REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO AOS FUNCIONÃRIOS DE VALE-TRANSPORTE E TÍQUETE REFEIÇÃO PELA EMPRESA VPAR, QUE PRESTA SERVIÇO À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO AOS FUNCIONÃRIOS DE VALE-TRANSPORTE E TÍQUETE REFEIÇÃO PELA EMPRESA VPAR, QUE PRESTA SERVIÇO À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME :

CONSIDERANDO que a empresa VPAR presta serviços às unidades da Rede Municipal de Educação;

Pergunta-se:

1- A empresa VPAR paga valores referentes a Vale-Transporte e Tíquete Refeição aos seus contratados que atuam nas unidades escolares do Município do Rio de Janeiro?

2- Caso não pague, qual o procedimento adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro atualmente nestes casos?

Plenário Teotônio Villela, 04 de junho de 2013

VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

04 de junho de 2013

A VERDADEIRA HISTÓRIA DA “NEGOCIAÇÃO” DO MARACANÃ! 

1. (Ex-Blog) Em 2007, após o PAN, o prefeito do Rio chamou os presidentes dos três clubes de futebol que não tinham estádio, de forma a que se pudesse definir e licitar a concessão do Engenhão. Os presidentes do Flamengo e do Fluminense informaram não se interessar, pois já havia um acordo com o governo do Estado sobre o Maracanã. É esse acordo -não cumprido- que o presidente do FLA -Marcio Braga- à época, conta em artigo no Globo (03). Abaixo, segue a parte básica desse artigo (2).

2.1. Na privatização do Maracanã, o edital impede a participação dos clubes de futebol na administração do estádio, que, no fim das contas, é de futebol.  Os clubes correm sério risco de sacrificar projetos muito mais rentáveis e adequados às suas necessidades para pagar a conta desse investimento bilionário, pois sãos eles os principais, senão únicos, responsáveis pelo público.

2.2. Uma boa evidência disso é a situação do Flamengo, que está na Gávea desde 1932 e teve seu estádio ativo até a década de 60, quando cedeu parte de sua área para a Rua Mário Ribeiro e o anel de tráfego da Lagoa, colaborando para facilitar o trânsito entre a Zona Sul e a Barra da Tijuca.  Em 2007, o Flamengo tinha todas as autorizações e licenças necessárias para o Programa de Revitalização da Gávea,

2.3. Tudo mudou quando o Governo do Estado decidiu privatizar o Maracanã e encomendou estudos à empresa americana Booz Allen Hamilton, que apontou que o Flamengo era responsável direto por 70% das receitas do Maracanã. Diante deste número, o governador Sérgio Cabral resolveu revogar a autorização que o Flamengo havia recebido de sua antecessora e acabou com o Programa de Revitalização da Gávea, dizendo que o Maracanã seria do Flamengo.

2.4. Então, o hoje prefeito, à época secretário de Esporte, Eduardo Paes, começou a estruturar a privatização do estádio, incentivando que Flamengo, Fluminense e CBF formassem um consórcio com uma empresa inglesa chamada ISG, que se apresentava como braço da IMG, hoje sócia de Eike Batista na IMX. Flamengo, Fluminense, CBF e ISG assinaram protocolos em 2008 e investiram em estudos de viabilidade, projeções econômico-financeiras, pesquisas de mercado e projetos arquitetônicos e de engenharia para remodelagem e reforma do Maracanã, que custaria R$ 600 milhões e seria paga pela ISG, através de seu Fundo Stadia, sem nenhum investimento público.

2.5. Tudo mudou novamente, em 2009, com a Odebrecht se associando à ISG e impondo mudanças aos protocolos já assinados em 2008 com os objetivos de elevar o custo da obra para R$ 1 bilhão e excluir Flamengo, Fluminense e CBF do eixo central do consórcio. Hoje, depois de receber bem mais que R$ 1 bilhão dos cofres públicos, a Odebrecht detém 90% do consórcio que pretende administrar o estádio por 35 anos, e os clubes foram excluídos no próprio edital de privatização feito pelo Governo do Estado.

