DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O CLÁSSICO FLA – FLU

EMENTA: DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O CLÁSSICO FLA – FLU

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a partida de futebol que envolve o Clube de Regatas do Flamengo e o Fluminense Football Club, conhecida como Clássico Fla – Flu.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

O Fla – Flu é um dos clássicos mais importantes do futebol mundial e envolve dois dos grandes clubes do Rio de Janeiro desde 1912. Juntos, os dois times reúnem diversos títulos internacionais, nacionais e locais.

A expressão Fla – Flu foi cunhada pelo grande jornalista Mário Filho, que hoje dá nome ao Estádio do Maracanã, o mais importante do planeta.

Um dos episódios que demonstra a grandiosidade do Fla – Flu é o recorde de público de uma partida de futebol envolvendo dois clubes que foi atingido em 1963 quando Flamengo e Fluminense levaram quase 200 mil pessoas ao Maracanã.

Outras diversas partidas marcaram a história do clássico, como a vitória do Flamengo sobre o Fluminense por 4 a 2 na segunda partida da final do campeonato carioca de 1991 e a vitória do Fluminense sobre o Flamengo por 3 a 2, com o gol de barriga de Renato Gaúcho, que deu o título carioca de 1995 aos tricolores.
Muitos jogadores tiveram atuações memoráveis em partidas que opunham Flamengo e Fluminense, como Leônidas da Silva, Zico, Júnior, Rivelino, Ézio, Castilho, Assis, Romerito, Edinho, Nunes, Romário e Fred.

Nelson Rodrigues dizia que o Fla – Flu nasceu 40 minutos antes do nada.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

PROÍBE A PUBLICIDADE EM MÍDIA EXTERNA OU EXTERIOR DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ALIMENTOS E BEBIDAS POBRES EM NUTRIENTES E COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR, GORDURAS OU SÓDIO

EMENTA: PROÍBE A PUBLICIDADE EM MÍDIA EXTERNA OU EXTERIOR DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ALIMENTOS E BEBIDAS POBRES EM NUTRIENTES E COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR, GORDURAS OU SÓDIO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º Fica proibida no Município do Rio de Janeiro a publicidade em mídia externa ou exterior dirigida a crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis anos), de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.

Art. 2º Entende-se por publicidade em mídia externa ou exterior qualquer forma de veiculação do produto ou marca, seja de forma ostensiva ou implícita em outdoors, mobiliário urbano, busdoors, empenas de prédios, fachadas, topos, placas de rua, frontlights, blacklights, painéis digitais, tripés, projeções e/ou galhardetes.

Art. 3º O descumprimento das determinações elencadas nesta lei sujeita o infrator às sanções listadas em seguida:

I – multa;

II – suspensão da veiculação da publicidade;

III – imposição de propaganda educativa;

IV- cassação do alvará, apenas em caso de reincidência.

§1º A sanção de multa será graduada de acordo com a gravidade, entre duzentos reais e cem mil reais.

§2º As sanções de multa, suspensão da veiculação da publicidade e imposição de propaganda educativa serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa e contraditório;

§3º – As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicada cumulativamente, inclusive por medida cautelar antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

Art. 4º Os responsáveis pela exploração comercial de publicidade em mídia externa ou exterior terão 60 (sessenta) dias para adaptar-se às determinações desta Lei, contados a partir da data de publicação da mesma.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

É condenável que exista publicidade enganosa ou abusiva que se aproveite da deficiência de julgamento das crianças e coloque em risco a saúde e o futuro das mesmas.

A proposição em tela visa defender o direito à saúde, colaborar no esclarecimento a respeito da má alimentação e auxiliar na prevenção contra a obesidade infantil.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove este projeto, transformando-o em norma que protege o interesse público carioca.

ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO, PERMITINDO A REABERTURA DA SESSÃO DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE

EMENTA: ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO, PERMITINDO A REABERTURA DA SESSÃO DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º O parágrafo 3º do artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3º – Caso o orador não utilize todo o tempo disponível, poderá ceder o restante a outro orador; se não o quiser, poderá ser franqueada a palavra a quem desejar utilizá-la; se não houver orador, a sessão será suspensa, podendo ser reaberta a qualquer momento pelo Presidente se houver orador interessado em utilizar a palavra.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA

Atualmente, o 3º parágrafo do artigo 144 do Regimento Interno prevê que a sessão plenária será suspensa até as 15 horas e 40 minutos sempre que não houver orador interessado em utilizar a palavra durante o Grande Expediente que se inicia às 14 horas.

Porém, muitas vezes, entre o momento da suspensão da sessão e o da reabertura às 15 horas e 40 minutos, diversos vereadores comparecem ao Plenário e desejam fazer uso da palavra, mas se veem impedidos de fazê-lo por conta deste ditame supracitado do Regimento.

Sendo assim, é preciso que alteremos este pequeno detalhe do Regimento, permitindo que a sessão seja reaberta caso algum vereador tenha o interesse de se pronunciar. Trata-se de uma medida simples que traz importantes benefícios.

