27 de novembro de 2014

EM ABRIL DE 2015, TRÊS NOVOS PARTIDOS! E??????

1. Três novos partidos já anunciaram que até abril terão cumprido todas as exigências do TSE e passarão a ter seus registros oficializados. São eles: O REDE de Marina Silva; O Partido Novo de economistas liberais com origem no sistema financeiro; e o Partido Liberal, mais um partido criado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, depois do PSD.

2. O Congresso Nacional, no final do ano passado, aprovou lei, já sancionada pela presidente Dilma, terminando com o princípio da portabilidade. Ou seja: se um deputado sai de um partido para outro, mesmo recém criado, não leva mais consigo sua quota proporcional no Fundo Partidário e no Tempo de TV.

3. No caso do REDE e do Partido Novo, de perfis mais ideológicos e programáticos, se entende que um parlamentar possa migrar apostando no futuro, pelo impacto e multiplicador de opinião pública de suas teses, hoje ampliados pelas redes sociais. Do ponto de vista parlamentar, vereadores, deputados estaduais e federais, o risco será menor. Vide alguns casos de minipartidos com presença na Câmara de Deputados.

4. Mas em nível do executivo, as dificuldades de afirmação serão muito grandes. Talvez Marina Silva seja uma exceção. Em 2016, nas eleições municipais já se terá uma primeira avaliação desse quadro com a eleição de vereadores e, talvez, na cidade do Rio de Janeiro, onde Marina é líder de opinião desde 2010. Ela poderá, no Rio, lançar um candidato e apoiá-lo ostensivamente. Isso prejudicará o Freixo, do PSOL, um dos favoritos. Ou poderá apoiar o Freixo, tornando-o favorito.

5. O Partido Novo terá um percurso muito difícil. Se na América Latina as teses liberais-liberais nunca tiveram sucesso eleitoral, agora ainda mais num quadro de crise econômica e receio de desemprego, falências e inadimplências. Mas essa mesma crise econômica, política e moral, poderá abrir espaço para um discurso de antipolítica/anti-estado –desde as teses puras liberais.

6. Finalmente o Partido Liberal do Kassab, presidente do PSD. Uma análise superficial poderá apontar para uma decisão inócua, pois não produzirá atrativos ao baixo clero parlamentar. A hipótese com que políticos trabalham é a da fusão do Partido Liberal, com outro, ou outros partidos e, com isso, levando o tempo de TV e fundo partidário para este e bancada expressiva na Câmara de Deputados. Essa tese aposta na fragilidade de tantos partidos em nível nacional.

7. Mas qual a vantagem?  A avaliação que se faz é que isso facilita a mudança de partido sem a perda de mandato. E que o novo partido teria algo a oferecer. A experiência no PSD atrairá ou desestimulará. O fato é que o PSD, na eleição de 2014, perdeu 15% dos deputados que tinha e que  haviam agregado. Mas a hipótese de coligação com o PSD em vários municípios em 2016, e novos espaços para garantir os mandatos em 2018 –num quadro de fragilidade e rotatividade de mandatos, poderá atrair.

8. Quem projetar os cenários certos terá um ganho de fundador.

Cesar Maia pede que as Organizações Sociais sejam fiscalizadas

Tenho um projeto de lei que vou, mais uma vez, tentar colocar em votação que simplesmente determina que de três em três meses os preços dos medicamentos aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde sejam listados e, ao lado, os preços dos medicamentos aplicados pelas Organizações Sociais pagos pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Este é um procedimento mínimo que peço. Ninguém precisa escrever nada; bastando apenas listar. E quem lista isso é um microcomputador. O passo seguinte será imprimir e colocar no Diário Oficial.

Não se consegue listar! Os secretários de Fazenda do Estado, segundo se sabe, foram para a Rede D’Or, com trabalho de consultoria, de coordenação, que inclui também esses contatos com as Organizações Sociais. E para os secretários de Fazenda da prefeitura também não é diferente.

Lembro que, há anos e anos e anos, se falava muito, em nível de estado, de governo federal, de município, e do nosso também, sobre o poder de convencimento – utilizemos essa adjetivação – das empresas de ônibus. Eu estou assustado porque tudo aquilo que se falava é nada, perto das organizações sociais na área da Saúde. É nada, perto do que demandavam as empresas de ônibus.

Imaginar que a Prefeitura do Rio está pagando para as Organizações Sociais, por ano, praticamente aquilo que se arrecada em toda a cidade, com IPTU, é uma coisa inacreditável. E tem mais: sem a garantia de que os serviços, na dimensão daquilo que se paga, estão sendo prestados. Há, realmente, aquele número de funcionários? Aquele horário é respeitado? Durante a campanha eleitoral mesmo, em Santa Cruz, os funcionários da Saúde do Hospital Pedro II mostraram, ninguém me contou, que havia médicos de uma empresa privada de saúde – acho que Cemeru, ou uma coisa assim – que se revezavam no Pedro II, na OS. “Opa, está chegando a fiscalização, vem para cá, vai para lá”. Não é nada, é um cargo, e, um minuto e meio, dois minutos, estão lá. É uma coisa espantosa. Espantosa. Tudo isso que se falou, durante tantos anos, sobre as empresas de ônibus, é nada, nada perto das Organizações Sociais. Nada. Porque aqueles, pelo menos, tinham equipamentos visíveis: 8 mil ônibus, 9 mil ônibus; empregavam 20, 25 mil pessoas. E estes, nada; rigorosamente, nada. Usam equipamentos cujo investimento é feito pelo poder público: Hospitais, Postos de Saúde, Policlínicas, Clínicas da Família. Não investem um centavo, um tostão.

Seria democrático, inteligente, sábio que se focalizassem as OS, e assim se impedissem casos, no âmbito municipal, como aquele de que, com estupor, estamos nos inteirando graças à operação Lava-Jato. Não sei! Lá se vão R$ 4 bilhões pagos às OS; ano que vem a quantia passará de R$ 5 bilhões, referente ao acumulado dessas OS. Hoje, do ponto de vista de pessoa e de medicamento, custam mais do que a Secretaria Municipal de Saúde! Paga-se mais aos servidores e funcionários das OS – 50% mais, no conjunto – do que se pagava aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Bem, se a esperteza é que com isso não se tem que cumprir aquele teto do pagamento de pessoal… Eu lembro: a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que “os terceirizados são despesa de pessoal, na forma da Lei.”

Lá se vão uns 10 anos, e até mais, e até agora não se regulamentou, no Congresso Nacional, as despesas de pessoal terceirizado, que são despesas de pessoal, como são no mundo todo!

26 de novembro de 2014

RECADOS À DILMA!

Do livro “A Arte da Entrevista” -organização de Fábio Altman-, entrevistas com importantes personagens dos séculos 19 e 20.

1. Mussolini em entrevista a Emil Ludwig em 1933 (com 11 anos no poder) e no auge: “Hoje em dia a oposição é representada pelos problemas que tem que ser resolvidos, pelos problemas econômicos e morais, que sempre pedem uma solução. Isso é o suficiente para não permitir que um governante durma. Além disso, criei uma oposição dentro de mim mesmo.”

2. Emil Ludwig, durante a entrevista, citando Goethe: “O caráter é moldado pelos revezes do destino.”

3. Mussolini: “Devo o que sou às crises que tive que superar e às dificuldades que tive que vencer. Portanto todos devem correr riscos.”

4. Mahatma Gandhi em entrevista a H.N. Brailsford em 14/04/1946, um ano e 4 meses antes da Independência da Índia: “Precisamos manter a mente aberta. Alguém que busque a verdade nunca começará qualificando as declarações de seu opositor como indignas de confiança. As dificuldades fazem o homem.”

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ESTRANHO INVESTIMENTO DA ELETROBRAS NA NICARÁGUA! INACREDITÁVEL!