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FUGA DE CAPITAIS EM 40 ANOS: BRASIL US$ 519 BILHÕES, MÉXICO US$ 417 BILHÕES!

(El País, 27) 1. Os países em desenvolvimento são vítimas especiais dos paraísos fiscais. A fraude fiscal permitida por eles acaba com recursos destinados ao progresso de povos inteiros. O fenômeno da fuga de capitais não declarados ataca principalmente a América Latina. Dos dez países em desenvolvimento com mais recursos sem registro, quatro são latino americanos. Depois da China, Rússia e Coreia do Sul, o Brasil é o quarto país com mais fugas de capitais não declarados, com 519,5 bilhões de dólares, o que inclui tanto os que propriamente saíram do território, assim como os rendimentos daqueles investidos entre 1970 e 2010, de acordo com o relatório publicado no ano passado pela Tax Justice Network (TJN), rede de especialistas que estão lutando por uma maior justiça fiscal no mundo.

2. O México é o sexto na lista dos países emergentes, abaixo do Kuwait e imediatamente à frente da Venezuela e da Argentina. Do México escaparam em 40 anos, cerca de 417,5 bilhões de dólares; das Venezuela, 405,8 bilhões e da Argentina, 399,1 bilhões. De todas as regiões do mundo em desenvolvimento, apenas o leste da Ásia, com 2,9 trilhões, supera a América Latina, com 2 trilhões, de acordo com o grupo TJN, que calculou de forma conservadora, o fluxo de dinheiro não registrado que vai dos mercados emergentes para os paraísos fiscais por intermédio dos grandes bancos internacionais.

3. O relatório do TJN inclui apenas os capitais financeiros não declarados, aos quais deveriam ser adicionados os imóveis, barcos, cavalos de corrida, lingotes de ouro e outros ativos físicos, segundo James Henry, membro da organização com sede no Reino e economista chefe da consultoria McKinsey. Os chilenos abastados guardam no exterior, sem declarar, 105 bilhões de dólares. Os colombianos, 47,9 bilhões; os panamenhos, 37,6 bilhões; os equatorianos, 21,6 bilhões; os bolivianos, 18,4 bilhões; os uruguaios, 13,3 bilhões; os salvadorenhos, 11,2 bilhões e os peruanos 8,1 bilhões, de acordo com TJN.

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OS PREÇOS DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS NO RIO E SP E A FAMÍLIA!

1. Os preços das passagens de ônibus foram elevados no Rio para R$ 2,95 e em S. Paulo para R$ 3,20.

2. Suponhamos, no Rio, uma família com pai, mãe e dois filhos, que usem ônibus uma vez -ida e volta- por dia. 2,95 x 2 = 5,90. Como são 4 pessoas: 4 x 5,90 = 23,6 reais. Como são 30 dias no mês: 23,6 x 30 = 708 reais.

3. Suponhamos, em S. Paulo, uma família com pai, mãe e dois filhos que usem ônibus uma vez -ida e volta- por dia. 3,20 x 2 = 6,40. Como são 4 pessoas: 4 x 6,40 = 25,60 reais. Como são 30 dias no mês: 25,60 x 30 = 768 reais.

4. O SALÁRIO MÍNIMO nacional é hoje de 678 reais. Não dá para cobrir o gasto de ônibus de uma família de 4 pessoas, usando apenas uma condução de ida e volta ao trabalho ou ao estudo, ou aonde for.

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IDOSOS ENTRE 2000 E 2010 GANHARAM 2 ANOS DE VIDA E PERDERAM 3 DE VIDA SAUDÁVEL!

