Mês: março 2014

A ILEGITIMIDADE DAS LEIS APROVADAS E SEUS DESDOBRAMENTOS POLÍTICOS!

1. Todas as semanas a imprensa informa sobre as “negociações”  que estão por trás –e pela frente- dos votos dos parlamentares no Brasil. O caso extremo é a compra explícita de votos em nível municipal, estadual e federal, chamada de “mensalão”. Essa compra tanto ocorre por ação direta de governos interessados ou grupos empresariais interessados.

2. A “venda” de votos ocorre de maneira a mais diversa: troca por cargos, troca por emendas, troca por contratos, troca por empregos, troca por obras, troca por programas, troca por ONGs…, e por aí vai.

3. De tudo isso há um denominador comum como resultante do voto decidido pelas razões citadas: não importa o conteúdo do que se vota, apenas a vantagem que se usufrui por se votar desta ou daquela maneira, neste ou naquele projeto de lei.

4. Se for levada em conta a proporção dos votos que são dados dessa maneira e que –pelo noticiário- alcança a maioria parlamentar, a situação é extremamente grave, pois os votos para se construir a maioria não têm relação com o que se vota.

5. Esse descolamento não afeta a legalidade dos atos. Mas afeta gravemente a LEGITIMIDADE das leis aprovadas. E tem –e terá crescentemente- desdobramentos políticos, abrindo caminho para a antipolítica, para o populismo e para o autoritarismo em suas diversas facetas e para a fragilização do poder, pelas dependências desses instrumentos de “compra” de votos.

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DURANTE GOVERNO DILMA, PETROBRAS E ELETROBRAS PERDERAM US$ 100 BILHÕES! 

(Elio Gaspari, 19) Quando a doutora Dilma assumiu a Presidência, uma ação da Petrobras valia R$ 29. Hoje ela vale R$ 12,60. Somando-se a perda de valor de mercado da Petrobras à da Eletrobras, chega-se a cerca de US$ 100 bilhões. Isso significa que a gestão da doutora comeu um ervanário equivalente à fortuna do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões), mais a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões). Noutra conta, a perda do valor de mercado das duas empresas de energia equivale à fortuna dos dez maiores bilionários brasileiros.

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O ESTRANHO CASO DA DESTITUIÇÃO DO PREFEITO DE BOGOTÁ! 

(El País, 20) 1.  O presidente Colombiano, Juan Manuel Santos, ratificou a decisão da procuradoria geral em destituir o prefeito de Bogotá, Gustavo Petro. A procuradoria havia questionado a desprivatização da limpeza urbana, feita pelo prefeito e pediu sua destituição.

2. Esta decisão suspende a carreira de um dos mais controvertidos políticos colombianos que foi um dos maiores dirigentes do movimento guerrilheiro M19 que se desmobilizou-se durante um processo de paz para participar da Constituinte de 1991. Foi eleito deputado federal por Bogotá e depois senador se convertendo em um dos mais destacados por seus debates de controle político no governo de Uribe. Foi eleito prefeito de Bogotá como candidato da esquerda com mais de 700 mil votos.

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GOVERNO DA VENEZUELA PRENDE PREFEITO E PEDE A QUEBRA DA IMUNIDADE DE DEPUTADA, AMBOS LÍDERES DOS PROTESTOS! 

(El País, 20) 1. O Serviço de Inteligência da Polícia deteve esta semana em Caracas, Daniel Ceballos, prefeito de San Cristóvão, cidade que desde o início dos protestos concentra manifestantes que pedem a saída de Maduro. A polícia alega ter uma ordem judicial, mas a esposa do prefeito informou pelo Twitter que nenhuma ordem judicial foi apresentada.

2. O governo Maduro pediu ao Ministério Público que inicie um antejuizo de mérito, requisito prévio para levantar a imunidade da combativa deputada Maria Coria Machado, alegando que lidera as desordens nas principais cidades da Venezuela.  Sem a imunidade a deputada seria destituída pela maioria chavista, e exposta à prisão.

MENSALÃO:  REGIME SEMIABERTO, A “ELEIÇÃO” DE DILMA E O REI PIRRO DO ÉPIRO!

1. O PT e o governo exultaram com a nova decisão do STF, reduzindo penas e levando os nomes mais emblemáticos do chamado “mensalão” para o regime semiaberto: “trabalham” durante o dia e dormem no presídio. Pode ser uma vitória de 2015 para frente. Mas em 2014 é uma derrota e das grandes.