(Valor Econômico, 25) 1. Um grupo de acionistas minoritários da Eletrobras questiona a aprovação pelo conselho de administração da empresa de um aporte de US$ 100 milhões para a construção de uma hidrelétrica na Nicarágua, no momento em que a empresa reporta prejuízo de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre e admite que poderá não pagar dividendos em 2014. O empreendimento é tocado pela Centrales Hidroeléctricas de Nicaragua (CHN), empresa criada pela Eletrobras e a Queiroz Galvão, construtora que teve dois de seus executivos presos por pagamento de suborno à Petrobras pelos investigadores da operação “Lava-Jato”. O presidente da CHN é Marcelo Paes Fernandez Conde, filho de Luiz Paulo Conde, que presidiu Furnas, subsidiária da Eletrobras, entre 2007 e 2008.

2. Na última semana, o investidor Roberto de Moura Campos, minoritário da Eletrobras, questionou oficialmente o diretor Financeiro e de Relações com Investidores (RI) da Eletrobras, Armando Casado, pela aprovação, pelo conselho da estatal, do aporte imediato de US$ 100 milhões para a construção de projetos com a CHN, entre eles a usina de Tumarín.  O aporte será para o início de implantação da usina, que terá custo de US$ 1,1 bilhão e 253 megawatts (MW) de capacidade. O aporte foi aprovado no mesmo dia em que dois executivos ligados à Queiroz Galvão foram presos pela Polícia Federal, na “Lava-Jato”.

3. “Após sucessivos prejuízos bilionários da Eletrobras, causa perplexidade a decisão do conselho de administração de realizar investimento na hidroelétrica de Tumarín. Tem-se a impressão de que a administração está completamente alheia aos sérios problemas internos da empresa e toma decisão de caráter político, que nada tem a ver com os reais interesses da empresa”, afirmou Campos, na carta enviada ao diretor da Eletrobras. Ex-conselheiro e ainda suplente do conselho fiscal da Eletrobras, Marcelo Gasparino ficou espantado com a decisão de investimento na Nicarágua. Ele lembrou que a empresa precisou, em julho, de empréstimo R$ 6,5 bilhões do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para cumprir seu plano de negócios e calcula que serão necessários outros R$ 3,5 bilhões.

25 de novembro de 2014

COM “PETROLÃO”, PROVAVELMENTE SURGIRÃO NOVAS FORÇAS POLÍTICAS NO BRASIL, COMO OCORREU EM OUTROS PAÍSES!

1. As crises morais, políticas e econômicas têm aberto espaço para o surgimento de forças políticas alternativas. Os desdobramentos, ou seja, a sustentabilidade dessas forças políticas depende das circunstâncias e de cada caso. Na América Central isso ocorreu na Guatemala recentemente, como resposta a crise da segurança pública, no Panamá com a ascensão de novos partidos à presidência e até na Costa Rica com eleição de um outsider para a presidência.

2. Na América do Sul essas rupturas têm tradição. Na Venezuela o debacle moral e político abriu espaço para o chavismo e, na sua esteira, o Equador e a Bolívia. No Peru, abriu caminho para o fujimorismo, que permanece no partido dos filhos como primeira ou segunda força política e para uma vertente chavista moderada.

3. Na Argentina, a legislação eleitoral, pragmaticamente, autorizou a fragmentação partidária a qualquer momento, com legendas paralelas de um mesmo partido, com fusões partidárias provisórias, apenas para uma eleição, com candidatos a deputado autodeclarados testemunhais que puxam legenda e depois renunciam antes da posse, etc.

4. A Europa não ficou de fora. Ao contrário. As crises na África do Norte e suas migrações, a crise econômica desde 2008, e as crises morais específicas, abriram espaço para um novo nacionalismo, para a antipolítica, e para o desmonte de alguns partidos tradicionais. Aí estão os exemplos. O mais gritante é o da Grécia. A Espanha não ficou fora disso com o “Podemos” que lidera as pesquisas. Os nacionalismos e partidos representativos aí estão no Reino Unido, na França, nos países do norte da Europa, na Áustria…

5. O ressurgimento de movimentos separatistas é outro vetor desse processo. Vide o recente plebiscito na Escócia, o plebiscito informal na Catalunha, um processo análogo que começa em Veneza, e a guerra civil na Ucrânia, como desdobramento da crise econômica e moral.

6. O “mensalão” teve um impacto inicial nesse sentido ao expandir a abstenção e os votos brancos e nulos. Em 2010 e 2014 a candidatura de Marina mostrou as fissuras no quadro tradicional. Foram criados partidos, mas nos dois casos são novas legendas para teses tradicionais. Agora vêm a criação de outros dois – a Rede de Marina e o Partido Novo, esse com teses liberais radicais, mas que afirmam uma postura de antipolítica na crítica ao Estado.

7. Os partidos com expressão no Congresso –com a experiência que têm e preocupados com esse processo- criaram uma rede de proteção com uma legislação impeditiva de que os deputados tivessem portabilidade de fundo partidário e tempo de TV ao entrarem em um novo partido. A eleição parlamentar de 2014 mostrou a força que tem o voto conservador de um lado e a força que tem o voto antipolítica de outro. No conjunto são roupagens de direita, de esquerda e de antipolítica que mostram que esse processo avança no Brasil.

8. Em 2015, com o desdobramento do “mensalão” para o “petrolão”, este processo provavelmente culminará, atingindo os maiores partidos na câmara de deputados. Que, aliás, minguaram em 2014 para 13% e 10% dos deputados. Que forças políticas entrarão por este enorme vácuo criado? Os espaços estão abertos para a antipolítica, para o populismo, para outra direita e para outra esquerda. As eleições municipais em 2016 ajudarão as análises.

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33% DOS HOMICÍDIOS NO MUNDO OCORREM NA AMÉRICA LATINA, QUE TEM 8% DA POPULAÇÃO!

(El País, 25) 1. Barómetro das Américas de 2014, elaborado pelo  Projeto de Opinião Pública da América Latina da Vanderbilt University, pesquisa realizada com 50 mil pessoas em 28 países, mostra que um em cada três entrevistados considera que o problema mais importante que enfrenta seu país é a insegurança. 17% foram vítimas de algum tipo de crime, um número que permanece constante desde 2004 e 40% dizem ter medo de transitar em áreas de seu bairro. É um problema urbano.

2. América Latina tem a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, mais alta do mundo: 23 assassinatos em 2012 segundo a ONU. É mais do dobro da África subsaariana que tem 11,2, e que é a segunda região na classificação. Um em cada três homicídios no mundo ocorre na América Latina e 30% desses está relacionado com as gangues. A América Central supera a média com 34 e na América do Sul a taxa é de 17 (obs.: Brasil tem a taxa igual à média da América Latina).

3. Em 2004, a economia era o que mais preocupava os cidadãos (60,3%), e a segurança vinha a seguir com 22,5%. Dez anos depois a economia caiu para 35,8% e a criminalidade subiu para 32,5%. Entre os países que as pessoas mais declaram ter sido vítimas de algum crime, Peru lidera com 30,6%, Equador vem a seguir com 27,5% e Argentina e Venezuela com 24,4%.

4. 40% dos entrevistados evita andar em certas áreas de seus bairros, 35% têm sensação de insegurança nos transportes públicos e 37% nas escolas. 55% são partidários de políticas de mão dura para determinados delitos e 29% preferem políticas preventivas. Não são infrequentes as informações sobre linchamento ou fórmulas de autodefesa como sucede no México.  32% aprovam estes tipos de medidas.

24 de novembro de 2014

DOIS MOMENTOS COM JOAQUIM LEVY!

1. Joaquim Levy marcou com o prefeito Cesar Maia um encontro antes do café da manhã no Hotel Gloria. A expectativa de Cesar Maia era de aprovação da terceira etapa do Favela-Bairro. Não era nada disso. Joaquim Levy propunha fazer um lobby suprapartidário para levar a economista Maria Silvia Bastos à presidência do BNDES. Cesar Maia disse que não era assunto dele, e que era assunto federal.

2. Cesar Maia chegou adiantado à reunião com o governador Sergio Cabral no Palácio Guanabara sobre o Pan-07. Cabral pediu que entrasse e se sentasse também a frente de sua mesa de trabalho. Ele despachava com Joaquim Levy. Naquele momento o assunto era a UERJ. Joaquim Levy argumentava com Cabral: Precisamos nos livrar disso, dessa UERJ. Cesar Maia entendeu que a ideia dele era federalizar a UERJ.

