOS NA ZONA DO EURO EM 2012!

(Le Monde/UOL, 26) 1. O índice de desemprego na zona do euro deverá continuar a subir em 2013, atingindo em média 11,1% da população ativa dos 27 países-membros da UE, e 12,2% da zona do euro, segundo a Comissão Europeia. A zona do euro deverá ficar em ligeira recessão este ano. Diferentemente do que aconteceu com o brusco recuo da economia em 2009, após a crise financeira, o mercado de trabalho desta vez foi atingido em cheio pelas dificuldades da indústria e do setor de serviços, com a falta de crédito.

2. A zona do euro sofreu a eliminação de um milhão de empregos em 2012, e deve esperar por resultados da mesma ordem em 2013, segundo Bruxelas. O número de desempregados deverá ultrapassar os 26 milhões este ano entre todos os 27 países-membros, mas com “discrepâncias” entre países que “atingiram uma magnitude sem precedentes”, observa Olli Rehn, o comissário encarregado dos assuntos econômicos e monetários.

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QUASE 200 MIL ITALO-ARGENTINOS VOTARAM NO DOMINGO!

O voto dos argentinos com nacionalidade italiana foi favorável ao Movimento Associativo Italiani all’Estero (MAIE), a lista vencedora na circunscrição da América do Sul, cujos candidatos obtiveram duas cadeiras na Câmara dos Deputados e uma no Senado.

O MAIE obteve 39,25% dos votos do eleitorado sul-americano para a Câmara Baixa (43,99% na Argentina) e 40,91% em nível regional para o Senado (49,47% na Argentina), segundo o Ministério do Interior italiano. O segundo lugar ficou com o Partido Democrático – força vencedora na Itália, liderado por Pier Luigi Bersani e que colocou um deputado e um senador pela América do Sul – e o terceiro para a Unione Sudamericana Emigrati Italiani (USEI), com uma cadeira na Câmara Baixa. O número total de eleitores na Argentina foi de 174.925 para o Senado e 197.725 para Câmara, em um eleitorado de mais de 500.000 pessoas.

27 de fevereiro de 2013

CURIOSIDADES DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2002, 2006 E 2010! E LIÇÕES PARA 2014!

1. Eleição de 2002. A pesquisa mais antiga disponível no site do Datafolha, de dezembro de 2001, dava a Serra 11% das intenções de voto e a Lula 43%. Na eleição, Lula teve 43% dos votos totais e Serra 21%. Garotinho entrou como tercius com 16%.

2. Eleição de 2006. Na pesquisa do Datafolha de dezembro de 2004, Lula tinha 44% e Alckmin 13% das intenções de voto. Na eleição, Lula obteve 43% dos votos totais e Alckmin 37%.  Não houve tercius. Heloisa Helena obteve 6%.

3. Eleição de 2010. Dilma mal aparecia nas pesquisas de 2009, pois estava sendo apresentada por Lula, pelo Brasil afora. Na eleição, Dilma obteve 43% dos votos totais e Serra 30%. Houve tercius: Marina com 18%.

4. Coincidentemente, nas 3 eleições de Lula, Lula e Dilma obtiveram no primeiro turno 43% dos votos totais. Coincidência? Ou teto para 2014?

5. Serra e Alckmin partiram de um patamar no entorno superior a 10%, e entraram no vácuo. Serra dobrou as intenções de voto e Alckmin triplicou.

6. Na eleição de 2006, com um candidato à esquerda, não houve tercius. Nas eleições de 2002 e 2010, quando o tercius foi EVANGÉLICO, tanto Garotinho quanto Marina ficaram no mesmo patamar: 16% e 18% sugerindo que é o voto conservador-cristão que ocupa um espaço significativo na eleição presidencial e não o voto de esquerda/ambiental/costumes.

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VOCÊ SE LEMBRA DAS APACs NO RIO? ESSES BAIRROS FORAM  “APACADOS” E, PORTANTO, PRESERVADOS E VALORIZADOS!

1. (Globo, 27) Leblon, Ipanema, Lagoa, Gávea, Jardim Botânico. Os cinco bairros da Zona Sul carioca são também os que têm os maiores preços de metro quadrado e não só no Rio. Segundo dados do FipeZap, as vizinhanças badaladas estão no topo dos valores nacionais. Nem em bairros nobres de São Paulo, como Jardins e Vila Nova Conceição, a média de preços é tão alta.

2. (Ex-Blog) Imagine esses bairros cheios de Apart-Hotéis/Motéis, espigões, corredores sem areação ou iluminação naturais… As APACs implementadas entre 2001 e 2004 garantiram a preservação desses bairros, com a prefeitura desfazendo decisões administrativas e recorrendo na justiça, até contra leis como a dos apart-hotéis/motéis.

3. APAC quer dizer Área de Proteção do Ambiente Cultural. Faz parte do Plano Diretor da Cidade desde 1991. Cultural, inclui a Ambiência Urbana.

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CAMPO DE GOLFE DOS JJOO-2016 CONTINUA NA BERLINDA!

(Estado de SP, 26) O decreto da Prefeitura do Rio que estabelece as regras para a construção do campo de golfe para os Jogos-2016 traz uma contradição sobre o pagamento para uso do espaço. O texto foi publicado ontem no “Diário Oficial” do Rio.  Ao estabelecer que se trata de um dos legados dos Jogos, o decreto afirma que o campo “deve ter utilização pública, permitindo que qualquer interessado possa usufruir”.  No entanto, ao citar as exigências que terão de ser cumpridas pela construtora para emissão do habite-se aos prédios do complexo, menciona pagamento pelo uso. A expectativa dos organizadores dos Jogos e da prefeitura é que a obra comece no mês que vem. Mas disputa jurídica sobre o terreno, na Barra da Tijuca, ameaça esse prazo.

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CRISTINA KIRCHNER MANTÉM APROVAÇÃO DE 40% DOS ARGENTINOS! OTIMISTAS SÃO 33% E PESSIMISTAS 40%!

1. Pesquisa de opinião da “Poliarquía Consultores”, realizada no final de janeiro, registra 40% de aprovação da imagem de Cristina Kirchner.  O resultado confirma tendência de estabilidade da popularidade da Presidenta desde outubro passado, quando obteve 37% de aprovação.

2. Os acontecimentos que mais influíram na avaliação positiva, segundo a pesquisa, foram a estatização da petroleira YPF (40%), a disputa entre o governo e o Grupo Clarín sobre os novos limites legais de canais de rádio e TV (17%) e a aprovação do direito de voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos (11%).

3. Os principais eventos associados com a avaliação negativa da mandatária foram o acidente ferroviário no bairro de Once em Buenos Aires (29%), os “cacerolazos” promovidos por setores urbanos (22%), as acusações de corrupção contra o Vice-Presidente Amado Boudou (13%) e a fixação de restrições cambiais (11%).

4. Cerca de 33% dos entrevistados manifestaram otimismo em relação à situação futura do país, índice semelhante ao verificado nos últimos meses de 2012 (a perspectiva negativa aumentou de 38% para 40% no mesmo período).

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DEPUTADA DO “PARTIDO INDEPENDENTE” RENUNCIA E ADERE A CAMERON, EM FUNÇÃO DO PLEBISCITO SOBRE A U.E.!

(La Nacion, 24) Marta Andreasen, de origem argentina, que tirava o sono do primeiro-ministro David Cameron como euro deputada e estrategista do nacionalista Partido Independente do Reino Unido (UKIP, em inglês), acabou de passar para as suas fileiras. A surpreendente reviravolta surpreendeu o mundo político britânico e chamou a atenção da mídia porque acontece justamente quando as pesquisas colocam o partido que prega a separação entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) como a terceira força política do país, no lugar antes ocupado pelos liberais democratas, que atualmente compartilham o governo com os conservadores.

2. Em uma carta aberta ao líder do UKIP, Nigel Farage, Andreasen disse que sua decisão não tinha sido tomada “suavemente”. Isso é resultado, de acordo com ela, de ter concluído que, sob a atual liderança, o seu partido não tinha “verdadeira liderança” na UE. Além disso, Andreasen disse que Cameron “mostrou que sabe escutar, adaptar-se e fazer a coisa certa para o país, não apenas para ganhos pessoais”. O que a levou a mudar de partido, segundo ela, foi o discurso que o primeiro-ministro deu no mês passado sobre as relações entre a Grã-Bretanha e a União Europeia, no qual anunciou que, caso seu mandato seja confirmado pelas urnas em 2015, vai fazer um plebiscito a respeito da participação britânica no bloco.

3. “Isso foi o que me convenceu de que o Partido Conservador é o verdadeiro partido do plebiscito”, disse. Marta Andreasen era a última representante feminina do UKIP no Parlamento Europeu. Outra euro deputada, Nicole Sinclaire, renunciou há um ano por sentir-se vítima de misoginia, e agora é uma parlamentar independente.