2. Rei Pirro do Épiro derrotou os romanos nas batalhas de Heracleia e Ásculo –em 280 aC e 279 aC. Plutarco reproduziu um relato feito por Dionisio de Halicarnasso após as batalhas onde Pirro venceu, mas teve muitas baixas. Ao ser cumprimentado, Pirro respondeu: “Uma outra vitória como esta e estaremos arruinados”.

3. É o caso da “vitória” do regime semiaberto. Para 2014 será um desastre para Dilma. Com os nomes mais emblemáticos presos, o noticiário iria perdendo força: fez-se justiça. Mas com o regime semiaberto, esses nomes mais emblemáticos terão um acompanhamento rigoroso e detalhado da imprensa: o que fazem? É para valer? Quanto ganham? Onde estão? Em que horários?

4. Enfim: uma festa para os “paparazzi”. Passos em falso demonstrarão o injusto da decisão do STF. O acompanhamento na forma de “assédio” vai manter o tema “mensalão” vivo. Vai mostrar que os amigos do poder têm tratamento diferenciado. O tema corrupção volta colado ao regime semiaberto aos “amigos do rei”, ou seja, da rainha.

5. Dilma terá que ser treinada para responder/não responder aos questionamentos no dia a dia presidencial e especialmente em campanha. E –inevitavelmente- o regime semiaberto vai estar colado nela. Afinal, os dois ministros que alteraram o resultado anterior foram de sua escolha.

6. Se o tema “mensalão” estava numa dinâmica de não-notícia, agora passa a ser prioridade na competição entre os órgãos de imprensa para mostrar as distorções e desvios dos usuários –dos semiabertistas.

7. Vitória de Pirro. No “mensalão” se poderia repetir Pirro: Mais uma como essa e estamos arruinados. Agora, Dilma pode reunir seu grupo planaltino e afirmar: “Com esse semiaberto, estamos arruinados”, parafraseando Pirro.

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O CHAVISMO EXPLÍCITO DO PT!

(Arnaldo Jabor – Globo, 18) Bolivarianismo caboclo não admitimos. Jamais viraremos a Venezuela, como querem o Rui Falcão, que já está lá puxando o saco do Maduro, e o Marco Aurélio Garcia, o último dos bolcheviques, para quem ‘tudo vai bem na Venezuela’, apesar do exagero da ‘mídia conservadora’. Nossa estratégia é mole, embuçada, insidiosa, mas muito eficaz.

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DEMOCRACIA VAI BEM! POLÍTICA VAI MUITO MAL!

(Daniel Innerarity é professor de Filosofia Política e Social, e professor na London School of Economics, 28/02)

1. Uma democracia é um espaço aberto onde, em princípio, qualquer um pode fazer valer sua opinião, o que permite milhares de formas de pressão, e temos até mesmo a capacidade de mudar os governos. Isto funciona relativamente bem.

2. O que não vai tão bem é a política, isto é, a possibilidade de converter essa amálgama plural de forças em projetos e transformações políticas, dar causa e coerência política a essas expressões populares e definir o espaço público de qualidade onde tudo isso é discutido, ponderado e sintetizado. Tem a ver com isso o fato de que para aqueles que atuam politicamente, está cada vez mais difícil formular agendas alternativas.

3. Estamos em uma era pós-política, da democracia sem política. Temos uma sociedade irritada e um sistema político agitado, cuja interação não produz quase nada de novo, como teríamos o direito de esperar dada a natureza dos problemas que temos que enfrentar.

4. A cidadania hoje evita as formas tradicionais de organização. São crescentes formas de compromisso individual, um ativismo que não está ideologicamente articulado em um quadro ideológico que lhe confere coerência e totalidade, como poderia ser o caso das ideologias tradicionais abrangentes.

5. O espaço digital abriu novas possibilidades de ativismo político. Para grande parte da população, a realidade representada pelos partidos hierárquicos já não é mais atraente, enquanto que a cultura virtual da Rede permite articular confortavelmente suas ideias políticos fluidas e intermitentes, e até mesmo ficar “off line”  a qualquer momento.

6. O que não faltam são exemplos de ativismo e “soberania negativa” no espaço físico, agora também ligados à mobilização digital. Eu não questiono a bondade dessas ações de resistência cívicas ou campanhas on-line, eu me limito a apontar que, por não se “inscrever” em qualquer contexto político que lhes dá coerência, podem dar a entender que a boa política é uma mera adição de ganhos sociais. Não funciona a articulação das demandas sociais em programas coerentes que competem na esfera pública de qualidade, em suma, falha a construção política e institucional da democracia além da emoção do momento, da pressão imediata e da atenção da mídia.