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LAVA JATO: E OS “AUDITORES INDEPENDENTES” NÃO TÊM NADA A DIZER? NÃO TÊM RESPONSABILIDADE?

1. A operação Lava Jato cobre um período de nove anos. São nove anos de balanços e demonstrações contábeis-financeiras da Petrobras, auditadas por empresas privadas de auditoria. Empresas têm dois sistemas de controle: um interno –da própria empresa- e outro externo –de empresas de auditoria independentes. No caso de empresas estatais federais, a CGU –do governo federal- pode fazer sua própria auditoria externa. E tem feito.

2. No entanto, por mais que a CGU se empenhe nesses levantamentos, não tem os instrumentos e o pessoal para cobrir a rotina de uma megaempresa como a Petrobras. O Controle Interno da empresa e os Auditores de seus balanços atuam com seus auditores de forma permanente, diuturnamente. Têm muito mais condições de identificar desvios.

3. Especialmente um mega-desvio como esse da Petrobras, que já está classificado entre os dez maiores de todos os tempos envolvendo governos. Só agora, na publicação do balanço do terceiro trimestre, é que os auditores independentes se declararam não inteiramente informados e não quiseram assinar o balanço desse trimestre. E antes. Estava tudo normal?

4. É claro que as empresas de auditoria independente devem ser chamadas a depor e comprovar por que não tinham como detectar os escândalos na Petrobras. Ou…, serem responsabilizadas como em outros casos em que grandes empresas de auditoria tiveram que fechar ao serem responsabilizadas por omissão em suas auditorias externas. Quantas e quais foram as ressalvas apresentadas pelos auditores independentes da Petrobras?

5. Lembremos –apenas como exemplos- dois casos importantes e recentes:

5.1. Arthur Andersen. No início dos anos 2000, a Arthur Andersen era uma das “Big Five”, o grupo das cinco grandes empresas de auditoria financeira do mundo. A tradição da Andersen, fundada em 1913, no entanto, não evitou sua ruína. A empresa foi tragada pelo escândalo financeiro da distribuidora de energia Enron, da qual ela era auditora. O caso Enron foi o mais emblemático na série de escândalos financeiros que assolaram os EUA no começo da década. Sob a esteira desses episódios, foi criada a Lei Sarbanes-Oxley, nascida para tentar coibir fraudes contábeis.

5.2. Lehman Brothers. A empresa Ernst & Young, responsável pela auditoria da empresa deu parecer sem reservas. Até que ponto deve-se responsabilizar a auditoria, e os gestores da empresa? O trabalho demonstra que houve de fato uma gestão fraudulenta e a empresa de auditoria nada detectou, ficando demonstrado ao final a responsabilidade da Ernst & Young no caso, trazendo mais uma vez a questão da independência dos auditores. O Lehman Brothers era o quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos – e o mais antigo. Fundado em 1850, mas não conseguiu passar incólume pela crise financeira internacional de 2008. A quebra do banco foi o momento mais emblemático das turbulências: o dia 15 de setembro de 2008, quando o Lehman pediu concordata, é considerado o marco zero da mais recente crise financeira global.

19 de novembro de 2014

SUBORNO E EXTORSÃO: DESDE AL CAPONE ATÉ AQUI!

1. (Folha de SP, 18) Executivo admite propina e diz ter sido extorquido. O diretor de Óleo e Gás da construtora Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, afirmou à Polícia Federal que aceitou pagar propina ao esquema do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef após ser extorquido pelos dois.

2. (Al Capone, 32 anos, entrevistado por Cornelius Vanderbilt Jr em 17/10/193 -semanas antes de ser definitivamente preso em Liberty- em A Arte da Entrevista, ed. Boitempo – pág. 126) “O suborno é uma máxima na vida hoje em dia. É a lei onde nenhuma outra lei é obedecida. Ele está corrompendo este país. Dá para contar nos dedos os legisladores honestos de qualquer cidade. Os daqui podem ser contados em uma mão. A virtude, a honra, a verdade e a lei despareceram de nossa vida. Somos todos uns espertalhões. A gente gosta de fazer coisas erradas e se safar. E se não conseguimos ganhar a vida com uma profissão honesta, vamos ganhar dinheiro de outra maneira”.

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SISTEMA POLÍTICO PLURALISTA…, MAS AUTORITÁRIO POR VOCAÇÃO!  HERMANAS!

(Mariano Grondona – La Nacion, 13) 1. Nosso sistema político atual sofre de uma falha de origem. Por definição é pluralista, mas por vocação é autoritário. Em todos os países democráticos onde realmente funciona, a democracia admite a competição pela primazia entre os partidos, que ficam resignados quando não são os favorecidos da vez.

2. A falha de origem do atual governo foi, nesse sentido, não se adaptar a essa contradição. A presidenta queria ganhar “sempre”. Essa pretensão monopolista reforçou os alcances de sua ambição, quando ela estava em ascensão, tornando-se verdadeira, mas não se adaptou quando estava em baixa e não pode assimilar, portanto, os tempos de derrota. Esses tempos, agora, estão chegando. O que traz, provavelmente, é o cruel aprendizado do declínio.

3. A democracia, assim, perdura através de sucessivos sucessos e fracassos de seus partidos. É que os partidos são parte e só a democracia, com a ajuda dessas idas e vindas, forma o todo. Cristina Kirchner não conseguiu distinguir, por outro lado, entre “continuísmo” e “continuidade”. Isto é o que foi aprendido pelas velhas democracias, habitadas pela sabedoria das derrotas. Assim, o continuísmo é uma doença das democracias infantis, enquanto a continuidade é o resultado das democracias chegaram à maturidade.

18 de novembro de 2014

DÓLAR SOBE E ESTADOS E MUNICÍPIOS PAGAM UMA DOLOROSA CONTA! EM 2 ANOS E MEIO DIVIDA EXTERNA EM REAIS PASSOU DE R$ 41 BILHÕES PARA R$ 54 BILHÕES!

1. (Ex-Blog) A dívida externa de estados e municípios foi estimulada pelo governo federal nos últimos anos. Além das clássicas dívidas com o Banco Mundial e o BID, foram introduzidos novos mecanismos de forma a que estados e municípios pudessem se endividar externamente com bancos privados. E –nesses casos- o governo federal além de estimular, passou a ser garantidor.

2. (Globo, 23/08/2013) O Senado Federal aprovou 69 pedidos de empréstimos para estados e municípios desde o início de 2012 até agora. Somente os créditos em moeda americana somam US$ 12,5 bilhões. Além das operações em moeda americana, há ainda dívidas em iene (16,4 bilhões) e euros (310 milhões).

3. (Ex-Blog) O governo federal aprovava tais empréstimos e encaminhava para autorização do Senado, justificando a necessidade de investimentos na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, e legitimando com aplicações também em saneamento básico…

4. (Globo, 23/08/2013) O especialista em contas públicas do Ipea Mansueto Almeida lembra que vários estados (e grandes municípios), trocaram dívidas internas por endividamento externo nos últimos anos. Além dessas renegociações, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda autorizou novas contratações. — A dívida foi negociada em dólares, mas é paga em reais. Por isso, desde o início do ano, os estados e municípios estão pagando mais caro por ela e o impacto vai chegar aos próximos governadores e prefeitos — observou Mansueto.

5. (Ex-Blog) Em 2012 o dólar era cotado a 2 reais. A dívida externa de estados e municípios somava R$ 41 bilhões. Em 2013, o dólar subiu a 2,30 reais. Hoje a 2,60 reais. Em 2013 a dívida externa de estados e municípios alcançava R$ 47,9 bilhões de reais. Entre 2012 e 2013 os estados e municípios passaram a dever em reais mais R$ 7 bilhões. Entre 2013 e 2014 –novembro- o crescimento do dólar foi de 13% e, portanto, o endividamento externo total em reais passou a R$ 54 bilhões, crescendo mais 6 bilhões de reais.

6. Portanto, mais 13 bilhões em reais em menos de 2 anos e meio. Agora está na hora de pagar a farra do endividamento externo de estados e municípios. E se a parte com garantias dadas pelo governo federal for executada, transfere-se o ônus para déficit fiscal federal.