26 de fevereiro de 2013

PAPA BENTO XVI: A PURIFICAÇÃO DO TEMPLO!

(CEM) 1. A Purificação do Templo por Jesus Cristo está descrita nos Evangelhos. A ela o Papa Bento XVI dedica um capítulo do segundo livro de sua trilogia, Jesus de Nazaré, escrita como Papa. Nesse segundo livro “Da entrada em Jerusalém até a Ressurreição”, A Purificação do Templo é tratada entre as páginas 23 e 33 (editora Planeta).

2. Todos que acompanham o Cardeal Joseph Ratzinger sabem que é um episódio de sua atenção teológica, onde esgrima sua capacidade como exegeta. Ratzinger critica toda a interpretação do fato como se ali estivesse um Jesus revolucionário. Não está: “A violência não instaura o reino de Deus, o reino do humanismo, pelo contrário”, diz.

3. E citando Marcos (11,17), Jesus: “A minha casa será chamada a casa de oração para todos os povos. Vós, porém, fizestes dela um ‘covil de ladrões'”. Uma passagem que ficou conhecida como a expulsão dos vendilhões do Templo.

4. Se for fato que as preocupações do Papa Bento XVI que o levaram a renúncia alcançavam questões comportamentais no Vaticano, dada a concentração teológica dele àquele episódio, é bem provável que a inspiração trazida pelo Espírito Santo tenha sido essa, relacionada com a Purificação do Templo.

5. O Papa Bento XVI cita, naquele capítulo, o evangelho de João: “Em verdade, em verdade vos digo: se o grão de trigo que cai na terra não morrer, permanecerá só; mas, se morrer, produzirá muito fruto” (12, 23-24). A Renúncia do Papa Bento XVI é esse grão de trigo que deixa de o ser para produzir muitos frutos.  A Renúncia como um ato forte e ao mesmo tempo de paz, teria para Ratzinger a força simbólica de Purificação do Vaticano.

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UMA MAQUETE DO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO PARA OS JJOO-2016 CUSTA R$ 879 MIL!

(Veja-Radar Online, 24) Maquete de ouro (Radar – Lauro Jardim). Uma das principais obras da Olimpíada 2016, a atrasada construção do Complexo Esportivo de Deodoro, acaba de acender o sinal de alerta no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A concorrência de 37 milhões de reais para elaborar o projeto esta sendo questionada por prever um gasto de surpreendentes 879.000 reais apenas com a maquete.

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EDITAL DO MARACANÃ DÁ AO CONCESSIONÁRIO O PODER DE ESCOLHER O CLUBE QUE VAI JOGAR!

(Blog Lance, 25)  1. De 8h desta segunda-feira até 19h…, esse foi o tempo que o governo do estado levou para disponibilizar o edital de concessão do Maracanã à iniciativa privada. E assim que nasceu a criança, nenhuma surpresa em relação ao documento divulgado para consulta em outubro, a não ser alguns ajustes feitos nos valores envolvidos no “negócio”. O edital continua a pecar em um item: a exclusividade do uso do Maracanã por um clube. O documento é bem claro ao frisar que nenhuma agremiação ou entidade esportiva poderá ser a única a usar o complexo.

2. Só que, ao mesmo tempo que proíbe, o estado permite que o futuro administrador do Maracanã celebre contratos distintos com os clubes de futebol, levando-se em conta, por exemplo, o tamanho da torcida na hora de calcular os valores. Neste caso, nem preciso dizer que o compromisso oferecido ao Flamengo provavelmente será bem diferente do ofertado a qualquer outro grande clube do Rio. E se os outros clubes exigirem os mesmos valores oferecidos ao Flamengo e o consórcio não quiser pagar? Fecha-se só com o Rubro-Negro que, assim, teria a “exclusividade” do estádio.

3. O valor das obras que precisarão ser feitas pelo futuro administrador do estádio pulou de R$ 469,4 milhões para R$ 594,1 milhões. Em compensação, o valor mínimo a ser ofertado a título anual de outorga (aluguel) caiu de R$ 7 milhões para R$ 4,5 milhões.

4. O ginásio do Maracanãzinho teve sua capacidade ainda mais reduzida e se antes iria ficar com 9.914 lugares, agora terá de ter a capacidade mínima de 9.300 lugares. Além disso, a quadra principal será destruída para a construção de uma nova, a instalação ganhará novo tratamento acústico e duas quadras de aquecimentos. As demolições do Parque Aquático Júlio de Lamare, do Célio de Barros e da Escola Municipal Friedenreich ocorrerão. E todos já têm endereço certo.

5. E, quem vencer a concorrência, terá todo o complexo a seu dispor por 35 anos.

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Italia ingovernabile: Senato spaccato, Grillo primo partito! (La Republica)!

1. Essa é a manchete do La Republica. Levando em conta apenas os votos de cada partido, sem somar as coalizões, o partido mais votado para a Câmara de Deputados foi o MV5 –de Beppe Grillo- humorista da TV que criou um partido na linha mais aberta da ANTI-POLÍTICA. O MV5 obteve –sozinho- negando-se a fazer propaganda nas maiores redes de TV, 25,5% dos votos. A coligação de Bersani –centro-esquerda-, encabeçada pelo PD, obteve 29,5%. A coligação de Berlusconi, de centro-direita, encabeçada pelo PDL, obteve 29,1%.

2. A coligação de Centro, do ex-Primeiro Ministro Monti, com apoio do Vaticano, União Europeia e Alemanha ficou apenas com 10,5%.  O comparecimento atingiu 75%, contra uma média de 82% nas últimas 3 eleições.

3. Para o Senado a coligação de Berlusconi obteve uma leve vantagem sobre a coligação de Bersani, ambos em torno de 30%. O MV5 de Grillo 24%. E o Centro de Monti 9%.  A governabilidade se alcança com 158 senadores, nível que nem com a soma dos senadores de Monti, Bersani alcançaria.

4. Na Câmara de Deputados há uma bonificação de deputados à coligação vencedora, para garantir a governabilidade. Mas no Senado não há essa regra, o que estabelece o impasse entre as duas casas, o que pode levar a convocação de uma nova eleição geral.

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O TESOURO NAZISTA DO LAGO STOLPSEE!

(La Nacion, 24) Hermann Göring, ministro da Aeronáutica de Hitler e da linha de sucessão, teria ocultado 18 caixas de madeira cheias de lingotes de ouro e de platina. O historiador e jornalista israelense Yaron Svoray anunciou, através da imprensa alemã, que iniciará uma busca séria do mítico tesouro do lago Stolpsee, localizado 80 quilômetros ao norte de Berlim. Com uma equipe internacional de mergulhadores que contam com modernos escâneres submarinos, o jornalista tentará trazer a luz o tesouro. O lago de uns 13 metros de profundidade ocultaria a fortuna que Göring escondeu pouco antes da entrada do Exército Vermelho em Berlim, em 1945. Tudo o que for encontrado terá que ser entregue ao governo alemão.

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PRIMEIRO NAUFRÁGIO DA ANTI-POLÍTICA E DO PARTIDO EM REDE, NA EUROPA! “SOMOS O PARTIDO DA DEMOCRACIA LÍQUIDA E LOUCA”!

1. (Ex-Blog) O Diretor do CDU apresentou ao DEM, um ano atrás em Berlim, pesquisas sequenciais, desde 2008, mostrando que embora fosse inevitável a vitória de Merkel em 2013, o ascenso da anti-política através do Partido Pirata (desregulamentação, partido em rede…) o levaria ao parlamento em 2013, e excluiria os Liberais (PLD). Isso impediria Merkel ter maioria absoluta e abriria espaço para uma coligação socialdemocrata/verde no governo. Mas nos últimos dias isso mudou com a implosão do Partido Pirata. O funcionamento em rede o tornou anárquico e sua direção está renunciando.

(Der Spiegel/UOL, 22) 2.1.Bernd Schlömer não aguentava mais. “Para mim chega”, anunciou. “Realmente, não dá mais”.
O presidente do Partido Pirata da Alemanha está acostumado com críticas. Afinal, as pessoas já o chamaram de tudo online, desde “maníaco” até simplesmente um “idiota”. Schlömer está acostumado com insultos. Isso torna ainda mais surpreendente que Schlömer tenha reagido tão fortemente às críticas de um de seus colegas em fevereiro, durante uma reunião virtual com os líderes do partido. Esse membro em particular entrou na discussão para declarar que considerava Schlömer um incompetente.