Dessa forma, nossa Casa de Leis será ainda mais democrática e poderá debater mais temas da Cidade e com mais profundidade.

Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove a proposição em tela, protegendo o interesse público carioca.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO AUFERIDA COM ANISTIA FISCAL

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO AUFERIDA COM ANISTIA FISCAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Fazenda divulgou recentemente na imprensa um programa de anistia fiscal.

Pergunta-se:

1- Qual o valor arrecadado, mês a mês, até a presente data, em função do mais recente programa de anistia fiscal?

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AUDITORIAS REALIZADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 2012

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AUDITORIAS REALIZADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 2012

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – CGM:

1- Quais foram – uma a uma – as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro em 2012?

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O BALANÇO FINANCEIRO REFERENTE AO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA NA PASSARELA DARCY RIBEIRO EM 2013

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O BALANÇO FINANCEIRO REFERENTE AO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA NA PASSARELA DARCY RIBEIRO EM 2013

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Qual o balanço financeiro da Prefeitura do Rio – receitas e despesas – referente ao Desfile das Escolas de Samba realizado na Passarela Darcy Ribeiro em 2013?

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS REFERENTE À INDÚSTRIA THYSSEN KRUPP CSA LOCALIZADA EM SANTA CRUZ

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS REFERENTE À INDÚSTRIA THYSSEN KRUPP CSA LOCALIZADA EM SANTA CRUZ

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF:

1- Qual o valor agregado apresentado em 2012 pela indústria Thyssen Krupp CSA localizada em Santa Cruz para fins de declaração do ICMS, independentemente de isenções por exportações?

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MUROS DE CONTENÇÃO CONSTRUÍDOS EM COMUNIDADES CARENTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MUROS DE CONTENÇÃO CONSTRUÍDOS EM COMUNIDADES CARENTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SMU:

CONSIDERANDO que foi anunciada pela Prefeitura do Rio a construção de muros de contenção de crescimento em volta de comunidades carentes situadas na Cidade do Rio de Janeiro,
Pergunta-se:

1- Em quais comunidades – uma a uma – esse muro foi construído?
2- Qual a dimensão deles – comprimento e altura – em cada uma das comunidades onde foram construídos?

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE MULTAS APLICADAS COM BASE NA FISCALIZAÇÃO REALIZADA POR CADA EQUIPAMENTO CONHECIDO COMO PARDAL

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE MULTAS APLICADAS COM BASE NA FISCALIZAÇÃO REALIZADA POR CADA EQUIPAMENTO CONHECIDO COMO PARDAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO – CET-RIO :

1- Quantas multas foram aplicadas por cada equipamento conhecido como “pardal” em todo o ano de 2012?
Pede-se informar a localização/endereço de cada equipamento.

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROFESSORES E SERVIDORES CONCURSADOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE AGUARDAM NA LISTA DE ESPERA E SOBRE NOVAS CHAMADAS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROFESSORES E SERVIDORES CONCURSADOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE AGUARDAM NA LISTA DE ESPERA E SOBRE NOVAS CHAMADAS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:

1- Quantos professores e quantos servidores concursados para atuar na Educação Infantil esperam atualmente no banco de reservas?
2- Qual a previsão para a chamada desses profissionais concursados?

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE VISITANTES DA CIDADE DAS ARTES

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE VISITANTES DA CIDADE DAS ARTES

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC:

1- Qual o número de pessoas que frequentaram a Cidade das Artes – pagantes e não pagantes – desde sua abertura em 04 de janeiro de 2013 até a presente data?

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS HOTÉIS EXISTENTES NO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS HOTÉIS EXISTENTES NO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SETUR:

1- Listagem de todos os hotéis situados na Cidade do Rio de Janeiro que sejam considerados como tendo entre 2 (duas) e 5 (cinco) estrelas, contendo a classificação de cada um (2, 3, 4 ou 5 estrelas) e o número de quartos de cada um.

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REGIME TOTAL DOS COORDENADORES TITULARES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE OS MEMBROS DE CADA UM DESSES GRUPOS

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REGIME TOTAL DOS COORDENADORES TITULARES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE OS MEMBROS DE CADA UM DESSES GRUPOS

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMDS:

1- Qual o regime total dos coordenadores titulares dos Centros de Referência de Assistência Social?
2- Quantos funcionários extra-quadro, servidor assistente social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e servidor de outra categoria existem em cada um desses grupos?

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

15 de maio de 2013

SE FOR A FRENTE ESTE PROGRAMA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO RIO PODE SER INTERDITADA!

1. Qualquer programa de diferenciação de grupos por suas condições familiares, sociais, físicas ou raciais deve ser, a princípio, rejeitado. Ir aos casos extremos destaca a gravidade: arianismo nazista, direitos civis nos EUA, heresia… A diferenciação física levou a eutanásia sistemática no nazismo em 1939-1940.