17 de novembro de 2014

A CRISE CRIA NOVOS PARTIDOS NA EUROPA! AVANÇA A ANTIPOLÍTICA! A “INTERNACIONAL ANARQUISTA”!

1. Os políticos sêniores europeus e os politólogos esbravejam contra a onda de populismo na Europa, a mais tradicional referência da democracia ocidental no pós-guerra. Acusam líderes populistas de ganhar prestígio com propostas demagógicas em função da crise. Mostram preocupação com o recrudescimento do nacionalismo radical, de triste memória na Europa dos anos 30.

2. Em vez de atacar os efeitos, deveriam se perguntar sobre as causas. Afinal, a crise desde 2008 não é produto do populismo ou da demagogia. E os remédios aplicados algumas vezes têm reconstruído o quadro social do século 19.  As soluções pela esquerda afundaram a socialdemocracia europeia, a ponto da expressão –socialista- produzir desgaste em vários casos. A Internacional Socialista quer mudar de nome. Está desagregada. A bancada socialista (socialdemocrata) no parlamento europeu nunca esteve tão descoordenada.

3. Os partidos cristão-democratas, liberais e conservadores –integrados no PPE –partido popular europeu- venceram agora a quarta eleição seguida e ocupam todos os cargos relevantes da União Europeia. As receitas que propõem são muitas vezes amargas e, ao aprofundar em alguns países a crise, abrem espaço ao populismo. A corrupção política dá o tempero e é a ordem do dia na Espanha, por exemplo.

4. O caso mais grave é o da Grécia. O Syriza –coalizão de esquerda radical- lidera as pesquisas para as eleições gerais de fevereiro de 2015 e se coloca como o próximo governo. Os partidos tradicionais -Nova Democracia e Pasok- colapsaram. Em 2012, o Syriza já havia alcançado 26% dos votos.  As pesquisas dão ao Syriza mais de 10 pontos de frente neste momento.  A dívida externa da Grécia cresceu, nestes 4 anos, de 124% do PIB para 175%. O desemprego permanece em 27% e entre os jovens mais de 50%.

5. Na Espanha o “Podemos” lidera as pesquisas. Tem um ano de vida e se justifica tendo como origem os “indignados” e as redes sociais. Na Itália o MV5 (Movimento 5 Estrelas), de um comediante de TV e também impulsionado pelas redes sociais, venceu a última eleição parlamentar com 25% dos votos e continua crescendo.  O presidente Giorgio Napolitano (90 anos) avisa que vai renunciar, antecipando o calendário eleitoral.

6. Na França, o debacle do presidente Hollande do Partido Socialista abriu caminho para Frente Nacional de Marine Le Pen, que passou a liderar as pesquisas, acentuando seu discurso nacionalista. No Reino Unido, o nacionalista UKIP deixou para trás os liberais-democratas e hoje ocupa a terceira posição em intenção de voto com 14%.

7. O separatismo –derrotado por pouco em plebiscito na Escócia-, aquecido por um plebiscito não autorizado na Catalunha, vai estimulando novos casos –como Veneza que quer voltar a status de antes da Unificação Italiana no século 19. E legitima casos graves –também de base nacionalista- como o separatismo na Ucrânia.

8. No conjunto, constroem um quadro inimaginável na Europa fundadora, desde o século 19, da política orgânica, programática e ideológica. Neste momento, o alvo são os partidos e os políticos: é uma forte onda de ANTIPOLÍTICA. De certa maneira é uma refundação do anarquismo (Bakunin…) do século 19, nas condições do século 21. Na última reunião da IDC –Internacional Democrata de Centro- em Cabo Verde, quando se discutia a situação das Internacionais político-partidárias, um deputado espanhol ironizou, dizendo que a Internacional que mais cresce hoje é a Internacional Anarquista, contra os partidos e os governos.

9. Aliás, populismo e antipolítica já têm forte expressão na América Latina, impulsionados pela crise do final dos anos 90 e lastreados, depois, pela corrupção. Os políticos e analistas brasileiros que fiquem atentos.

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DESTAQUES NA CÂMARA DE VEREADORES NA SESSÃO DE 13/11/2014!

1. Vereador Renato Cinco. 1.1. O Brasil já é um dos países que mais reprime no mundo. Vejam só: nós temos a 4ª população carcerária do planeta. Perdemos para os Estados Unidos, para a China, para a Rússia, e depois somos nós. E dos três países que nos vencem, em números absolutos de presos, o único que tem uma população menor do que a nossa é a Rússia. Nós somos a 4ª, mas nós seremos a 3ª — aliás, já somos a 3ª em números relativos de pessoas presas, porque a gente ganha da China. A China tem 1,3 bilhão de habitantes e tem 1,6 milhão de presos — isso dá 0,11% da população encarcerada. O Brasil tem 0,26% da população encarcerada.  O que eu estou querendo dizer é que os dados do Brasil demonstram claramente: aumentar o encarceramento e aumentar as execuções não diminui a violência.

1.2. Vamos aos números: em 1990, havia 90 mil encarcerados no Brasil. Hoje, são 549.577 encarcerados. Nesse período, a população brasileira cresceu 36%, e a população encarcerada cresceu 403%, só que a taxa de homicídio é igual. É 28,9 lá atrás, 29 agora, 26 ontem. A taxa de homicídio varia sempre crescendo, e varia pouco. Não há queda. Esse encarceramento todo do Brasil não fez cair nenhuma taxa da violência. Os roubos cresceram, a violência contra a pessoa cresceu. Os homicídios — o pior dos crimes — cresceram nesse período, mesmo com todas as execuções sumárias e com todo o encarceramento.

2. Vereador Reimont.  2.1. A reestruturação na DICOR, pretendida pelo Banco do Brasil, que envolverá a GECEX – Gerência de Comércio Exterior, centralizando seus serviços operacionais em São Paulo, Belo Horizonte, e Curitiba, trará aspectos negativos na cidade do Rio de Janeiro. Perderemos um setor relevante como a GECEX, trazendo, ainda, prejuízo aos funcionários com as transferências de cidade, bem como perdas salariais. AS GECEX auxiliam as empresas em sua gestão, visando a torná-las aptas a exportar seus produtos para outros países, além de fomentar a competitividade, qualificar empresas e trazer geração de emprego. O modelo antigo da GECEX contava com quatorze unidades pelo Brasil.

2.2. A GECEX- Rio de Janeiro era responsável, sozinha, pela contratação de 30% dos contratos nacionais, mais de ¼ do total. Foram mais de 75 bilhões em contratos só de janeiro a setembro deste ano. Mais de 10 bilhões de reais em financiamentos a importação e a exportação. O Rio perde economicamente, socialmente, culturalmente. O montante em impostos gira em torno de 30 milhões por mês. Esse processo de reestruturação é contra as políticas nacionais de melhoria das condições de trabalho e desenvolvimento político, social e econômico. Traz um retrocesso social para os trabalhadores, o que requer a suspensão imediata de todos os processos de reestruturação considerando que faltam garantias aos trabalhadores, além de desapossar a cidade desse setor no que tange ao quantitativo de exportações existentes na cidade do Rio de Janeiro.

Cesar Maia comenta as Execuções Orçamentárias da Prefeitura e Estado

Eu trago aqui dois Diários Oficiais – do Estado e da Prefeitura. O Diário Oficial do Estado é de 23 de setembro de 2014. De quatro em quatro meses, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os governos apresentem detalhadamente a execução orçamentária. E devem fazê-lo um mês depois do quadrimestre. Portanto, os governos tinham até 30 de setembro. Assim fez a Prefeitura. E o Governo do Estado, generosamente, com o processo eleitoral, apresentou os seus dados em 23 de setembro.

O que me espanta é que os candidatos a Governador não tenham lido o Diário Oficial para opinar, para falar, para apresentar dados, para aplaudir, para criticar.

A Prefeitura apresentou na data limite, certa, correta – 30 de setembro.

No Ex-Blog, fiz uma nota a respeito da apresentação da LRF dos primeiros oito meses do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Rio Estado e Capital, Execuções Orçamentárias em 2014.