2.2. Esse é um comentário comum para o partido, mas para Schlömer foi a gota d’água. “Não vou deixar todo mundo ficar me atacando publicamente”, gritou. “As pessoas estão gostando da forma como estou sendo desacreditado e escorraçado da presidência do partido”. Ele fez várias inspirações profundas e pareceu ter falta de ar. Depois, repetiu, “Para mim chega”. O Partido Pirata está se partindo em pedaços. Com as eleições federais alemães a sete meses de distância, teria que ocorrer um pequeno milagre para que os piratas superassem a barreira de 5% de votos que permite que um partido tenha assentos no Bundestag, o parlamento do país.

2.3. O Partido Pirata tem estado ocupado se dilacerando, com os membros lutando contra os líderes, que estão brigando entre si e se antagonizando com os membros. Nos últimos dias, os líderes do partido dos Estados de Baden-Württemberg e Brandemburgo renunciaram, citando o clima negativo. “O ambiente é tão venenoso, que quase não há mais trabalho construtivo”, diz Udo Vetter, um dos candidatos proeminentes do partido no Estado da Renânia do Norte-Vestfália. Marina Weisband, uma das figuras mais icônicas dos piratas, refugiou-se no humor na semana passada, quando escreveu em um tuíte: “Somos o partido da democracia líquida e louca”. Pode parecer engraçado, mas não é uma piada.

25 de fevereiro de 2013

POR QUE DILMA/LULA PODEM PERDER A ELEIÇÃO DE 2014!

1. PT e PSDB, num mesmo dia da semana passada, duelaram com números -sucessos e fracassos- abrindo a agenda eleitoral. Foram apenas atos de abertura simbólica, porque dois dias depois ninguém era capaz de repetir nada do que disseram.

2. A equação básica de uma eleição presidencial -para cada candidato- é gerar insegurança nas pessoas com a vitória do outro e gerar esperança com a vitória dele mesmo.

3. Há um fator que não se mede sempre em pesquisas, mas é muito importante para os candidatos à reeleição. É o ciclo que os analistas chamam de desgaste de material. Quanto mais tempo no governo, menor a probabilidade de se gerar expectativas e novidades.

4. E o eleitor quer olhar para frente com esperança. Mas se ele acha que já sabe tudo o que quem governa pode fazer, ele tende a mudar.

5. Em geral, esses ciclos, em regimes democráticos, são de 10 anos, mais ou menos
(como os psicólogos alertam nos casamentos). Há raras exceções, como Helmut Kohl na Alemanha, com um ciclo de 16 anos. Aqui mesmo no Rio, paradoxalmente, foi a ruptura do prefeito-criatura com o prefeito-criador, que permitiu fatiar o ciclo de 16 anos e permitir a reeleição em 2004, que no final passou a ser percebido como de 16 anos pelo eleitor.

6. Dilma, por seu perfil distinto de Lula, poderia produzir essa sensação de um novo ciclo.  Fatiar o ciclo. Mas a presença exaustiva de Lula, atrás de qualquer evento e de qualquer holofote, afirma um grande ciclo de continuidade.

7. Com isso, teremos uma eleição em 2014 onde o “desgaste de material” será um fator que certamente conspirará contra Dilma. E se isso for sinalizado em pesquisas anteriores, Lula nunca vai admitir que ele seja a causa do desgaste. Pelo contrário, vai achar que ele é a solução no lugar de Dilma.

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CIDADE DA MÚSICA É AGORA O MÁXIMO! CUSTARAM A ENTENDER! BEM…, ANTES TARDE DO QUE NUNCA! 

(Globo-Barra, 24) 1.  A Cidade das Artes será o novo cartão-postal do Rio, garante Emílio Kalil, ex-secretário de Cultura do Rio e atual responsável pelo megacentro cultural, que, finalmente abriu as portas ao público, em janeiro, com o espetáculo “Rock in Rio — O musical”.

2.  Kalil se mostra entusiasmado com a missão de dar vida aos 97 mil metros quadrados da Cidade das Artes.   O xodó do gestor parece ser a Grande Sala, principal palco da Cidade das Artes, que tem capacidade para 1.200 pessoas e está recebendo o musical sobre o Rock in Rio, em regime de soft opening: as primeiras apresentações do espetáculo serviram para mostrar onde ainda era preciso melhorar.  — O teatro está lotado todos os finais de semana com a peça. A Grande Sala foi o primeiro ambiente que testamos, e os ajustes necessários já foram feitos — diz. Kalil confia em sua experiência para fazer da Cidade das Artes um sucesso.

3.  — Ser responsável por esse lugar é um desafio lindo, e eu vou fazer bem feito — promete. — O Rio de Janeiro vai adorar a Cidade das Artes. ‘Um teatro para dar orgulho’.
No palco principal da Cidade das Artes, Hugo Bonemer canta, dança e brilha todos os fins de semana como o protagonista Alef de Rock in Rio. Ele sabe da responsabilidade que é estrear, mesmo em sistema de soft opening, este que será o maior centro cultural do Rio.

4.  — Encaro como um privilégio essa oportunidade. O teatro da Cidade das Artes é para dar orgulho a qualquer artista que pise no seu palco. Não é à toa que o lugar se chama cidade — diz o ator, certo de que o complexo está pronto para receber muitas superproduções. — Poucas vezes vi na vida um teatro com tamanha estrutura e tecnologia. É incrível para o ator e também para o público.

5. Assinada pelo premiado arquiteto francês Christian Portzamparc, a Cidade das Artes, nascida Cidade da Música, está localizada no Trevo das Palmeiras e oferece aos frequentadores uma visão panorâmica da Praia da Barra da Tijuca e da Baixada de Jacarepaguá. O local, privilegiado, foi escolhido para abrigar o centro cultural por ser a principal via de acesso a Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio e Guaratiba.

6. Cercada por um enorme jardim adornado por lagos, os espaços da Cidade das Artes têm grandes aberturas, que deixam o ambiente mais arejado e iluminado.  Além da Grande Sala, o complexo inclui o Pequeno Teatro (535 lugares), salas destinadas a ensaios; o prédio da administração, um estacionamento com 738 vagas e um quinto núcleo, que abrigará a área comercial.

7.  Neste setor, já se sabe que os cinemas (dois de 150 e um de 300 lugares) serão abertos em julho e o restaurante, em agosto, após o resultado de concorrências públicas. O núcleo terá ainda espaços que serão ocupados temporariamente, como sala para eventos corporativos, uma galeria de artes, duas cafeterias, lojas de venda de livros e CDs e uma butique.

8. —A Cidade das Artes será um presente para a população do Rio, um local de encontro, de integração. E também a grande opção cultural dos visitantes que ficarão hospedados na região durante os Jogos Olímpicos de 2016 — prevê Kalil. Sou profissional de produção e teatro; não abriria uma casa deste nível sem estar tudo certo.

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BANCO IMOBILIÁRIO NAS ESCOLAS DA PREFEITURA: MAIS UMA NOVIDADE!

1. O Processo da Prefeitura do Rio/Secretaria de Educação, de compra do Banco Imobiliário para as escolas, é de julho de 2012. Não entregaram às escolas antes, pois sabiam que ia configurar propaganda durante a eleição. E inelegibilidade. Mas o fato de ter sido comprado durante a eleição já não caracteriza grave ilegalidade?

2. Conheça os detalhes do processo. Diário Oficial de 23 de julho de 2012.

22 de fevereiro de 2013

“AS POSSIBILIDADES DE MUDANÇA NÃO SÃO APENAS LIMITADAS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO PODER POLÍTICO, MAS TAMBÉM PELA POBREZA DAS IDEIAS”!

(Dani Rodrik – La Nacion, 17) Cambridge. 1. Houve um tempo em que os economistas mantinham distância da política. Mas, alguns, frustrados ao ver que muitos de seus conselhos não eram ouvidos, descarregaram suas ferramentas de análise para estudar o comportamento desses mesmos políticos. Começaram a analisar o comportamento político da mesma forma que analisavam as decisões de consumidores e produtores em uma economia de mercado.

2. Os políticos se tornaram prestadores de favores públicos, guiados pelo desejo de maximizar as receitas; os cidadãos, em grupos de lobistas e de interesses especiais ansiosos por receita; e os sistemas políticos, transformados em mercados onde se negociam votos e influência política em troca de benefícios econômicos.

3. Dessa forma, nasceu o campo da escolha racional em economia-política e, com ele, um estilo teórico que logo seria imitado por muitos politólogos. O benefício aparente desta teoria era que permitia explicar por que as decisões políticas muitas vezes não são compatíveis com a racionalidade econômica. Na prática, qualquer paradoxo econômico poderia agora ser explicado em duas palavras: “interesses criados”.

4. Mudar o mundo exige que se tenha compreensão dele, e este tipo de análise parecia ajudar. Mas ainda havia um profundo paradoxo. Quanto mais se explicava o que estava acontecendo, menos espaço havia. Se o comportamento dos políticos é determinado por interesses a que estão sujeitos, não importa quantas reformas políticas sejam solicitadas pelos economistas, pois ninguém vai ouvi-los. Na medida em que nossa ciência social tornou-se mais completa, nossa análise das políticas públicas tornou-se mais irrelevante.

