01 de novembro de 2013

ORÇAMENTO 2014: OS NÚMEROS DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO RJ/RIO!

1. Em 14 de maio de 2013, a Câmara Municipal aprovou lei do prefeito do Rio, criando a Empresa Pública de Saúde (Rio-Saúde), que passaria a coordenar os hospitais e contratar pessoal por regime celetista (vale dizer rotativos) e serviços. Durante mais de 2 meses o debate foi intenso, com audiência pública, manifestações nas galerias e nas ruas e no plenário. O prefeito, em entrevista, disse que a experiência das OSs não se mostrou satisfatória e por isso estava indo a uma outra etapa –essa empresa- superior. No final, a lei foi aprovada com 60% dos votos.

2. No Orçamento de 2014 o prefeito do Rio inclui a RIO-SAÚDE: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO com um orçamento de R$ 7.000,00, ou seja, Sete Mil Reais. Um deboche. Mas o orçamento lhe dá poder para alocar os recursos que desejar e quando decidir. Mas vamos aos números da privatização da saúde estadual e municipal.

3. No orçamento da secretaria estadual de saúde-RJ há duas rubricas explícitas e abertas com altos valores. a) Contratação de Serviço de Saúde Privado: R$ 239.435.391; b) UPAs por Gestão Compartilhada: R$ 366.087.681. Total: R$ 605,5 milhões de reais, ainda sem conhecer os gastos não explícitos de transferências ao setor privado.

4. Mas o caso do Orçamento-2014 da secretaria de saúde da Prefeitura do Rio é ainda mais amplo, talvez porque a técnica orçamentária, por tradição, seja mais detalhada. Vamos aos números da privatização da saúde municipal, copiando exatamente o que consta no orçamento-2014.

5. Por Natureza da Despesa: a) Organizações Sociais: R$ 1.483.180.627 / Pessoal Terceirizado: R$ 54.771.797 / Prestadores de Serviço (Não Municipais, incluindo filantrópicos e privados): R$ 404.000.000 / Locação de Mão de Obra: R$ 113.501.813 / Serviços de Pessoa Jurídica: R$ 491.967.771 / Serviços de Pessoa Física: R$ 28.052.246 / Gestão Plena; Transferências a Instituições Privadas: R$ 243.409.683. TOTAL: R$ 2 bilhões 818 milhões e 850 reais.

6. Por Tipo de Unidade Orçamentária. a) Grandes Emergências: R$ 467.837.841 / Hospitais Gerais: R$ 383.701.783 / Maternidades e Pediátricos: R$ 304.532.278. Total Parcial: R$ 1 bilhão e 156 milhões de reais. Ou seja, 40% da despesa com o setor privado.

7. Ainda neste segmento (Por Tipo de Unidade Orçamentária) surge uma rubrica que é a ponte orçamentária para a privatização: Gabinete do Secretário de Saúde: R$ 1.605.229.285, um valor quase 40% maior que todos os hospitais e maternidades da prefeitura.

8. Há outras “curiosidades no orçamento municipal-2014″. As UPAS –que são terceirizadas/privatizadas- levam R$ 174.202.440. O Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz (transferido do Estado), que é totalmente terceirizado/privatizado, tem previsão orçamentária de R$ 105.001.476, enquanto o Hospital Miguel Couto, um dos braços maiores da saúde pública na capital, tem previsão de R$ 117.173.753, apenas 10% maior. Comparem os serviços prestados –quantidade e qualidade- do Miguel Couto com o Pedro II e comprovem o absurdo custo da terceirização/privatização.

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EX-BLOG ANTECIPOU SEMANA PASSADA: HOMICÍDIOS DOLOSOS CRESCERAM 38% EM AGOSTO NO RIO! AUMENTO GERAL DOS DELITOS!

(Globo, 31) 1. O número de homicídios dolosos no estado do Rio cresceu 38,1% em agosto deste ano, na comparação como o mesmo mês de 2012. Em números absolutos, isso significa 406 casos, contra 296 no mesmo período do ano passado. A informação consta de um balanço divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) (30).

2. Também houve aumento do número de roubos de veículos. Em agosto passado, foram registrados 2.527 casos no estado, um crescimento de 44,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A maior alta, na comparação desse mesmo período, foi do número de casos de assaltos em ônibus: de 345 para 629, que representa 82,3%. Também subiram os roubos de celular (43,9%), a estabelecimento comercial (44,5%) e a residência (26%).

3. Ainda em agosto, houve aumento nos casos de latrocínio (roubo seguido de morte), chegado a 17, contra 11 no mesmo período de 2012. O oitavo mês de 2013 também registrou três casos de lesão corporal seguida de morte, ao passado que agosto de 2012 registrou apenas uma ocorrência dessa natureza.

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BLINDAGEM DE CARROS SÓ FAZ AUMENTAR!

(Mônica Bergamo – Folha de SP, 01) Foram blindados 4.769 veículos no país no primeiro semestre do ano, um aumento de 11,55% em relação ao mesmo período de 2012. Os dados são da Abrablin, associação do setor. A estimativa é que outros 10 mil carros sejam protegidos até dezembro. Em 2012, o segmento chegou ao recorde de 8.384 automóveis blindados.