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados e Municípios devem publicar suas execuções orçamentárias completas, de quatro em quatro meses. Elas são publicadas até o ultimo dia do mês seguinte. Assim fizeram os governos do Estado do Rio e da Prefeitura, em setembro.

Abaixo: Resultados Acumulados até agosto de 2014 comparados com Resultados Acumulados até 3 agosto de 2013. Inflação comparada no período foi de 6,5%. Crescimento abaixo desse valor é resultado negativo. Acima positivo, ou seja, crescimento real.

Primeiro: alguns dados selecionados, os dados mais importantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

As Receitas Tributárias cresceram 7% (levemente acima da inflação).

ICMS: cresceu 6,7% (no nível da inflação).

IPVA: cresceu 6,7%.

A Execução da Dívida Ativa: caiu 63%.

Elementos de debate, de discussão dentro de um período eleitoral, coisa que não ocorreu.

Despesas com Pessoal e Encargos cresceram no Estado 4,8%.

Despesas com Juros e Encargos da Dívida cresceram 10%.

Despesas com amortização da Dívida cresceram 19,4%.

Portanto, o conjunto do serviço da dívida teve um crescimento na casa de 15%, o que é muita coisa. São 10 pontos percentuais acima da inflação, o que mostra como a dívida vem onerando estados e municípios. E agora Câmara e Senado aprovam uma medida que eu diria saneadora, onde a correção das dívidas deixa de ser feita pelo IGP que leva em conta elementos de oferta, e passa a ser feita pelo IPCA.

Resultado Primário do Governo do Estado, que são as receitas primárias e as despesas primárias.

Houve um déficit de R$ 2,4 bilhões. Um déficit alto, mesmo para um final de Governo.

Em 2013 houve quase equilíbrio.

Os gastos em Educação foram 26,4% das receitas resultantes de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. O limite Constitucional fala de 25%.

Gasto em Saúde 9,92% sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais legais. O limite Constitucional é de 12%.

Claro que em função da entrada do 13º salário essa porcentagem pode crescer, embora eu ache que ficou muito baixa para os quatro meses restantes deste ano.

Números da Prefeitura do Rio, alguns números selecionados:

Receitas Tributárias cresceram 5,2%, um pouco abaixo da inflação; o IPTU cresceu 1,5%, bem abaixo da inflação; ISS cresceu 7,1%, portanto, acima da inflação de 6,5%; o ITBI caiu – menos 8,3% -, respondendo a um início de crise do mercado imobiliário; o ICMS cresceu 3,7%. É interessante comparar o crescimento do ICMS da Prefeitura do Rio com o do Estado: Estado, 6,7%; Prefeitura, 3,7%, porque o índice de participação no ICMS da Prefeitura diminuiu. Quando há investimentos maiores fora da capital, isso passa com índice de distribuição do ICMS.

Execução da Dívida Ativa

Assim como no Governo do Estado, a Execução caiu 56%; Despesas com Pessoal, Encargos cresceram 14,5%, portanto, acima da inflação. Despesas com Juros, Encargos da Dívida cresceram 15,3%. Despesas com Amortização da Dívida, essas, caíram 7,2%, o que gerou um número parecido com o crescimento da inflação. Resultado Primário Superávit de R$ 909,8 milhões, um superávit 59% menor do que o Superávit Primário que havia se conseguido no ano de 2013. Gasto em Educação: 19,47% das receitas resultantes de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Limite Constitucional: 25%. É provável que, com o 13º, esse número cresça – acho que ficou longe do dos 25%, e vai ter que se fazer um trabalho de concentração de despesas neste fim de ano. O normal era, agora, nessa apresentação da LRF, esse número ter alcançado 23%; 19,47% fica aquém, muito aquém daquilo que se esperava. Gasto em Saúde: 19,29% sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais legais. Limite Constitucional: 15%. Houve um acréscimo sobre o Limite Constitucional, mas um decréscimo sobre a execução que vinha sendo feita nesses últimos anos. E uma das razões, na Prefeitura, de se ter um nível, uma proporção de Gasto em Saúde acima daquilo que estabelece a Constituição é um gasto extravagante com as Organizações Sociais. As Organizações Sociais, neste ano, provavelmente, vão fechar com um gasto equivalente a toda a receita de IPTU. A receita de IPTU deve chegar, este ano, a algo próximo R$ 1,8 bilhão, que vai ser o gasto realizado com as OS. Lembro que o que a Prefeitura paga às OS é, pelo menos, 50% mais do que a folha de pagamento dos Servidores da Saúde da administração direta.

14 de novembro de 2014

RIO –ESTADO E CAPITAL: EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM 2014 !

1. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados e Munícipios devem publicar suas execuções orçamentárias completas de 4 em 4 meses. Elas são publicadas até o último dia do mês seguinte. Assim fizeram os governos do Estado do Rio e da Prefeitura em Setembro.

2. Abaixo: Resultados Acumulados até agosto de 2014 comparados com Resultados Acumulados até agosto de 2013. Inflação comparada no período foi de 6,5%. Crescimento abaixo desse valor é resultado negativo. Acima positivo, ou seja, crescimento real.

3. ESTADO. Receitas Tributárias cresceram 7%. ICMS: mais + 6,7%. IPVA: mais + 6,7%. Execução da Dívida Ativa: menos – 63%. //// Despesas com Pessoal + Encargos cresceram 4,8%.  Despesas com Juros e Encargos da Dívida cresceram 10%. Despesas com amortização da Dívida cresceram 19,4%.  ////  Resultado Primário: Déficit de R$ 2,4 bilhões. Em 2013 houve quase equilíbrio. //// Gasto em Educação 26,40% das receitas resultantes  de impostos em MDE. (Limite Constitucional de 25%). //// Gasto Em Saúde 9,92% sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais legais. (Limite Constitucional de 12%).

4. PREFEITURA DO RIO. Receitas Tributárias cresceram 5,2%. IPTU: mais + 1,5%. ISS: mais + 7,1%. ITBI: menos – 8,3%. ICMS: mais + 3,7%. Execução da Dívida Ativa: menos –56%. //// Despesas com Pessoal e Encargos cresceram 14,5%. Despesas com Juros e Encargos da Dívida: mais + 15,3%.  Despesas com Amortização da Dívida: menos – 7,2%. //// Resultado Primário Superávit de R$ 909,8 milhões ou menos – 59% em relação a 2013. ///  Gasto em Educação 19,47% das receitas resultantes de impostos em MDE. (Limite Constitucional 25%).  Gasto em Saúde 19,29% sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais legais. (Limite Constitucional 15%).

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NOVA PESQUISA DO CENTRO PEW RESEARCH SOBRE RELIGIÕES NA AMÉRICA LATINA!

(Folha de SP, 14) 1. A pesquisa foi feita com 30 mil pessoas em 18 países latino-americanos e em Porto Rico. Segundo o levantamento, 69% da população da região é católica, 19% evangélica e 8% seguem outras religiões. Outros 4% disseram que não têm religião ou não seguem nenhuma denominação.  A pesquisa mostra que a maior parte dos evangélicos na região teve formação católica. Apenas 9% dos entrevistados foram doutrinados no protestantismo, enquanto 84% no catolicismo.

2. Nos últimos anos, a migração do catolicismo para o protestantismo foi maior na Nicarágua, seguida por Uruguai e Brasil. Guatemala e Honduras têm a maior parcela de protestantes (41%), um ponto a mais que a Nicarágua. Na América do Sul, onde a presença da Igreja Católica é maior, o Brasil é o país com a maior proporção de evangélicos, com 26%, e o Paraguai tem a menor, com 8%.

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REINO UNIDO: TRABALHISTAS PERDEM FÔLEGO E CONSERVADORES LIDERAM!

(El País, 14) Uma nova pesquisa dá a vitória aos conservadores. As coisas se complicam ainda mais para o hoje abertamente questionado líder trabalhista Ed Miliband. A seis meses das eleições gerais no Reino Unido, uma nova pesquisa a pior de toda a legislatura para a oposição, coloca os conservadores na frente dos trabalhistas, com três pontos de vantagem. Segundo a Ipsos-Mori, para o Evening Standard, os conservadores obteriam 32% dos votos, os trabalhistas 29%, o nacionalista e populista UKIP 14%, e os liberais-democratas –aliados do governo- 8%.

