31 de maio de 2013

ÉPOCA (25)! PATRICIA BROADFOOT, PESQUISADORA DA UNIVERSIDADE DE BRISTOL: “ESCOLAS NÃO DEVEM AVALIAR O APRENDIZADO COM BASE EM NOTAS”!

(Trechos da Entrevista à revista Época, 25) 1. A sociedade da avaliação NÃO é uma coisa positiva. E penso que é especialmente ruim nas escolas, porque treinamos os estudantes a ver o sucesso do seu aprendizado em termos de notas, em vez de ver do aprendizado em si. Nós nos convencemos de que a melhor forma de julgar a qualidade do aprendizado, das escolas e dos sistemas de ensino é por meio de uma série de números. No entanto, deveríamos julgar a qualidade da educação de um modo muito mais abrangente.

2. Nenhum de nós na área da educação, em qualquer parte do mundo, realmente entende a importância da avaliação formativa. É uma questão que começou a ser estudada há apenas 20 anos. Quando as pessoas se derem conta do quão poderosos são os feedbacks e a avaliação formativa para ajudar os alunos a aprender, o interesse aumentará. Ainda achamos muito difícil mudar, principalmente porque a prioridade da rotina escolar ainda é passar conteúdos aos estudantes. Dessa forma, não há tempo para feedbacks individuais e frequentes. Pesquisas indicam que os alunos não estão satisfeitos com o tempo e a qualidade da avaliação que recebem.

3. Deveríamos ter menos avaliações somativas [método convencional, baseado em somatória de notas], e dar feedback como forma de apoiar o aprendizado, provavelmente no formato de texto em vez de números. Há estudos que comprovam que, quando a escola dá notas, os alunos tendem a não ouvir os comentários dos professores e, portanto, não sabem como melhorar. Existem ferramentas digitais que ajudam a identificar aspectos dos aprendizados dos estudantes que não são detectados pelas formas tradicionais de avaliação. Com elas, é possível fazer estudos de caso, propor desafios da vida real, criar testes semelhantes a jogos, em que o estudante pode ir para diferentes níveis de dificuldade. Basta imaginar um jogo de computador, e pensar como eles são complexos e engajam os jovens. É possível usar isso na avaliação escolar.

4. Os pais tendem a preferir as avaliações por notas, porque se acostumaram com isso. Mas eles precisam entender as novas propostas. Se a escola está tentando implementá-las, não terá sucesso sem a ajuda dos pais.  Patricia – Meus colegas estatísticos dizem que é o Pisa é um instrumento muito sofisticado de avaliação, mas governos tendem a interpretar os resultados de forma não tão sofisticada. Potencialmente, os testes internacionais são úteis, porque mostram áreas de um país que precisam ser melhoradas, mas governos fazem diagnósticos errados. É perigoso quando se compreendem mal as razões por trás dos resultados.

5. (Ex-Blog) É uma crítica contundente ao método usado pela secretaria de educação da prefeitura do Rio. A privatização da educação pública na prefeitura do Rio tem esse pilar: serialização e notas. É a “idebização” da educação, o que para os alunos de menor renda é uma catástrofe.

* * *

ZONA MONETÁRIA ÚNICA SEM UMA POLÍTICA FISCAL COMUM É CONVITE PARA A CRISE!

(Gerhard Schröder / Jacques Delors – El País, 24) 1. As crises econômicas dos últimos anos ajudaram a Europa a tomar novas medidas para uma maior integração, começando com medidas de estabilização financeira e por um projeto de união bancária que ainda está em construção. A essa altura, todo mundo já sabe que ter uma zona monetária única, sem uma política fiscal comum, é um convite para o tipo de crise que temos vivido.  Contudo, a Europa chegou a este ponto relutante e sujeita a grandes tensões, com base em uma série de acordos entre os líderes de governo que, na opinião de muitos, estão permitindo que os estados maiores e mais poderosos imponham suas políticas antidemocráticas aos outros.

2. Em vários países, especialmente Itália, Grécia e Espanha, em que os custos sociais do ajuste têm sido particularmente elevados, se está produzindo uma reação cada vez mais generalizada contra a própria ideia de Europa. Além disso, de um tempo para cá, podemos observar o aumento preocupante dos partidos e movimentos que parecem pensar que a reafirmação nacionalista os irá livrar de imperativos comuns envolvendo o governo europeu ou que acreditam que o protecionismo lhes permitirá evitar a obrigação de encontrar uma maneira de lidar com a falta de competitividade europeia.

3. O resultado inegável é que os cidadãos europeus não estão dispostos a avançar no caminho das reformas e da integração, se não lhes é dada voz e voto na hora de determinar o curso, e enquanto não houver um programa comum de emprego e de emergência para mostrar que a Europa serve para alguma coisa.

4. a) Entre o momento que você tem que tomar decisões difíceis e o momento em que as reformas tenham efeito e se obtenha os resultados, leva algum tempo. Em alguns casos, este intervalo pode ser de até cinco anos. E isso é um problema para os políticos quando neste período são realizadas eleições, como acabamos de ver na Itália. b) As reformas estruturais só podem dar frutos se forem feitas em conjunto com medidas de crescimento. Em geral, o debate atual é uma repetição daquele que já tivemos em 2003 e 2004, no que diz respeito ao Pacto Europeu de Estabilidade e Crescimento.

5. É obrigatório que sempre exista uma correlação entre a vontade de empreender reformas estruturais e uma vontade de ser solidário. Não é uma escolha entre “crescimento ou austeridade”. Estamos convencidos de que as duas políticas podem ser combinadas de forma inteligente, de fato, precisam ser combinadas. Precisamos de disciplina orçamentaria, precisamos de reformas estruturais, mas o programa de austeridade deve vir acompanhado de fatores de crescimento. Um aspecto fundamental é a luta contra o desemprego entre os jovens na Europa. Não podemos nos resignar a ter uma “geração perdida” cada vez maior em todo o continente porque, em muitos países, mais da metade dos jovens estão desempregados. Os líderes europeus que irão participar da reunião aberta do Instituto Berggruen, em Paris, em 28 de maio, irão abordar esta questão e apresentarão sua proposta de um “Novo Pacto para a Europa”.