5. Ao tornar o comportamento dos políticos como uma variável endógena, a economia-política dificulta os analistas. Os marcos conceituais utilizados na economia-política estão repletos de suposições não declaradas sobre os sistemas de ideias subjacentes ao funcionamento dos sistemas políticos. Basta explicar essas ideias para que os interesses criados deixem de ser tão decisivos e recuperem seu lugar na formulação de políticas públicas, da liderança política e da ação humana.

6. As ideias moldam os interesses, em um processo que agem de duas maneiras. Primeiro, determinam a auto percepção das elites políticas e dos seus objetivos. Em segundo lugar, as ideias determinam as crenças dos atores políticos sobre como o mundo funciona.

7. A economia-política segue sendo importante. Mas ao enfatizar demasiadamente o papel dos interesses criados, corre o risco de nos distrair das contribuições fundamentais que podem fazer a análise de políticas públicas e do ativismo político. As possibilidades de mudança não são apenas limitadas pelas circunstâncias do poder político, mas também pela pobreza das ideias.

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DADOS RECENTES DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PELA PREFEITURA DO RIO!

(Vereador Paulo Pinheiro – Câmara do Rio, 20) 1. A Cidade do Rio de Janeiro tem 1,58 médicos por 1.000 habitantes na rede publica e 4 médicos por 1000 habitantes na rede particular.

2. Em 2008 a secretaria municipal de saúde da prefeitura do Rio tinha 28.500 servidores estatutários. Agora tem 23.000 servidores estatutários. As Organizações Sociais contratadas pela secretaria municipal de saúde (base da privatização) já tem 14.400 funcionários.

3. O secretário municipal de saúde da prefeitura do Rio, pediu licença para assumir o cargo que conquistou por Concurso Público na Fio Cruz. Mas na sua secretaria municipal de saúde da prefeitura do Rio, ele não abre concurso público e só terceiriza e privatiza.

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“SER CARIOCA É CONVIVER COM OBRAS DE CARÁTER DUVIDOSO”?

(Cora Rónai – Globo, 21) 1. Ser carioca é conviver com obras de caráter duvidoso. A Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, está sendo completamente destruída pelas obras do metrô. O governo do estado, que prometeu que ia deixar as árvores em paz, mentiu: de qualquer janela das vizinhanças se pode acompanhar a clareira que cresce a cada dia. A verdade é que o governador está pouco se lixando para as árvores, assim como está pouco se lixando para os mais de 30 mil cidadãos que assinaram uma petição em sua defesa.

2. Enquanto isso, no Leme, moradores estão se mobilizando para salvar o bairro do desastre que seria a implantação de uma nova estação do bondinho do Pão de Açúcar. Eles estão apavorados, e por justa causa: o Leme, que já tem uma população maior do que comporta, e que não tem vagas nem para os automóveis de quem mora lá, quem dirá para ônibus de turismo, vai perder o pouco de sossego que lhe resta se a sinistra ideia da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar colar. Os moradores foram à rua no domingo, para protestar, e logo num primeiro momento colheram mais de 500 assinaturas.  Tomara que tenham mais sorte do que tivemos em Ipanema.

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ITÁLIA: “POLÍTICOS, RENDAM-SE”, DIZ LÍDER DA ANTIPOLÍTICA EM GRANDE COMÍCIO!

1. (La Nacion, 21) Faltam 3 dias para as eleições gerais italianas e o pavor dos partidos políticos não é a abstenção, mas o “ciclone” Beppe Grillo, o cômico genovês líder do Movimento 5 Estrelas (MV5), rei da anti-política e símbolo do voto de protesto. “Políticos, rendam-se!”, gritou na noite de ontem (20) Grillo de 64 anos e retórica inflamada, em um comício na legendária Piazza del Duomo de Milão que encheu com 35 mil pessoas. Nesse encontro, Grillo colheu não só o apoio do famoso ator de teatro e escritor Dario Fo, prêmio Nobel de Literatura, que com seus 85 anos subiu no palanque-cenário e discursou, mas também do popular cantor Adriano Celentano, que compôs uma canção que fala de uma “Onda Nova” e que invita os italianos a saírem de casa para votar.

2. (Ex-Blog, 22) Nos últimos 15 dias são proibidas as divulgações de pesquisas. A tendência apontava Beltrani da coligação de centro-esquerda com uns 33%, Berlusconi da coligação de centro-direita-populista com uns 30%, Grillo do MV5 passando dos 15% e o Centro Democrático do ex-primeiro ministro Monti com uns 13%.

21 de fevereiro de 2013

PDT: “CABO DE GUERRA” ENTRE PT E PSB!

1. A presidente Dilma nomeou Brizola Neto –desafeto –recíproco- de Lupi, presidente do PDT- para Ministro do Trabalho. Lupi e seu grupo no PDT e a maioria dos deputados se sentiram contrariados. Meses atrás -Araújo- o ex-marido de Dilma e como ela ex-PDT, pediu reingresso no partido. Comentou-se que ele entrava como cabeça de ponte de uma ação para que a oposição a Lupi, incluindo, claro, Brizola Neto, tomassem o poder de Lupi e assumissem o controle do PDT.

2. Jornais destacaram que Lupi continuava no Conselho de Administração do BNDES depois de ter sido substituído como ministro do trabalho. E vazaram que Dilma teria pedido que ele fosse substituído.

3. De uns meses para cá –com a movimentação do noticiário em torno da candidatura presidencial do governador Eduardo Campos- Lupi fez coro com este e disse que o PDT só trataria de 2014, em 2014. Os canais de informação de Dilma teriam mostrado que Brizola Neto não tinha nenhuma força interna no PDT e que quase toda a bancada federal se opunha a ele. E que se manter nessa postura seria perder o PDT para Eduardo Campos.

4. Imediatamente mudou o humor de Dilma e, como desdobramento, o noticiário. Agora, Brizola Neto passou a ser um problema, pois não estaria indo bem como ministro, não estaria recebendo deputados e outras falhas a mais. E que na reforma ministerial deste trimestre, a cabeça de Brizola Neto estaria começando a rolar. Ontem (20), na Folha de SP, veio o primeiro movimento explícito na direção de reaproximação de Dilma a Lupi e fortalecimento dele. Leia a matéria a seguir.

5. (Folha de SP, 20) O ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, exonerado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2011 após denúncias de irregularidades, participou ontem da reunião trimestral do Conselho de Administração do BNDES. Sob a tutela do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), presidente do conselho, Lupi permanece na vaga destinada ao membro indicado pelo Ministério do Trabalho. Em janeiro deste ano, a Folha mostrou que Lupi -atual presidente nacional do PDT- permanecia no cargo mesmo após sua exoneração. Em nota, o ministério disse que a substituição de Lupi será feita “oportunamente”. Em seu lugar foi indicado há um mês o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT-AL). Lupi não foi localizado ontem para comentar.

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AS 13 CRÍTICAS AO PT!

(Folha de SP, 21) Os pontos do discurso do senador Aécio Neves (20), no Senado: 1 – “Tivemos um biênio perdido com o PIB per capita avançando o minúsculo 1%.” / 2 – “[Tivemos] o PAC da propaganda e do marketing. O crítico problema da infraestrutura permanece absolutamente intocado.” / 3 – “A indústria [está] sucateada. O setor não tem gerado empregos e, agora, começa a desempregar.” 4 – “O PT jamais valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu ferozmente o Plano Real.” / 5 – “A má gestão econômica obrigou o PT a malabarismos contábeis que estão jogando por terra a credibilidade fiscal conquistada pelo país.” / 6 – “Destaco a destruição do patrimônio nacional, a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais.” / 7 – “Chamo a atenção para aquilo que chamo de o eterno país do futuro. Do mito da autossuficiência e a implosão do etanol.” / 8 – “[Destaco] a absoluta ausência de planejamento e o iminente risco de apagão.” / 9 – “Quero citar o desmantelamento da federação, os interesses do país subjugados a um projeto de poder.” / 10 – “Refiro-me à insegurança pública e o flagelo das drogas.” / 11 – “[Destaco] o descaso na saúde e a frustração na educação.” / 12 – “Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política.” / 13 – “[Setores do petismo têm] complacência com práticas que afrontam a consciência ética do país.”

PREFEITURA DO RIO: PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO AGORA ADOTA O JOGO BANCO IMOBILIÁRIO PARA FAZER PUBLICIDADE PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E…, NEGÓCIOS!

