Mês: abril 2016

SITUAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DA PREFEITURA DO RIO SE AGRAVA! COMO FECHAR 2016?

1. A Prefeitura do Rio aprovou, semana passada, na Câmara Municipal uma lei autorizando a venda de diversos imóveis. O fluxo de caixa do PreviRio informado interna e reservadamente mostra que a previsão é de um déficit acumulado em 2016 de R$ 154,1 milhões de reais. É praticamente este valor que a Prefeitura do Rio pretende conseguir com a venda dos imóveis autorizados naquela lei.

2. O Previ-Rio fechou 2015 com disponibilidades financeiras de R$ 121,9 milhões. O primeiro trimestre fechou com déficit de R$ 21,1 milhões. A partir daí o déficit mensal previsto cresce, atingindo o acumulado de R$ 154,1 milhões no final de dezembro. A venda de imóveis cobriria o déficit. Nenhum programa assistencial poderá ser ampliado.

3. O FunPrevi –receitas e despesas previdenciárias e uso do patrimônio (aluguel venda)- fechou 2015 com disponibilidades financeiras de R$ 22,2 milhões. O déficit no primeiro trimestre fechou em R$ 12,2 milhões. A partir daí cresce geometricamente. No segundo trimestre R$ 128,8 milhões. E assim por diante até fechar 2016 com déficit de caixa projetado de R$ 496,6 milhões.

4. Para cobrir este déficit de caixa a Prefeitura do Rio pretende vender sua carteira de crédito imobiliário de pelo menos 10 mil operações à Caixa Econômica Federal, estimada em R$ 500 milhões de reais. Um ótimo negócio para a CEF, pois são empréstimos vinculados às remunerações dos servidores municipais, portanto crédito consignado. E os imóveis na área do Centro Administrativo como o prédio atualmente usado pelo CO-2016 que seria vendido para o Consulado dos EUA.

5. Por isso, os servidores com essas “10 mil cartas de crédito” estão sendo chamados pelo FunPrevi/PreviRio para apresentar documentação da forma exigida pela CEF. Isso gera custos para os servidores que podem alcançar até 2 mil reais. Se mantidos os créditos no FunPrevi, tais documentos seriam desnecessários, pois a prefeitura tem a própria folha de pagamentos como garantia.

6. A insegurança dos servidores vai além disso. Os termos dos contratos assinados com a Prefeitura do Rio não são os mesmos da CEF, que opera como um banco privado. Da mesma forma há insegurança quanto aos custos. Em função disso, foi solicitado pelo Vereador Cesar Maia ao Tribunal de Contas da Prefeitura que faça um estudo comparado entre os termos da CEF e do FunPrevi para que não haja custos nem riscos adicionais para os servidores.

7. Anexo fotos do fluxo de caixa a partir de outubro 2016 e saldo final de 2015 e final de 2016 do PreviRio e do FunPrevi. 1 e 2.

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RIOPREVIDÊNCIA: ESTADO DO RIO TERÁ QUE DEPOSITAR R$ 508 MILHÕES ATÉ DIA 15 DE MAIO!

(Globo Online, 22) 1. Em um momento de crise nos cofres estaduais, o Rioprevidência se envolveu em uma enrascada bilionária com megainvestidores globais que vai resultar no bloqueio de parte das suas receitas. Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.

2. Mas, desde então, a cotação do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou o fluxo financeiro do fundo, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant), que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite.

3. Enquanto negociam uma saída, os investidores começarão a reter dinheiro do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, está estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.

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ESTRATÉGIA GLOBAL DA UNIÃO EUROPEIA: POLÍTICA EXTERNA, SEGURANÇA E DEFESA!

(Professor Sven Biscop, belga, editor do grupo Geoestratégia Europeia – Seminário dia 26 sobre a União Europeia na Escola Superior de Guerra – Relatório de Lucas Antunes da J-DEM)

1. Em primeiro lugar, a UE precisa de uma agenda multilateral proativa (se unir e sair da posição defensiva no qual se encontra). Em segundo lugar, apenas quando a UE definir a sua agenda multilateral pode instrumentalizar suas parcerias estratégicas bilaterais, especialmente com os países do BRICS.

2. Em terceiro lugar, implantar uma ordem regional estável na região mediterrânea sul (Norte da África e Oriente Médio). Em quarto lugar, os europeus precisam urgentemente decidir quais as responsabilidades de segurança que eles estão dispostos a assumir.

3. Ao ativar o artigo do Tratado da União Europeia, a chamada cláusula de assistência mútua, a pedido da França, foi dada uma interpretação muito ampla. Não puramente só autodefesa, mas em resposta a um contra-ataque pelo Estado Islâmico após a coalizão começar a bombardeá-lo há um ano. Não apenas para ajudar a defender o território francês, mas para ajudá-lo com operações expedicionárias contra o EI, mas também na região do Norte da África.

4. E há implicações para a segurança interna e política externa também. Este é apenas um exemplo para demonstrar que há muitas perguntas não respondidas sobre o quão longe as responsabilidades de segurança coletiva dos europeus podem ir.

5. UE precisa abordar quais as responsabilidades que europeus precisam assumir como questão de prioridade. Avaliar os interesses da Europa, o ambiente de segurança, a ligação entre segurança interna e externa e a prática de compromissos europeus antigos e atuais.

6. Quatro prioridades aparecem: a) Assumir a liderança da estabilização do espaço europeu, incluindo os vizinhos dos vizinhos, porque nenhum outro país vai fazer isso; b)  Contribuir para a segurança marítima global, que é de interesse vital, porque 90% do comércio europeu acontecem por via marítima;  c) Contribuir para a segurança coletiva das Nações Unidas, pois a UE precisa de uma ONU eficaz quando julgar necessária uma intervenção (como hoje na Líbia); e) Contribuir para a segurança interna e de fronteira da UE.

7. Defende uma Pax Europea que estabilize de maneira ativa o continente europeu e o defenda de ameaças.

QUEM REPRESENTA O `ESTADO` NUM REGIME DEMOCRÁTICO? BRASIL:  IMPASSES E O STF!

1. O impasse político na Espanha –sem formar maioria parlamentar para o governo há 4 meses- tem um árbitro que representa o Estado institucionalmente: o Rei. Os dois grandes partidos –PP e PSOE- não só reconhecem isso como se sentem aliviados. O Rei deu um prazo –26-04- para os partidos conseguirem formar uma maioria sustentável. Após isso, convocou eleições gerais para 26 de junho.

2. Num país como a Alemanha, o Estado são as próprias instituições e a cultura institucional assimilada pela população e que as entende dessa forma. O cidadão incorpora as leis e ao mesmo tempo é fiscal das mesmas.

3. Nos 90 anos da Rainha Elizabeth comemorados na semana passada, a sua popularidade exaltada nas ruas é a própria compreensão pelos cidadãos que a Rainha é o Estado e isso traz um grande alivio para momentos de crise.

4. A crise brasileira –política, econômica, ética e social- lançou o país numa crise sem precedentes. As instituições resistem formalmente. Mas não há esse reconhecimento espontâneo por parte das pessoas, dos partidos e das organizações sociais. As declarações intempestivas de Dilma e Lula são a mostra disso. Negam as instituições existentes e jogam tudo no impasse.

5. A dinâmica dessa crise brasileira necessita de uma representação do Estado que se afirme e seja reconhecida. O paralelismo funcional entre Câmara e Senado impede que o Senado cumpra essas funções. Aqui não há uma câmara alta e uma câmara baixa, mas duas câmara de atribuições semelhantes, com exceção às ratificações de certos atos do legislativo (nomear embaixadores, diretoria do Banco Central, escolha das magistratura superior…).

6. Mas em função daquele paralelismo funcional, o Senado não é árbitro em situações conjunturais críticas como a que vive o Brasil. Mas não havendo a personificação da representação do Estado, os riscos de desintegração são muito grandes.

7. Por isso, todos devem saudar a emergência do STF como a representação do Estado e a defesa das instituições. O STF soube ocupar este imprescindível espaço para um regime democrático. Suas decisões –independentemente de divergências e opiniões expressas- são acatadas com tranquilidade. Com isso, os impasses políticos têm limite.

8. O STF assumindo –neste momentum- a função de Estado, garante a normalidade democrática, dá vertebração e ossatura às instituições brasileiras e eleva o país a um patamar de um regime democrático superior e previsível. Quando essa crise for superada, o STF naturalmente dará continuidade a suas precípuas funções institucionais, sem precisar chamar a si a representação do Estado. O STF –hoje- é a garantia que não há crise institucional no Brasil.

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A MAIOR SUPERPOSIÇÃO DE JAIR BOLSONARO É COM MARINA SILVA: 36% E 22%!

(José Roberto Toledo – Estado de S.Paulo, 28) 1. Na mais recente pesquisa do Ibope, Jair Bolsonaro (PSC) atingiu 11% de potencial de voto para presidente. Dez dias antes, o deputado registrara 8% de intenções de voto em dois cenários eleitorais no Datafolha. Apesar das diferenças, os resultados apontam a mesma tendência: com seu discurso radicalmente conservador, o deputado cativa uma porção significativa do eleitorado. Não é grande o suficiente para levá-lo a um segundo turno presidencial, mas é o bastante para garantir-lhe, por exemplo, vaga em debates nacionais na TV com outros candidatos a presidente.

2. De volta à pesquisa Ibope, descobre-se que Bolsonaro é o mais desconhecido entre os sete nomes testados: Lula, Marina Silva, Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e ele. Mais da metade do eleitorado, 54%, diz não conhecê-lo o suficiente para opinar – apesar de todas as polêmicas em que ele se meteu. Se, em uma campanha presidencial com ampla cobertura de TV, debates e propaganda eleitoral, esse porcentual cair a uma taxa equivalente à de Marina, 13% ou 14%, como se posicionariam os outros 40% que passariam a conhecê-lo?

3. Não é absurdo imaginar que 3 de cada 4 eleitores que hoje desconhecem Bolsonaro passariam a dizer que não votariam nele de jeito nenhum, e que 1 a cada 4 engrossaria seu potencial de voto. No limite, de um quarto a um quinto do eleitorado admitiria votar (o que é diferente de preferi-lo aos demais) em Bolsonaro ao final de uma campanha que o tornasse tão conhecido quanto Marina é hoje. E sua rejeição chegaria a dois terços dos eleitores, mesmo patamar em que está a de Lula. Não dá para Bolsonaro se eleger presidente, mas é o suficiente para provocar um estrago entre outras candidaturas.

4. Hoje, a maior superposição de eleitores potenciais de Bolsonaro é com Marina: 36% de quem votaria com certeza ou poderia votar nele também admite votar nela. E 22% de quem votaria nela admite votar nele. São eleitores conservadores, evangélicos ou eleitores que buscam uma novidade? Talvez ambos.

SUCESSÃO DA PREFEITURA DO RIO FICA AINDA MAIS CONFUSA!

1. Os fatos que cercaram o debate e a votação do impeachment da Presidente Dilma tornaram ainda mais imprevisível a campanha eleitoral para Prefeito do Rio.

2. O voto pelo sim do deputado Pedro Paulo, pré-candidato a prefeito do Rio pelo PMDB, foi recebido como traição por Dilma. Em seguida, o PT do Rio informou que sairia da prefeitura e entregaria as secretarias que ocupa, o que foi feito parcialmente até aqui.

3. Com isso, o deputado do PT Wadih Damous, ex-presidente da OAB e porta voz de Lula, já voltou a suplência e o PT retirou o apoio ao PMDB e, assim, o tempo de TV tão importante na estratégia do PMDB. O PT iniciou o debate sobre alternativas, que poderiam ser tanto Wadih Damous do PT, como Jandira Feghali do PCdoB.

4. Assim, o campo da esquerda pulverizou com 3 candidatos: Jandira, muito mais forte que Wadih, Freixo do PSOL e Molon da REDE. O fato do Molon e Freixo terem apoiado ostensivamente Dilma contra o impeachment produzirá algum desgaste em ambos e será usado pelos seus adversários.