Projeto que revoga a extinção dos mandatos dos vereadores cassados em 1947 está em tramitação

Lembro-me de que na eleição para a Câmara de Vereadores, em 1947, o Partido Comunista Brasileiro venceu com ampla margem, elegendo 18 Vereadores. A câmara era composta por 52 Vereadores. Um processo que começou fechando todos os órgãos, instituições, gráfica do Partido Comunista Brasileiro, no início da Guerra Fria, e que culminou com a cassação de Deputados e Vereadores.

A Câmara de Deputados do Brasil já havia adotado essa medida fortemente simbólica. O Senado também. Em seguida, a Prefeitura de São Paulo também e de Recife.

Nosso ato atrasou, enfim, quase dois anos, mas antes tarde do que nunca.

A resolução diz: “Fica revogada a resolução da Comissão Diretora da Câmara de Vereadores Nº 46 de 9 de janeiro de 1948, cancelando, assim, a extinção dos mandatos dos Vereadores eleitos em 1947 pelo Partido Comunista do Brasil – nome, na época. Homenagem e a leitura dos 18 nomes: Pedro de Carvalho Braga, Agildo Barata, Otávio Brandão, Manoel Lopes Coelho Filho, Antônio Luciano Bacellar Couto, Manoel Venâncio Campos da Paz, Arcelina Rodrigues Mochel, Aparício Torelli, Arlindo Antônio de Pinho, João Macena Melo, Ari Rodrigues da Costa, Aluízio Neiva Filho, Antônio Soares de Oliveira, Amarílio de Oliveira Vasconcelos, Hermes de Caíres, Iguatemy Ramos da Silva, Odila Michel Schmidt, Joaquim José do Rego.

Esta Casa vem redimir, num ato simbólico, um ato autoritário do início da Guerra Fria, que não apenas fechou o Partido Comunista, mas também cassou o mandato de tantos Deputados, do Senador Prestes, e de tantos Vereadores, Brasil afora. Esta Casa redime, homenageia e reconhece que não é um ato arbitrário do Poder Legislativo. Quem cassa ou dá mandatos é o voto do povo.

13 de novembro de 2014

CÁLCULO RESIDUAL DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL MOSTRA A CONQUISTA DOS INDECISOS!

1. A pesquisa que mais se aproximou do resultado eleitoral foi a do Datafolha, fechada na véspera da eleição, com 19.318 eleitores. Para realizarmos um cálculo residual do resultado é necessário retirarmos dos votos dados a cada candidato aqueles que não votariam em um e outro de jeito nenhum. Dessa forma, poderíamos nos aproximar de quanto um e outro conquistaram de indecisos.

2. O Datafolha publicado no dia da eleição nos dá a seguinte informação. Transcrevendo: “A candidatura de Aécio chega à véspera da eleição rejeitada por 41% do eleitorado, enquanto Dilma registra taxa de rejeição de 38%. Uma parcela de 46% do eleitorado votaria com certeza em Dilma. Em Aécio, 41% votariam com certeza.”

3. Dos eleitores que foram às urnas, 6,34% votaram em branco ou anularam seu voto.  48,36% votaram em Dilma e 45,30% votaram em Aécio.

4. Vamos fazer o cálculo residual de duas maneiras. a) 38% não votariam de jeito nenhum em Dilma. Não a queriam presidente. O mais provável é que estes votariam residualmente em Aécio. Dessa forma, Aécio conquistou, de fato, na reta final, 45,30% menos 38% de votos proativos que estavam indecisos, ou 7,3% dos eleitores.

5. Por outro lado, 41% não votariam em Aécio de jeito nenhum.  Dessa forma, na reta final, Dilma conquistou, de fato, 48,36% menos 41% de votos proativos que estavam indecisos ou 7,36%.

6. A primeira conclusão é que entre os finalmente indecisos, a eleição empatou. Como entre os decididos Dilma estava na frente, as urnas ratificaram essa tendência.

7. Façamos o cálculo residual inverso.  b) 46% do eleitorado diziam na véspera que votariam em Dilma com certeza.  Além desses, Dilma conquistou entre os indecisos 48,36% menos 46% ou 2,36%. Por seu turno, 41% afirmavam na véspera da eleição que votariam em Aécio com certeza. Além desses, Aécio conquistou entre os indecisos 45,30% menos 41% ou 4,3%.

8. Fazendo o cálculo assim, Aécio cresceu 2 pontos mais que Dilma sobre os indecisos. Esses dois cálculos combinados explicam a redução da diferença das duas últimas pesquisas do Datafolha de 4 pontos para 3 pontos na urna. Para vencer, Aécio teria que, nos últimos dias, ter avançado mais 2 pontos sobre os indecisos.

9. Finalmente, num momento que Aécio desenha uma programação nacional para ter contato com os eleitores, seria útil seus assessores irem às pesquisas do Datafolha e cruzar o avanço final de Aécio sobre os indecisos com sub-regiões e ir preferencialmente a estas e direcionar seu discurso nelas para os segmentos de gênero, faixa etária e socioeconômicos, de forma a fidelizá-los.  É pouco? Pode ser…, mas decide uma eleição.

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TAXA DE HOMICÍDIOS E TAXA DE ROUBOS NO SUDESTE!

(Anuário Brasileiro de Segurança Pública-2013 – Globo, 12) 1. Taxa de homicídios por 100 mil habitantes-2013. Rio de Janeiro 30,1 (mais + 15% em relação a 2012). / Minas Gerais 21,6 (mais + 4% em relação a 2012). / S.Paulo: 11,7 (menos 11,7% em relação a 2012). / Espírito Santo 42 (menos – 12,6% em relação a 2012).

2. Taxa de roubos por 100 mil habitantes-2013. Rio de Janeiro 768,6 (mais + 20,37% em relação a 2012) / S.PAULO 812,9 (mais + 4,76% em relação a 2012) / Minas Gerais 411,1 (mais + 26% em relação a 2012) / Espírito Santo 518,8 (mais + 4,48% em relação a 2012).

3. Os dois Estados com a maior taxa de homicídios: Alagoas 67,5. Ceará 50,4 / Os dois Estados com a maior taxa de roubos: Pará 1.356. Brasília (DF) 1.131,1.

4. Rio de Janeiro é o décimo primeiro Estado em taxa de homicídios e o quinto em taxa de roubos. S.Paulo é o vigésimo sétimo Estado em taxa de homicídios e o quarto em taxa de roubos.

12 de novembro de 2014

PARA UM “SHADOW CABINET” –MINISTÉRIO NA SOMBRA- DAR CERTO NO BRASIL!

1. O Senador Aécio Neves anunciou que criará um “ministério” para acompanhar as ações do governo.  A referência é a experiência britânica de muitos anos, com a designação pelo líder da oposição, de deputados responsáveis pelo acompanhamento das funções de governo. A essa prática eles chamaram de “Shadow Cabinet”, ou gabinete na sombra, ou ministério paralelo. No Reino Unido, o voto distrital uninominal em distritos pequenos, de uns 40 mil eleitores, facilita muito, pois não gera concorrência por espaços e visibilidade, na medida em que é um voto de proximidade pessoal.

2. Não será a primeira vez que isso será tentado no Brasil. E todas às vezes fracassaram. A última tentativa ou anúncio foi do atual governador Geraldo Alckmin após a eleição presidencial de 2006.

3. Se o procedimento a ser adotado for o mesmo das vezes anteriores, outra vez fracassará. A razão é simples: o sistema eleitoral brasileiro. Explica-se. O sistema brasileiro de voto proporcional aberto, onde o eleitor vota nos candidatos e a bancada do partido é derivada dos votos dos deputados, acrescidos de eventuais votos de legenda, gera uma alta taxa de risco de o deputado não ser reeleito. A renovação atinge quase a metade deles.

4. Reduzem essa taxa de risco aqueles que têm muitos recursos à disposição, que têm acesso à máquina do governo, que têm opinião pública, que representam corporações civis, militares ou religiosas, que têm curral eleitoral e –especialmente- os que têm visibilidade nacional, em seus estados, suas regiões e municípios. Ou, claro, frações de cada uma dessas hipóteses agregadas.