2. Numa escola, nenhum tipo de diferenciação social, familiar, física ou racial (crime), pode levar a ações e programas que permitam a um conjunto de crianças e adolescentes se sentirem diferenciados, o que redundará na sensação de discriminação.

3. Dias atrás -com pompas e circunstâncias- e destaque na imprensa, a secretaria de educação da prefeitura do Rio divulgou um programa direcionado às crianças e adolescentes da rede pública sem MÃE. “Meu Deus!”, exclamou um psiquiatra contatado por este Ex-Blog.

4. E listou uma enorme diversidade de casos de origens e desdobramentos muito diferentes. A mãe faleceu no parto e a avó, ou tia assumiu a guarda. A mãe faleceu e a criança tinha 4 anos, ou 10, ou 12… A mãe maltratava o filho e o juiz deu a guarda ao pai. A mãe adquiriu um vício e o pai assumiu a guarda. A mãe fugiu de casa com um homem e desapareceu.  A mãe enlouqueceu e teve que ser separada dos filhos, etc. Isso cruzado com as condições sociais – muito pobre, trabalhador, classe média baixa ou média…, no que vai dar?

5. Imaginem um programa diferenciar essas crianças e adolescentes e produzir uma identificação de grupo -autodiferenciação/ diferenciação pelos colegas… Uma barbaridade!

6. Se há a necessidade de apoio, o que é possível, tem que ser obrigatoriamente individual. Afinal, depois de algum tempo a situação dessas crianças na escola é percebida pelos professores e diretores. Se na matrícula se pode anotar pelo responsável a situação da criança, depois não se pode ir recadastrando sistematicamente para identificar que crianças ou adolescentes passara a não viver com sua mãe, incluindo episodicamente no programa.

7. Este Ex-Blog perguntou ao psiquiatra que contatou o que se deve fazer se esse programa for realmente introduzido nas escolas municipais do Rio. A resposta foi automática: A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEVE SER INTERDITADA. Que se recorra a Associação Brasileira de Psiquiatria.

8. Aguarda-se que o secretário municipal de saúde intervenha, assessorado pelos psiquiatras e psicólogos da rede e impeça tamanha barbaridade.

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AMÉRICA LATINA: NEM UMA SÓ CIDADE ENTRE AS 100 MAIS IMPORTANTES EM PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO!

(Andres Oppenheimer – La Nacion, 14) 1.  A prestigiada revista Nature Scientific Reports acaba de publicar um mapa das cidades mais importantes na investigação científica, e os países latino-americanos primam pela ausência: mostra o hemisfério Norte cheio de pontos luminosos e o Sul quase todo escuro. O mapa é especialmente significativo porque não se trata de uma opinião subjetiva dos editores da revista, mas um estudo baseado em mais de 450 mil artigos e citações científicas de mais de 2000 cidades ao redor do mundo publicados em revistas da American Physical Society nos últimos 50 anos.

2. O mapa mostra que, apesar da permanente superioridade tecnológica dos Estados Unidos, o percentual de estudos de física originados no país caiu de 86% do total mundial na década de 1960, para menos de 37% atualmente. Boston, Berkeley e Los Angeles continuam sendo os centros de produção científica mais importantes do mundo na física, mas estão sendo seguidos de perto por Tóquio e Orsay. Nos Estados Unidos, houve uma transferência gradual da produção de conhecimento de algumas cidades da costa leste e oeste para algumas cidades do Centro-Oeste e Sul. Na Europa, já não há um predomínio absoluto da Inglaterra e dos países nórdicos, como nos anos 90, mas houve um aumento gradual de cidades na França, Itália e Espanha.

3. Mas não há nenhuma cidade latino-americana entre as 100 primeiras cidades produtoras de conhecimento científico do mundo, de acordo com a publicação. Uma tabela que aparece junto ao mapa, mostra que 56% das 100 maiores cidades produtoras de artigos científicos no mundo, estão nos EUA, 33% na Europa e 11% na Ásia.  Uma possível explicação é que as universidades latino-americanas são muito boas na área de humanas, mas não estão entre as melhores do mundo em ciência.

4. Richard Florida, professor da Universidade de Toronto e guru internacional sobre o tema de cidades inovadoras, me disse que o mapa da Nature Scientific Reports é “verdadeiramente preocupante”. Em sua opinião, o mapa revela que, apesar de tudo o que se escreve sobre a ascensão do mundo emergente e apesar da desconcentração dos centros científicos, o fosso entre países ricos e pobres não está diminuindo muito no campo científico. Uma má notícia, diz ele, porque estamos em uma economia global baseada no conhecimento, em que a ciência e engenharia cada vez mais determinam a riqueza das nações.

5. Mas o mapa das cidades líderes em ciências deveria servir como um lembrete do desafio que nossos países enfrentam para fazer parte da vanguarda científica mundial.  Este mapa deve ser colocado à vista de todos, como um antídoto para a complacência e como um chamado para que se invista cada vez mais em pesquisas científicas específicas para cada país.