* * *

“BRASIL DESPENCA NO RANKING DA COMPETITIVIDADE”! “UM DOS TRÊS GOVERNOS MAIS INEFICIENTES”!

(Estado de SP, 30)  1. Com a economia mais fechada entre os principais mercados do mundo, com uma infraestrutura defasada e com um dos três governos mais ineficientes, o Brasil despenca no ranking mundial de competitividade durante os anos da presidente Dilma. O País é um dos “maiores perdedores” em termos de competitividade dos últimos 15 anos. Os dados são do instituto IMD, uma das principais escolas de negócios no mundo e com sede na Suíça.

2. Entre 2010 e 2013, o Brasil caiu da 38.ª posição no ranking para o 51.º posto, entre 60 países avaliados. Em apenas um ano, a queda foi de cinco posições diante de países asiáticos que ganham terreno e deixam o Brasil em uma situação incômoda. Peru, Colômbia ou Ucrânia são, hoje, economias mais competitivas que o Brasil. No continente americano, o Brasil é apenas a sétima economia mais competitiva.

3. O ranking é liderado pelos EUA, Suíça, Hong Kong e Suécia. “A América Latina tem sido decepcionante, com grandes economias como Chile, Brasil, Argentina e Venezuela perdendo terreno e sendo desafiadas pela competitividade emergente da Ásia”, alertou o IMD.

TRATA DA AMPLIAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO DO NÚMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS NO PROGRAMA “ÔNIBUS DA LIBERDADE” QUE ATENDE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EMENTA: TRATA DA AMPLIAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO DO NÚMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS NO PROGRAMA “ÔNIBUS DA LIBERDADE” QUE ATENDE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – A oferta de ônibus públicos de utilização gratuita e exclusiva por parte dos alunos da rede municipal, no âmbito do Programa conhecido como “Ônibus da Liberdade”, poderá ser ampliada a uma taxa de 10% (dez por cento) ao ano desde as regiões periféricas e de entorno da AP. 5 às regiões periféricas e de entorno da AP. 3, a partir da quantidade contratada no ano de 2012.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O Programa “Ônibus da Liberdade” que tem tido continuidade há dez anos e possui enorme alcance social por garantir a ida à escola e a volta à casa de alunos da rede municipal de educação cujo acesso ao transporte público é extremamente dificuldado por questões financeiras, geográficas e referentes à oferta de transporte público, entre outras.
O Governo Federal, através do Ministério da Educação, possui inc;usive uma linha de transferência de recursos por convênio para este fim.
A ampliação anual do sistema tem um custo adicional aproximado de 5,5 milhões de reais, ou seja, ínfimo quando comparado ao beneficio social que produz.
Os recursos poderiam ser obtidos para o ano de 2013, por exemplo, no próprio âmbito da área de transportes, a partir da utilização das quantias arrecadadas pelas multas de trânsito.
Por isso, configura-se importante estabelecer uma taxa mínima de crescimento da oferta de ônibus, visando garantir o crescimento constante do Programa.
Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL

EMENTA: TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DO RIO DE JANEIRO COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Na forma da Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011, em seu capítulo III, artigo 70, que instituiu as Áreas de Especial Interesse, fica definida a área do Pólo de Cinema e Vídeo do Rio de Janeiro, delimitada no Anexo I e situada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 477, Barra da Tijuca, como Área de Especial Interesse Cultural, com foco em atividades do setor de cinema e vídeo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O Pólo de Vídeo e Cinema do Rio de Janeiro é importante equipamento para a produção audiovisual da Cidade.

Recentemente, a Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou que iria conceder o local para exploração pela iniciativa privada, através de processo licitatório, visando atrair investimento para a expansão das instalações.

Contudo, é preciso garantir que o local continue servindo ao seu propósito, ou seja, deve-se manter o Pólo como referência do setor de cinema e vídeo.

Esta proposição visa definir a área do Pólo como de Especial Interesse Cultural, com foco no setor de cinema e vídeo, garantindo assim a sua devida destinação.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.
ANEXO I
pl polo cinema

LEGISLAÇÃO CITADA
LEI COMPLEMENTAR Nº 111*, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

[…]
CAPITULO III
DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Seção I
Das Áreas de Especial Interesse

Art. 70. Áreas de Especial Interesse, permanentes ou transitórias, são espaços da Cidade perfeitamente delimitados sobrepostos em uma ou mais Zonas ou Subzonas, que serão submetidos a regime urbanístico específico, relativo a implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano e formas de controle que prevalecerão sobre os controles definidos para as Zonas e Subzonas que as contêm.

Parágrafo único. Cada Área de Especial Interesse receberá apenas uma das seguintes denominações e conceitos:

I. Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU é aquela destinada a projetos específicos de estruturação ou reestruturação, renovação e revitalização urbana;

II. Área de Especial Interesse Social – AEIS é aquela destinada a Programas Habitacionais de Interesse Social – HIS, destinados prioritariamente a famílias de renda igual ou inferior a seis salários mínimos, de promoção pública ou a ela vinculada, admitindo-se usos de caráter local complementares ao residencial, tais como comércio, equipamentos comunitários de educação e saúde e áreas de esporte e lazer, abrangendo as seguintes modalidades:

a) AEIS 1, caracterizada por:

1. áreas ocupadas por favelas e loteamentos irregulares;
2. conjuntos habitacionais de promoção pública de interesse social e em estado de degradação;

b) AEIS 2, caracterizada por:

1. imóveis não edificados, não utilizados e subutilizados em áreas infraestruturadas;

III. área de Especial Interesse Ambiental – AEIA é aquela destinada à criação de Unidade de Conservação ou à Área de Proteção do Ambiente Cultural, visando à proteção do meio ambiente natural e cultural;

IV. área de Especial Interesse Turístico – AEIT é aquela com potencial turístico e para qual se façam necessários controle de usos e atividades, investimentos e intervenções visando ao desenvolvimento da atividade turística;

V. área de Especial Interesse Funcional – AEIF é aquela caracterizada por atividades de prestação de serviços e de interesse público que exija regime urbanístico específico;

VI. área de Especial Interesse Agrícola – AEIG é aquela destinada à manutenção da atividade agropecuária, podendo abranger as áreas com vocação agrícola e outras impróprias à urbanização ou necessárias à manutenção do equilíbrio ambiental, recuperáveis para o uso agrícola;

VII. área de Especial Interesse Cultural – AEIC é aquela destinada a afetação dos Sítios Culturais, definidos no art. 140 desta Lei Complementar, por conservar referências ao modo de vida e cultura carioca, necessária à reprodução e perpetuação dessas manifestações culturais.