5. Clarissa Garotinho, acatando a decisão de seu pai e um laudo médico em função de seu tempo de gestação, e não indo votar o SIM, que sua propaganda em redes sociais exaltava tanto, tende a desistir da candidatura.

6. Os problemas enfrentados pela prefeitura, em parte pela falência do governo do Estado também do PMDB, e agora a imagem forte da queda da ciclovia da Av. Niemeyer, colocam uma dificuldade a mais na recuperação de Pedro Paulo, candidato do prefeito, que contava com o fator tempo para que seus problemas pessoais fossem esquecidos.

7. Os outros dois candidatos do campo do centro/centro-direita, Índio do PSD e Osório do PSDB, ficam espremidos e sem vetor para crescer antes da campanha eleitoral formal. Ficam sem estratégia para a pré-campanha. Ficam sem espaço e sem foco para suas comunicações políticas.  Vão ter que esperar agosto. Os três, hoje somados, mal alcançam 10%.

8. Finalmente e mais uma vez, o beneficiado é o senador Marcelo Crivella, ficando sozinho como candidato evangélico e do campo popular. Certamente dirá SIM ao impeachment de Dilma, se diferenciando dos candidatos mais à esquerda e se afirmará em relação aos candidatos de centro e centro-direita.

9. Hoje, a candidatura de Crivella seria uma das duas que iria ao segundo turno. Os fatos e os ventos sopram para ele, e por sua discrição e estilo, muito dificilmente dará alguma derrapagem até o início da campanha.

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A IMPRENSA ESTRANGEIRA NÃO VÊ GOLPE!

(Pedro Doria – Extra/Globo, 26) 1. Há uma imensa confusão rondando as redes sociais a respeito do que dizem ou não os jornais estrangeiros sobre a crise brasileira. Tornou-se comum, por algum motivo misterioso, afirmar que lá fora há um movimento condenando o que a presidente Dilma Rousseff chama de “golpe”. Não é verdade.

2. O “Guardian” manifestou sua opinião em editorial, publicado com o título “Uma Tragédia é um Escândalo” e no qual aponta os que considera responsáveis pela crise em que nos encontramos: “transformações da economia global, a personalidade da presidente, o PT ter abraçado um sistema de financiamento partidário baseado em corrupção, o escândalo que estourou após as revelações, e uma relação disfuncional entre Executivo e Legislativo”. Sem poupar em momento algum o Congresso ou Eduardo Cunha, em nenhum momento o jornal britânico sequer cita o termo “golpe”.

3. O editorial do “Washington Post” começa assim: “A presidente brasileira Dilma Rousseff insiste que o impeachment levantado contra ela é um ‘golpe contra a democracia’. Certamente não o é.” A partir daí, desanca tanto o governo Dilma quanto o Congresso Nacional. O único elogio que os editorialistas do “Post” conseguem fazer ao Brasil é que, no fundo, “este é um preço alto a pagar pela manutenção da lei — e, até agora, esta é a única área na qual o Brasil tem ficado mais forte.”

4. A revista “The Economist” também opinou a respeito. “Em manifestações diárias, a presidente brasileira Dilma Rousseff e seus aliados chamam a tentativa de impeachment de Golpe de Estado. É uma afirmação emotiva que mexe com pessoas além de seu Partido dos Trabalhadores e mesmo além do Brasil.” Adiante, seguem os editorialistas, “a denúncia de Golpes tem sido parte do kit de propaganda da esquerda.” O tom é este. Para a “Economist,” o problema é que Dilma perdeu a capacidade de governar, e, em regimes presidencialistas, quando isso ocorre a crise é sempre grave.

5. As mesmas críticas generalizadas às instituições políticas brasileiras estão no editorial mais recente, publicado pelo americano “The Miami Herald”. “Os brasileiros não devem se distrair. O crime que trouxe o país abaixo é roubo por parte de quem ocupa cargos públicos. Que sigam atrás dos bandidos e deixem para os eleitores o destino de políticos incompetentes.” Para os editorialistas, a incompetente é Dilma, e bandidos, os políticos envolvidos em corrupção.

6. A cobertura estrangeira é boa, é detalhista, com muita frequência põe o dedo em nossas feridas mais abertas. Nenhum dos editoriais de grandes veículos é superficial. Todos veem a estrutura política brasileira derretendo. E nenhum compra a ideia de que há um golpe em curso.

BRASIL: CORRUPÇÃO DE ESTADO!

1. Em conversas durante a reunião da Internacional Democrata de Centro (IDC), em Lisboa (14-15/04), os gigantescos escândalos de corrupção no Brasil foram analisados conceitualmente. Ou seja, como se enquadram, como se comparam e se diferenciam dos escândalos de corrupção em outros países e no Brasil em outros momentos.

2. Em quase todos os países, a corrupção dos políticos, através de fornecedores do setor público, se direciona a alimentar contas pessoais em paraísos fiscais, da pessoa física de políticos, seus parentes e seus laranjas e seus patrimônios. Os clássicos casos de corrupção de ditadores latino-americanos, africanos e asiáticos se enquadravam assim.

3. No caso recente do Brasil –mensalão e lava-jato- há também aqueles casos clássicos de políticos que se apropriaram pessoalmente da corrupção. No entanto, as delações premiadas vão apontando que na grande maioria das vezes, a apropriação é coletiva, seja diretamente, para as campanhas eleitorais do PT, seja para o próprio PT, seja para o Instituto Lula, seja para a ação política de dirigentes, seja para gráficas ligadas ao PT, seus sindicatos, associações e ONGs, propaganda… Os intermediários ou destinatários privados, que são inevitáveis partes do esquema, caracterizam a corrupção clássica. E vem de longe: no absolutismo monárquico, a apropriação era privada.

4. Separando o que se chamou aqui de apropriação coletiva, ou corrupção coletiva, como conceituá-la? Há um fenômeno básico que permite a corrupção coletiva. É o imbricamento, a fusão entre o partido –PT- e os órgãos de Estado. O mensalão era a compra do legislativo, a apropriação dos fundos de pensão, das empresas estatais (Petrobras…), etc., e a ocupação generalizada dos cargos e funções públicas.

5. A fusão contemporânea entre partido e estado/governo se encontra tanto à direita (regime alemão entre 1933/1945…), quanto à esquerda (nos regimes soviéticos). Em ambos os casos tratou-se de apropriação coletiva, e as pesquisas após a queda desses regimes mostraram que a apropriação ou corrupção individual ou privada era uma parte menor, ou ocorreu no período de desintegração desses regimes.

6. Então perguntou-se entre os que conversavam em Lisboa como denominar ou conceituar a corrupção no Brasil pós 2002? A resposta foi unânime: CORRUPÇÃO DE ESTADO, com o objetivo de perpetuar-se no poder financiando o partido, as associações, sindicatos, ONGs e garantindo as vitórias eleitorais e o controle do parlamento. Para isso, destaca-se uma preliminar: a fusão entre Partido e Estado. Daí o desespero do PT em perder a chave dos cofres e o Diário Oficial. E chamar o impeachment de golpe é expressar esse desespero: em breve desmonta-se a CORRUPÇÃO DE ESTADO.

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LONGO RITO DO IMPEACHMENT AFETA FÍSICA E PISICOLOGICAMENTE DILMA!

(Vinicius Mota – Folha de S.Paulo, 25) 1. O longo intervalo entre a votação do impeachment na Câmara e o juízo para instalá-lo, no Senado, expõe Dilma Rousseff a um triste espetáculo. O “reality show” exibe a derrocada física e psicológica da figura que ocupa, sem exercer, o principal cargo da República. A cada fala em que deslegitima a arquitetura constitucional, a mesma responsável por sua ascensão, Dilma se distancia mais da respeitabilidade. O pior castigo para um mandatário compelido a discursar todo dia é não ser levado a sério.

2. Quem seria capaz de manter o equilíbrio, a coerência e o sentido de sua missão institucional numa situação como essa? Quanta crueldade é obrigar um presidente de fato deposto –não há volta para quem reuniu contra si mais de 70% dos deputados– a definhar em praça pública!

TEMER E OS NOMES QUE SURGEM PARA MINISTRO DA FAZENDA! UM CASO EXEMPLAR COM FHC!

1. Após a eleição de 2000 para prefeito do Rio, vencida por Cesar Maia, o presidente FHC o convidou para uma conversa e um jantar no Palácio da Alvorada. A conversa entre os dois, antes do jantar, foi longa e muito interessante, já que o presidente FHC deu total liberdade para Cesar Maia perguntar o que tinha interesse.

2. Numa primeira parte, Cesar Maia pediu a opinião de FHC sobre alguns políticos brasileiros como Ciro Gomes, Itamar Franco e Marta Suplicy. Não importa detalhar os comentários –digamos- críticos de FHC. Sobre Clinton –que FHC admira- a resposta lembrou um jantar no Palácio da Alvorada e a insinuação de Clinton a uma senhora presente, confirmando a fama que tinha e que tem.

3. A parte mais importante, e que deveria interessar nesse momento atual a Temer, foi sobre os perfis dos economistas que o assessoravam pré-Plano Real, durante o Plano Real e pós Plano Real. A imprensa, no pós-Plano Real, divulgou um desconforto que existia nas relações entre o ministro José Serra e o presidente do Banco Central Gustavo Franco.

4. FHC disse que havia falado algumas vezes com Serra a respeito, que uma ou outra farpa não cabiam. E relatou a importância de Gustavo Franco no sucesso do Plano Real. Pérsio Arida e Edmar Bacha, autores do Plano Real, eram –e são- excelentes teóricos e professores de economia. Nessa condição elaboraram o Plano Real.

5. Mas havia a necessidade de tirar o texto do papel e transformá-lo em atos de governo –desde a lei- ainda quando FHC era ministro da Fazenda, e principalmente depois, com os atos regulamentares e a execução. E de toda a sua excelente equipe –em governo- ou mesmo de assessoria externa, Gustavo Franco foi peça fundamental na transformação das brilhantes ideias contidas no Plano Real, em transformação prática do Plano e sua execução.

6. Gustavo Franco foi imprescindível, disse FHC, e Serra não entendia isso. Em política econômica, especialmente em períodos de crise, a formulação de propostas e ideias é certamente importante, mas a transformação delas em ações em seus desdobramentos práticos é imprescindível. Quantos planos e propostas de política econômica devem ter se perdido porque a excelência das ideias era entregue a executores que não sabiam como levá-las a prática? Patinavam, explicando as ideias à exaustão em longas conferências de imprensa, longas entrevistas aos jornais e TVs, e nada acontecia. Pior, a crise voltava com mais rigor e intensidade.

7. Se é assim num governo pleno de 4 anos, imagine num governo de pouco mais de 2 anos! Nesse caso, não há tempo para discursos e elucubrações. A característica básica do Ministro da Fazenda de Temer deve ir além do conhecimento, deve ser um executor, aquele capaz de, no dia da posse, já ter os atos operacionais prontos, incluindo leis que devem ser focadas e resumidas para desestimular os longos saraus parlamentares e acadêmicos. E no dia seguinte ser um gerente operador das ideias, das propostas.

8. Se Temer não entender isso, vai patinar e depois afundar no mar revolto da filosofia.

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GOVERNO TEMER: SINAIS DE ÊXITO TÊM QUE APARECER LOGO!

(Otavio Frias Filho – Ilustríssima – Folha de S. Paulo, 24) O governo Michel Temer vai se defrontar com a colossal tarefa de tirar o país da maior recessão da história, o fator decisivo entre os que contribuíram para a queda de Dilma Rousseff. Não bastará o clarão de alguma melhora no horizonte; será preciso que sinais de êxito apareçam logo, antes que a legitimidade apenas formal do novo presidente seja consumida na voragem desta crise insaciável.