7. O espaço público não se reduz à mera agregação apolítica de preferências inconsistentes, agrupados como se não houvesse nenhuma prioridade entre elas e até mesmo certas incompatibilidades. Alguém deveria organizar essas revindicações com critérios políticos e gerir democraticamente sua possível incompatibilidade.  Se a política (e os tão criticados partidos) servem para alguma coisa é precisamente para se integrar com alguma coerência e autorização democrática as múltiplas demandas que surgem continuamente no espaço de uma sociedade aberta.

8. Ao fato de que as demandas sociais estão desarticuladas, se acrescenta a circunstância de que tais reivindicações são plurais, logicamente, e, em ocasiões, incompatíveis ou contraditórias: uns querem mais impostos e outros menos, uns querem software livres e outros proteção da privacidade e da propriedade, alguns estão preocupados com menos liberdade e outros que têm muitos imigrantes… Sem uma avaliação política é difícil saber quando se trata de bloquear as reformas necessárias ou um protesto contra o abuso dos representantes.

9. Em qualquer caso, aqueles que tendem a celebrar a espontaneidade social deveriam se lembrar que a sociedade  não é o reino das boas intenções. A legitimidade da sociedade para criticar seus representantes não quer dizer que aqueles que criticam ou protestam estão necessariamente certos. O estado de indignado, crítico ou vítima, não faz de você politicamente infalível.

10. A partir dessas trincheiras apolíticas, parecem dominar as coisas com uma claridade que não dispõe aqueles que normalmente lidam com o princípio da realidade. A raiva desses grupos não se dirige tanto aos adversários como a eles mesmos, quando ameaçam rebaixar ao nível de politicamente inegociável. Propagam uma mentalidade antipolítica porque não entenderam que a política envolve sempre alguns compromissos e concessões. Os setores radicais dos partidos definem o ritmo de uma forma que provavelmente não corresponde a critérios de representatividade e dificultam certas reformas em que o acordo político com adversários é necessário.

11. Pesquisas dizem que a política tornou-se um dos nossos principais problemas e eu me pergunto, para concluir, se essa opinião expressa uma nostalgia pela política que já não existe, uma crítica diante da sua mediocridade, ou melhor, um desprezo antipolítico frente a algo cuja lógica não se entende muito bem.

EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA SOBRE DECISÕES ESTRATÉGICAS NA EUROPA EM 2014! 

1. Ex-Blog: A Internacional Democrata de Centro -IDC- (que tem como base o PPE – Partido Popular Europeu que reúne os partidos de centro e centro-direita europeus e controla o Parlamento Europeu) reúne seu Diretório nessa quarta-feira (19). Você, como um dos vice-presidentes, se antecipou para reuniões preliminares. Quais os pontos estratégicos a serem decididos agora em 2014? Cesar Maia: Citaria 2. Em primeiro lugar a eleição de 25 de maio para o Parlamento Europeu. As pesquisas acusam um empate entre populares e socialistas. A vitória clara de um dos lados definirá o novo presidente da comissão europeia (hoje Durão Barroso), que tem importantes prerrogativas. E servirá para mostrar aprovação ou rejeição às medidas de austeridade recomendadas pelo PPE e pela União Europeia onde o PPE é majoritário.

2. Ex-Blog: E o segundo ponto estratégico? Cesar Maia: Esse é também extremamente delicado. Há uma onda separatista na Europa. Uma espécie de ‘deja vu’ do desenho europeu dos séculos 18 e 19. Há quatro plebiscitos/referendos para decidir sobre a separação de regiões de grande importância para seus países e que no passado foram países independentes. O que chama mais atenção é questão da Crimeia, cujo referendo de domingo (16), a anexação à Rússia obteve 95% dos votos, sendo forçado contra as decisões da União Europeia. O segundo é o plebiscito que decidirá no segundo semestre a independência da Escócia em relação ao Reino Unido. O terceiro é a questão da Catalunha que confronta partidos regionais e uma quase maioria da população, com o governo espanhol, que afirma ser inconstitucional. E o quarto que está sendo levantado agora com apoio e ênfase, é o plebiscito para a independência da Veneza, reconstituindo o estado do Veneto e separando da Itália.