[…]

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO REFERENTES AOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO REFERENTES AOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal disponibilizará, em seu sítio oficial na Rede Mundial de Computadores, cópia virtual, contendo os nomes dos requerentes, endereços correspondentes, datas de expedição e validade, dos alvarás concedidos a estabelecimentos situados na Cidade do Rio de Janeiro.
§ 1º Para os efeitos do caput, entende-se como estabelecimento todo e qualquer estabelecimento comercial, varejista, atacadista, industrial, agrícola ou prestador de serviço.
§ 2º Estão igualmente incluídos no alcance do disposto no caput os alvarás referentes a profissionais liberais e/ou autonômos, localizados em unidades não-residenciais ou na própria residência, e as pessoas físicas e/ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado, bem como os alvarás concedidos a microempreendedores individuais.
Art. 2º O sítio oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro também disponibilizará cópia virtual, contendo os nomes dos requerentes, endereços correspondentes, datas de expedição e validade:

I- Dos alvarás de autorização transitória concedidos para realização de eventos esportivos, recreativos, culturais, artísticos ou de qualquer outro caráter;

II- Das autorizações para veiculação de publicidade em logradouros públicos na forma de outdoor, painéis, letreiros, indicadores, faixas, balões, bóias, flutuantes, prospectos, panfletos e/ou através material publicitário afixado no mobiliário urbano e nas cabines telefônicas;

III- Das autorizações para colocação de mesas e cadeiras removíveis em frente a estabelecimentos;

IV- Dos licenciamentos sanitários;

V- Das licenças de funcionamento expedidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º A divulgação de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei será feita através de setor criado especialmente para este fim no âmbito da página oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro na internet e este setor terá acesso direto a partir da página inicial do referido sítio.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
Inúmeros casos recentes comprovam a importância da fiscalização, por parte do Poder Executivo Municipal, do cumprimento das regras de funcionamento dos estabelecimento dos mais diversos tipos. A explosão do restaurante Filé Carioca na Praça Tiradentes é exemplo claro, bem como a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria – RS, que poderia ter ocorrido no Rio de Janeiro.
Além disso, a Lei de Acesso à Informação prevê a transparência dos atos e documentos públicos, o que referenda a possibilidade de acesso, pela população, dos alvarás, autorizações e licenças concedidos pelas Prefeituras.
A proposição em tela, prevendo a divulgação ampla e irrestrita dos alvarás e similares concedidos pelo Município do Rio de Janeiro, permitirá que a própria população fiscalize os estabelecimentos e verifique se o local que costuma frequentar possui ou não autorização para funcionar, assim como condições sanitárias e de segurança compatíveis com o previsto pela legislação.
Trata-se de uma iniciativa que incentivaria um saudável e necessário controle social no que diz respeito às condições de funcionamento dos estabelecimentos cariocas, sejam comerciais, industrais e prestadores de serviço.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

TRATA DO RECEBIMENTO GRATUITO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AFLIGIDOS POR DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E BRONQUITE ASMÁTICA CRÔNICA E AGUDA.

EMENTA: TRATA DO RECEBIMENTO GRATUITO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AFLIGIDOS POR DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E BRONQUITE ASMÁTICA CRÔNICA E AGUDA.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – Todos os usuários recorrentes da Rede Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro que sejam diagnosticados em consulta em Unidade Municipal de Saúde como afligidos por diabetes, hipertensão arterial e bronquite asmática crônica e aguda poderão passar a receber diretamente e gratuitamente, em sua residência, os medicamentos relativos e receitados, devendo retornar para nova consulta no prazo definido pela Unidade Municipal de Saúde correspondente.

§ 1° – O Poder Executivo Municipal poderá realizar o convênio mais apropriado com o Governo Federal, especificamente com o Ministério da Saúde, visando que este se responsabilize pelo pagamento das despesas de envio dos medicamentos até a casa dos beneficiados.

§ 2° – O Programa descrito nesta lei é denominado “Remédio em Casa”.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O Programa Remédio em Casa vem sendo adotado nos últimos anos por diversos governos estaduais e municipais e foi reconhecido como necessário pelo próprio Ministério da Saúde.

O programa ganha grande importância para o tratamento especialmente de pessoas idosas de baixa mobilidade e por isso é considerado de alto interesse público. Além disso, trata de problemas de saúde crônicos, ou seja, de caráter continuado que traz a necessidade constante da medicação.

O fornecimento dos medicamentos em questão aos usuários da Rede Municipal de Saúde já configura uma das obrigações da Prefeitura do Rio de Janeiro e, portanto, a única despesa adicional trazida por tal programa se dá com o sistema de entrega que, em geral, é realizada pela Empresa de Correios e Telégrafos e poderá ser suprida com recursos federais a partir de convênios que, inclusive, tem sido realizados pelo Ministério da Saúde em diversos casos.

A proposição atinge apenas os usuários recorrentes da Rede Municipal do Saúde, visando evitar o desvio de foco social e o custo da iniciativa é irrisório frente aos benefícios trazidos.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

TRATA DO PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA NO QUE DIZ RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

EMENTA: TRATA DO PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA NO QUE DIZ RESPEITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – A licença-prêmio poderá ser convertida em pecúnia e paga ao servidor público municipal, priorizadas as solicitações de servidores que se encontrem em situação de tratamento de doença crônica ou grave e sobre-endividamento.

§1° – Poderá ser considerada situação de sobre-endividamento a dívida que o servidor possua no que se refere a prestações de financiamento imobiliário feito pela PREVI-RIO.