IDC-INTERNACIONAL DEMOCRATA DE CENTRO: RESOLUÇÃO SOBRE A LUTA CONTRA O TERRORISMO!

Tras los recientes atentados terroristas perpetrados sobre civiles desarmados en multitud de países alrededor del mundo con el único objetivo de destruir nuestros valores y principios más elementales, la IDC-CDI se reafirma en su compromiso y su política de combatir el terrorismo y la radicalización de extremistas que llevan a estos actos.

La IDC-CDI:

1. Condena firmemente los recientes ataques terroristas reivindicaos por el Estado Islámico y expresa su simpatía a las víctimas y sus allegados. Estas inhumanas acciones son la antítesis de nuestros valores y nuestra manera de vivir y no tienen cabida en cualquiera de nuestras sociedades. Seguiremos defendiendo nuestros valores mas fundamentales: la democracia, la libertad, la tolerancia y el Estado de Derecho.

2. Permanece unida y decididamente solidaria con los allegados de todas las víctimas que han sufrido desde hace mucho tiempo las consecuencias de estas tragedias. Apoyaremos en su totalidad cualesquiera iniciativas se produzcan por las Organizaciones Internacionales para la defensa de las víctimas y sus familias. Reafirma su compromiso para permanecer unidos con los partidos políticos democráticos a nivel global.

3. La libertad necesita de seguridad. La primera obligación de los políticos y los gobiernos es de mantener la seguridad de sus ciudadanos. El intercambio de inteligencia y de información entre los países debe ser mejorado, en especial hacia las personas sospechosas de terrorismo, distribuidores ilegales de armas o traficantes de seres humanos y de drogas. Bases de datos comunes tienen que ser capaces de perseguir la financiación del terrorismo y el narco-terrorismo.

4. Reconoce que muchos países han dado la bienvenida a ciudadanos que a lo largo de varias generaciones y provenientes de otras culturas han venido a disfrutar de mejores patrones de seguridad, prosperidad y libertad que en sus países de origen. Terroristas y traficantes de seres humanos son los enemigos de nuestras sociedades libres.

5. Pide que se tomen medidas urgentes en los siguientes puntos:

5.1. Es importante detener y encarcelar a los ejecutores, los cómplices y los facilitadores activos y pasivos. No tolerara ningún riesgo potencial de radicalización religiosa de cualquier tipo. Es esencial que nuestros gobiernos logren alcanzar por la educación y el apoyo directo,  un ambiente cívico generalizado de impermeabilidad a nuestro sistema sociocultural, imposibilitando el desarrollo de la radicalización islámica.

5.2. Tenemos que equipar a nuestras fuerzas policiales y servicios de seguridad con medios económicos, de personal y de entrenamiento antiterrorista.

5.3. Las personas que migran a países más desarrollados  tienen que aceptar la tolerancia del Estado de Derecho y asumir nuestros valores, no de la manera contraria. No debemos tolerar ninguna sociedad paralela.

5.4. Convivir implica un ambicioso esfuerzo complementario para asegurar que los valores democráticos sean efectivamente adquiridos y absorbidas por las diásporas de dichas comunidades.

5.5. Hay que sostener a las comunidades y los ciudadanos, así como los alrededores de las zonas críticas, que trabajan en primera línea implementando reformas culturales, políticas y religiosas con las diásporas de las dichas comunidades. Los profesionales que trabajan en áreas de prevención y lucha contra la radicalización así como los que tratan a los radicales encarcelados deben actuar coherentemente con los baremos de seguridad nacional de cada país y lo que disponga la comunidad de lucha antiterrorista.

5.6. Nuestra mejor arma es el Estado de Derecho y las Leyes de Enjuiciamiento que deben dar  seguridad a nuestros ciudadanos. En este sentido es urgente establecer un marco de intervención integral y coordinada en donde la prevención, la lucha contra el terrorismo y los funcionarios de prisiones trabajen de manera coherente en base a, y con objeto de, principios definidos claramente por los baremos de seguridad nacional.
Lisboa 15/04/2016

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MOÇAMBIQUE! A VOLTA DA GUERRA CIVIL, AINDA DE BAIXA INTENSIDADE!

1. O ano de 2016 dá sinais de que Moçambique pode estar ingressando num círculo vicioso. O país passa por um conflito de baixa intensidade. Notícias de escaramuças entre as Forças de Defesa e Segurança e os homens armados da RENANO ocupam com frequência quase diária os veículos de comunicação e as mídias sociais. Os incidentes ocorrem, sobretudo, na região central do país (Zambeze, Sofala, Tete e Manica). Para além dos 11 mil refugiados moçambicanos no Maláui, aumentam os casos de deslocados internos. Estimativas indicam que os enfrentamentos já causaram o fechamento de 97 escolas, afetando 38 mil alunos nas quatro províncias.

2. A retomada do diálogo entre Governo e RENANO permanece indefinida. A RENANO insiste nos mediadores internacionais (União Europeia, Jacob Zuma, a Igreja Católica). O Governo permanece refratário à ideia, mas tem dificuldades em propor uma agenda concreta para o encontro. O Presidente Nyusi ainda não possui controle suficiente da máquina partidária para implantar seu discurso favorável à acomodação com a RENANO. A FRELIMO passa por complexo processo de transição de poder geracional – com 57 anos, Nyusi é o primeiro Presidente que não lutou na guerra de independência – e étnico – pela primeira vez, o Presidente pertence a uma etnia do norte, a Maconde. Tendências divergentes disputam influência política e econômica.

3. O ex-presidente Armando Guebuza, adepto da ala radical, logra manter considerável influência; mas o grupo ligado a Nyusi tem, pouco a pouco, expandido seu poder. Durante o V Congresso Ordinário do Comitê Central da FRELIMO, realizado de 13 a 16/4, conviveram declarações de apoio ao diálogo com RENANO com manifestações favoráveis a “extirpar o partido da vida RENANO política nacional”, sob o argumento de que a RENANO “nunca deixará de ser aquilo para que foi criada, um partido armado direcionado para o mal”.

4. O quadro político é agravado por um preocupante horizonte econômico. Previsões apontam para um crescimento de menos de 5% em 2016, o pior nos últimos 15 anos. A inflação nos primeiros três meses do ano atingiu quase 7%. Revelação recente de que o país teria secretamente contraído, para além da EMATUM (US$ 850 milhões), dívida de cerca de US$ 650 milhões para compra de equipamentos militares durante o penúltimo ano da presidência de Armando Guebuza, causou perplexidade entre os doadores (telegrama à parte seguirá sobre o tema).

5. O FMI cancelou a missão que iria a Moçambique para tratar do desembolso da segunda tranche do empréstimo de US$ 283 milhões feito em dezembro de 2015.Equipe técnica do Ministério de Economia e Finanças está neste momento em Washington para prestar informações ao FMI sobre o novo débito que ameaça deteriorar a sustentabilidade da dívida moçambicana. Em meio ao turbilhão político e econômico, o Presidente Nyusi iniciou, em 16/04, visita à Alemanha e às instituições da União Europeia em Bruxelas. Oficialmente, o Governo informa que o objetivo principal é atrair investimentos, em consonância com a diplomacia econômica que tem orientado a política externa do Presidente Nyusi. É provável que a situação política e econômica esteja entre os pontos de conversação.

6. Às dificuldades políticas e econômicas, soma-se a severa estiagem que castiga centro e o sul de Moçambique. O Governo decretou alerta vermelho institucional nessa região por um período de 90 dias, a fim de incrementar ações para minimizar o impacto da seca. Estima-se que 1,5 milhão de pessoas estejam em situação de insegurança alimentar. Sem recursos, resta ao Governo apelar à ajuda internacional.

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LÍBIA: SITUAÇÃO DE HOJE!

1. A Líbia passou a ter – teoricamente – um só governo, apoiado e reconhecido pelas Nações Unidas. Um representante especial da organização esteve esta semana em Trípoli e diferentes países anunciaram a reabertura das suas embaixadas, após o período caótico que se seguiu à derrubada de Muammar Kadhafi, em 2011. A prioridade é estabilizar o país e travar a influência do Estado Islâmico (EI) que, perante os revezes na Síria e no Iraque, procura reforçar a influência em território líbio.

2. Mas o combate aos islamitas é só um dos muitos – e simultâneos – desafios do governo do primeiro-ministro Fayez el-Serraj. Pela frente, tem a complexa conjuntura política interna, o efetivo controle territorial e correspondente redução das viagens de migrantes ilegais para a Europa, além da recuperação da economia assente na exploração petrolífera.

3. Uma difícil missão para Fayez el-Serraj que entrou em Trípoli por mar no final de março, depois de o Congresso Geral Nacional (CGN, coligação dominada por islamitas), que controlava a capital, ter fechado o espaço aéreo numa tentativa de impedir a chegada do chefe do executivo internacionalmente reconhecido.

COMENTÁRIOS POLÍTICOS PONTUAIS SOBRE OS VOTOS DADOS NA SESSÃO DO IMPEACHMENT!

1. As avaliações de que os deputados deram seus votos sem lastrear tecnicamente as razões de seus votos é ingênua. As “pedaladas” eram totalmente conhecidas. E, afinal, como dar embasamento jurídico-político ao voto em 10 segundos?

2. Todos conheciam em detalhe tudo o que se votava. Trata-se de um debate público que a imprensa detalhou didaticamente desde a denúncia dos juristas Bicudo e Reale Jr. O debate se havia ou não crime de responsabilidade durou 4 meses e meio. Os jornais noturnos na TV abriram suas câmeras para denúncia e defesa, falando juristas e políticos. Os deputados foram chamados pelo Planalto, que deu todas as suas razões. O ministro Cardoso explicou na comissão e no plenário usando o tempo que quis e depois nos meios de comunicação por todo o país. Conclusão, todos, absolutamente todos, sabiam exatamente o que se votava.

3. A questão da legitimidade do presidente da Câmara de Deputados foi superada quando o governo e seus partidos recorreram ao STF questionando o rito definido para a Comissão Especial e a sua escolha pelo voto fechado. Tudo mudou. Agora seriam os líderes que escolheriam os representantes dos partidos.

4. Com exceção dos partidos explicitamente de oposição, em todos os demais os líderes tinham a confiança do Planalto. O voto foi aberto, como queriam. Tudo na forma que o governo queria. A decisão do STF foi recebida com entusiasmo pelo governo. E a Comissão Especial se formou.  Presidente e Relator foram escolhidos pelo voto e consensualmente.

5. O relator leu todo o seu relatório, além de apresentar um resumo. Todos os membros da Comissão avaliaram o relatório com ampla flexibilidade de tempo. Foi aprovado por 58,4% dos deputados. No plenário, que aprovou finalmente o relatório autorizando o impeachment de Dilma, os deputados aprovaram o relatório com 71,5% dos votos, bem mais que na comissão, mostrando que da aprovação na comissão ao plenário cresceu a proporção de deputados a favor do impeachment.

6. Dilma programou comícios no Palácio do Planalto em 10 dias seguidos, tudo devidamente gravado e mostrado nos jornais da TV. Com tudo perfeitamente conhecido, foram os líderes dos partidos do governo que pediram os 10 segundos para declarar o voto. Isso -segundo eles- ajudaria a defesa do governo. Depois de 45 horas de falações dos deputados, a votação foi precedida pelo discurso dos líderes agregando o encaminhamento. Tudo coberto ao vivo pela TV ininterruptamente.

7. Uma avaliação política das declarações de votos permite conclusões importantes. As citações de filhos, netos, pais…, mostra que a ampla mobilização de opinião pública desde 2013 penetrou nas famílias. Citar os familiares não era por emoção ingênua, mas porque os familiares exigiam que votassem de uma maneira e o deputado provou à família que estava votando como tinha prometido. Um fato novo e importante que mostra a penetração das redes sociais. Telões foram distribuídos praças a fora, além das TVs nos bares, restaurantes e em todas as casas. Naturalmente, a maioria dos deputados não estava falando para o plenário, mas para seus eleitores em suas cidades, bairros, ruas e residências. Depois, buscariam o vídeo na TV Câmara e multiplicariam. E lembre-se: num ano eleitoral.