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DA SÉRIE “HOUSE OF CARDS”: FRASES DO “DEPUTADO FRANK UNDERWOOD”!

1. Ele escolheu dinheiro em vez de poder. Escolheu errado. Dinheiro é a mansão no bairro errado que se desfaz em 10 anos. Poder é o velho edifício de pedra, que se mantém de pé por séculos. Não respeito quem não sabe distinguir um do outro.

2. O Poder é como a indústria imobiliária: o resultado depende da localização.

3. Das duas uma: a dor ou abre caminho e impulsiona para a vitória ou é inócua. Nesse caso só traz sofrimento.

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VENEZUELA: IMPORTAÇÕES EM 2012 TÊM RECORDE HISTÓRICO!

Dados do Banco Central da Venezuela indicam que o saldo comercial diminuiu de US$ 45,99 bilhões (2011) para US$ 38 bilhões (2012). As exportações atingiram US$ 97,34 bilhões em 2012 (exportações de petróleo e derivados corresponderam a US$ 93,56 bilhões, e as exportações não-petrolíferas, US$ 3,77 bilhões).  As importações atingiram, em 2012, seu maior patamar histórico, de US$ 47,3 bilhões (crescimento de 35,7%). EUA, China e Brasil foram os maiores fornecedores.

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FALTA PAPEL HIGIÊNICO NA VENEZUELA:

1. (Agências, 15) “A revolução bolivariana importará 50 milhões de rolos de papel higiênico” anunciou o ministro do Comércio da Venezuela. O ministro sustenta que a oposição estimula uma sobre-demanda para provocar desabastecimento. O país sofre uma crônica deficiência de produtos básicos.

2. (Ex-Blog) Humor da oposição fala que não havia papel higiênico para limpar todas as KHdas do chavismo.

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NIGÉRIA: GRAVE INSURGÊNCIA DE MILÍCIAS ISLAMITAS!

(El Pais, 15)  1. O presidente da Nigéria declarou (14), o estado de emergência em três províncias do noroeste do país: Borno, Yobe e Adamawa. Enviou mais tropas à zona numa tentativa de deter a crescente violência e insurgência. A seita  islamita Boko Haram intensificou nas últimas semanas seus ataques contra as forças de segurança e o Governo nos seus bastiões do noroeste. “Enfrentamos (…) uma insurgência de grupos terroristas que são uma ameaça muito séria a nossa unidade nacional”, declarou o presidente pela TV.

2. “Atacaram edifícios e instalações governamentais. Mataram cidadãos inocentes e funcionários do governo. Queimaram casas e sequestraram mulheres e crianças. Esses atos supõem uma declaração de guerra”, agregou. A decisão do presidente chega em um momento em que Boko Haram se apossou de várias áreas do noroeste da Nigéria, em torno do lago Chad. Os funcionários do Governo nessa região fugiram.

3. Fontes de segurança asseguraram a agencia Reuters que os islamitas controlam ao menos 10 municípios da província de Borno, que é o epicentro da insurgência. Na semana passada, dezenas de combatentes de Boko Haram sitiaram a cidade de Bama onde libertaram 100 presidiários e mataram 55 pessoas em sua maioria policias.

4. (Ex-Blog) Nigéria é o país mais populoso da África (150 milhões de habitantes), o oitavo do mundo e tem a maior população negra do mundo. É o décimo maior produtor de petróleo, similar ao Brasil e superior ao Kuwait, Iraque e Venezuela. Nigéria fica no golfo da Guiné. A capital da província de Borno é Maiduguri. Veja o mapa.

14 de maio de 2013

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO: REGIMENTO E DIREITO DA MINORIA!

1. As leis são feitas especialmente para garantir o direito das minorias. Esse é um princípio básico de funcionamento dos parlamentos. Para isso existem regras –que devem ser claras- no regimento das casas legislativas. Há um consenso na Câmara Municipal do Rio que o regimento precisa ser alterado em vários pontos, como em relação ao funcionamento das comissões, a tramitação das iniciativas legislativas, aos procedimentos em plenário…

2. Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal do Rio entendeu que em base ao regimento que de forma genérica trata de rejeição de iniciativas de Vereadores por ato pessoal e baseado em parecer da Procuradoria da casa -cuja função, aliás, não é essa, basta conhecer todos os demais parlamentos mundo afora e o próprio regimento-, decidiu rejeitar projetos de lei em tramitação. Mais grave é que decidir sobre constitucionalidade de leis propostas pelos Vereadores é competência da Comissão de Constituição e Justiça, indelegável.