5. A visibilidade legitima o mandato, gera memória num país em que 3 meses depois da eleição pelo menos 50% dos eleitores já não se lembram em que deputados votaram e aproxima o deputado do eleitor mesmo que virtualmente.

6. Escolher alguém para ser ministro na sombra de um candidato a presidente derrotado na última eleição, mas com votação proporcional significativa, como foram os 3 últimos –Alckmin, Serra e Aécio- é dar a cada ministro na sombra uma enorme visibilidade. É natural que, como no Reino Unido, um assunto levantado ou polêmico de uma pasta, a imprensa procure a opinião do ministro na sombra, dando a este uma visibilidade diferenciada.

7. Por isso, a resistência à escolha de alguém que não seja ele mesmo é enorme. E muito maior quando se escolhe para um ministério cujo tema seja a prioridade de um deputado, outra pessoa, seja parlamentar, seja especialista. Isso mostrará desprestígio e, por isso, desgaste.

8. Só há um caminho para o “Shadow Cabinet” funcionar: os responsáveis pelos ministérios serem os deputados e senadores escolhidos pelo líder e pela bancada para cada Comissão temática. Sendo assim, seriam ministérios colegiados. O ex-candidato a presidente não se desgastaria com a escolha e adotaria o critério que seu partido –ou sua coligação- adotou para designar deputados e senadores nas diversas comissões.

9. Caberia a estes colegiados acompanhar os respectivos ministérios, o que, aliás, já fazem nas comissões, e se reunir com o ex-candidato a presidente para definir uma posição, sempre que acionados. E opinar naturalmente. Além disso, seria prático, por que, no caso, todos estariam fisicamente no Congresso e em Brasília, a partir –no caso atual- do próprio ex-candidato a presidente. Até no café, no almoço ou no jantar.

10. De outra forma será mais uma boa ideia frustrada pela própria dinâmica política.

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REPÚBLICA DO AUTOMÓVEL: GOVERNOS ARRECADAM MAIS COM IPVA (VEÍCULOS) QUE COM IPTU (IMÓVEIS)!

(Valor, 03) 1. A arrecadação do IPTU  está estacionada em 0,45% do PIB desde 1998,  aponta estudo de José Roberto Afonso e Kleber de Castro, pesquisadores do Ibre-FGV. O levantamento da FGV mostra que o IPTU está perdendo espaço para outras contribuições patrimoniais, entre elas o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), cuja arrecadação chegou a 0,6% do PIB no ano passado. O descompasso é ainda maior no confronto com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), que deveria ser residual ao IPTU e cuja cobrança aumentou cinco vezes nos últimos dez anos, passando a valer 0,18% do PIB em 2013.

11 de novembro de 2014

MAIOR EMPRESA DE EDUCAÇÃO PRIVADA DO MUNDO É BRASILEIRA! AÇÕES SUBIRAM COM A VITÓRIA DE DILMA! 59,3% DOS ESTUDANTES E 40% DAS RECEITAS VÊM DO FIES, PROUNI E PRONATEC, PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL! PITÁGORAS –MG- É SEU NÚCLEO!

(El País, 09/11) 1. Na segunda-feira, 27 de outubro (dia seguinte à eleição de presidente), a Bolsa de São Paulo abriu em baixa, o que alguns analistas consideraram um sinal de desânimo do mercado diante da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mas entre o mar de números no vermelho (o índice Bovespa fechou o dia com queda de 2,77%) – destacava-se em verde os 7,88% alcançados pela Kroton, a maior empresa de educação privada do mundo.

2. As cifras da empresa após a fusão no início deste ano com a também brasileira Anhanguera impressionam. A nova empresa opera através de 130 unidades de ensino presencial em 19 dos 27 estados brasileiros, marcas como Pitágoras e Anhanguera, e mais de um milhão de alunos com receitas previstas de 4,7 bilhões de reais (1,525 bilhões de euros) em 2014. Antes da fusão, a Kroton anunciou que no ano de 2013 tinha ganhado 517 milhões de reais, um aumento de 155% em relação ao ano anterior. A capitalização de mercado da nova empresa é de 24,98 bilhões de reais, mais que o dobro da segunda colocada, a norte-americana Graham Holdings. Nos últimos 12 meses, o valor das ações no mercado de ações subiu cerca de 110%.

3. O negócio do ensino privado em todo o mundo está crescendo, especialmente nos países emergentes, no calor de um mercado de trabalho cada vez mais globalizado onde o treinamento faz a diferença. De acordo com um estudo realizado pela consultoria GSV Advisors e do banco de investimentos Bank of America Merrill Lynch, o valor do mercado global passará de 5,6 bilhões de dólares (4,4 bilhões de euros) em 2013 para 7,8 bilhões em 2017, um aumento de 39,2% em quatro anos.

4. O Plano Nacional de Educação pretende que, até 2024, 33% da população entre 18 e 24 anos estejam matriculadas em uma instituição de ensino superior. Em 2012, esse número era de 15,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vários programas estatais oferecem subsídios e empréstimos a juros baixos (um importante incentivo no Brasil, onde o preço oficial do dinheiro é de 11,25% ao ano) para financiar matrículas, cursos superiores (Fies), universitários (Universidade para Todos ou Prouni) e técnicos (Pronatec).

5. Embora tanto Dilma Rousseff quanto seu rival, o conservador Aécio Neves, tenham prometido manter estes programas, o mercado estava plenamente consciente de que Dilma defendeu o plano com mais entusiasmo – provavelmente, a partir daí, o preço das ações da Kroton disparou depois da sua vitória. Na entrevista, antes do segundo turno, Rodrigo Galindo –presidente da Kroton, minimizou o resultado das eleições: “Os planos para educação são política de Estado”, disse. “Ganhe quem ganhar, serão mantidos”.

6. De acordo com a Kroton, 59,3% de seus estudantes e 40% de suas receitas vêm desses planos, o que para alguns analistas representa um risco de dependência excessiva. Galindo discorda. “Criamos um limite de 55% da receita, então ainda temos espaço para crescer”. E a Kroton prevê crescer, e crescer muito. Galindo enumera as três principais linhas de negócio da empresa e suas perspectivas para os próximos anos. “Na educação superior, tanto presencial como a distância, estimamos um aumento no volume de negócios de 10% ao ano, independentemente da inflação. Na educação básica, esperamos que a receita cresça 10% ao ano.”

7. A ascensão da Kroton tem sido meteórica. Foi fundada em 1966 como colégio Pitágoras. Em 2009, o fundo norte americano Advent levou 28% da Kroton. A empresa tinha aberto o capital na bolsa dois anos antes. Graças ao capital do fundo norte-americano, a Kroton pode se lançar em uma expansão em que chegou a estar com 25 outras empresas e ganhou uma posição de destaque no difícil mercado do ensino privado. Mas a verdadeira prova de fogo veio após o anúncio da fusão com a Anhanguera, outra empresa que havia passado por um processo de crescimento explosivo.

8. “Nosso principal receio não era operacional, mas cultural”, disse Galindo. “Essa é a principal razão para o fracasso de muitas fusões. Mas as coisas estão indo muito mais tranquilas do que esperávamos. A relação entre os executivos é excepcional.

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RELATÓRIO GERAL DAS REUNIÕES POLÍTICAS NA CIDADE DA PRAIA, CAPITAL DE CABO VERDE! DIAS 6, 7, 8 DE NOVEMBRO!

1. Ato de irmanamento da Cidade da Praia com Rio. Presente Embaixador do Brasil, Prefeito de Praia, Vereador Cesar Maia e Vereadores de Praia. Almoço na embaixada do Brasil com estes. Prefeito, Embaixador e Cesar Maia caminharam um pouco pela praça frontal a prefeitura indo até um mercado popular de frutas e verduras só de mulheres (que fazem curso e são certificadas para isso).  Governo brasileiro tem realizado vários convênios -com sucesso- nas áreas educacional, social e militar com o governo de Cabo Verde. Visita à Cidade Velha, antiga capital, em grande parte destruída por piratas (Francis Drake duas vezes). Igreja NS do Rosário, final do século XV, intacta. Ali, Padre Antônio Vieira pregou, e Vasco da Gama em 1497 fez a primeira parada para o caminho das Índias. Catedral em ruínas. Forte de Felipe I de Portugal (na verdade Felipe II da Espanha), construído durante a incorporação de Portugal a Espanha (1580-1640), restaurado. Todas são as primeiras construções da Europa nos Trópicos.