8. As declarações religiosas orgânicas, inclusive muitas vezes citando a denominação religiosa, demonstraram que o voto ia além dos partidos. A bancada evangélica votou unida e mostrou força, com uns 50% dos votos abertos a favor de Dilma.

9. A banda de música do governo a cada discurso de esquerda da guerra fria, mais assustava os deputados de centro à direita. O slogan “Não vai ter golpe” reforçava a ideia que se fosse o caso, a resistência contra uma decisão do Congresso pelo impeachment poderia acontecer usando a violência.

10. As ruas colocaram lado a lado a forma tradicional de democracia direta, com sindicatos, associações, palanques, carros de som…, e a forma nova de democracia direta através das redes sociais. Nas declarações de voto, isso ficou claro em dezenas e dezenas de casos. Quando deputados do governo se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando comícios, organizações, artistas e intelectuais. Quando deputados pró-impeachment se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando os movimentos de massa sem se referir a líderes, organizações ou ideologias, ou seja, falando às redes sociais que são desierarquizadas e horizontais.

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CRISE BRASILEIRA AFETA OS JOGOS OLÍMPICOS 2016 NO RIO!

(Estado de S.Paulo, 20) 1. Documentos confidenciais obtidos com exclusividade pelo Estado revelam que as crises política e econômica no Brasil afetaram a organização dos Jogos Olímpicos no Rio. Atrasos persistentes, qualidade da água “medíocre”, corte de orçamentos e redução de funcionários foram alguns dos problemas mencionados em um documento preparado para a assembleia geral da Associação Internacional de Federações Esportivas (Asoif), entidade que reúne representantes de todas as modalidades que estarão no Rio.

2. Ontem, em discurso oficial, o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, admitiu pela primeira vez que o evento ocorre em circunstâncias “sem precedentes” e pede “solidariedade” com o Brasil. Em reunião realizada em Lausanne, representantes de diversas federações criticaram o COI pela escolha da sede, considerando-se “vítimas” da decisão política de levar o evento para o Brasil. Foi o último encontro entre todas as federações e os organizadores. O clima foi de desconfiança. Para os dirigentes, os Jogos do Rio devem servir de alerta de que mais garantias precisam ser solicitadas para futuras sedes. O COI vai enviar um grupo para permanecer no Rio na esperança de resolver a crise que, segundo os dirigentes, afeta “todos os campos de jogo”.

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HOMENAGEM DE CESAR MAIA A PATRÍCIO AYLWIN NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO (19)!

(Diário Oficial, 20) O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, faleceu na manhã de hoje o ex-Presidente do Chile, Patrício Aylwin, aos 94 anos! Patrício Aylwin, senhor Presidente, foi o primeiro presidente democraticamente eleito após a era Pinochet. Era um mestre da articulação política. Sob a sua liderança, foi formada no Chile a Concertacion, que está aí até o dia de hoje, juntando centro-direita, centro, centro-esquerda, esquerda e elegendo presidentes sucessivamente, alternando presidentes socialistas, socialdemocratas, com democrata-cristãos, condição do Patrício Aylwin. Tive ocasião de conhecê-lo e era um político de centro, rigorosamente, e brilhante. Dentro da tese da democracia cristã chilena, que foi uma tese inovadora, o centro não é o meio caminho entre direita e esquerda. O centro é uma terceira instância da política.
Queria pedir a Vossa Excelência um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Deputado, Senador e Presidente do Chile, Patrício Aylwin.

O SR. PRESIDENTE (PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL) – A Presidência acolhe a solicitação de Vossa Excelência. (É concedido um minuto de silêncio)

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WASHINGTON FAJARDO, URBANISTA E COORDENADOR DE PATRIMÔNIO URBANO DA PREFEITURA DO RIO, ELOGIA AS APACS!

(Artigo no Globo, 16) 1. Na verdade, se quiséssemos adotar um parâmetro, as áreas configuradas como Áreas de Proteção do Ambiente Cultural, as Apacs, são as mais harmônicas no que consta a articulação entre espaço público, ambiente construído, arborização e desenho urbano, constituindo o que chamamos uma boa “paisagem urbana”.

2. Marechal Hermes, Grajaú, ou a área da Rua General Glicério, em Laranjeiras, todas Apacs, são urbanisticamente agradáveis, apreciáveis, e com elevados padrões de qualidade construída, o que chamaríamos simplesmente de “bonitas” Felizmente o Rio de Janeiro tem 40 dessas áreas preservadas e que poderiam, ou deveriam, constituir-se em lições sobre como fazer uma boa.

MICHEL TEMER: AMPLOS FATORES FAVORÁVEIS!

1. Sua posse como presidente será um enorme alívio nas relações internacionais. Nos Estados Unidos e União Europeia há uma sensação além de alívio e até de euforia. Na Argentina e na Colômbia idem. A escolha certa do ministro de relações internacionais, por Temer, completará esse quadro. Chefes de estado e de governo europeus devem ter acompanhado a votação e comemorado.

2. Com um período curto de governo –iniciado sob o manto do curtíssimo prazo- Temer não seria ingênuo de publicar um plano de governo. Seria o pretexto para ser cobrado aqui e acolá. Tende a apresentar umas 3 ou 4 medidas de impacto nas áreas fiscal, previdenciária e federativa, lastreadas numa política externa aberta (o abraço em Macri será para valer). A euforia trará um forte fluxo de capitais para obter ganhos futuros de um ciclo positivo.

3. Temer foi deputado federal seis vezes, presidente da Câmara duas vezes, e secretário estadual de segurança pública em S.Paulo. E vice-presidente duas vezes. Como jurista, não precisa de detalhes para despachar decretos. Terá uma relação fluída com o Poder Judiciário, fundamental agora. Dilma nunca havia sido sequer vereadora. Não sabia –e não sabe nada- da arte da política. Como ministra e como presidente aprofundou esse desentendimento, por arrogância e autoritarismo.

4. Pelo fato de ter sido secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, coisa que de Getúlio à Dilma nenhum presidente foi e nenhum viveu essa experiência, abrirá um campo de diálogo em matéria crítica para os Estados nesse momento. E para as Olimpíadas. Saberá se assessorar. Dilma viveu como presidente um trauma permanente por ter sido presa política e uma enorme dificuldade de dialogar com policiais e militares. De longe, e de perto, lembrava esse trauma.

5. As articulações políticas desenvolvidas por Temer como vice-presidente e aprofundadas na crise política que se seguiu à eleição de 2014 construíram relações de confiança e impediram quaisquer dependências partidárias. Isso será fundamental agora. Dilma vivia a esquizofrenia das relações com o PT.

6. Temer não terá superego político e econômico. O PSDB enfraqueceu-se na crise política, terá que dialogar horizontalmente como os demais, sem barões e cardeais. Excluindo PMDB, o bloco de 3 partidos médios-grandes com o qual Temer vem trabalhando têm mais que o dobro da bancada do PSDB. E todos têm quadros técnicos ou contatos extraparlamentares para qualquer função.

7. Os Jogos Olímpicos, que começam em pouco mais de três meses, vinham sofrendo desgaste contínuo com as reações figadais de Dilma. Aberta ou reservadamente, mostrava sua antipatia com o presidente do COB/CO-2016. Nos dias que antecederam a votação do Impeachment, autoridades olímpicas mostravam seu desconforto com Dilma. O futebol brasileiro –em destaque a CBF- era tratado de forma generalizada por Dilma, como uma máfia. Trauma das vaias da Copa do Mundo de 2014. As relações serão recompostas. Temer voltará a recebê-los.

8. A força de pressão da tradicional “sociedade civil organizada” não é a mesma hoje, no mundo todo e ainda mais no Brasil. As ruas têm mostrado isso no Brasil todo, há 4 anos. No Brasil –ao contrário do que tem ocorrido em outros países- as redes sociais impulsionando as ruas reais e virtuais, não têm inspiração populista. Não têm interlocução partidária preferencial. Aqui, hoje, são redes sociais livres, não manipuladas (desierarquizadas, horizontais e de agregação individual). E as redes sociais têm consciência que foram parte fundamental da mobilização de opinião e da vitória. Temer terá uma carência de pelo menos 9 meses por parte delas. Se estão na origem do impeachment, é natural e humano que queiram que as coisas caminhem bem: são parte da vitória.

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NOTAS INTERNACIONAIS!

1. Peru. Empate técnico entre Keiko e PPK neste início de segundo turno. Eleição 5 de junho.

2. Espanha: PP e PSOE concordam que o impasse político não desborda pela presença do Rei como poder moderador e representando o Estado.

3. Moçambique: Guerra Civil recomeça na região central.

4. Panamá. Ministro afirma que não há uma só conta dos Panama Papers em bancos nacionais panamenhos.

5. Colômbia: Acordo com FARC menos provável com maior rejeição do presidente Santos.

6. Portugal: Maioria oportunista que deu o governo ao PS começa a fazer água.

7. Espanha: Ministro com conta nos Panama Papers é exonerado.

8. Portugal: Crise no Brasil e em Angola afeta receitas e número de passageiros da TAP.

9. Equador: Projeção de 500 mortos em terremoto fora da zona dos vulcões.

10. Hungria: Governo quer controle estrito das fronteiras para conter refugiados.

11. Reino Unido: Conta de Cameron nos Panama Papers o leva a abrir suas declarações de imposto de renda e pedir que todos os deputados façam o mesmo.

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AGORA, HACKERS EM ELEIÇÕES NA AMÉRICA LATINA?

(The Economist -Estado de S.Paulo, 17) 1. A revelação é chocante. O colombiano Andrés Sepúlveda, um hacker de computadores que se encontra preso, cumprindo pena de dez anos por prática de espionagem, disse à revista Bloomberg Businessweek que por muitos anos executou uma série de golpes baixos em eleições latino-americanas. Geralmente a serviço do consultor político Juan José Rendón, um venezuelano radicado em Miami, Sepúlveda espionou e roubou dados da campanha de adversários e manipulou redes sociais. Uma das tarefas que desempenhou foi, segundo ele, hackear as comunicações dos adversários de Enrique Peña Nieto na eleição presidencial de 2012 no México.

2. Por mais perturbadoras que sejam as alegações de Sepúlveda, a afirmação é exagerada. O que o relato do hacker colombiano de fato mostra é que vem crescendo na região a influência dos marqueteiros e da tecnologia – e nem sempre essa influência é benigna.

3. Aumentou o grau de escolaridade dos eleitores, que passaram a se concentrar em centros urbanos, além de terem se tornado menos ideológicos – os índices de identificação partidária nunca foram tão baixos. Hoje, os eleitores latino-americanos compartilham ideias e preferências por meio das redes sociais, o que permite a políticos de fora do establishment tornarem-se mais conhecidos.

4. “A mídia e os políticos tradicionais têm cada vez menos influência” diz Jaime Durán Barba, um consultor equatoriano que ajudou Mauricio Macri a conquistar uma vitória inesperada na eleição presidencial da Argentina em novembro. Essas tendências beneficiam os marqueteiros políticos. Com a redemocratização por que passou a região na década de 1980, os marqueteiros proliferaram. “Há trinta anos, éramos uns dez”, diz Durán. “Agora, somos milhares.”

5. Os principais marqueteiros latino-americanos foram alçados à condição de quase celebridades – e são remunerados a peso de ouro. À direita do espectro político, Rendón trabalhou em diversas campanhas vitoriosas, incluindo a de Juan Manuel Santos na Colômbia e, a de Peña Nieto no México. À esquerda, o brasileiro João Santana, ganhou fama depois de ajudar Lula da Silva a conquistar um segundo mandato presidencial em 2006 e as vitórias de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Seu currículo ostenta a participação vitoriosa em quatro eleições presidenciais fora do Brasil – e o marqueteiro não nega a informação de que cobra mais de US$ 50 milhões por campanha. Em fevereiro, foi preso por suspeita – que ele diz não ter “fundamento algum” –de ter recebido pagamentos ilícitos da empreiteira Odebrecht na campanha de Dilma em 2014.