3. Imaginar que o opinamento jurídico formal de assessoria jurídica basta para sustar a tramitação de projetos de lei, é ignorar tantos vetos do executivo, tantos questionamentos do MP aos executivos nos TJ e tantas decisões dos tribunais, a começar pelo STF, que os dividem –às vezes ao meio- na interpretação do caráter constitucional das leis. Mas quando é o Executivo que abertamente não cumpre a constituição, vide prazo de resposta para os requerimentos de informação, a mesa da Câmara Municipal não ativa sua Procuradoria para questionar esse procedimento na justiça.

4. (Globo, 11) Presidente da Câmara barra 13 projetos de Cesar Maia. Chefe do Executivo carioca por três mandatos, e agora vereador Cesar Maia (DEM) já começa a sentir, em poucos meses, os percalços de sua nova função de legislador. O presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), barrou na sexta-feira, de uma só vez, 12 projetos de lei e um de resolução (que diz respeito a normas da própria Câmara) apresentados por Cesar, alegando “flagrante inconstitucionalidade”.

5. A medida se antecipa a uma avaliação da Comissão de Redação e Justiça, principal responsável por análises jurídicas, e presidida atualmente pelo bispo licenciado da Igreja Universal Jorge Braz (PMDB). Os textos retornam agora para o gabinete do ex-prefeito, que terá que recorrer ao plenário para tentar fazer com que suas iniciativas comecem a tramitar.
— O regimento me permite tomar essa atitude, embasado por pareceres da Procuradoria e da Secretaria da Mesa Diretora.  O jogo político tem um limite, não pode ser justificativa para a tramitação de atos ilegais — argumentou Jorge Felippe.

6. Cesar Maia, por sua vez, não pretende desistir. Ele disse que, entrará com recurso para que o plenário analise seus projetos:  — Até no STF as opiniões se dividem. Raramente há unanimidade. Uma leitura apenas jurídica formal pode chegar a uma conclusão distinta de uma visão “jurídica-política”. Se não fosse assim, bastaria um computador com as leis avaliar. Todos os projetos que eu apresentei, em meu entendimento, são constitucionais.

7. Entre os 13 projetos do ex-prefeito que foram barrados — alguns assinados também pelo vereador Carlo Caiado (DEM) —, há pelo menos dois que legislam sobre programas implementados em suas gestões. O primeiro pretende tornar obrigatório o recebimento gratuito na residência, por usuários da rede municipal de saúde, de remédios para diabetes, bronquite e hipertensão, remetendo ao “Remédio em Casa”, criado por Cesar Maia e suspenso durante a transição para a gestão de Eduardo Paes. Outro quer estabelecer um acréscimo de 10% ao ano na quantidade de “Ônibus da Liberdade”, veículos que levam alunos da rede municipal para as escolas em algumas regiões da cidade. Atualmente, há 242 deles em atividade.

8. Cabe ao parlamentar coerentemente defender os compromissos que assumiu em campanha — justificou Cesar. Também estão na lista iniciativas como reduzir as jornadas de trabalho de psicólogos e nutricionistas no município, barradas por Felippe sob a alegação de que trariam despesas pela necessidade de contratação de mais profissionais. Além das dificuldades nos projetos de lei, o ex-prefeito enfrenta problemas nos requerimentos de informação: ele alega que a prefeitura esgotou o prazo para a resposta de 18 ofícios e está entrando na Justiça contra o município. A Secretaria da Casa Civil informou que “irá averiguar quais pedidos estão pendentes”.

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COMPOSIÇÃO DA BASE ALIADA A DILMA!

Base ideológica e politicamente aliada; 12%.
Base governamentalmente aliada: + 21%.
Base comissionadamente aliada: + 15%.
Base clientelisticamente aliada: +48%.

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OPOSIÇÃO FRÁGIL…, E CONFLITOS NA BASE DE APOIO DO GOVERNO!

(Coluna Ilimar Franco – Globo, 14) Parlamentares experientes dizem que são “pueris” as ameaças do governo por causa da MP dos Portos. Baseados na experiência dos governos FHC e Lula, explicam que quando a oposição é frágil, os interesses conflitantes na sociedade se organizam no interior da própria base governista.

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BRASIL E ÁFRICA: PIRATARIA E DROGAS NO ATLÂNTICO SUL!

Trecho da longa e excelente entrevista do Ministro da Defesa Celso Amorim à BBC (08).

1. BBC Brasil – Alguns estudos recentes apontam a pirataria no Golfo da Guiné, na costa ocidental da África, como um problema crescente, enquanto a pirataria na costa da Somália, no Chifre da África, tem diminuído. A pirataria no Golfo da Guiné pode prejudicar o Brasil?   Amorim – É claro. Boa parte do petróleo que importamos vem do Golfo da Guiné ou imediações. Já temos conversado muito com países como Angola e outros, África do Sul, Namíbia, sobre possibilidades de exercícios conjuntos mais amplos.  Fomos convidados a participar como observadores de uma reunião africana relativa à segurança do Golfo da Guiné. Mas a responsabilidade primordial é dos países ribeirinhos. Nós poderemos ajudar por dois motivos: solidariedade, que é real na nossa política externa sobretudo em relação à África, mas também por interesse nosso: rotas marítimas, petróleo, empresas brasileiras.