3. Ex-Blog: São assuntos em discussão na IDC? Cesar Maia: Certamente, mas não em plenário, pela delicadeza dos temas, mas nas reuniões preliminares, nos bastidores e nos documentos que circulam. A posição da IDC é clara: contra essa onda separatista e pela mobilização em torno dos populares para a eleição europeia de 25 de maio.

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O QUANTO A CRIMEIA DEPENDE DA UCRÂNIA! 

(Emb. RRR) 1. Após a onda emocional que o referendo na Crimeia está desenvolvendo, surgirão questões logísticas muito importantes para resolver. A península é extremamente dependente do resto da Ucrânia.  Em primeiro lugar, as duas únicas autoestradas que existem na Crimeia – a M17 e a M18 – dirigem-se para norte, para a Ucrânia, e não há nenhuma estrada em direção da Rússia.

2. Em segundo lugar, 80% do gás, 80% da eletricidade, 80% da água e 70% da alimentação consumidas na Crimeia vêm da Ucrânia. A grande receita do orçamento da Crimeia é o turismo: 65% vêm da Ucrânia e será que os turistas voltariam à península russa?

3. Em terceiro lugar, dois terços do orçamento da Crimeia, US$ 800 milhões são pagos pelo governo ucraniano. Resumindo, quem subsidia a Crimeia é Kiev. Quem o fará depois?

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EVIDÊNCIAS DE FRAUDE NO PLEBISCITO DA CRIMEIA!

(Emb. TTT) 95% a favor da anexação da Crimeia à Rússia indicam sinais de fraude eleitoral. Afinal, os ucranianos e os tártaros, que representam pouco menos da metade da população da Crimeia, não votariam pela anexação à Rússia de jeito nenhum. Razões históricas e culturais.

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DESSE JEITO É MELHOR ACABAR COM O MERCOSUL! 

Barack Obama deve aproveitar o encontro bilateral com a União Europeia do dia26 de março para anunciar o fim de todos os impostos comerciais entre eles, de acordo com a agência Reuters. A decisão do Governo norte-americano é um gesto para avançar nas negociações do tratado de livre comércio.

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TONY RAMOS, ROBERTO CARLOS, FRIBOI, BNDES E DILMA!

(Sakamori Ossami – Gazeta do Paraná, 15) 1. O grupo HBS/Friboi é maior tomador individual do programa PIS, Bolsa Empresário, do BNDES.  O valor ascende a R$ 20 bilhões.  Os tais empréstimos são subsidiado pela União, uma vez que ela capta no mercado, hoje, entre 10,75% da taxa Selic a 13,46% da taxa da NTN-F.  O BNDES empresta para empresários como JBS/Friboi a uma taxa média de 3,5% ao ano.  O subsídio do governo federal varia entre 7,25% a 9,96%.

2. O grupo JBS/Friboi, aplicando o dinheiro do PIS, instituído no governo Lula, tomado em forma de empréstimo do BNDES, mais de R$ 20 bilhões, significa que, se deixar aplicado, sem produzir nada, rende cerca de R$ 2 bilhões anuais.  No final das contas, vão jogar os empréstimos do BNDES no lixo.   Já fiz, a primeira denúncia no dia 19 de janeiro deste ano.  Mas, ninguém ousa tomar atitude para investigar as operações estranhas do grupo JBS/Friboi junto ao BNDES.

3. Recentemente, contrataram os atores globais, o cantor Roberto Carlos, apresentadora Fátima Bernardes, o ator Tony Ramos e a apresentadora Ana Maria Braga para fazer propaganda/ merchandising dos produtos Friboi.  O pano do fundo é fazer divulgação dos nomes do Júnior Friboi para o governo de Goiás e a Dilma para a presidente da República.  Não demora muito, as personagens citadas, vão aparecer em companhia dos atores globais, num propaganda subliminar, sem infringir legislação eleitoral.

ABSTENÇÃO, BRANCOS E NULOS EM ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NO BRASIL!

1. A abstenção e votos brancos e nulos variam por diversas razões. Entre elas a não atualização do cadastro de eleitores, a mudança do voto em papel (que favorecia anular o voto) para máquinas, a reação dos eleitores à conjuntura, o desaparecimento do receio de não votar desde que se justifique numa agência dos Correios, o erro inintencional ao votar, viagens, mudança de endereço, doença, mobilidade dos mais idosos, decisão dos que têm mais de 70 anos ou 16/17 anos, temporais no dia da votação…

2. Sendo assim, se poderia dividir a abstenção, brancos e nulos –chamemos de “não-voto”- em “não-voto” técnico e “não-voto” político que, nesse caso, é a decisão de “não-voto” como protesto, como “voto” de condenação e rejeição aos políticos. O crescimento do “não-voto” observado numa série, pode sugerir que cresceu o “não-voto” político.