2. Reunião IDC-ÁFRICA. Apresentação do presidente IDC-ÁFRICA e prefeito da cidade da Praia, capital de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva. Graves problemas da África (tráfico humano, tráfico de drogas, intervenções militares, instabilidade, corrupção…). Influência militar na política tem que ser afastada. Instituições democráticas não são só eleições. Buscar condições macroeconômicas estáveis. Investir em educação e saúde. IDC deve ter sempre posições firmes. Contra o paternalismo dos países desenvolvidos em relação à África. OBS.: Cabo Verde tem 500 mil habitantes e número maior fora do pais. Nos EUA são 600 mil migrantes.  Remessa de cabo-verdianos para o pais são 18% do PIB. Cabo Verde institucionalmente é líder na África. Pelo ranking do The Economist em Índice de Democracia é o 26º de 167 países. Chile 35º, Brasil 45º, Argentina 51º, inclusive na frente de Itália e França.

3. Apresentação do deputado europeu Antônio Lopez-Isturiz, secretário geral da IDC e do PPE. Construir elo mais ativo entre IDC-AFRICA e IDC. Criar coordenações de mulheres, jovens e parlamentares. PPE venceu pela quarta vez seguida as eleições europeias e dirige todos os órgãos relevantes da UE. Preocupação com as alternativas populistas na Europa, América Latina e África. Combater os extremismos. Tráfico humano é questão mundial. Internacional Socialista minguou e vai mudar de nome para Movimento Progressista, pois socialista hoje restringe. Desenvolver associação parlamentar africana para interagir com PPE.  Divididos não avançamos,. PPE unificou democratas-cristãos, conservadores e liberais. Em julho mudar estatuto da PPE para incluir partidos observadores de outros continentes também. Bancada socialista na UE está descoordenada. OBS.: Final de janeiro reunião da executiva da IDC em Bruxelas. Reunião fundamental, aberta a críticas sem temer o voto. Incluir o Azerbaijão e países africanos.  Conforme estatuto, haverá alternância na presidência. O único nome latino-americano levantado é o do ex-presidente Pastrana. Retornar e superar o tema da obstrução das regionais à entrada de novos partidos.

4. Apresentações dos participantes. Alberto Ruiz, da equipe de Antônio Lopes, propõe contribuição  à IDC-ÁFRICA além de ao IDC. Isso permitirá autonomia administrativa. Para ele, mais importante que os partidos integrantes é a dedicação e participação de quem representa os partidos. Aprovado. Aprovadas as coordenações propostas por Lopes. O francês, além do português, é a língua do IDC-ÁFRICA. Mesmo os representantes dos países de língua portuguesa, todos são bilíngues com o francês. Escolhidos 4 dos seis vice-presidentes. Brasil-Democratas com vice-presidente honorário. Cesar Maia afirma a origem africana de 60% dos Brasileiros. Gabão assume a coordenação da juventude e Angola das mulheres.

5. Usam a palavra representantes de Cabo Verde, Senegal, Angola, S. Tome e Príncipe, Guiné-Bissau (problemas graves), Portugal, Costa do Marfim, Argélia, Gabão (descoberto pelos portugueses e por isso nome de origem é Gabão); (30% de mulheres e 30% de jovens em funções políticas e administrativas); (objetivo atingir em 2025 a condição de país emergente). Todos se afirmam centristas.

6. Ida ao Parlamento. Seminário com apresentações de Cesar Maia, deputado Jose Filomeno e sociólogo Corsino Tolentino sobre Economia Social de Mercado. Presente ministro de relações exteriores de Cabo Verde, do PAICV que governa. IDC-ÁFRICA é dirigida em Cabo Verde pelo MPD, movimento pela democracia. Cabo Verde é um sistema praticamente binário entre os 2 partidos. Casa cheia. Cesar Maia tratou da questão econômica, Filomeno de aspectos os filosóficos e Corsino de aspectos sociológicos. Seguido de perguntas e debate.

7. Visita ao Palácio de Governo, onde os participantes foram recebidos pelo Presidente (sistema é parlamentarista). Primeiro, todos sentados e presidente fez uma apresentação política respondida pelo secretário da IDC. Depois serviu um coquetel e se colocou a disposição para conversas bilaterais. Durou mais de uma hora.

8. Recepções sexta à noite e sábado à tarde oferecidas pelo MPD.

9. Fotos da Reunião, no Parlamento e com Presidente. 12 e 3.

10 de novembro de 2014

O ÚLTIMO CARIMBO EM PASSAPORTE NO MURO DE BERLIM!

1. Ex-Blog: Conte essa história que você conseguiu o último carimbo da polícia de fronteira da Alemanha Oriental no Muro de Berlim. Cesar Maia: Não foi assim. Mas foi quase. Um dia depois do início da derrubada do Muro de Berlim, um grupo de deputados e senadores brasileiros voltava de uma viagem de estudos em usinas nucleares produtoras de energia elétrica na Alemanha Ocidental. O roteiro final cortava a Alemanha Oriental, quando se poderia comparar os cuidados ambientais, até pela cor das fumaças.

2. Ex-Blog: E como ocorreu o carimbo? CM: Estava previsto atravessar a fronteira entre as Alemanhas exatamente no Muro de Berlim. Nosso ônibus tinha todas as autorizações. Quando chegamos à altura do Muro, este estava sendo demolido por centenas e centenas de pessoas. Os policiais de fronteira vibravam e davam ou trocavam seus uniformes. A passagem era alegre e os ônibus atravessavam rapidamente, buzinando e saudando.

3. Ex-Blog: E o que ocorreu? CM: Eu pedi que nosso ônibus parasse em frente ao escritório da polícia de aduana. Não disse o que ia fazer. Falei que ia ao banheiro. Entrei e pedi aos policiais que carimbassem meu passaporte. Eles disseram que já não era necessário, eu insisti e eles cravaram o carimbo com letras verdes maiúsculas: DDR, ou seja, República Democrática Alemã.

4. Ex-Blog: E o que fez? CM: Em vez de ficar calado e até comprar os carimbos que certamente trocariam por dólares, resolvi sair pulando e gritando: É O ÚLTIMO CARIMBO! É O ÚLTIMO CARIMBO! Resultado, todos no ônibus em que eu estava desceram para conseguir o mesmo carimbo. Um ônibus que vinha atrás quis saber o que estava havendo. Quando soube, desceram todos. E outros ônibus que chegavam, a mesma coisa. Formou-se uma fila de pessoas para conseguir o último carimbo. Resultado, aquilo que poderia ser O ÚLTIMO CARIMBO NO MURO DE BERLIM, foi apenas um entre carimbadas em passaportes de centenas de pessoas.

5. Ex-Blog: Do que se arrepende? CM: Claro, de não ter comprado os carimbos. Vendiam-se quepes, cintos e jaquetas, claro que venderiam os carimbos. E eu ficaria com a exclusividade do último carimbo. Atravessamos a fronteira e todos nós descemos, compramos marteletes que camelôs vendiam e levamos as nossas pedras do Muro de Berlim…

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GORBACHEV: ESTAMOS À BEIRA DE NOVA GUERRA FRIA!

(BBC – Reino Unido, 09) 1. “O derramamento de sangue na Europa e no Oriente Médio junto com o fim do diálogo entre as nações mais poderosas é motivo de enorme preocupação”.

2. “O mundo está à beira de uma nova Guerra Fria. Alguns estão até mesmo dizendo que ela já começou”. “Os países ocidentais, em especial os Estados Unidos, sucumbiram ao “triunfalismo” após o fim da União Soviética em 1991.”

3. “Mais de 4 mil pessoas já morreram nos conflitos no leste do país entre forças ucranianas e separatistas, que assumiram o controle da região das cidades de Donetsk e Lugansk em abril.”