§2° – O pagamento da licença-prêmio em forma de pecúnia poderá se dar até o limite financeiro total anual correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) da folha de pagamentos dos servidores ativos.

§3° – O Poder Executivo estabelecerá novas situações de prioridade.

Art. 2º – A compensação se dará pela extensão proporcional do tempo de serviço para aposentadoria.

Parágrafo Único – O Poder Executivo estabelecerá o limite de tempo de serviço a ser compensado.

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O pagamento da pecúnia não gera despesa para a Prefeitura no ciclo de trabalho do servidor, na medida em que este aumenta seu tempo de serviço efetivo na mesma proporção.
Além disso, a conversão da licença-prêmio em dinheiro tem amplo caráter social por se tratar de uma medida que facilita o tratamento de doenças e retira famílias de um processo de alto endividamento.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O INSTITUTO COMPANY.ORG

EMENTA: INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O INSTITUTO COMPANY.ORG

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o INSTITUTO COMPANY.ORG , no art. 2 °da Lei n° 5242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
O Instituto Company.Org desenvolve atividades de interesse público, atendendo jovens expostos aos riscos sociais e ocupando o contra-turno escolar com assistência, atividades esportivas e ações educativas, preparando jovens para o mercado de trabalho e transmitindo valores como a perseverança e a importância do saber.
A instituição se situa em Ramos e realiza seu trabalho no âmbito do Complexo do Alemão e no Complexo de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, com oficinas de arte, programas de inclusão digital, grupos de teatro, distribuição de livros e incentivo às vocações profissionais.
Trata-se de um trabalho realizado há quase duas décadas, inclusive com dependentes químicos, que coordena vários projetos de inclusão social e com metas futuras que poderão ser mais facilmente atingidas a partir da concessão à instituição do Título de Utilidade Pública.
Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.

LEGISLAÇÃO CITADA

LEI N.º 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às concessões de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos.

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

……………………………………………………………………………………………………………………………
[…]

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA CARIOCA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA CARIOCA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMDS:

1- Quantas famílias cariocas estavam/estão inscritas, ano a ano, entre 2008 e a presente data, no programa Bolsa Família?

2- Qual foi/é o valor total deste programa, ano a ano, entre 2008 e a presente data, no que diz respeito à Cidade do Rio de Janeiro? Qual parte deste valor total era/é de responsabilidade financeira federal e qual parte era/é de responsabilidade financeira municipal, ano a ano, entre 2008 e a presente data?

3- Quantas famílias cariocas estavam/estão inscritas, ano a ano, entre 2008 e a presente data, no programa Família Carioca, que representa adicional pago pela Prefeitura às famílias mais pobres inscritas no Bolsa Família?

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SMU:

Pergunta-se:

1- De 1º de janeiro de 2010 até a presente data ocorreram quantas reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas?
2- Estas reuniões ocorreram em quais datas e locais?

Pede-se:
a) Cópia de inteiro teor das atas dessas reuniões.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE GERAÇÃO DE EMPREGOS E SURGIMENTO DE NOVAS EMPRESAS COM O ADVENTO DA LEI 5.044/2009

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE GERAÇÃO DE EMPREGOS E SURGIMENTO DE NOVAS EMPRESAS COM O ADVENTO DA LEI 5.044/2009

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO – SMTE:

1- Quantas empresas do setor e empregos relacionados foram criados na Cidade do Rio de Janeiro após aprovação da Lei de Incentivo Fiscal para empresas de telemarketing instaladas na Zona Norte do Rio (Lei 5.044 de 22 de junho de 2009)?

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DE UNIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO CARIOCA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DE UNIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO CARIOCA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SMH:

CONSIDERANDO que moradores de áreas de risco localizadas na região da comunidade Nova Divinéia, no Andaraí, serão realocados em unidades do conjunto habitacional Bairro Carioca;
CONSIDERANDO que estes moradores e o próprio sítio oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro na internet informam que todas as unidades do referido conjunto habitacional deveriam ter sido entregues ainda no ano de 2012 (http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?article-id=1247272),
Pergunta-se:

1- O que causou o rompimento do prazo de entrega de unidades do conjunto habitacional Bairro Carioca que acomodarão moradores de áreas de risco da comunidade Nova Divinéia?
2- Existe novo prazo para a entrega destas unidades? Se sim, qual?

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O INVESTIMENTO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO NA CIDADE DAS ARTES

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O INVESTIMENTO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO NA CIDADE DAS ARTES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMO:

1- Qual o valor total do investimento – apenas investimento – realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na Cidade das Artes até 31 de dezembro de 2008?
2- Qual o valor total do investimento – apenas investimento – realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na Cidade das Artes de 1º de janeiro de 2009 até a presente data?

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO COLÉGIO ISA PRATES, BEM COMO SOBRE GASTOS RELACIONADOS A OBRAS REALIZADAS NO LOCAL

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO COLÉGIO ISA PRATES, BEM COMO SOBRE GASTOS RELACIONADOS A OBRAS REALIZADAS NO LOCAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro, após o encerramento das atividades do Colégio Isa Prates, situado na Rua Francisco Otaviano 131, adquiriu o imóvel que antes o sediava visando o funcionamento no local de equipamento escolar municipal;

Pergunta-se:

1- O decreto de desapropriação do Colégio Isa Prates foi acompanhando de pagamento ou depósito relativo?
2- Se sim, qual o valor do pagamento ou depósito?
3- O antigo Colégio Isa Prates foi integrado ao patrimônio da Prefeitura do Rio de Janeiro?
4- Qual foi o valor total gasto com obras de adequação realizadas no local?
5- A fonte de recursos correspondente a estes valores foi a 107 – Salário-Educação?
6- Estes valores gastos com obras de adequação (conforme Anexo I) realizadas nas instalações do Colégio, caso este retorne ao(s) proprietário(s) anterior(es), serão ressarcidos à Prefeitura?