6. Os marqueteiros políticos tendem a ser arrogantes e temperamentais. Mas qual é seu verdadeiro impacto? “A pessoa pode fazer uma boa campanha, mas não faz milagres”, diz Elgarresta. “É o candidato que ganha ou perde”, concorda Durán. De qualquer forma, uma compreensão do eleitorado, a partir de pesquisas de opinião e entrevistas com grupos focais, aliada a uma boa estratégia e a uma propaganda eficaz, pode fazer a diferença. Os marqueteiros se queixam de que frequentemente os candidatos não sabem como fazer uso de seus serviços. Todos negam a prática de ações criminosas, como hackear adversários.

7. Daniel Zovatto, da organização intergovernamental Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA), diz que os ciber ataques ainda são raros na América Latina. Mas a história de Sepúlveda é um alerta. A combinação de hacking com redes sociais significa que haverá “mais espaço para campanhas negativas e campanhas sujas (ou seja, ilegais)”, diz ele.

REAÇÃO EMOCIONAL DE DILMA AO IMPEACHMENT COLOCARIA EM RISCO AS OLIMPÍADAS DO RIO!

1. Com a ampla, geral e irrestrita vitória do impeachment de Dilma, o Rio de Janeiro requer e precisa que o senador Renan Calheiros coloque imediatamente em plenário a votação da aceitação da denúncia contra a presidenta. Isto a afastaria das funções e permitiria que uma questão crítica e fundamental como os Jogos Olímpicos 2016 não tenha solução de continuidade, pois seria gravemente prejudicado.

2. O governo federal, ao lado da prefeitura do Rio, tem sido fundamental para a realização dos Jogos Olímpicos. O Estado está quebrado e é carta fora do baralho. As obras -seja de equipamentos esportivos como urbanos- entram na fase decisiva de finalizações.

3. A prefeitura do Rio está com sua capacidade financeira esgotada para essas obras. A finalização destas e, portanto, a realização dos Jogos Olímpicos depende crucialmente do governo federal. O primeiro ministro da Hungria, em reunião da IDC em Lisboa, dia 14/04, perguntou ao representante brasileiro Cesar Maia como estava vendo esse quadro. Maia respondeu que pode ser que os JJOO-2016 percam brilho mas que esportivamente está tudo bem. E ele perguntou: Mesmo com Dilma em situação de impeachment? Maia disse que sim. Assim também perguntaram diversos outros líderes. Mas…, é exatamente assim?

4. Tem razão o premiê da Hungria. Em seu blog, sábado 16, no Globo Online, o jornalista e colunista Jorge Bastos Moreno escreveu: “A presidente Dilma confessou a um interlocutor sua imensa decepção com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, de quem disse que ‘não esperava tamanha traição’ na votação do impeachment: — O Cabral, não! Ele já tinha votado contra mim uma vez. Dele eu não espero nada. Mas, o Paes, por tudo que já fiz por ele, sua posição agora me entristece muito”.

5. A conhecida forma de Dilma reagir com o fígado aos desafetos -pessoas e situações- traz a certeza que nada fará daqui por diante pelos JJOO. Faltam 3 meses apenas. Prazo estreito para as decisivas finalizações dos equipamentos olímpicos e urbanos. E não há alternativa fora do governo federal em quase todos os casos relativos a finalizações.                                                                                

6. A Polícia do Rio de Janeiro, que vem recebendo com atraso, e seus aposentados e pensionistas (muitas vezes pais e mães de policiais, que receberão o salário de março em maio) precisam ter suas remunerações, proventos e pensões, em dia, assim como gratificações e funcionamento de seus equipamentos de mobilidade e comunicação. Se o governo do Estado do Rio não tem esses recursos, cabe ao governo federal adiantá-los, completando o necessário. Uma operação padrão durante os JJOO teria delicadas repercussões.

7. Por isso tudo, o Senador Renan Calheiros, presidente do Senado, precisa imediatamente -quem sabe amanhã mesmo- pautar a matéria e o Senado aceitá-la, o que parece não ser problema e afastar a presidenta até o julgamento. Collor -por uma ou outra razão- renunciou nesse momento, abrindo o espaço para a assunção do vice-presidente Itamar Franco.

8. Isso é importante para todo o país, mas para as Olimpíadas do Rio de Janeiro é fundamental e decisivo. Em seguida, o vice-presidente Michel Temer designará uma autoridade de sua confiança com plenos poderes para representar o governo federal e suas obrigações, em relação às etapas finais garantidoras dos JJOO-2016. É isso que o Rio espera e aguarda com ansiedade.

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A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA POR ESTADO E POR PARTIDO: TOTAL 367 VOTOS, OU 71,5% DOS DEPUTADOS!

1. POR ESTADO: Dilma só ganhou no Amapá, no Ceará e na Bahia. No Piauí e no Acre o placar ficou empatado.

Roraima: 7 a 1 / Rio Grande do Sul: 22 a 8 (1 abstenção) / Santa Catarina: 14 a 2 / Amapá: 3 a 4 (1 abstenção) / Pará: 10 a 6 (1 abstenção) / Paraná: 26 a 4 / Mato Grosso do Sul: 5 a 3 / Amazonas: 8 a 0 / Rondônia: 8 a 0 / Goiás: 16 a 1 / Distrito Federal: 7 a 1 / Acre: 4 a 4 / Tocantins: 6 a 2 / Mato Grosso: 6 a 2 / São Paulo: 57 a 13 / Maranhão: 10 a 8 / Ceará: 9 a 11 (1 abstenção e 1 ausência) / Rio de Janeiro: 34 a 11 (1 abstenção e 1 ausência) /  Espírito Santo: 8 a 2 / Piauí: 5 a 5 / Rio Grande do Norte: 7 a 1 / Minas Gerais: 41 a 12 / Bahia: 15 a 22 (2 abstenções) / Paraíba: 9 a 3 / Pernambuco: 18 a 6 (1 abstenção) / Sergipe: 6 a 2 / Alagoas: 6 a 3.

2. POR PARTIDO:

PP: 38 a 4 (3 abstenções) / PDT: 6 a 12 (1 abstenção) / PSB: 29 a 3 / Rede: 2 a 2 / PMDB: 59 a 7 (1 ausência) / PSDB: 52 a 0 / PSD: 29 a 8 / PR: 26 a 10 (3 abstenções e 1 ausência) / DEM: 28 a 0 / PRB: 22 a 0 / PROS: 4 a 2 / PSL: 2 a 0 / PT: 0 a 60 / PCdoB: 0 a 10 / PPS: 8 a 0 / PTN: 8 a 4 / PSC: 10 a 0 /
SD: 14 a 0 / PSOL: 0 a 6 / PHS: 6 a 1 / PV: 6 a 0 / PEN: 1 a 1 / PMB: 1 a 0 / PTdoB: 2 a 1

INTERNACIONAL DEMOCRATA DE CENTRO (IDC) – REUNIÃO DA EXECUTIVA EM LISBOA!

Democratas, do Brasil representado pelo Vice-Presidente da IDC Cesar Maia.

SEIS DOCUMENTOS BÁSICOS!

1. EL AUGE DEL POPULISMO

Presentado por la IDC-CDI
Ante el auge de los movimientos y partidos populistas en nuestras democracias contemporáneas, la IDC-CDI:

– Quiere llamar la atención sobre el problema que supone la expansión de los movimientos y partidos populistas.
– Recuerda que el populismo solo ha llevado a la humanidad a escribir los capítulos más tristes de su Historia.
– Considera que los Estados deben luchar contra este fenómeno garantizando la libertad, la educación, la formación y la información veraz de sus ciudadanos
– Apuesta por dignificar y reivindicar el ejercicio responsable del poder político y restaurar el prestigio de la Política mediante el fortalecimiento de las  instituciones públicas, haciéndolas más transparentes y cercanas al ciudadano para contribuir a la ruptura de la actual brecha existente entre los votantes y los cargos electos.  
– Urge a reivindicar la cultura política de la democracia, defender las instituciones de las que nos hemos dotado y profundizar en la defensa de las libertades individuales, de nuestros principios y valores.

2. LOS FLUJOS MIGRATORIOS

Presentado por la IDC-CDI
Debido a las grandes corrientes migratorias que, por causas de naturaleza económica, se producen en todo el mundo y que dan lugar al fenómeno de la inmigración ilegal, la IDCCDI

– Considera que en todas las personas, documentadas o indocumentadas, deben tener garantizados los Derechos Humanos mas fundamentales y el conjunto de la normativa internacional vigente.
– Recalca la necesidad de que los Estados receptores de estos flujos migratorios faciliten la integración de las personas procedentes de dichos flujos migratorios en sus respectivas sociedades.
– Apuesta por la colaboración interestatal para garantizar el control efectivo de las fronteras a nivel global mediante el intercambio de información, ficheros y bases de datos.
– Reafirma la imperiosa necesidad de poner fin a la trata de seres humanos, de luchar firmemente contra las mafias y los traficantes y de reforzar el apoyo y la protección a las personas que son víctimas de este crimen organizado.
– Insiste en que para prevenir estas grandes corrientes migratorias es necesario apoyar a los Estados de origen, facilitando el acceso al conocimiento del migrante económico y reforzando la colaboración con terceros países a nivel económico, político e institucional.

3. LA DEFENSA DE LOS VALORES DE LIBERTAD DE CONSCIENCIA Y RELIGION

Presentada por la IDC-CDI
Consideramos que la defensa de los valores de libertad de conciencia y religión uno de los pilares fundamentales que hay que preservar, como principios fundamentales de las sociedades libres. Bajo la tutela del Artículo 18 de la Declaración Universal de Derechos Humanos, se reconoce a toda persona, el Derecho a la libertad de pensamiento, de conciencia y de religión. En estos tiempos, más que nunca,  debemos tener presente la importancia de la protección de estos derechos y de nuestros principios y valores, debido a la sucesión diaria de casos donde se atenta contra el derecho a la vida en nombre de creencias religiosas.

La IDC-CDI:

– Condena y denuncia de manera explícita, las persecuciones que sufren los creyentes Cristianos en Oriente Medio, víctimas del fanatismo y  la intolerancia.
– Ratifica la importancia de la toma de conciencia de este problema, contra el que hay que  luchar  de forma conjunta.  Enfatiza que no debemos permitir que la libertad de religión se convierta en un acto de valentía constante, nadie debe sentirse obligado a renegar de su fe por temor. Muchos cristianos se han visto obligados a elegir y aceptar la pobreza absoluta para poder mantener el derecho a vivir y a celebrar su fe.
– Urge que los Estados garanticen la defensa rigurosa de estos derechos al ser principios fundamentales de las libertades individuales y en especial la libertad de conciencia.   Pide que las instituciones públicas, aboguen para que estas libertades no se vean constreñidas.
– Urge forjar un sistema eficaz que condene estas violaciones y que luche con firmeza contra su quebrantamiento a todos los niveles: legislativo, policial y judicial.