(Professores A, B, C, D…) 1. “A cada dia que passa aumenta a nossa perplexidade com a política educacional do município do Rio. Já seria altamente questionável considerar o jogo Banco Imobiliário como um jogo pedagógico. Fazer uma versão carioca do jogo, cheio de marketing político da atual administração e distribuir nas escolas utilizando dinheiro público para definitivamente naturalizar as relações capitalistas e de quebra fazer propaganda eleitoral já é demais. Afinal, o que um aluno vai aprender calculando quanto lucro ele pode ter adquirindo uma Clínica da Família ou cobrando pedágio na Transoeste?”

2. Programa. Banco Imobiliário – Cidade Olímpica / O Rio se reinventa, os investimentos se multiplicam. / Faça os lances certos e seja um vencedor nos negócios.

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NO RIO O “NÃO-VOTO” FOI MAIOR NA ZONA SUL DE CLASSE MÉDIA: 10 PONTOS A MAIS!

(Globo, 17)  1. Os interesses que vão predominar na Câmara Municipal, são fruto também do comportamento eleitoral do Rio.  Além das abstenções — 27% na Zona Sul, 26% no Centro, 20% na Zona Norte e 17% na Zona Oeste —, outros números ajudam a entender a composição da Câmara. A Zona Sul e o Centro apresentaram os maiores índices de soma de votos em branco e nulos para vereador: 17,5% e 18%. Na Zona Norte, esse percentual chegou a 17%, e na Zona Oeste, a 16,6%.

2. Consideradas abstenções, os votos brancos e nulos (“não-voto”), a proporção de eleitores que deixaram de escolher um vereador seria de 44% na Zona Sul, 43% no Centro, 37% na Zona Norte e 34% na Zona Oeste. Os índices das zonas Norte e Oeste revelam, assim, uma maior disposição dos moradores de participar da vida política da cidade.

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BOLÍVIA: O CUSTO DAS ESTATIZAÇÕES DE EVO MORALES!

1. Desde que chegou ao poder, Evo Morales determinou a nacionalização de empresas de Espanha, França, Suíça, Itália, Reino Unido, Canadá, Brasil, Peru e México. As 20 empresas estatizadas até este momento pertencem a setores considerados estratégicos pelo Governo boliviano, como hidrocarbonetos, telecomunicações, cimento, mineração e hidroelétrica. Agora, nacionalizou a empresa espanhola SABSA, que administrava os aeroportos do país.

2. Morales argumenta sempre que as empresas estrangeiras auferem grandes lucros e investem pouco no país, como seria o caso da SABSA. Segundo o informe de janeiro passado da Fundação Milênio, um centro de análise económico privado da Bolívia, o país deverá pagar mais de US$ 1.100 milhões em indenizações às empresas afetadas.

3. Das vinte empresas estatizadas, sete já foram indenizadas pela soma de US$ 615,7 milhões, de acordo com o diário El Tiempo de fevereiro – e, entre elas, está a brasileira PETROBRAS (US$112 milhões) e a italiana Entel (US$209 milhões). Nove companhias esperam ser indenizadas por via de tribunais arbitrais ou negociações diretas, como a  Aguas del Illimani (subsidiaria da francesa Suez), Air BP (da britânica British Petroleum), a mineradora Mallku Kota (da canadense South American Silver, SAS) e duas das empresas expropriadas em dezembro passado, que pertenciam à espanhola Iberdrola. Mais da metade do investimento privado na Bolívia é estrangeiro, sobretudo da Espanha (25%), e poderá sofrer acentuada redução nos próximos tempos.

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TRECHO DA REPORTAGEM ESPECIAL DE “EL PAÍS” (21) SOBRE A “BAHIA, CORAÇÃO NEGRO DO BRASIL”!

1. Fundada pelos portugueses como São Salvador da Bahia de Todos os Santos. Oficialmente Salvador. Mas o povo mais identificado com a natureza que com Jesus, passou a chamá-la de Bahia. O mesmo povo mosqueado (composto de elementos distintos reunidos desordenadamente) e barroco, que recebeu os reis de Portugal na fuga de Napoleão, depois daquela espantosa travessia. Que decepção ao vê-los chegar!  “Estes são os reis?” se perguntaram com olhos muito abertos, os escravos, os mulatos e os colonos portugueses.

2. Custava a eles acreditar que aqueles indivíduos sujos, mal cheirosos e ainda meio mareados, eram a encarnação da mais alta autoridade do vasto império português, símbolos de uma civilização que havia descoberto o mundo. Diziam: Será lenda? Será verdade?  Às ‘bahianas’, lhes surpreendeu muito o turbante que levava a rainha, a espanhola Carlota Joaquina de Bourbon e suas damas de companhia. Acreditaram que devia ser a moda que imperava na Europa e a adotaram. Não podiam suspeitar que a rainha levava turbante para esconder ser crâneo raspado por causa da praga de piolhos que havia invadido o barco.

3. Conheça a reportagem completa.

Cesar Maia cala os colegas em seu primeiro discurso na Câmara

Extra, Extra – Extra – 20/02/2013

Em seu primeiro discurso na Câmara do Rio, nesta terça-feira (19), o vereador Cesar Maia (DEM) operou um milagre: por dez minutos, todos os parlamentares fizeram silêncio para ouvi-lo.

Uma das marcas dos nobres é ignorar solenemente quem se arrisca na tribuna, e ainda formar grupinhos para bater papo durante o discurso.

Quando Cesar abandonou o microfone, o presidente em exercício, Renato Moura (PTC) ainda pediu para os colegas se manterem calados, mas não houve jeito…

20 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA REALIZA SEU PRIMEIRO DISCURSO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO!

Vídeo de 15 minutos.

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A ESQUERDA MINGUANDO POR CONTAMINAÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!

1. O PT -representava desde a democratização até a eleição de 1998- um vetor expressivo na cidade do Rio de Janeiro. Algo entre 15% e 20% dos votos, chegando em 1992 a alcançar 24% dos votos. Em 1996, na eleição para prefeito, obteve 20% dos votos. Mas em 1998, de olho nos acordos e espaços, entregou a cabeça da chapa ao PDT. Venceu com a vice e começou a minguar.

2. Tentou reerguer-se em 2006 com um candidato orgânico, de forma a marcar seu território. Mas no segundo turno voltou a buscar espaços com o PMDB. Conseguiu e desmontou outra vez. Marcou posição em 2008, mas outra vez no segundo turno optou pelos espaços.

3. Acomodou-se no PMDB com Cabral primeiro e Eduardo depois. Agora, em 2012, ocupou a vice-prefeitura. Mas de sua chapa de 4 vereadores eleitos (3 à esquerda) em 2008, em 2012 nenhum é efetivamente de esquerda. Talvez um também eleito em 2008, pelo trabalho de apoio a população de rua e camelôs que esse realiza.

4. Mais uma vez a incorporação –agora ao PMDB- naufragou o PT. No barco de 2012 naufragaram mais dois. O PCdoB tendo ocupado a secretaria de cultura, a secretaria de esportes e a coordenação do patrimônio histórico-cultural da prefeitura do Rio não elegeu nem um vereador. Nem um, depois de 30 anos. O PPS foi pelo mesmo caminho. Aproximou-se do PMDB e ocupou espaços e cargos estaduais e municipais. Tinha elegido 2 vereadores em 2008, com expressivas votações, mas em 2012 não elegeu nenhum sequer.

5. No vácuo do PT/PCdoB/PPS entrou o PV em 2008. Em 2012 o PSOL entrou no vácuo do vácuo e ficou com os votos do PV, na medida em que este se chafurdava na periferia do PMDB, lançando candidato laranja para ajudar o PMDB.

6. Uma lição que a esquerda deve ter aprendido: ser filial de partido que sempre combateu, pode até levar os cargos, mas perde seus próprios votos. Para 2014 o PT afirma que terá candidato a governador? Será? Ou vai se acomodar no colchão de cargos que o PMDB oferecerá para tê-lo como parceiro de segunda classe?  E…, naufragar de vez no Rio.

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ESTADO DO RIO TEM 1/5 DAS DELEGACIAS DE SP E 1/8 DOS ‘COLETES’ DA PM DE BRASÍLIA!

(Jornal Nacional, 19) O Ministério da Justiça divulgou nesta terça-feira (19) uma pesquisa, com dados de 2011, que mostra as diferenças na estrutura de segurança dos estados. O número de delegacias por habitante é um exemplo. No Rio de Janeiro, há uma para quase cem mil habitantes. São Paulo tem uma para pouco mais de 20 mil. Enquanto os policiais civis do Distrito Federal possuem quatro coletes à prova de balas para cada agente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraíba têm um colete para cada quatro PMs. Em seis estados – Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte -, a Polícia Militar não tem sequer uma arma para cada policial.

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“ALIANÇA DO PACÍFICO”: MERCOSUL BOLIVARIANO FICANDO PARA TRÁS!