Pede-se:
a) Cópia de inteiro teor do processo que tratou da desapropriação do imóvel supracitado e do processo que tratou do cancelamento desta desapropriação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

ANEXO I

anexo req isa prates

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LEVANTAMENTOS AEROFOTOGRAMÉTRICOS COM FOCO NAS ÁREAS DE OCUPAÇÃO ILEGAL REALIZADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LEVANTAMENTOS AEROFOTOGRAMÉTRICOS COM FOCO NAS ÁREAS DE OCUPAÇÃO ILEGAL REALIZADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes ao INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS – IPP:

1- Quando foi realizado o último levantamento aerofotogramétrico da Cidade do Rio de Janeiro com foco nas áreas de ocupação ilegal e favelas?

2- Quando será realizado o próximo levantamento desse tipo a ser feito exclusivamente pela Prefeitura ou em parceria?

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O POLO DE CINEMA E VÍDEO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O POLO DE CINEMA E VÍDEO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC:

1- A licitação da concessão do Polo de Cinema e Vídeo do Rio de Janeiro, situado entre Jacarepaguá e Barra da Tijuca preverá o cumprimento de quais condições financeiras, técnicas e de duração do contrato pelo concessionário?
2- Haverá ressarcimento pelo concessionário dos investimento realizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro no local desde a inauguração até a presente data?
3- Qual a data inicial da concessão e do contrato de concessão?
4- Quais condições vigem hoje para exploração do espaço?

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS PELA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS PELA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas as seguintes informações pertinentes à concessionária METRÔ RIO S. A.:

1- Qual o quantitativo de passageiros transportados, ano a ano, em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012?
2- Qual proporção do total se concentra nos horários de maior uso pela manhã e no final da tarde?

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS PELA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS PELA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas as seguintes informações pertinentes à concessionária SUPERVIA S. A.:

1- Qual o quantitativo de passageiros transportados, ano a ano, em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012?
2- Qual proporção do total se concentra nos horários de maior uso pela manhã e no final da tarde?

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

28 de maio de 2013

A “GPAEZAÇÃO” DAS UPPs! UM ERRO CONCEITUAL!

1. Os acontecimentos em algumas UPPs -com destaque no caso do Complexo do Alemão, onde o tráfico de drogas expõe as suas garras/armas- mostra, em seus desdobramentos, o mesmo erro de concepção das GPAEs, estabelecidas a partir da comunidade do Pavão-Pavãozinho em 1999.

2. A concepção do GPAE era a ocupação pela Polícia da comunidade, deixando o varejo de drogas à vontade. A tese era que isso evitaria o confronto pelas bocas de fumo e, dessa forma, a redução dos homicídios. E como a venda de drogas ocorre no “asfalto”, não seria diferente nas “favelas”. Com o tempo esse processo desintegrou, além de reforçar corrupção –tráfico-polícia.

3. As UPPs entram como uma alternativa às tentativas anteriores, numa ocupação com força sobre-dimensionada de forma a evitar o confronto. Como anunciaram os jornais: Traficantes saem sem trocar um tiro. Surge uma expectativa positiva e diferenciada. Mas, com o tempo, a ideia –implícita- do GPAE retornou. O término da circulação explícita com armas acomodou a venda cada vez mais ostensiva de drogas, internamente ou no entorno tangente.

4. Surgem duas linhas de defesa dessa dinâmica. A primeira repete a anterior: compra e venda de drogas se dá em qualquer lugar, favela ou asfalto. Na segunda, o ponto central é a “ocupação social” e, outra vez, a venda de drogas não é o problema.

5. Trágico erro, como se está vendo. A venda de drogas numa comunidade, por grupo de fornecedores habituais e conhecidos, gera uma hierarquia financeira e poder. Volta a promiscuidade com a polícia. E a população percebe que há dois polos de poder: a polícia como poder, ocupando o comando dos serviços públicos e não apenas da segurança; e o tráfico, onde está o poder econômico personalizado.

6. Com o tempo, seria –como está sendo- inevitável a desintegração progressiva de UPPs, especialmente nos pontos de maior significado da venda de drogas.

7. O erro central é que no asfalto não há uma relação territorial restrita entre consumidor e grupo-fornecedor. O consumidor pode buscar o fornecedor em qualquer lugar, mesmo que tenha o seu costumeiro. E as pessoas –não consumidores- que moram nos bairros não têm por que se dar conta do poder dos fornecedores, sequer sabem quem são. Nas favelas é inevitável a “liberdade” para a venda de drogas, se dando num território definido, definida uma relação de poder –vertical- com os moradores e –horizontal- com os policiais.

8. A “GPAEzação” das UPPs é a morte lenta dessas, pelas razões apresentadas. Uma pena que um programa que cria tantas expectativas se desfaça por um erro conceitual tão previsível. Não há alternativa para as UPPs, fora de excluir as armas e ao mesmo tempo o tráfico de drogas.

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CURIOSOS RECENTES EDITAIS DE “LICITAÇÃO” DA PREFEITURA DO RIO!

1. Veja este de 27 de maio 2013. Licitam todos os 9 quiosques da Lagoa Rodrigo de Freitas, em bloco. O normal seria licitar um a um sem repetir concessionário nem permitir cruzamentos. Com isso, teríamos uma concorrência maior em preço, qualidade e diversidade.Veja.

2. Agora veja este, também de 27 de maio de 2013. Contratação de Consultoria de testes especializados para identificar potenciais líderes de acordo com modelo de gestão da prefeitura. E será por pregão presencial. Todo jeito de direcionado. Bem…, vamos acompanhar. Veja.

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PROJETISTA HOLANDÊS DO VELÓDROMO DO RIO DIZ QUE NÃO HÁ NENHUMA RAZÃO PARA MUDAR!

1. Sander Douma foi entrevistado na Holanda pela ESPN e, entre outras, disse às autoridades brasileiras e cariocas que estavam todos loucos em querer substituir um velódromo construído para o PAN-07, mas também para os JJOO-2016.

2. (Ex-Blog)  Bem…, este custou 14 milhões de reais que, atualizados, seriam menos de 20 milhões. O “novo” vai custar quase 140 milhões de reais. Arghhhh.