2. BBC Brasil – O uso do Atlântico Sul para o transporte de drogas tem se tornado mais visível e gerado crescente preocupação no exterior. O que o Brasil faz para evitar que embarcações com drogas partam daqui rumo à África?  Amorim – Temos ações no nosso território, mas obviamente existe essa preocupação, ela é uma das razões que nos movem. Não é segredo para ninguém que há preocupação muito grande da comunidade internacional com a situação na Guiné-Bissau.  Trabalhamos no passado com ideia de ajudar a reformar as Forças Armadas da Guiné-Bissau, mas isso depende do próprio país. A situação hoje não facilita essa cooperação, mas (estamos) na expectativa de que país se redemocratize rapidamente e resolva ou encaminhe o problema que existe com relação ao narcotráfico.

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SENADOR BOLIVIANO COMPLETA UM ANO ASILADO NA EMBAIXADA DO BRASIL EM LA PAZ SEM SALVO CONDUTO!

No próximo dia 28 o Senador Pinto completará um ano de asilo na Embaixada do Brasil em La Paz. O asilo foi-lhe concedido por razões políticas. O Governo boliviano não aceita essa caracterização de asilo. Mas, pelas convenções sobre o assunto, cabe ao Brasil caracterizar o asilo e à Bolívia conceder a autorização para o parlamentar deixar a sede da Missão diplomática brasileira. O impasse está desgastando as relações entre os dois países. Para esse desgaste também concorrem os 12 torcedores do Corinthians detidos em Oruro.

13 de maio de 2013

A ARTE DA POLÍTICA: FALTAM CANDIDATOS A GOVERNADOR!

1. Política é uma arte que se transmite por proximidade. As gerações políticas que se sucedem são do entorno dos líderes. Por isso é natural e esperado, em parte, que a arte política se transmita aos filhos.  Dentro da arte da política, a arte da comunicação, do argumento e do convencimento é um vetor básico.

2. Sendo assim, uma das maiores responsabilidades dos líderes é formar quadros sucessores. Antes, isso era feito espontaneamente, já que os círculos políticos eram estreitos. Nos últimos anos, especialmente em função do alcance da comunicação, da tecnologia eletrônica, das técnicas desenvolvidas, os círculos se abrem.

3. Dessa forma, com uma concorrência muito maior, com uma grande volatilidade do apoio popular, o trabalho espontâneo da formação de sucessores se torna muito mais complexo. Os líderes deixam de se dedicar, como antes, à formação de quadros sucessores e na hora da sucessão vem a surpresa: não há quadros preparados politicamente.

4. A alternativa é chamar publicitários, realizar mídia training, inventar um sucessor, deixando a responsabilidade de formação para agências. Se uma conjuntura de popularidade ajuda a transferência de voto combinada com a marquetologia política, mesmo nesse caso, uma eventual vitória eleitoral lança a sucessão política num vazio, numa loteria.  O sucessor terá que, no poder, adquiri a arte que antes se adquiria por proximidade.

5. Para 2014 são inúmeros os exemplos de inexistência de sucessor formado por proximidade e os nomes escolhíveis entram na ciranda eletrônica. São exemplos o PT em S. Paulo e dos governadores do Estado do Rio, de Minas, da Bahia e de Pernambuco, para ficarmos por aqui. E seguem doses cavalares de visibilização.

6. Olhando para trás e num exemplo maior, a presidência da República. Lula, no auge da popularidade, improvisou e venceu. Hoje se vê que se algo falta à presidente é exatamente não ter aprendido o suficiente da arte da política. E lá vêm as redes de TV, o populismo fiscal, massas de publicidade procurando substituir a arte da política que não sucedeu.

7. E que se rode a roleta para ver o que ocorrerá.

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2016: PARQUE DO TÊNIS, AMPLIAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO E NOVO VELÓDROMO PROVISÓRIO VÃO SOMAR PELO MENOS R$ 550 MILHÕES!

(Engenheiros LL/MM/NN) Custos dos equipamentos do Parque Olímpico que serão apresentados ao Prefeito do Rio provavelmente dia 15/05. O Parque de Tênis vai custar 201 milhões de reais. O acréscimo ao Parque Aquático vai custar 200 milhões de reais. O novo Velódromo vai custar 10 vezes mais que o atual, uns 150 milhões de reais. São valores sem BDI o que deve agregar 16%. Previsão é desmobilizar o novo Velódromo após as Paraolimpíadas de 2016, e liberar o espaço para os espigões. Portanto em boa medida são custos de aluguel para o novo Velódromo.

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JOGADORES DE FUTEBOL: 35% EVANGÉLICOS, 18% CATÓLICOS, 19% SEM RELIGIÃO!