Os Chefes dos Poderes Legislativos de Chile, México e Colômbia reuniram-se em Lima para encontro com o Presidente do Congresso peruano, com a finalidade de promover o engajamento dos Parlamentos dos quatro países no processo de institucionalização da Aliança do Pacífico. Segundo agência oficial de notícias peruana, os congressistas teriam acordado favorecer a aprovação, pelas respectivas Casas, do Acordo-Marco que cria a associação, bem como envidar esforços para reduzir a zero as tarifas para a circulação de produtos entre os quatro países e eliminar as barreiras que dificultam o comércio intrabloco.

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HABEMUS PAPAM? A VIDA IMITA A ARTE!

(Mariano Grondona – La Nacion, 17) 1. As primeiras imagens que invadem a mente diante da inesperada renúncia do Papa Bento XVI ao seu cargo, correspondem ao filme ítalo-francês Habemus Papam, filmado em 2011, dirigido por Nanni Moretti e estrelado por Michel Piccoli no papel de um papa que não quer ser consagrado. Seu medo da honra que lhe foi conferida é tão grande que o suposto Papa interpretado por Piccoli foge do Vaticano e se esconde daqueles que o elegeram misturando-se com a população, a fim de passar despercebido. O filme de Moretti recorreu a cenas de humor, como aquela em que a Cúria, angustiada diante do vácuo que havia sido criado, desfila diante das câmeras com um ator que finge ser o Papa, com o objetivo de aliviar a tensão.

2. Aqueles que viram Habemus Papam, há dois anos, julgavam o filme como uma fantasia engenhosa, talvez pouco crível, até que irrompeu a notícia, não fantasiosa, mas real, de que Bento tinha de fato renunciado. O filme de Moretti teve, no final das contas, um caráter antecipatório. O Papa, de fato, havia renunciado!

3. Do ponto de vista político, a Igreja Católica é uma monarquia ao mesmo tempo eletiva e vitalícia. Sua estrutura de poder é a mesma, nesse sentido, do que a do Império Romano, em cujo seio nasceu há dois mil anos. Na Roma imperial, os imperadores eram eleitos por toda a vida pelo Senado, mas não eram hereditários. Da mesma forma, os Papas são eleitos para a vida toda pelo conclave de cardeais, que é o Senado da Igreja e, é claro, não são hereditários. Durante o Renascimento, que contemplou o auge da corrupção da Igreja, houve casos em que o Papa tinha filhos naturais – o mais famoso deles foi César Bórgia – mas, para disfarçar, eram chamados de nepotes, que significa “sobrinhos”, daí a palavra “nepotismo”.

4. Passando agora para o papado, o poder do Papa, que é vitalício, mas não é hereditário, tem também uma característica única: não é estritamente “político”, mas “espiritual”, ou seja, em última análise não apela para a força física como os outros sistemas políticos, mas a convicção íntima de quem acredita nele, como observou o gênio analítico de Max Weber. Seria inútil, nesse sentido, aplicar uma pena espiritual como a excomunhão, a partir de Roma, a um protestante ou a um muçulmano.

5. As monarquias vitalícias como o papado são geralmente “longas” e este longitude temporal impõem um ritmo lento durante o qual o Papa vigente estende seu reinado. A Igreja se transforma, dessa forma, lentamente, o que significa que cada Papa confere a seu reinado uma marca original. João Paulo II foi, assim, um pastor das multidões, mas Bento XVI foi ao contrário um Papa teólogo, um Papa “tímido”, que ficava mais a vontade nas aulas, do que nas praças ou em aviões. Por isso, foi chamado mais de uma vez de “Papa Ratzinger”, pois produziu documentos de uma sutileza e originalidade extraordinárias, às vezes beirando a heterodoxia, como quando foi, com seu grande amigo e rival, o teólogo Hans Küng, o inspirador do Concílio Vaticano II, menos desde uma perspectiva aristotélica e tomista (como era de costume) que desde uma platônica e agostiniana.

6. Mas este Papa refinado e sutil acaba de renunciar antes do tempo. A pergunta “Habemus Papam?” se abre bem à frente de seu sucessor desconhecido, que assumirá o cargo no final de março. Dele só sabemos, por enquanto, que não será como João Paulo II, nem como Bento XVI.  Ele imprimirá outro estilo e outra fase em uma história que já tem dois mil anos sobre a face da terra…

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“AS REDES SOCIAIS NÃO SUBSTITUEM O JORNALISMO”!

(El País, 19) Manuel Núñez Encabo, professor de Ciência da Informação. Especialidade: estudo jurídico e ético dos meios de comunicação. Ele preside a Comissão de Arbitragem, Queixas e Ética do Jornalismo. Ele compara o trabalho de informar com a política, e diz que se sente “envergonhado” ao ver como os partidos propõem de qualquer jeito códigos de ética. “Subordinar o público aos interesses privados é a maior violação ética. E daí vem a corrupção”, adverte. Com conferências de imprensa que colocam mordaça nos profissionais, os políticos não são exatamente um exemplo. Núñez Encabo proclama que “sem direito de perguntar, não existe jornalismo” e que sem jornalistas, não têm sentido os meios de comunicação. “Quem garante a população informações verdadeiras e rigorosas, são os profissionais treinados. As redes sociais não substituem o jornalismo”, diz.

Cesar Maia informa: ‘Me chama de vereador, que eu gosto’

O DIA – 20/02/2013

Rio –  Se alguém me dissesse que o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) começaria o primeiro pronunciamento de seu mandato como vereador elogiando o prefeito Eduardo Paes, eu diria, cheia de razão: “É mais fácil o Garotinho elogiar o Pezão.” Mas, ao perceber que o ‘elogio’ foi só para deixar claro que ele tem espiões na administração do ex-pupilo peemedebista, só pensei no trabalho que esta legislatura vai me dar.

Foto: Maíra Coelho / Agência O Dia

Foto: Maíra Coelho / Agência O Dia

O primeiro elogio é ao prefeito Eduardo Paes. Eu soube hoje por meus colegas da Secretaria Municipal de Fazenda que o projeto de lei mudando, aumentando o IPTU, não será mais apresentado. É uma decisão clarividente do prefeito. Muitas vezes, em política, dar um passo atrás é dar muitos passos à frente”, disse Cesar para um plenário surpreendentemente em silêncio só para ouvir o discurso do democrata de 67 anos que tirou ontem do armário um terno que não usava há 15 anos.

Foto: Maíra Coelho / Agência O Dia

Foto: Maíra Coelho / Agência O Dia

Cesar também deu, praticamente, um manual de como vai funcionar no novo cargo. Não vai tomar a iniciativa de criar CPIs porque, simplesmente, não acha que sejam eficazes. Nem vai fazer uma oposição sangrenta ao chefe do Poder Executivo. “Até porque surgiu nestas mãos de parteiro de tantos fatos importantes da política carioca, como o vereador Luiz Antônio Guaraná, excepcional auxiliar que tive”, metaforizou, demais da conta, lembrando que o líder do governo na Casa também foi sua cria.

Em compensação, com ar de quem está ali em missão de paz, deixou claro que vai lutar para levar a plenário projetos seus que vereador nenhum vai ter coragem de votar contra. E que vai tentar enlouquecer Paes e seus secretários com requerimentos de informação sobre absolutamente tudo o que diz respeito à administração municipal — com ênfase no que chama de “privatização da Saúde”. Na manga, ele tem a Constituição Federal, que permite atribuir, na Justiça, “crime de responsabilidade” a quem não responder as perguntas em 30 dias, mentir ou dar uma resposta que seja o famoso “tergiversar” — em bom português: enrolar. Só ontem, foram 23 requerimentos de informação e outras proposições que somaram 53 atos legislativos.

Foto: Maíra Coelho / Agência O Dia

Foto: Maíra Coelho / Agência O Dia

Ah, sim, em entrevista, Cesar admitiu que todo o debate que levantar será preparação de terreno para 2014 e 2016.

Não, prefeito Eduardo Paes, não creio que pedir ajuda ao Papa seja uma boa ideia.

TRATA DA AMPLIAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO DO NÚMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS NO PROGRAMA “ÔNIBUS DA LIBERDADE” QUE ATENDE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: TRATA DA AMPLIAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO DO NÚMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS NO PROGRAMA “ÔNIBUS DA LIBERDADE” QUE ATENDE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – A oferta de ônibus públicos de utilização gratuita e exclusiva por parte dos alunos da rede municipal, no âmbito do Programa conhecido como “Ônibus da Liberdade”, deverá ser ampliada sempre a uma taxa de pelo menos 10% (dez por cento) ao ano desde as regiões periféricas e de entorno da AP. 5 às regiões periféricas e de entorno da AP. 3, a partir da quantidade contratada no ano de 2012.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O Programa “Ônibus da Liberdade” que tem tido continuidade há dez anos e possui enorme alcance social por garantir a ida à escola e a volta à casa de alunos da rede municipal de educação cujo acesso ao transporte público é extremamente dificuldado por questões financeiras, geográficas e referentes à oferta de transporte público, entre outras.