3. Conheça a matéria. Vídeo de 6 minutos.

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A EQUAÇÃO ENERGÉTICA GLOBAL INGRESSA NO REINO DA ABUNDÂNCIA!

(Jorge Castro – Clarín, 26) 1. A produção de energia cresce mais depressa do que a demanda a partir dessa década, e um terço desse crescimento corresponde aos EUA.  A produção norte-americana de petróleo bruto subiu em 800 mil barris por dia em 2012 e a oferta petroleira aumentou 50% desde 2008. É o maior aumento em um ano de sua história desde que se têm registros (1854).

2. Mais de quatro quintos desta alta é por conta do gás de xisto.   Metade do aumento global de petróleo virá dos EUA e Canadá durante os próximos 10 anos, mais do que a Arábia Saudita. O mesmo se aplica para o gás.  A demanda global de gás alcançará 5,1 bilhões de metros cúbicos (bcm) em 2035 (hoje é de 1,8 bcm), a participação do gás na energia passará de 21% para 25% e subiria para 40% em meados do século.

3. O boom do gás de xisto nos EUA modificou a equação energética global, que sai do mundo da escassez, no qual tem estado submergido historicamente, e ingressa no reino da abundância. Nessa transição, o Oriente Médio perde a sua natureza de região estratégica central e sua importância geopolítica é reduzida qualitativamente.

4. A América do Norte adianta a tendência global. Os preços da gasolina nos EUA são atualmente um terço dos europeus e 25% dos asiáticos, e o preço do barril do petróleo no Canadá caiu em 2012 para 50 dólares o barril, metade do Brent (petróleo cru) (cotado a 104/110 dólares no mesmo período).

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DESACATO: SENADOR PINTO CUMPRE UM ANO NA EMBAIXADA BRASILEIRA NA BOLÍVIA!

1. Estamos repetindo o caso do asilo diplomático de Victor Raul Haya de La Torre, que obteve asilo na Embaixada da Colômbia em Lima e lá permaneceu por cinco anos. O Embaixador colombiano, tal como o nosso em La Paz, solicitara autorização (“laissez-passer”) para aquele político (aprista) pudesse sair do país, tendo como fundamento a qualificação desta ofensa como política pelo Governo colombiano.

2. O Peru recusou o direito da Colômbia definir unilateralmente o tipo de ofensa de Haya de La Torre – tal como procede hoje o Governo boliviano. O caso foi submetido ao Tribunal Internacional da Haia, que não tomou nenhuma decisão sobre o assunto. Será que vamos pelo mesmo caminho? Estamos enviando a La Paz, onde não mais se encontra o Embaixador brasileiro, o diplomata Clemente Baena (Chefe do Departamento das Américas II). Não vai dar em nada… E os torcedores do Corinthians, presos em Oruro em condições miseráveis?

3. Está na hora de começar a aplicar sanções ao Governo autoritário de Evo Morales.

27 de maio de 2013

BRASIL: O PRIMEIRO CASO DE FORTE MULTIPLICADOR E MOBILIZAÇÃO PELAS REDES SOCIAIS!

1. O pânico e a mobilização relativos ao caso Bolsa Família/CEF, além de serem investigados pela Polícia Federal, para identificar eventual promotor, devem estimular pesquisadores de opinião pública a estudar o processo que levou a mensagens –provavelmente deflagradas para smartphones- terem produzido essa enorme mobilização.

2. Se foi assim, esse é o primeiro caso no Brasil de um multiplicador via redes sociais ter produzido tamanho efeito. Um caso novo (talvez no mundo), pois o público atingido de baixa renda não é o característico das redes sociais. Em outros casos, como na África do Norte, na Europa e EUA, a dinâmica desses processos se deu em torno da classe média.

3. O fato de a CEF ter liberado pagamento de bolsa família de dois meses, com um mês adiantado, certamente deu credibilidade à onda que veio logo em seguida, pois mudou a regra do jogo. Dessa forma, se teve dois tipos de multiplicador: um vertical e outro horizontal. O vertical seria a distribuição de mensagens a partir de pontos via –imagina-se- telemarketing. Provavelmente esta distribuição só ocorreu porque teve como lastro o adiantamento pela CEF no dia anterior, dando credibilidade ao início da onda.

4. O multiplicador horizontal é o que deve despertar o maior foco dos pesquisadores. Uma vez deflagrado o processo verticalmente –e dado que o uso de smartphones, incluindo, claro, os celulares mais simples, que são de uso generalizado no Brasil- os pontos alcançados se encarregaram de multiplicar solidariamente para seus pares cadastrados no bolsa-família. Como o bolsa-família tem concentração espacial entre comunidades de baixa renda, da mesma forma, o boca a boca, aumentou o multiplicador.

5. O notável é o fato da onda, via redes, ter chegado em 24 horas a 13 Estados e centenas e centenas de municípios, sem quaisquer proximidades com as fontes de deflagração, e atingido à população de baixa renda. Esse é um caso que mostra que aqueles que imaginavam que a mobilização via redes (indignados…) era uma exclusividade da classe média veem agora que não.

6. Claro que os assuntos deflagradores podem não ser os mesmos, mas o meio sim. Em nível político essa é uma informação importante. Os setores de baixa renda são também alcançáveis pelas redes sociais, só que por assuntos específicos e meios de amplo uso.

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2013: PALÁCIO LARANJEIRAS COMPLETA 100 ANOS E COPACABANA PALACE 90 ANOS!                 

1. Arquiteto francês Joseph Gire (1872-1933). Algumas de suas obras no Rio. Palácio Laranjeiras em 1913. Hotel Gloria em 1922. Hotel Copacabana Palace em 1923. Edifício Praia do Flamengo (o primeiro de apartamentos) 1923. Edifício A Noite em 1930. Palácio da Ilha de Brocoió em 1930.

2. Joseph Gire não é nem nome de rua nem nome de praça no Rio. Será feito agora um projeto de lei nesse sentido.

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PETROBRÁS GARANTIU PREÇOS BAIXOS A SÓCIO DE PASADENA (EUA) POR 15 ANOS!