(Pesquisa UOL, 06) Esta é a segunda edição da Pesquisa UOL Esporte com jogadores de futebol do país. Ouvidos 105 jogadores de Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco da Gama. Os jogadores evangélicos são maioria no futebol brasileiro atual. Os atletas foram ouvidos sobre o tema em condição de anonimato. Um terço dos atletas consultados (33%) está ligado a religiões Evangélicas, que somados a 2% de Batistas são 35%. Foram 18% que afirmaram serem seguidores do catolicismo. Nas respostas, 19% dos jogadores consultados dizem estar distanciados de qualquer religião, enquanto que 28% optaram por não se manifestar a respeito do tema.

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SITUAÇÃO ECONÔMICA DA CHINA HOJE!

(The Wall Street Journal, 11) 1. Uma queda acentuada nos preços de fábrica — o 14o declínio mensal consecutivo — indica que o excesso de capacidade das indústrias tradicionais virou mais um problema na economia chinesa, já às voltas com o endividamento crescente e a desaceleração do crescimento.  Os preços ao produtor — um indicador dos preços de bens antes de eles chegarem aos consumidores — caíram 2,4% em abril, o maior recuo desde outubro, causado principalmente por grandes recuos nos setores de metais e químicos.

2. A China continua sendo uma das economias que mais crescem no mundo, embora bem abaixo do nível de dois dígitos registrado nos últimos 30 anos. No primeiro trimestre, o PIB cresceu a um ritmo de 7,7% ante o mesmo período do ano anterior. O banco central da China informou, num relatório trimestral sobre as condições monetárias, que ainda não há bases sólidas para um crescimento econômico estável.

3. A deflação no setor manufatureiro reflete o excesso de capacidade em várias das principais indústrias, inclusive a do aço, carvão, vidro, alumínio, painéis solares e cimento.  O declínio na China tem um efeito positivo para os consumidores porque ajuda a manter baixos os preços para os produtos que compram. A inflação medida pelo índice de preço ao consumidor atingiu um pico de 6,5% em julho de 2011 e vem caindo desde então, chegando a 2,4% no acumulado de doze meses em abril.

4. Para as indústrias, no entanto, o efeito da queda dos preços pode ser grave. A Aluminum Corp. of China, que divulgou um prejuízo de US$ 158 milhões no primeiro trimestre e um aumento de 1,9% na receita, afirmou que mais de 90% do alumínio na China é produzido com prejuízo. “A urbanização da China vai impulsionar o consumo de alumínio no longo prazo”, disse um porta-voz, “mas pode levar algum tempo para digerir os estoques”.

5. A indústria de cimento também parece inchada. Li Yequing, presidente da Huaxin Cement Co.,disse na semana passada que os fabricantes de cimento precisam fechar fábricas antigas para evitar uma “catástrofe” em todo o setor. Analistas dizem, porém, que firmas que têm contatos no governo vão provavelmente receber apoio financeiro.

6. E as exportações recuaram devido aos problemas financeiros na Europa e Japão e à branda recuperação dos EUA. A demanda doméstica já não é tão forte como alguns analistas haviam previsto porque o governo está tentando limitar os gastos com infraestrutura que levaram a altos níveis de endividamento. Inflação baixa e uma dívida pública limitada significam que o governo ainda tem recursos para estimular o crescimento. Alguns economistas esperam que a nova grande onda de empréstimos dê impulso ao investimento, o que por sua vez aumentaria a demanda por produtos industriais.

Rio Saúde: Cesar Maia consegue suspender votação

(Globo, 10) 1. Rio Saúde: oposição consegue suspender votação. Cesar Maia apresenta substitutivo ao projeto da prefeitura que cria empresa. Texto volta à pauta na terça. Aprovado na quarta-feira em primeira discussão na Câmara dos Vereadores, o polêmico projeto de lei da prefeitura que cria a Empresa Pública de Saúde (Rio Saúde) só terá seu destino definido na próxima terça-feira. O ex-prefeito e vereador Cesar Maia (DEM) reuniu ontem 17 assinaturas de parlamentares a um substitutivo, tirando do texto do Executivo os artigos que autorizam a empresa a administrar hospitais, clínicas e postos de saúde. Com a estratégia, o assunto saiu da pauta de votação.

2. Na prática, Cesar buscou ganhar tempo para negociar adesões contra a proposta. Na véspera, o vereador já havia tentado, sem sucesso, trancar a votação. — O projeto do Executivo cria uma empresa que absorve todas as funções da secretaria, na prática extinguindo-a. As unidades passam à gestão da empresa. A contratação apenas de celetistas afeta a estabilidade, que garante a experiência acumulada vital na Saúde. Isso é uma irresponsabilidade — afirma César.

3. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) disse que, se o projeto for aprovado, seu partido entrará com uma ação de inconstitucionalidade, argumentando que cargos-chave na Saúde, como médicos, têm que ser exercidos por funcionários públicos.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CLARENCE SEEDORF

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CLARENCE SEEDORF

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário da Cidade do Rio de Janeiro a Clarence Clyde Seedorf, jogador de futebol.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013.