O Governo Federal, através do Ministério da Educação, possui inc;usive uma linha de transferência de recursos por convênio para este fim.

A ampliação anual do sistema tem um custo adicional aproximado de 5,5 milhões de reais, ou seja, ínfimo quando comparado ao beneficio social que produz.

Os recursos poderiam ser obtidos para o ano de 2013, por exemplo, no próprio âmbito da área de transportes, a partir da utilização das quantias arrecadadas pelas multas de trânsito.

Por isso, configura-se importante estabelecer uma taxa mínima de crescimento da oferta de ônibus, visando garantir o crescimento constante do Programa.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

TRATA DA APLICAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DOS CRITÉRIOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012, NO QUE SE REFERE AO CÁLCULO E À CORREÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: TRATA DA APLICAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DOS CRITÉRIOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012, NO QUE SE REFERE AO CÁLCULO E À CORREÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – A Secretaria Municipal de Administração do Município do Rio de Janeiro aplicará os critérios da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, no que diz respeito ao cálculo e à correção dos proventos da aposentadoria por invalidez permanente dos servidores municipais.

Parágrafo Único – O critério citado no caput deste artigo e previsto pela Emenda Constitucional 70/2012 é o de que o aposentado por invalidez permanente tem ou terá direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu ou se der a aposentadoria.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, definiu critérios para o cálculo de aposentadoria por invalidez e deu prazo de seis meses para sua respectiva aplicação no âmbito dos Estados e dos Municípios. Este prazo venceu em 30 de setembro de 2012.

O Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro deve garantir a aplicação desses critérios imediatamente, de forma a proteger os legítimos interesses dos servidores aposentados por invalidez, que serviram com dedicação ao nosso Município, e também visando respeitar a legalidade e os ditames da Constituição Federal.

LEGISLAÇÃO CITADA

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º – A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:

“Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores.”

Art. 2º – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do art. 40 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.

Art. 3º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

TRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: TRATA DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES REFERENTES A PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – O Poder Executivo municipal publicará em seu Diário Oficial, trimestralmente, sempre no último dia útil do mês que encerra o trimestre, tabela contendo o número de atendimentos e o número de internações relacionados a problemas respiratórios que tiverem sido realizados no âmbito da Rede Municipal de Saúde.

Parágrafo Único – A tabela citada no caput conterá também a curva trimestral referente aos números dos trimestres pertencentes aos últimos 4 (quatro) anos.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

Vivemos uma época onde a poluição do ar atinge níveis preocupantes nas grandes cidades e, sendo assim, se torna importantíssimo que a população carioca tenha à disposição estatísticas que demonstrem como está o panorama de ocorrência das doenças respiratórias.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

ISENTA AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM DEFICIÊNCIAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: ISENTA AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM DEFICIÊNCIAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – Fica assegurada às pessoas que possuem doenças crônicas que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar riscos de vida e às pessoas com deficiências que promovam reconhecida dificuldade de locomoção, necessitando para suas terapias o uso dos serviços de transportes coletivos de passageiros rodoviários, metroviários, ferroviários, pré-metroviários, pré-ferroviários e aquaviários, a isenção do pagamento destas tarifas mediante apresentação do PASSE ESPECIAL DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS OU DEFICIÊNCIAS.

§ 1º- Para efeito do disposto no caput deste artigo, considera-se doenças crônicas aquelas que duram períodos extensos ou não têm cura, como diabetes (tipo A ou Diabetes Mellitus tipo 1 – CID 10 – CODIGO E 10.3, tipo B ou C), asma, doença de Alzheimer, cardiopatias, hipertensão, câncer, insuficiencia renal, doenças autoimunes, tuberculose, lepra, sífilis , SIDA/AIDS, parasitoses, psoríase palmo-plantar, artrite psoriática ou obesidade mórbida.

§ 2º – Para efeito do disposto no caput deste artigo, considera-se pessoa com deficiência:

I – a que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, e membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas, não se enquadrando neste inciso as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldades para execução de funções;
II – a que apresenta ausência ou amputação de membro. Não se enquadram neste inciso os casos de ausência de um dedo por mão e de ausência de uma falange por dedo, com exceção feita ao polegar; e os casos de ausência de um artelho por pé e de ausência de uma falange por artelho, com exceção feita ao hálux;
III – a que apresenta deficiência auditiva;
IV – a que apresenta deficiência visual, classificada em:
a) – cegueira – para aqueles que apresentam ausência total de visão, ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho, após correção ótica; ou para aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual;
b) – ambliopia – para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situe entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção, e no melhor olho.
V – a que apresenta paralisia cerebral.

Art. 2º – O Poder Executivo municipal regulamentará a isenção citada no caput do Art. 1º em um prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A pessoa que possui doença crônica ou deficiência tem dificuldade para se locomover e, muitas vezes, por conta do estado de saúde, não possui emprego.

A proposição em tela visa, exatamente, dar mais dignidade a estas pessoas, possibilitando que elas se desloquem através do transporte coletivo de forma gratuita e, consequentemente, possam realizar tratamentos, acompanhamentos médicos, etc.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3789/2004, PERMITINDO AO SERVIDOR MUNICIPAL RECEBER A GCAP INDEPENDENTEMENTE DA DURAÇÃO DE SUA LICENÇA-MÉDICA

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3789/2004, PERMITINDO AO SERVIDOR MUNICIPAL RECEBER A GCAP INDEPENDENTEMENTE DA DURAÇÃO DE SUA LICENÇA-MÉDICA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o inciso IV do artigo 19 da Lei 3789/2004.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O prazo de cento e oitenta dias é muito curto para tratamentos de doenças graves. Sendo assim, aqueles que são afligidos por problemas de saúde sérios perdem o direito à gratificação justamente quando mais precisam.

Por isso, defende-se com este projeto que este prazo não mais exista, permitindo que os servidores que gozam de licenças médicas possam receber a GCAP, auxiliando-os a suprir suas despesas.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

LEGISLAÇÃO CITADA

LEI N.º 3.789 DE 29 DE JUNHO DE 2004

Institui o Sistema Municipal de Administração no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

[…]
Art. 19 – Não farão jus ao pagamento da GCAP, os servidores que apresentarem as seguintes situações funcionais:
[…]
IV- gozo de licença médica, para tratamento de saúde por prazo superior a cento e oitenta dias consecutivos;
[…]

CONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: CONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – O acesso e a utilização de qualquer banheiro situado em terminais de ônibus e/ou rodoviárias será gratuito para motoristas e trocadores de ônibus que atuarem em linhas que possuírem ponto de parada nos respectivos terminais.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A proposição em tela visa garantir o acesso sem custo dos motoristas e trocadores de ônibus aos banheiros situados nos terminais de ônibus, rodoviárias e afins.

Trata-se de garantia indispensável para que haja condição digna de trabalho no que diz respeito a estas categorias que já vivenciam, diariamente, uma jornada cansativa e muitas vezes desconfortável.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação, com o objetivo de estimular empresas estabelecidas ou a se estabelecerem no Município do Rio de Janeiro para exercício das seguintes atividades:

I – análise e desenvolvimento de sistemas;
II – programação;
III – processamento de dados;
IV – elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos;
V – licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
VI – assessoria e consultoria em informática;
VII – suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados; ou
VIII – planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

§ 1º O ingresso e a manutenção no Programa estarão condicionados à regularidade fiscal da empresa em relação aos tributos municipais.

§ 2º O incentivo decorrente desta Lei não poderá ser concedido cumulativamente com o Simples Nacional ou outros programas de incentivo.

Art. 2º O Programa de Incentivo será gerido por Comissão especialmente criada junto ao Gabinete do Prefeito, na forma do regulamento.

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entender-se-á como investimento o conjunto de despesas que totalizar valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), comprovadamente aplicado na implantação, expansão ou modernização das atividades referidas no art. 1º, compreendendo:

I – elaboração de projetos, até o limite global de cinco por cento do valor do investimento;
II – compra de imóveis;
III – execução de obras de construção civil, inclusive de reforma ou reparação;
IV – melhoramento em instalações incorporáveis ou inerentes aos imóveis;
V – compra e instalação de equipamentos necessários à implantação, expansão ou modernização tecnológica da empresa ou do empreendimento;
VI – atualização e modernização de software inteiramente destinado ao exercício das atividades incentivadas.

Parágrafo único. Em relação a serviços contratados, somente gerarão incentivo aqueles cujo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – seja devido ao Município.

Art. 4º Observado o disposto no art. 5º e as condições definidas no regulamento, o incentivo fiscal a ser concedido em favor da empresa investidora consistirá na possibilidade de abatimento, no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – devido pela prestação de serviços referidos no art.