(Folha de SP, 02) 1. Os idosos de São Paulo estão vivendo mais, mas em piores condições de saúde. Na última década, a taxa de incapacidade por doenças cresceu 78,5% entre os homens e 39,2% entre as mulheres acima de 60 anos.  Entre 2000 e 2010, essa população ganhou, em média, dois anos a mais de expectativa de vida, mas perdeu até três de vida saudável. Os dados vêm de um estudo inédito obtido pela Folha feito a partir de um projeto da Faculdade de Saúde Pública da USP que acompanha diferentes gerações de idosos desde 2000.

2. A expectativa de vida de homens de 60 a 64 anos passou de 17,7 para 19,7 anos. No mesmo período, o número de anos de incapacidade pulou de 4,4 para 7,2. Entre as mulheres da mesma faixa etária, os anos de incapacidade passaram de 9,4 para 13,2.

3. No ano passado, um estudo da Escola de Saúde Pública de Harvard comparou as condições de saúde entre 1990 e 2010 em 187 países. A conclusão foi que a expectativa de vida cresceu, em média, cinco anos, mas pelo menos um ano foi de vida com incapacidade. “Saúde significa mais do que retardar a morte ou elevar a expectativa de vida ao nascer. Precisamos entender melhor como ajudar as pessoas a viver os anos extras em boas condições de saúde”, afirma Joshua Salomon, professor de Harvard e um dos autores de estudo.

03 de junho de 2013

O PROGRAMA DO PSDB/AÉCIO NA TV NÃO ENTUSIASMOU!

1. Com novo publicitário, que havia feito as duas últimas eleições do PMDB-RJ-RIO, o PSDB apresentou, na quinta-feira (30), um programa bem feito, mas sem despertar entusiasmo, sem atrair eleitor C, D e E, sem intensificar a imagem/nome de seu candidato e âncora do programa, senador Aécio Neves.

2. O pior talvez tenha sido a repetição do mesmo roteiro que usou no Rio. Candidato no carro, na janela, mesmo plano, mesma dinâmica e mesmas frases óbvias. Clichê esse, aliás, que vem sendo usado e abusado há anos, o que leva o eleitor/ telespectador a achar que é mesmice.

3. Outra falha foi o excesso de tempo em alguns “blocos”. Por exemplo, as artesãs de arranjos florais apresentadas como exemplo de empreendedorismo e culminando com uma ida a Londres (?!). Certamente não falou para o publico D e E.  Isso reduz o tempo de exposição do candidato e agrega nada. Melhor seria esse exemplo em área e cenário carente.

4. Os demais “blocos” trataram, sem pedagogia, da boa herança de FHC, inflação, asfalto, produtor rural, uma artificial sala de aula em BH e os 9 anos de ensino fundamental desde 2004 (que, aliás, a prefeitura do Rio já tem desde 2000).

5. Duas ausências temáticas são justificadas, embora sejam as duas principais prioridades em pesquisas nacionais: Segurança e Saúde. Justificadas pelos problemas locais que o PSDB enfrenta. Uma não justificada: a questão do emprego, talvez pelos números de ocupação que o IBGE divulga. O emprego precário está “quicando” e não foi usado.

6. E uma –o carro chefe do ex-governador de Minas, o choque de gestão. Não se entende por que não produziu uma diferenciação fácil com Dilma. Poderia ter sido usada em 2 tempos no discurso de encerramento na convenção com um corte discreto.

7. Nota 5 para o publicitário e menor ainda para a equipe que fez a revisão política do roteiro.

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POPULARIDADE DE DILMA ENTRA NO PERIGOSO CAMINHO DA VOLATILIDADE!

(Folha de SP, 02) 1. Segundo a Folha apurou, sondagens feitas em abril registraram uma queda de até dez pontos na popularidade de Dilma num momento em que o avanço dos preços caiu na boca da população, com a inflação elevada sendo simbolizada pelo tomate mais caro nos supermercados.  A presidente, que já se mostrava preocupada com o tema depois das críticas da oposição ao risco de descontrole inflacionário no país, decidiu mudar o tom de seus discursos contra o perigo da alta de preços.