(Estado de SP) 1. Documentos internos da Petrobrás sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal, obtidos com exclusividade pelo ‘Broadcast’/‘Agência Estado’, sugerem uma série de falhas por parte dos gestores da companhia na confecção do negócio. As decisões fizeram com que a Petrobrás pagasse US$ 1,18 bilhão pela compra da refinaria que, oito anos antes, valia US$ 42,5 milhões. E, no fim da aquisição, no ano passado, valia quase um décimo do que foi pago.

2. Os documentos mostram que a Petrobrás se comprometeu a vender, por 15 anos, petróleo a um preço que garantisse aos belgas um retorno mínimo no negócio de 6,9% ao ano, já excluindo taxas e impostos. Ou seja, em caso de cenário adverso, o que posteriormente acorreu, a estatal ficaria com o ônus e teria de vender petróleo à sócia por preço fora de mercado.

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2011-201: QUEDA DE PREÇOS INTERNACIONAIS DE PRODUTOS PRIMÁRIOS REDUZ US$ 20 BILHÕES DAS EXPORTAÇÕES DO BRASIL!

(Estado de SP, 27) 1. A queda nos preços internacionais das matérias-primas agrícolas, metálicas e do petróleo deve tirar cerca de US$ 20 bilhões das exportações brasileiras entre 2011 e 2013, nas contas da consultoria GO Associados. Em 2011, as vendas somaram US$ 196,9 bilhões e em 2012 foram US$ 183,7 bilhões. Para este ano, a previsão é de US$ 176,9 bilhões, quase US$ 7 bilhões menos de receita – em comparação ao ano passado – obtida com a venda de produtos básicos, que respondem por 70% das exportações brasileiras.

2. Praticamente todas as matérias-primas agrícolas e minerais estão com os preços em queda no mercado internacional por duas razões: o baixo crescimento dos países desenvolvidos e as incertezas sobre o desempenho da China, o grande comprador desses produtos. Entre 2011, ano de pico das cotações das commodities, e abril deste ano, os preços médios em dólar no mercado de commodities agrícolas, minerais e energéticas acumularam queda de quase 12%, segundo o índice CRB (Commodity Research Bureau), referência mundial.

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NOTAS ECONÔMICAS LATINO-AMERICANAS! (AGÊNCIAS)!

1. Os membros fundadores da Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia e México) combinaram na cúpula de Cali (Colômbia), que terão até 30 de junho para chegar a um acordo sobre os detalhes do desmantelamento alfandegário que deve afetar, na primeira fase, cerca de 90% do comércio entre os quatro membros. A cúpula serviu para dar um impulso a este ambicioso processo de integração regional e não apenas na área do comércio. Os líderes concordaram em criar um visto único de turista válido para os quatro países e realizar campanhas de promoção turística conjunta. Eles também concordaram em compartilhar embaixadas e expandir a rede de escritórios comerciais conjuntos.

2. A prova de sua força está nas presenças da cúpula de Cali: além dos presidentes dos países membros – Eduardo Santos (Colômbia), Sebastián Piñera (Chile), Ollanta Humala (Peru) e Enrique Peña Nieto (México) – os presidentes de dois países candidatos para entrar no clube, Laura Chinchilla (Costa Rica) e Otto Perez Molina (Guatemala), e os primeiros-ministros dos dois países observadores, o espanhol Mariano Rajoy e o canadense Stephen Harper -, além de delegações da Austrália, Nova Zelândia, Japão e Uruguai.

3. O Chile está sempre dependente do preço do cobre. Se em 2012 o preço do cobre voltasse a seu nível de antes de 2003, o déficit da balança de pagamentos foi de 18% do PIB, bem acima do que foi em 1981 (13%) ou em 1982 (9 %), na época da grande crise chilena. Em 2012 o país gastou quase 10 bilhões de dólares a mais do que tinha. O balanço de pagamentos, considerado o melhor indicador de sustentabilidade econômica, passou nos últimos anos de um superávit de 5% para um déficit de 4%: o excesso de 3,2 bilhões de dólares de três anos atrás, se tornou um déficit de 9,5 bilhões dólares.

4. Relações agrícolas entre a China e a América Latina no período 2009-2011: (i) as exportações de commodities agrícolas continuam desempenhando papel importante em diversos países, em especial Argentina (80% das exportações para a China no período), Brasil e Guatemala. Os países que possuem uma baixa importância relativa das exportações de produtos agrícolas são, em geral, grande exportadores de commodities minerais como Chile, Colômbia, Bolívia e Venezuela; (ii) Argentina, Bolívia, Brasil, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela apresentaram apenas um produto concentrando cerca de 80% das exportações agrícolas por pelo menos dois anos; (iii) as exportações de commodities agrícolas da AL  para a China estão concentradas (90%) na Argentina e no Brasil; (iv) todo o aumento da safra de soja no Brasil nos últimos três anos foi absorvido pela China.

24 de maio de 2013

RIO: FORTE DESACELERAÇÃO DO MERCADO DE PRÉDIOS COMERCIAIS!

1. (Valor, 22) 1.1. O mercado de prédios comerciais tem desacelerado recentemente, após anos de forte crescimento. No primeiro trimestre, o índice de ocupação nesse mercado teve o seu maior declínio em quase uma década, de acordo com a CBRE Group Inc., empresa de serviços imobiliários. Existiam 15.793 metros quadrados em “absorção negativa”, ou seja, a diferença entre o total do espaço que passou a ser ocupado no período e o que foi desocupado.

1.2. Em 2012, em comparação, o total do espaço ocupado aumentou em cerca de 158.000 metros quadrados. “Tudo depende da reativação da economia”, disse o chefe do escritório da CBRE no Rio de Janeiro, Alberto Robalinho. “Devemos ter um aumento no índice de vacância” se a economia não crescer, diz ele.

2.1. (The Wall Street Journal, 22) Trump não está aportando recursos.  Quando os planos para o projeto com a bandeira Trump foram anunciados no ano passado, a construtora informou que as obras começariam no fim de 2013. Agora, seria “mais seguro dizer no primeiro trimestre do próximo ano, porque alguns alvarás ainda estão para serem emitidos”, disse Ivanov. Os investidores no projeto incluem a MRP, a brasileira Even Construtora e Incorporadora EVEN3.BR +0.33% e a firma financeira do Reino Unido Salamanca Group. A Trump Organization não está aportando recursos no projeto.