1º, do valor correspondente a:

I – oitenta por cento dos investimentos a que se refere o art. 3º;
II – cinqüenta por cento do valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso – ITBI – pago pela empresa na compra de imóvel em razão do investimento; e
III – a cinqüenta por cento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – pago, relativo ao exercício seguinte ao do início dos investimentos até o de sua conclusão, referente a imóveis de propriedade da empresa e nos quais esteja estabelecida para prestar serviço incentivado.

Parágrafo único. Os abatimentos referidos no caput não poderão ser usados para abater:

I – débitos decorrentes de fatos geradores anteriores à data de concessão do incentivo;
II – débitos apurados após iniciada ação fiscal; ou
III – acréscimos moratórios.

Art. 5º O prazo para ingresso no programa e concessão dos incentivos fiscais será único, de cinco anos, a partir da data de regulamentação desta Lei.

Art. 6º O prazo para fruição do incentivo fiscal será de, no máximo, cinco anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua concessão, nos termos do regulamento.

Parágrafo único. Não poderão ser aproveitados saldos remanescentes após o prazo a que se refere o caput.

Art. 7º Os valores referidos nos arts. 3º e 4º serão atualizados monetariamente conforme o critério definido no art. 2º, da Lei nº 3.145, de 8 de dezembro de 2000, observado o disposto no art. 3º da mesma Lei.

Art. 8º A Lei Orçamentária preverá, anualmente, o montante referente aos incentivos do Programa ora criado.

Art. 9°. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O Rio de Janeiro vem demonstrando vocação com relação às atividades do setor de Tecnologia da Informação.

Contudo, é possível avançar ainda mais, a partir de um grande potencial ainda não explorado, possibilitando a geração de postos de trabalho e o crescimento da arrecadação municipal.

Por esse motivo, a proposição visa possibilitar a concessão de incentivos fiscais para o setor.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

LEGISLAÇÃO CITADA

Lei nº 3.145, de 8 de dezembro de 2000

Art. 1º Em face da extinção da Unidade Fiscal de Referência-Ufir, em 1º de janeiro de 2001 todos os valores que, na atual legislação do Município do Rio de Janeiro, estiverem expressos em Unidades Fiscais de Referência ou, se expressos originalmente em Unidades de Valor Fiscal do Município do Rio de Janeiro-Unif, tenham sido objeto da conversão a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 14.502, de 29 de dezembro de 1995, bem como os créditos da Fazenda Pública Municipal, tributários ou não, constituídos ou não, e inscritos ou não em dívida ativa, serão atualizados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício de 2000, após, se for o caso, sua conversão em reais mediante a sua multiplicação pelo valor da Ufir vigente em 1º de janeiro de 2000.

Art. 2º Em 1º de janeiro de cada exercício posterior a 2001, os valores que tenham sido convertidos pela regra do artigo 1º, assim como os demais créditos da Fazenda Pública municipal, tributários ou não, constituídos ou não, e inscritos ou não em dívida ativa, serão atualizados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior.

Art. 3º Caso o índice previsto nos artigos 1º e 2º desta Lei seja extinto, ou de alguma forma não possa mais ser aplicado, será adotado outro índice que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda, dando-se prioridade para o Índice de Preços ao Consumidor-RJ (IPC-RJ), calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGUNDA MATRÍCULA.

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: ISENTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À SEGUNDA MATRÍCULA.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – Sempre que um servidor público municipal concursado for aprovado em novo concurso para a mesma função, obtendo segunda matrícula, fica isento de cumprir estágio probatório nesta segunda matrícula.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O período de estágio probatório visa comprovar que o servidor público concursado possui o conhecimento, o comprometimento e a conduta condizentes com o ofício e necessários para o bom cumprimento da função. Sendo assim, o instituto do estágio probatório é altamente relevante para a qualidade do serviço público.

Contudo, é sensato entender que o servidor que já comprovou sua aptidão no estágio probatório realizado no âmbito de sua primeira matrícula junto ao serviço público não necessita comprovar os mesmos pontos caso obtenha uma segunda matrícula.

Por conta disso, essa proposição visa isentar o servidor público municipal de cumprir o estágio probatório referente à sua segunda matrícula.
Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – As Organizações Sociais que atuam na área de saúde deverão informar à Secretaria Municipal de Saúde, de dois em dois meses, o preço que pagaram por cada medicamento e/ou serviço que compram ou contratam diretamente, informando o mês em que se deu a aquisição ou contratação.

Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde, na mesma frequência e em seguida, tabulará os preços de medicamentos e serviços informados pelas Organizações Sociais e os praticados pela própria Secretaria no que tange aos Hospitais Públicos e Postos de Saúde, informando em uma última coluna desta tabulação as porcentagens a mais ou a menos obtidas com a comparação dos preços.

Parágrafo Único – As tabelas obtidas a partir da tabulação supracitada, contendo todos os dados previstos no caput, serão sempre publicadas, assim que finalizadas, no Diário Oficial do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.

Art. 3º – O Poder Executivo Municipal regulamentará os dispositivos desta lei, no que for devido, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

A proposição em tela visa oferecer uma maior transparência à gestão da saúde pública de nossa cidade.

Não pode o Município do Rio de Janeiro deixar de acompanhar o processo de aumento do acesso dos cidadãos às informações relativas à Administração iniciado a partir da Lei de Acesso à Informação, sancionada pelo Governo Federal, que regulamentou preceitos previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

TORNA PERMANENTE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA URBANA DENOMINADO GARI COMUNITÁRIO

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: TORNA PERMANENTE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA URBANA DENOMINADO GARI COMUNITÁRIO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – Torna-se permanente o programa comunitário de limpeza urbana denominado “Gari Comunitário”.

Art. 2º – A limpeza urbana de comunidades de baixa renda situadas no Município do Rio de Janeiro, especialmente as de difícil acesso, será realizada, sempre que o concurso público não tiver condições de suprir a demanda de profissionais em função da mobilidade dos trabalhadores, por moradores das próprias comunidades.

Art. 3º – A seleção de pessoas será pública dentro do âmbito da comunidade e dirigida pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.

Art. 4º – Os garis comunitários contratados receberão remuneração em regime celetista e diretamente em contas bancárias próprias, cabendo à associação de moradores local apenas supervisionar o cumprimento de tarefas.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O quadro de profissionais da Comlurb não supre totalmente as necessidades do serviço de limpeza urbana da Cidade do Rio de Janeiro, principalmente no que diz respeito às comunidades carentes.

Nada mais justo que esta demanda seja preenchida com a contratação de moradores das próprias comunidades onde o recolhimento de lixo e outros serviços serão prestados, gerando dessa forma ocupação e renda.

Além disso, é importante que o morador que atue como Gari Comunitário receba diretamente os proventos advindos da atividade, garantindo autonomia e independência.

A proposição não traz novas despesas para o poder público municipal, já que a iniciativa já funciona, e dá estabilidade ao Programa e segurança aos participantes.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

PROÍBE A PUBLICIDADE DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ALIMENTOS E BEBIDAS POBRES EM NUTRIENTES E COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR, GORDURAS OU SÓDIO.

PROJETO DE LEI Nº ___/2013

EMENTA: PROÍBE A PUBLICIDADE DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ALIMENTOS E BEBIDAS POBRES EM NUTRIENTES E COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR, GORDURAS OU SÓDIO.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – Fica proibida no Município do Rio de Janeiro a publicidade externa, assim como nos meios de comunicação e internet, dirigida a crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis anos), de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.

Art. 2º – A publicidade durante o horário permitido deverá vir seguida de advertência pública sobre os males causados pela obesidade.

Art. 3º – O descumprimento das determinações elencadas nesta lei sujeita o infrator às penas listadas em seguida:

I – multa;
II – suspensão da veiculação da publicidade;
III – imposição de propaganda educativa;
IV- cassação do alvará, apenas em caso de reincidência.

§1º – A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade, entre duzentas e três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou índice equivalente que venha substituí-lo.

§2º – A propaganda educativa será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, informando às crianças sobre o mal ocasionado pelo consumo dos alimentos indicados no artigo 1º;

§3º – A pena de multa, suspensão da veiculação da publicidade e imposição de propaganda educativa será aplicada pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa e contraditório;

§4º – As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicada cumulativamente, inclusive por medida cautelar antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

Art. 4º -Entende-se por publicidade qualquer forma de veiculação do produto ou marca, seja de forma ostensiva ou implícita em programas dirigidos ao público infantil.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013

VEREADOR CESAR MAIA

LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

É condenável que exista publicidade enganosa ou abusiva que se aproveite da deficiência de julgamento das crianças e coloque em risco a saúde e o futuro das mesmas.

A proposição em tela visa defender o direito à saúde, colaborar no esclarecimento a respeito da má alimentação e auxiliar na prevenção contra a obesidade infantil.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.