Vereador Cesar Maia
Líder do Democratas

JUSTIFICATIVA
Clarence Clyde Seedorf é nascido em Paramaribo, no Suriname, mas construiu sua vida profissional na Holanda, possuindo dupla nacionalidade.
Seedorf é um dos poucos membros do grupo FIFA 100 dos maiores jogadores da história que ainda está em atividade, tendo atuado por equipes como o Ajax da Holanda, o Real Madri da Espanha e a Internazionale de Milão e o Milan da Itália.
Ele possui grandes títulos como o Campeonato Holandês de Futebol, o Campeonato Espanhol de Futebol, o Campeonato Italiano de Futebol, a Copa dos Campeões da Europa e a Copa do Mundo de Clubes, entre outros.
É o único jogador do mundo a ter vencido a Copa dos Campeões da Europa por três times distintos.
O vínculo de Clarence Seedorf com o Rio de Janeiro é enorme, afinal, além de ser um dos maiores ídolos recentes do Botafogo de Futebol e Regatas, é casado com uma carioca, possui residência fixa no Rio e fala português fluentemente, conhecendo profundamente nossa cultura local.
Além disso, o jogador sagrou-se, juntamente com os demais atletas do Botafogo de Futebol e Regatas, Campeão Carioca de 2013.
Por todo o exposto, peço a esta Casa de Leis que aprove este Requerimento, concedendo a Clarence Seedorf o justíssimo Título de Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A NICOLÁS LODEIRO

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A NICOLÁS LODEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário da Cidade do Rio de Janeiro a Marcelo Nicolás Lodeiro Benítez, jogador de futebol.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013.

Vereador Cesar Maia
Líder do Democratas

JUSTIFICATIVA
Nicolás Lodeiro, nascido em Paysandú, no Uruguai, perto da fronteira com a Argentina, é um futebolista que iniciou sua carreira profissional no time do Nacional e passou pela equipe holandesa do Ajax.
Embora jovem, possui importantes títulos no currículo como o Campeonato Uruguaio de Futebol, o Campeonato Holandês de Futebol e a Copa América de Seleções.
Lodeiro passou a jogar pelo clube carioca do Botafogo de Futebol e Regatas em 2012 e já possui grande identificação com nossa cidade, sendo ídolo de muitos botafoguenses e admirado por diversos torcedores de outras equipes.
Sem dúvida é um atleta talentoso que brinda o Rio de Janeiro com suas atuações e que já se inseriu na cultura carioca, sendo fã de nosso pagode e aprendendo o português.
Além disso, o jogador sagrou-se, juntamente com os demais atletas do Botafogo de Futebol e Regatas, Campeão Carioca de 2013.
Por todo o exposto, peço a esta Casa de Leis que aprove este Requerimento, concedendo a Nicolás Lodeiro o justíssimo Título de Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro.

ALTERA O INCISO XVII DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ADEQUANDO PRAZO PARA RESPOSTA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

EMENTA: ALTERA O INCISO XVII DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ADEQUANDO PRAZO PARA RESPOSTA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APROVA:

Art. 1º – O inciso XVII do art. 107 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro passará a vigorar com a seguinte redação:

“XVII – prestar à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, as informações por ela solicitadas;”

Art. 2º – Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 07 de maio de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

JUSTIFICATIVA
O art. 107 da Lei Orgânica do Muncípio diz, em seu incico XVII, que as informações devem ser prestadas à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, o que configura, na prática, um prazo total de 60 dias.
Ocorre que a Lei de Acesso à Informação, legislação de nível federal, prevê o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder acesso imediato às informações disponíveis, sendo possível utilizar prazo de 20 dias caso o acesso imediato não seja possível e prorrogação de 10 dias mediante justificativa expressa. Na prática, configura-se um prazo total de 30 dias.

Já a Constituição Federal, carta máxima de nosso ordenamento jurídico, prevê em seu artigo 50 que o Legislativo federal poderá encaminhar pedidos de informação ao Executivo e que estes deverão ser atendidos no prazo de 30 dias, configurando crime de responsabilidade o não-atendimento ou a prestação de informações falsas.

Por todo o exposto, fica nítido que a Emenda à Lei Orgânica em tela visa simplesmente adequar a Lei Orgânica à Legislação superior no que diz respeito ao prazo para resposta de requerimentos de informação advindos do Legislativo e da população em geral.

Peço que esta Casa de Leis analise e aprove a proposição em debate, protegendo o interesse público carioca e fortalecendo o Poder Legislativo.

LEGISLAÇÃO CITADA

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
[…]
Art. 107 – Compete privativamente ao Prefeito:
[…]
XVII – prestar à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, as informações por ela solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção dos dados solicitados;
[…]

LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES)
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
§ 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou
III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
§ 2o O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
[…]
Art. 50. …………………………………………………………………..
§ 2.º As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado; ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.
[…]