2.  Em março, ela havia afirmado que não concordava com medidas econômicas anti-inflacionárias que “matavam o doente”.  Segundo assessores, a mudança de tom já surtiu efeito. Uma nova rodada de pesquisas, levada ao Planalto nas últimas semanas, teria mostrado uma recuperação da popularidade da petista nesse tema, em alguns casos de até oito pontos percentuais.

ESTADOS: HERANÇA PERVERSA PARA GOVERNADORES ELEITOS EM 2014!

(Folha de SP, 03) 1. Graças ao aval do Ministério da Fazenda, os governos estaduais têm tomado volume inédito de empréstimos no exterior, a despeito de obstáculos legais ao aumento do endividamento público.  Com o impulso de interesses políticos e econômicos na expansão das obras públicas, a dívida externa estadual teve um salto de mais de 50% em apenas um ano.  O montante passou de US$ 12,5 bilhões, em abril do ano passado, para US$ 19 bilhões no mês retrasado. Medida em moeda nacional, a dívida, que não chegava a R$ 20 bilhões no início do governo Dilma Rousseff, hoje se aproxima dos R$ 40 bilhões. Trata-se do maior ritmo de alta desde o final dos anos 90, quando ocorreu um colapso das finanças estaduais.

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CRESCE A VIOLÊNCIA NA BAIXADA FLUMINENSE!   

(Estado de SP, 03) Dados oficiais do ISP-SSP-RJ.  Março de 2012 x março de 2013. Homicídio: 131 x 161 / Roubo: 2.356 x 2.863 / Roubo de Carro: 604 x 809 / Furto: 2.177 x 2.191 / Registro de Ocorrências: 12.175 x 12.824.

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IMAGINE EM 2016, NAS OLIMPÍADAS DO RIO??!!??!!

1. (Coluna do Ancelmo – Globo, 02) Operação de Guerra. Para a Missa do papa Francisco em Guaratiba em julho, o Exército vai colocar 8.500 militares, e a Força Nacional de Segurança terá 600 policiais em ação. A PM vai colocar além do efetivo de rotina, mais dez mil policiais nas ruas da cidade durante a semana de Francisco no Rio.

2. (Ex-Blog) Bandidos vão fazer a festa na região metropolitana do Rio.

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DATAFOLHA E A PARADA GAY EM SÃO PAULO!

(Folha de SP, 03)  Segundo pesquisa Datafolha feita ontem, o número de participantes do evento caiu de 270 mil registrados no ano passado para 220 mil, uma redução de 18,5%.  Os dados mostram que em sua 17ª edição a parada também ficou mais paulistana, 63% dos participantes neste ano contra 60% no ano passado vivem na cidade.  O evento teve maior participação de “calouros” (33% estrearam na pista, contra 28%, em 2012) e menor presença de heterossexuais (caiu de 34% para 29%). Os entrevistadores ouviram 4.491 pessoas. A média de idade do público foi de 27,6 anos.

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BANCO CENTRAL EUROPEU ALERTA PARA NOVA CRISE BANCÁRIA!

(Estado de SP, 31) 1. O Banco Central Europeu (BCE) informou que a crise econômica e o aumento no volume de empréstimos problemáticos estão ampliando os riscos de nova crise bancária na Europa, ainda que a pressão sobre os mercados financeiros da região tenha diminuído. Numa avaliação sóbria do sistema financeiro do bloco do euro, o BCE diz que a recessão prolongada afetou negativamente a capacidade de pagamento dos tomadores de empréstimos, sobrecarregando as instituições bancárias que ainda não se recuperaram por completo dos problemas causados pela crise financeira de 2008.

2. O ano passado “não foi nada bom para os bancos”, diz Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE. O BCE informa que as instituições mais vulneráveis são de países que enfrentam altas taxas de desemprego e queda nos preços dos imóveis. Mas também há bancos debilitados em economias mais sólidas, como a Alemanha, onde o Commerzbank e alguns bancos estatais enfrentam problemas com empréstimos à indústria naval.