4. LA SITUACION DE LEOPOLDO LOPEZ Y OTROS PRISIONEROS POLITICOS EN VENEZUELAS

Presentada por la IDC-CDI
En base a la Declaración Universal de Derechos Humanos y reafirmando la absoluta validez de los Convenios Internacionales de Derechos Humanos así como otros instrumentos relevantes de Derechos Humanos.
Reafirmando que la IDC-CDI y todos sus miembros tienen la obligación de promover y proteger los Derechos Humanos y las libertades fundamentales.
Estando profundamente preocupado que el gobierno Bolivariano de la República de Venezuela continua con sus políticas autoritarias con el objetivo de inhibir la libertad de expresión, de perseguir las críticas al  gobierno, de restringir las actividades de las organizaciones de Derechos Humanos y de desautorizar la independencia del poder judicial.
Estando profundamente preocupado por el hecho de que el gobierno Bolivariano de la República de Venezuela está involucrado en el arresto, encarcelamiento y enjuiciamiento criminal a personas por el solo hecho de haber expresado opiniones que incomodan a las autoridades gubernamentales, todo ello en clara violación del derecho a la libertad de expresión garantizado por el artículo 19 de la Declaración Universal de los Derechos Humanos.
Estando profundamente preocupado por los llamamientos realizados por parte de organizaciones internacionales de relevancia e independientes, en lo que respecta a la situación de los Derechos Humanos en Venezuela y que han sido reiteradamente ignorados teniendo como consecuencia el gran empeoramiento de la situación de Derechos Humanos y de la situación socioeconómica en Venezuela,
Estando profundamente alarmado por el hecho de que el líder de la oposición Venezolano Leopoldo López haya sido sentenciado el pasado 13 de septiembre de 2015 a 13 años y nueves meses de prisión, tras un procedimiento judicial marcado por serias irregularidades y que actualmente está detenido en una prisión militar.  

Por todo ello la IDC-CDI:

1. Condena firmemente las sistemáticas violaciones de Derechos Humanos y ataques a las libertades fundamentales a los ciudadanos Venezolanos por el gobierno actual.

2. Urge al gobierno Venezolano a respetar e implementar la Ley de Amnistía aprobada recientemente por la Asamblea Nacional y por lo tanto a autorizar, tan pronto se hayan completado los procedimientos legales, la inmediata liberación de Leopoldo López y otros líderes de la oposición como Antonio Ledezma, manuel Rosales y Daniel Ceballos y en general a los 78 prisioneros políticos amparados en dicha Ley de Amnistía.

3. Manifiesta una vez más su total solidaridad con la alianza en la oposición MUD, con los prisioneros políticos del país, con las víctimas de la persecución, contra las falsas acusaciones y el exilio así como con el pueblo Venezolano en general.

5. LA LUCHA CONTRA EL TERRORISMO

Presentada por el PPE
Tras los recientes atentados terroristas perpetrados por el Estado Islámico sobre civiles desarmados en Francia, Bélgica, Pakistán, Yemen, Costa de Marfil y Turquía con el único objetivo de destruir nuestros valores y principios más elementales, la IDC-CDI se reafirma en su compromiso y su política de combatir el terrorismo y la radicalización de extremistas que llevan a estos actos.

La IDC-CDI:

1. Condena firmemente los recientes ataques terroristas reivindicaos por el Estado Islámico y expresa su simpatía a las víctimas y sus allegados. Estas inhumanas acciones son la antítesis de nuestros valores y nuestra manera de vivir y no tienen cabida en cualquiera de nuestras sociedades.

2. Permanece unida y decididamente solidaria con los allegados de todas las víctimas que han sufrido desde hace mucho tiempo las consecuencias de estas tragedias. Apoyaremos en su totalidad cualesquiera iniciativas se produzcan por las Organizaciones Internacionales para la defensa de las víctimas y sus familias. Reafirma su compromiso para permanecer unidos con los partidos políticos democráticos a nivel global.

3. La libertad necesita de seguridad. La primera obligación de los políticos y los gobiernos es de mantener la seguridad de sus ciudadanos. El intercambio de inteligencia y de información entre los países debe ser mejorado, en especial hacia las personas sospechosas de terrorismo, distribuidores ilegales de armas o traficantes de seres humanos y de drogas. 4. Reconoce que muchos países han dado la bienvenida a ciudadanos que a lo largo de varias generaciones y provenientes de otras culturas han venido a disfrutar de mejores patrones de seguridad, prosperidad y libertad que en sus países de origen. Terroristas y traficantes de seres humanos son los enemigos de nuestras sociedades libres.  5. Pide que se tomen medidas urgentes en los siguientes puntos: • Es importante detener y encarcelar a los ejecutores, los cómplices y los facilitadores activos y pasivos. • No tolerara ningún riesgo potencia de radicalización Islámica. Es esencial que nuestros gobiernos logren alcanzar por la educación y el apoyo directo,  un ambiente cívico generalizado de impermeabilidad a nuestro sistema sociocultural, imposibilitando el desarrollo de la radicalización islámica.
• Tenemos que equipar a nuestras fuerzas policiales y servicios de seguridad con medios económicos, de personal y de entrenamiento antiterrorista. • Las personas que migran a países más desarrollados  tienen que aceptar nuestro Estado de Derecho y asumir nuestros valores, no de la manera contraria. No debemos tolerar ninguna sociedad paralela. • Convivir implica un ambicioso esfuerzo complementario para asegurar que los valores democráticos sean efectivamente adquiridos y absorbidas por las diásporas de dichas comunidades. • Hay que sostener a las comunidades y los ciudadanos, así como los alrededores de las zonas críticas, que trabajan en primera línea implementando reformas culturales, políticas y religiosas con las diásporas de las dichas comunidades. • Los profesionales que trabajan en áreas de prevención y lucha contra la radicalización así como los que tratan a los radicales encarcelados deben actuar coherentemente con los baremos de seguridad nacional de cada país y lo que disponga la comunidad de lucha antiterrorista. • Nuestra mejor arma es el Estado de Derecho y las Leyes de Enjuiciamiento que deben dar  seguridad a nuestros ciudadanos. En este sentido es urgente establecer un marco de intervención integral y coordinada en donde la prevención, la lucha contra el terrorismo y los funcionarios de prisiones trabajen de manera coherente en base a, y con objeto de, principios definidos claramente por los baremos de seguridad nacional.  

6. LA FELICITACIÓN Y APOYO A ULISSES CORREIA E SILVA DESIGNADO PRIMER MINISTRO DE CABO VERDE

Presentada por el MpD de Cabo Verde Reunido en Lisboa el Comité Ejecutivo de la IDC-CDI los días 15 y 16 de abril se felicita al Movimiento para la Democracia MpD de Cabo Verde por la rotunda victoria en las elecciones legislativas del 20 de marzo de 2016.
Muestra su especial satisfacción que el Dr. José Ulisses Correia e Silva haya sido designado para el cargo de Primer Ministro de la República de Cabo Verde, un país de referencia mundial como ejemplo de democracia y concordia social.
En lo que respecta Ulisses Correia e Silva fue Ministro de Finanzas de Cabo Verde, líder parlamentario del Movimiento para la Democracia en el Parlamento de Cabo Verde y recientemente Presidente de la Cámara Municipal de la capital de Cabo Verde siendo por consiguiente ampliamente reconocido como un gran estadista y artífice del consenso tanto a nivel de su país como a nivel internacional.
Considerando además que el Dr. Ulisses Correia e Silva ocupa funciones muy relevantes en el mundo político como Presidente del Movimiento para la Democracia y también como presidente de la IDC-CDI África, siendo unos de los impulsores de los asuntos que se comparten con esta familia política.
Considerando además que en base a su amplia experiencia en el ámbito de la política internacional, Ulisses Correia e Silva ha sido un firme defensor de los ideales de paz, solidaridad, justicia y sobre todo de progreso social como los elementos fundamentales para la recuperación de Cabo Verde y África.
Reconociendo que Ulisses Correia e Silva ha demostrado ser un gran promovedor de la amistad entre los pueblos y un incansable defensor de la plena integración de Cabo Verde y África en la comunidad de naciones y que su victoria electoral promete un futuro prometedor para las relaciones entre cabo Verde y el mundo.

En nombre de la gran familia de la IDC-CDI, este Comité Ejecutivo: • Envía sus más sinceras felicitaciones al Movimiento para la Democracia de Cabo Verde y reitera su pleno apoyo al Dr. Ulisses Correia e Silva en su cargo de Primer Ministro de Cabo Verde y su compromiso en favor a la harmonía y las mejoras en las condiciones de vida en Cabo Verde con la certeza que seguirá siendo un ejemplo de altruismo, tolerancia y promovedor activo de los valores del Movimiento para la Democracia que comparte con la IDC-CDI. • Insta a los miembros de la IDC-CDI, incluyendo a las organizaciones políticas que pertenecen a ella como el PPE, la ODCA y la IDC-CDI Africa que apoyen a Ulisses Correia e Silva en su esfuerzo de construir un Cabo Verde con un futuro mas prometedor.   

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SITUAÇÃO DO BRASIL: APRESENTAÇÃO ESQUEMÁTICA SOLICITADA PELO PRESIDENTE DA IDC PASTRANA AO VICE CESAR MAIA!

1. Questão jurídica, questão econômica e política.

1.1. Questão Jurídica. Desrespeito à Constituição. Gasto público sem cobertura orçamentária e empréstimo de bancos oficiais.

2. Questão Econômica. Resposta à crise mundial de 2008 através de um keynesianismo de consumo – redução de impostos e expansão do crédito, amplos subsídios a grandes empresas e enorme déficit comercial nos produtos manufaturados. A economia cresceu até eleição de 2010 e a partir daí começou a desintegrar com recessão crescente e inflação. Déficit fiscal está em 10% do PIB, juros básicos em 14%, câmbio em dólar quase dobrou, inflação passou de 5% a 10% em 2015, e desemprego de 5% para 10% e continua crescendo. Inadimplência das famílias e empresas, quebra de empresas e paralisação dos investimentos. PIB per capita caiu 10% nos 3 últimos aos e produto industrial caiu 30% nos últimos 5 anos.

3. Questão política. Operação Lava-Jato. Juiz Moro, MP E PF. Identificado um mega-esquema de corrupção na Petrobras beneficiando principalmente as grandes construtoras e com cumplicidade política, especialmente do PT. Dois presidentes do PT e dois diretores financeiros do PT foram presos e condenados, entre outros. Puxado um fio da meada, as investigações foram trazendo novos casos.  Os processos de delação premiada trouxeram informações desde às construtoras, empresas diversas, doleiros e políticos. O governo perdeu base parlamentar e se desintegrou.

4. O processo de Impeachment e sua tramitação foi questionado na Corte Suprema que mudou toda a tramitação conforme o governo alegava. Finalmente foi constituída a Comissão Especial. O relator comprovou as inconstitucionalidades. O governo interveio como pode na Comissão, oferecendo ministérios e cargos aos menores partidos. Foi derrotado nesta semana por 38 a 27 votos. Agora, neste domingo, o plenário da Câmara decide se encaminha esse relatório ao Senado.

4.1. A probabilidade de neste domingo autorizar o Senado julgar é de quase 100%. Em seguida o Senado decide se acata o relatório aprovado na Câmara. Acatando, a presidente é afastada e assume o vice presidente até o julgamento pelo Senado. Nesse ponto, Collor renunciou 23 anos atrás. Dilma diz que não renuncia. E o Senado tenderá a decidir rápido, pois a incerteza será extrema. Hoje a probabilidade do Senado votar o impeachment de Dilma é de quase 100%.

A “COMUNA DE BRASÍLIA” GEROU PÂNICO E MAIORIA PARA O IMPEACHMENT!

1. Quando aceito o pedido de Impeachment de Dilma e aberto o varejo de cargos, se esperava que Dilma, Lula e seu núcleo duro suavizassem sua comunicação e seus discursos, de forma a não gerar insegurança nos deputados do baixo clero que procurava atrair.

2. Ou seja, para ter votos suficientes, deveriam caminhar em direção ao Centro. Mas fizeram exatamente o contrário. Se encantaram pelo slogan que seus comunicadores criaram, “não vai ter golpe”, e subiram o tom.

3. Se alguns deles imaginavam que esse slogan apontaria para um debate suave e jurídico sobre questões de constitucionalidade, o que ocorreu foi exatamente o contrário. O slogan “não vai ter golpe” foi sendo interpretado como algo do tipo “se for necessário pegaremos em armas para defender o mandato de Dilma”.