3. Nesse sentido, cada eleição tem a sua história, especialmente se abrirmos o “não-voto” regionalmente. Uma discussão séria sobre voto voluntário deveria levar em conta uma análise do “não-voto” para avaliar razões. Pesquisas imediatamente após as eleições, como se faz nos EUA, poderiam ajudar.

4. O próprio TSE poderia autorizar um levantamento pós-eleitoral, numa série de anos, para que se possa distribuir o “não-voto” por gênero, por idade e por focalização da votação. Claro, com garantia de reserva, em função da escolha de um departamento de faculdade de total credibilidade para não identificar o eleitor. Isso se pode fazer com digitalização pulverizada com acesso regional cruzado.

5. Olhando os números das eleições presidenciais em primeiro turno e separando em abstenção (a) e brancos+nulos (bn) e no final agregando o “não-voto” (NV), temos: 1989: a- 11,74%, bn- 5,7%, NV- 17,44% // 1994: a- 17,7%, bn- 15,4%, NV- 33,1% //
1998: a- 21,49%, bn- 18,7%, NV- 40,19% // 2002: a- 18%, bn- 10,36%, NV- 28,36% // 2006: a- 16,75%, bn- 8,42% , NV- 25,17% // 2010: a- 18,12%, bn- 8,64%, NV- 26,76%.

6. O NV foi maior em 1998: um ponto fora da curva. Nesse ano a taxa de inflação era de 1,6%, portanto muito baixa, a taxa de desemprego de 7,6%, havia crescido e atingiu o topo –desde 1991-, e o crescimento do PIB foi de 0,13%. FHC foi reeleito num quadro de crise internacional aguda, usando flexibilização fiscal e cambial que trouxeram suas consequenciais em 1999 e depois. E com um PIB ínfimo. A comunicação básica da campanha foi sobre os riscos de Lula vencer.

7. Esse quadro agudo de crise, que se desdobrou no segundo governo FHC e nas eleições de 2002, não impediu a reeleição de FHC, mas aumentou muito o “não-voto”, que cresceu para 40%. Supõe-se que esse “não-voto” foi maior no eleitorado popular, já que era aí a base maior de Lula. Se isso é verdade, um hipotético crescimento do “não-voto” em 2014, poderá seguir o mesmo caminho, o que afetaria principalmente Dilma. Agregue-se agora –com as redes sociais- a possibilidade de crescimento do “não-voto- induzido como campanha antipolítica. Nesse caso afetaria os extremos.

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SUBSÍDIOS DE DILMA À ENERGIA, DE R$ 63 BILHÕES, DARIAM PARA DOBRAR INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA!

(Folha de SP, 16). 1. Os gastos para evitar reajustes na conta de luz, na gasolina e no diesel às vésperas das eleições presidenciais podem chegar a R$ 63 bilhões neste ano, conforme cálculo feito pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) a pedido da Folha.

2. O valor disparou em proporção do PIB (Produto Interno Bruto) no governo da presidente Dilma Rousseff, saindo de 0,29% em 2011 para 1,19% neste ano.

3. “O rombo no setor de energia seria suficiente para dobrar os investimentos públicos, uma das grandes frustrações do país”, diz Mansueto de Almeida, especialista em finanças públicas. No ano passado, o governo investiu R$ 63,2 bilhões, incluindo o Minha Casa, Minha Vida.

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E OS PRÓXIMOS GOVERNOS QUE PAGUEM A CONTA DE R$ 96 BILHÕES!

(Folha de SP, 16) 1. Em um movimento que colabora para ampliar o endividamento de Estados e municípios, o governo federal tem aumentado intensamente a sua atuação como fiador. Por meio de garantias em dinheiro, a União permite que os outros entes federativos tomem empréstimos dentro e fora do país. Apenas entre 2010 e 2013, essas garantias cresceram de R$ 20 bilhões para R$ 96 bilhões, um aumento de 380%.

2. Os números constam em um novo estudo do Ibre/FGV, dos economistas Vilma da Conceição Pinto, Gabriel Leal de Barros e José Roberto Afonso, com dados da Secretaria do Tesouro Nacional e da Controladoria Geral da União.