2.2. A Trump Organization fornece a marca e está orientando em como construir. Há anos a Trump Organization licencia a marca Trump para construtoras mundo afora. Outros projetos atualmente em andamento incluem a Trump Tower Manila, nas Filipinas, a Trump Tower Punta del Este, no Uruguai, e a Trump Towers Pune, na Índia.  A MRP é uma construtora com sede na Bulgária e o projeto no Rio de Janeiro é sua primeira incursão no Brasil. A empresa foi criada em 2003 por dois empreendedores nascidos na Nova Zelândia, Myles Summerfield e Richard Macdonald.

3. Gráfico do Mercado de Prédios Comerciais no Rio.

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CÓRTEX PRÉ-FRONTAL, PRÉ-CAMPANHA, PESQUISAS ELEITORAIS E NEUROMARKETING!

1. Os candidatos a presidente e governador em 2014 não precisam se estressar com as pesquisas eleitorais faltando tantos meses para eleição. Essas intenções de voto são “rápidas e intuitivas” a partir do conhecimento que se tem dos candidatos. Mesmo no caso dos que governam, uma coisa é o maior conhecimento sobre eles, outra é uma análise comparada. Por isso a pré-campanha é tão importante para uma eleição efetivamente democrática.

2. (Folha de SP, 18) 2.1. Quem afirma são os representantes do neuromarketing, que junta neurociência e comportamento do consumidor. Eles cansaram do velho método para avaliar um produto ou uma marca, antes ou depois do lançamento: juntar alguns consumidores e perguntar o que eles acham. O problema, dizem, é que as pessoas não sabem nem dizer direito o que querem, menos ainda por que querem.

2.2. Quem explica é Gemma Calvert, professora universitária e diretora da empresa britânica de neuromarketing – Neurosense- crítica à tradicional pesquisa de opinião. Ela lembra que o cérebro toma decisões de diferentes maneiras. Há áreas responsáveis por escolhas intuitivas e rápidas, não voluntárias, como dirigir ou jogar futebol. E há o córtex pré-frontal, voluntário e racional, mas lento. É o “deixa eu pensar”, ruim para chutar ao gol após alguém cruzar a bola, mas ótimo para planejar uma viagem.

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O NOVO MINISTRO DO STF E O MENSALÃO!

(Folha de SP, 24) 1. Luís Roberto Barroso afirmou, em manifestações públicas recentes, que o STF, no julgamento do mensalão, condenou a forma como a política é feita no país. “Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro”, escreveu Barroso, em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça e que está no site Consultor Jurídico.

2. Para ele, o modelo político “que não vem de ontem [hoje]” está na origem do mensalão. “É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema”, disse ele, para quem é necessária uma reforma política abrangente. O advogado disse que os governos de FHC e Lula  “aderiram” ao modelo que ele critica.

3. “Nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo como se faz política no Brasil. Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo de presidencialismo sem base ideológica, com eleições em que se vota em candidatos e não em partidos, modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo”, afirmou, desta vez em entrevista publicada pela revista “Poder” em outubro de 2012.

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SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO SE SENTEM ENGANADOS NO PORTO MARAVILHA!

(Vários) Esta semana nos sentimos enganados pela prefeitura. Uns 2 anos atrás foi divulgado pela imprensa que o Funprevi (nosso fundo de pensão) iria financiar 500 milhões de reais em imóveis para servidores na área portuária. Cada imóvel custaria para nós 250 mil reais. Mas nesses dias corretores nos abordaram no centro administrativo oferecendo aqueles imóveis por 420 mil reais, num prédio que chamaram de Porto Vida. Quem acreditou, se frustou; como nós.

Veja só! No anúncio, 250 mil reais.

E agora 420 mil reais.

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JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE: POR ENQUANTO SÓ 240 MIL INSCRITOS!

(Coluna Monica Bergamo – Folha de SP, 24) A apenas dois meses da visita do papa Francisco ao Brasil, a Jornada Mundial da Juventude não chegou a 300 mil inscritos até agora –o número gira em torno de 240 mil. A primeira estimativa, divulgada extraoficialmente, dizia que o evento poderia atrair até 4 milhões de peregrinos. O número depois baixou para 2 milhões. E atualmente já se admite, entre os organizadores do encontro, que ele poderá reunir 1,2 milhão de pessoas no Rio. Muitos viriam na última hora, sem fazer inscrição.

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RESTOS MORTAIS DE NEWTEL MAIA, FUNDADOR DE RIO BRANCO (ACRE), RETORNAM À CIDADE QUE FUNDOU!

1. Pesquisa feita por Stello Marinho levantou fotos de época e a certidão de óbitos de Newtel Maia, seringalista, que em 28 de dezembro de 1904 fundou Rio Branco, depois capital do Acre.

2. O foco da pesquisa era o advogado de Plácido de Castro (que derrotou as tropas bolivianas em fevereiro de 1903), José Alves Maia (de Xapuri). Esse presenciou o assassinato de Plácido de Castro. Com o falecimento (provavelmente por envenenamento por parte de seu sócio) do marido de sua irmã Filomena, foi para Belém do Pará ajudar a irmã na educação dos 4 filhos e 2 sobrinhos.

3. A pesquisa, de fotos e cartas, de Stelio Marinho, que tinha José Alves Maia como foco, chegou a Newtel Maia, a sua certidão de óbito (13/09/1940) –81 anos- e a fotos dele e sua esposa Tereza. Este foi enterrado no cemitério São João Batista onde se encontra.

4. O neto de Filomena e José, ex-prefeito do Rio Cesar Maia, encaminhou os dados de Newtel ao bisneto de Filomena e José, o deputado Rodrigo Maia. Esse conversou com a deputada do Acre Perpétua Almeida, que imediatamente iniciou o processo de translado dos restos mortais de Newtel Maia para Rio Branco.