4. Os dois lados interpretaram assim, a começar pelos apoiadores de Dilma, deputados, senadores, ministros da casa, lideranças do PT, da CUT e por aí foi. Os discursos no Planalto, no Congresso e nos Comícios subiram o tom como um slogan latino-americano das esquerdas em diversas situações: “Não passarão”. Ou parafraseando: “Governo Dilma ou morte”.

5. As caras e bocas dos deputados escalados para falar, ministros da casa, de Dilma, Lula, parlamentares do núcleo duro, etc., foram ganhando feições e expressões crescentemente raivosas. As fotos e vídeos mostravam isso todos os dias. Era como se fosse um alerta de “guerra civil”. Claro, um blefe, mas que os militantes exaltados acreditaram.

6. Os que defendiam o impeachment de Dilma passaram a ser chamados de golpistas, fascistas, nazistas e coisas no estilo.

7. Toda essa coreografia foi percebida pela opinião pública difusa, pelos deputados e senadores que estão fora da esgrima ideológica como se, não passando o impeachment, nos dois e meio últimos anos de governo, Dilma radicalizaria à esquerda. A distribuição de cargos não seria redistribuição de poder, muito pelo contrário.

8. O poder estaria mais centralizado ainda e sob a batuta dos raivosos oradores, na ópera bufa do “não vai ter golpe”. Ao tempo que convenceu os seus, assustou os demais. Nem precisava mais de argumentos para que os deputados -acompanhando e presenciando esta escalada- se assustassem. E comentassem: É, desse jeito virá um novo governo, mas agora sem cooptação, sem coalizão e sem pactuação alguma, nem no último escalão. Será a integração completa governo-partido.

9. E lembraram os conselhos de Chávez a Lula: “Rompa logo esse impasse e radicalize em defesa do povo”. Esse é o entusiasmo dos lulistas e é o pânico dos demais.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DO RIO NO PRIMEIRO BIMESTRE!

Comparação Jan-Fev 2016 x Jan-Fev 2015 corrigido pelo IPCA de 10%. Diário Oficial de 30/03/2016.

RECEITAS

RECEITA TRIBUTÁRIA: R$ 2,465 bilhões x R$ 2,576. Queda de (-4,3%)
IPTU: R$ 1,053 bilhão x R$ 1,076 bilhão. Queda de (-2,1%)
ISS: R$ 1,012 bilhão x R$ 1,094 bilhão. Queda de (-0,7%)
ITBI: R$ 75,5 MILHÕES X R$ 104,6 milhões. Queda de (-27,8%)
FPM: R$ 37,9 milhões x R$ 42,68 milhões. Queda de (-11%)
ICMS: R$ 305,6 milhões x R$ 320,5 milhões. Queda de (-4,6%).
IPVA:  R$ 329,6 milhões x R$ 307,3 milhões. Aumento de +7,2%.
DÍVIDA ATIVA: R$ 39,3 milhões x R$ 36,5 milhões. Aumento de +7,7%.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO: R$ 519,3 milhões x R$ 385 milhões. Crescimento de +34,8%.

DESPESAS

Pessoal e Encargos: R$ 2,093 bilhões. R$ 2,0 bilhões. Aumento de +0,4%.
Serviço da Dívida:  R$ 83,4 milhões x R$ 222,4 milhões.  Queda de (-62%).
Investimentos:  R$ 257,5 milhões x R$ 337,6 milhões. Queda de (-23,7%).

RESULTADO PRIMÁRIO: R$ 1,7 bilhão de reais.

PREVIDÊNCIA!

Pessoal Civil   R$ 508.2 milhões x R$ 564,2 milhões. Queda de (-9,9%).

DÍVIDA CONSOLIDADA:  29/02/2016: R$ 11,742 bilhões. 31/12/2015: R$ 17,657 bilhões, (nominais).  Queda de (-33,4%).

COMENTÁRIOS:

1. Receitas acompanham a crise econômica, tendo resultado real negativo de uns –4%.

2. Exceção 1: IPVA com crescimento de 7%, refletindo decisões estaduais para aumento de receitas.

3. Exceção 2: ITBI queda de (-27,8%), refletindo a crise no mercado imobiliário.

4. O crescimento da Dívida Ativa se deu em base a valores muito baixos, mostrando que os programas de “anistias” não resultaram ainda.

5. As despesas de Pessoal ativo ficaram estacionadas. Mas as despesas com aposentadorias tiveram queda de uns 10%.

6. A queda nos Investimentos de (-23,7%) mostra uma desaceleração no último ano que deve prosseguir em todo 2016.

7. O serviços da dívida foi reduzido em (-62%) reflexo da lei federal que mudou os critérios de cálculo da dívida dos estados e municípios refinanciadas pela União em 1999 e seu serviço. Extrapolando esses valores a redução anual do serviço da dívida deve superar os R$ 500 milhões.

8. A Dívida Consolidada, em função desta lei federal, teve queda de (-33,4%) comparando com 31/12/2015, passando de R$ 17,7 bilhões para R$ 11,7 bilhões.

9. Como demonstrado em uma nota anterior, a forte redução das disponibilidades imediatas do sistema previdenciário municipal na atual administração, de quase R$ 2 bilhões, em poucos anos, explica um fôlego inorgânico que gera riscos e custos no futuro. Ou seja, “ganhos” financeiros à custa do sistema previdenciário do servidor municipal.

A ORDEM DE VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT! ANTECEDENTE!

1. A imprensa informa que a ordem de votação na Câmara de Deputados, relativa ao Impeachment de Dilma, será pelos Estados e de Sul em direção ao Nordeste. Segundo essas matérias, como os votos a favor do impeachment são maiores no Sul e assim por diante e menores no Nordeste, a votação avançaria com vantagem para os pró-impeachment. E assim criaria um ambiente favorável e estimulante para aqueles que ainda estiverem indecisos.

2. Um importante antecedente a respeito aconteceu na convenção do PSD de 10 de fevereiro de 1955 para a escolha do candidato a presidente. JK, governador de Minas Gerais, surgia como candidato. Mas o líder mineiro Benedito Valadares, ex-governador, espalhava ruído nos bastidores que não era o candidato ideal.

3. JK foi um governador muito próximo ao presidente Getúlio Vargas. Mesmo após o suicídio de Getúlio essa marca se mantinha. A polarização Getulistas x AntiGetulistas alcançou o auge em 1954, até seu suicídio. O nome de JK, colocado como pré-candidato a presidente, gerou reações dentro e fora do PSD.

4. O jornal O Globo publicou editoriais sistemáticos -de capa- assinados por seu controlador, tentando mostrar os riscos de uma candidatura de JK, pois esta seria a continuidade explícita de Getúlio Vargas.

5. O resultado futuro da Convenção do PSD continuava indefinido, mesmo com a Convenção muito próxima. O presidente do PSD –Amaral Peixoto- genro de Getúlio Vargas e íntimo deste, naturalmente assumiu a candidatura de JK. Mas a insegurança em relação aos VOTOS ABERTOS na Convenção era muito grande.

6. O fator decisivo era o voto de Benedito Valadares e dos delegados de Minas Gerais que o acompanhavam. Como os adversários de JK não eram de Minas Gerais, Amaral Peixoto adotou uma tática para levá-lo à vitória. Em vez da votação ser por Estado –que independente do sentido colocava Minas Gerais no meio da votação- Amaral Peixoto, com seu poder de presidente do PSD, abriu a sessão.

7. Ao definir as regras para a votação, surpreendeu e disse que a votação nominal seria delegado a delegado independente do Estado, e obedeceria a ordem alfabética. Dessa forma, Benedito Valadares seria dos primeiros a votar e não poderia votar contra o candidato de Minas Gerais. Fechou a cara e votou por JK. Isso levou todos os delegados mineiros a acompanhar seu voto. Não havia como realizar reuniões paralelas no meio da votação. Criou-se o ambiente de vitória para JK.

8. Venceu JK, que passou a ser candidato a presidente pelo PSD. Amaral Peixoto narra este episódio no livro Amaral Peixoto, editado pela FGV. A partir daí as regras da sequência dos votos nas Convenções e no Legislativo passaram a ser elemento significativo para o resultado de votações indefinidas.

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PROJEÇÕES DA VOTAÇÃO DÃO IMPEACHMENT NO DOMINGO EM PLENÁRIO!

(Eduardo Zylberstajn – Estado de SP, 12) 1. Para o impeachment ser aprovado são necessários 342 votos a favor. Usando técnicas estatísticas, Guilherme Stein, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE/RS), o prof. Marcelo Griebeler, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e eu fizemos simulações para o resultado final da votação.

2. Para cada deputado que ainda não declarou voto, atribuímos uma probabilidade de voto a favor do impedimento com base nas declarações de voto dos demais deputados, levando em consideração qual a Unidade da Federação que o deputado representa, sua filiação partidária e se o deputado é suplente ou não. Ou seja, a atribuição da probabilidade de voto a favor ou contra é um exercício que atribui a cada indeciso uma chance de decidir a favor ou contra de acordo com o comportamento dos demais deputados de seu Estado e partido e se ele substitui alguém que está licenciado (normalmente exercendo algum outro cargo público).

3. Os resultados: com base na probabilidade de cada deputado, estimamos que, dos 106 votos ainda não declarados, aproximadamente 75 serão favoráveis ao impeachment, dando à oposição um total de 367 votos. Ou seja, estimamos que cerca de 72% dos deputados devem votar pelo impedimento de Dilma. Fizemos também exercícios para identificar os casos mais favoráveis ao governo e à oposição. Com base em 1.000 simulações, o impeachment teria entre 357 e 375 votos a favor.

4. De todo modo, podemos afirmar com segurança que o resultado da votação deve caminhar para a aprovação do impeachment sob a razoável hipótese de que os indecisos e não declarantes vão seguir a tendência de seus Estados e partidos observada no Placar do Impeachment do jornal Estado de S.Paulo.

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A CRÍTICA SITUAÇÃO DO ESTADO DO RIO! SERVIDORES PAGAM O PATO!

(Marco Aurélio Canônico – Folha de S.Paulo, 12) 1. Até dezembro passado, o Estado do Rio pagava seus servidores no segundo dia útil do mês. A partir de janeiro, começou a pagar no sétimo dia; em março, no 10º. Agora, em abril, anuncia que, além de atrasar, não vai pagar a todos integralmente.

2. A situação beira o inacreditável. Com 462 mil servidores, entre ativos e inativos, uma folha salarial em torno de R$ 2 bilhões mensais e um déficit de R$ 20 bilhões neste ano, o Estado começou a escolher quem vai receber seu salário de uma única vez e quem vai ter de engolir um parcelamento. É claro que a corda estourou no lado mais fraco.

OS QUATRO VETORES DAS OLIMPÍADAS! COMO FICOU O RIO?!

1. Quando uma cidade se candidata para ser sede dos Jogos Olímpicos tem quatro objetivos em mente. É assim há 100 anos. Esses 4 objetivos estabelecem o Planejamento de cada Olimpíada e conforme as condições -e ambições- de cada cidade, descrevem uma escala de prioridades. São eles: os equipamentos esportivos, o desenvolvimento esportivo, o impacto urbano e o multiplicador da imagem global da cidade sede.

2. O primeiro -e óbvio vetor-, os equipamentos esportivos, se tornaram nos últimos anos um elemento semelhante e inflexível a cada Olimpíada, na medida em que é o COI com suas federações por modalidade que estabelecem os projetos detalhados. Com isso, o único que muda um pouco é a escultura que envolve o equipamento. Há memória visual dos equipamentos esportivos de Barcelona, Sidney, Atenas, Pequim e Londres? Algum deles passou a ser ícone internacional da sua cidade sede? Não.

3. Londres, desde o vídeo que apresentou para ser escolhida como cidade sede, que enfatizou o esporte olímpico como formador de expectativas e de atletas, num vídeo consagrado em sua candidatura, com todos os cortes sociais, étnicos, geográficos… O foco no desenvolvimento esportivo deu um excelente resultado, relançando o Reino Unido como potência esportiva.

4. Da mesma forma a China, que já atravessava um ciclo de ascensão esportiva e que foi potencializado pelos jogos olímpicos de Pequim. A Espanha de certa forma também viveu um ciclo esportivo positivo a partir de sua Olimpíada.  A marca externa de Sidney passou a ser um equipamento cultural, a Ópera de Sidney.

5. O impacto global da imagem da cidade-sede foi um dos vetores propostos e conquistados por Barcelona. A explosão turística posterior documentou o sucesso. Pequim, que já vinha se inserindo num mundo globalizado, acentuou essa curva positiva de sua imagem internacional.

6. Barcelona foi e é o exemplo mais destacado de todos pelo impacto urbano conseguido, com amplas e profundas transformações urbanas em função dos Jogos Olímpicos que sediou. Pequim, em menor medida, também, com expansão do metrô, reforma viária, novas edificações e mobilidade.

7. Atenas, com as dificuldades financeiras para a realização de sua Olimpíada e com a insolvência posterior e por vários anos, passou a ser a referência dos riscos de uma cidade em país em desenvolvimento sediar um evento deste porte. Embora sem relação direta, a explicação simplista da crise que ainda envolve a Grécia é o gasto “mirabolante” que teve que assumir, na Olimpíada, apesar da ampla ajuda da União Europeia.

8. Finalmente o caso do Rio de Janeiro. Elimine-se a construção dos equipamentos esportivos que no final iguala todas as cidades-sede. A expectativa de formar atletas e medalhistas a partir do ciclo iniciado com os Jogos Pan-americanos esvaiu-se semana passada com a necessidade de reduzir recursos para aplicar e complementar neste vetor. Dessa forma, o desafio do Brasil será manter o seu patamar de medalhismo. O seu desenvolvimento esportivo em função da Olimpíada tende a ser neutro.

9. A multiplicação da imagem global do Rio, uma cidade com ícones naturais e culturais e que tem marca internacional, que era um vetor prioritário na Olimpíada do Rio perdeu-se completamente, não em função da organização do evento, mas da crise econômica, política, social e ética que vive o país. As “teleobjetivas” mudarão seu foco mostrando os problemas graves que enfrenta o país e a cidade.

10. Resta um quarto vetor: o impacto urbano conquistado em função das intervenções e obras realizadas tendo a Olimpíada como justificativa e explicação. Mesmo que no ano olímpico esse impacto não ocorra inteiramente (a crise econômica micou os investimentos imobiliários no Porto Maravilha, o Metrô ficará apenas parcialmente pronto, etc.), a probabilidade de que o impacto urbano seja percebido no tempo é muito grande.

11. E assim, dos 3 vetores de planejamento (isolando a construção de equipamentos esportivos que não diferenciam mais cidades-sede), a Olimpíada do Rio não trará proveito ao desenvolvimento esportivo brasileiro e tanto ou menos na imagem global do Rio e do país.

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POLITÓLOGO JAIRO NICOLAU E A CRISE POLÍTICA ATUAL. ENTREVISTA AO GLOBO (10)!

1. O conflito PT versus PMDB tirou o protagonismo do PSDB no processo de impedimento. Diga-se de passagem, o partido nunca foi um grande entusiasta da ideia. Imagino que o PSDB estará na base de um eventual governo Temer. Não tem outro jeito. Mas o partido não tem força para condicionar esse apoio a qualquer compromisso eleitoral para 2018.

2. (Instituições) Só depois de passarmos esta tormenta é que conseguiremos fazer uma avaliação cuidadosa das instituições brasileiras. Tendo a concordar com a visão de que elas estão funcionando, mas algumas questões me preocupam. A primeira é o crescente divórcio entre o sistema representativo e a sociedade brasileira. Os primeiros sinais apareceram em 2013, se aprofundaram nas eleições de 2014, com a alta taxa de votos nulos e em branco para o Congresso e, mais recentemente, na rejeição aos partidos políticos. Acho que o sistema partidário que organizou a política pós-1988 vive uma crise sem precedentes.

3. A segunda é o poder discricionário de algumas figuras individuais sobre instâncias coletivas das suas instituições. Por exemplo: o que o (presidente da Câmara) Eduardo Cunha tem feito para retardar os trabalhos da Comissão de Ética e para decidir sobre o impeachment; e algumas decisões solitárias de ministros do STF sobre temas fundamentais, como a posse do (ex-presidente) Lula no Ministério, ou o pedido de abertura de impeachment do Michel Temer.

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PERU:  KEIKO FUJIMORI E PEDRO PAULO KUCZYUNSKI VÃO AO SEGUNDO TURNO!

1. Keiko Fujimori –conservadora filha do ex-ditador Alberto Fujimori- obteve 39,2% dos votos, indo além das pesquisas. Em 2011, Keiko havia passado ao segundo turno com 23,5%. Dessa forma, obteve um crescimento de 67%.  Keiko tem 41 anos. Com 19 anos tornou-se primeira dama com o divórcio de seus pais. Formou-se em Administração de Empresas pela Universidade de Boston. Casou-se nos EUA com Mark Villanella –americano-, com quem tem 2 filhas.

2. Pedro Paulo Kuczynski –conhecido como PPK- economista liberal. Graduado na Universidade de Oxford (Inglaterra) e depois na Universidade de Princeton (EUA). Trabalhou nos EUA e ocupou posições no Banco Mundial e no FMI. Presidiu o Banco Central do Peru, e foi ministro de Minas e Energia e Ministro de Finanças. Foi primeiro-ministro do Peru (coordenador de gabinete) entre 2005 e 2006.  Obteve 22,1% dos votos. Em 2011 havia obtido 18,5%, crescendo portanto 19%.  Tem 78 anos. Fala com sotaque americano. Tem surpreendido por mobilizar o voto jovem.

3. Em 2011, Humala, candidato da esquerda apoiado ostensivamente por Lula e discretamente por Chávez, obteve no primeiro turno 31,2%. Foi ao segundo turno e derrotou Keiko Fujimori. Na atual eleição a candidata da esquerda Veronika Mendoza obteve 18,4%. Uma queda de 41%.

4. A expectativa para o segundo turno era favorável a PPK em função de uma diferença nas pesquisas de 10 pontos a favor de Keiko. Mas com esta diferença ampliada para 17 pontos, Keiko Fujimori abrirá o segundo turno como favorita.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO: JANEIRO-FEVEREIRO DE 2016 X JANEIRO-FEVEREIRO DE 2015!

2015 em valores reais corrigidos pelo IPCA de 10% / 2016 x 2015.

1. RECEITAS TRIBUTÁRIAS: R$ 7,702 bilhões x R$ 8,592 bilhões. Menos (-10,3%).
2. ICMS: R$ 5,150 bilhões x R$ 5,432 bilhões.  Menos (-5,2%).
3. IPVA: R$ 3,324 bilhões x R$ 3,412 bilhões.  Menos (-2,5%).
4. ITCD: R$ 607 milhões x R$ 559 milhões. Mais +8,5%.
5. FPE: R$ 234 milhões x R$ 211 milhões.  Mais 11%.
6. Dívida Ativa: R$ 92 milhões x R$ 18 milhões. Mais +400%. Porcentual alto para uma receita de execução de dívida ativa mínima.
7. Operações de Crédito: R$ 53,6 milhões x R$ 155,5 milhões. Menos (-65%). Essa era uma fonte enorme até 2014. Deixou de ser pela crise financeira do Estado.

2. DESPESAS!

2.1. Pessoal e Encargos:  R$ 3,099 bilhões x R$ 3,437 bilhões. Menos (-9,8%).
2.2. Serviço da Dívida: R$ 362,5 mil reais x R$ 1,133 bilhão. Caracteriza um quadro de inadimplência.
2.3. Investimentos: R$ R$ 39,1 milhões x R$ 772 milhões. Menos (-95%). Investimentos paralisados no primeiro bimestre.

3. PREVIDENCIÁRIAS!

3.1. Pessoal Civil: R$ 1,785 bilhão x R$ 1,994 bilhão. Menos (-10,5%).
3.2. Pessoal Militar: R$ 633,8 milhões x R$ 674 milhões. Menos (-6%).
Total: R$ 2,418 bilhões x R$ 2,668 bilhões. Menos (-9,3%).

4. Resultado Primário: (R$ 256 milhões) x (R$ 345 milhões). Menos (-25,7%). Queda em função da inadimplência no pagamento da dívida e da paralisação de investimentos.

5. DÍVIDA CONSOLIDADA!
Em 28 de fevereiro de 2016:  R$ 107, 6 bilhões.

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ALTO RISCO DE INSOLVÊNCIA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS!

(Monica Bergamo – Folha de S. Paulo, 08) 1. Um quadro de quebradeira geral de empresas brasileiras entrou no cálculo de parte da equipe econômica de Dilma Rousseff.  Uma das maiores preocupações seria a dívida das companhias nacionais no exterior, que chegaria a R$ 500 bilhões com vencimento até 2020. Num quadro de descrédito internacional do país, elas dificilmente conseguiriam renová-la. Ou fariam isso a um custo muito alto.

2.  Outro sinal de alerta máximo veio das provisões de grandes instituições financeiras, como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander, que separaram R$ 148 bilhões em seus balanços para fazer frente a eventuais calotes de empresas. De acordo com integrante de primeiro escalão da equipe econômica do governo, a crise pode se agravar com ou sem impeachment.

“PREVI-RIO/FUNPREVI” QUER TRANSFERIR EMPRÉSTIMOS IMOBILIÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A CAIXA ECONÔMICA! E AÍ?

1. Entende-se que a aflitiva situação da previdência da prefeitura do Rio de Janeiro (Previ-Rio/FunPrevi) exija medidas urgentes. Terrenos do Previ-Rio estão sendo colocados à venda sincronizados com os da prefeitura e áreas contíguas para que os valores conseguidos sejam maiores. Apesar de que, com a crise do setor imobiliário, este momento é bom para se comprar (especulação) e não para vender.

2. Nos últimos dias, os servidores municipais têm sido convocados pelo Previ-Rio –condução coercitiva- para demonstrar e complementar documentos pessoais que respaldam os empréstimos contraídos. Por que agora? A razão básica –segundo técnicos do sistema previdenciário municipal- é que todos os contratos estejam rigorosamente dentro daquilo que exige a Caixa Econômica Federal em seus empréstimos imobiliários.

3. O objetivo de toda essa burocracia que enerva os servidores seria o Previ-Rio/FunPrevi venderem para a Caixa Econômica os 7 mil empréstimos imobiliários em sua carteira. Os balancetes do Previ-Rio/FunPrevi indicam que vendendo todos os seus contratos para a CEF, a prefeitura/Previ-Rio/FunPrevi arrecadaria uns 450 milhões de reais.

4. Para a CEF é uma beleza, pois o pagamento desses empréstimos são descontados em folha, são consignados. E os servidores-mutuários? As condições financeiras serão exatamente as mesmas? As taxas e custos administrativos também? A cobertura que o sistema municipal dá aos servidores em função de problemas circunstanciais se mantém? A finalização dos empréstimos vencidos e os prazos serão os mesmos? As execuções da CEF são as mesmas do setor privado; e as da prefeitura do Rio não.

5. O fato é que os servidores que fazem parte do sistema de carta de crédito da prefeitura e têm condições muito mais favoráveis que as da CEF estão apavorados. Seria importante o TCM analisar previamente em defesa dos servidores, antes que esse processo seja deflagrado. E a PGM avaliar se se pode transferir esses créditos sem o de acordo de cada servidor.

6.  Extra, 31/03/2016.
O Previ-Rio vem convocando, desde a semana passada, os servidores municipais que têm cartas de crédito imobiliário do fundo previdenciário da Prefeitura do Rio. A medida assustou os funcionários públicos. Cada convocado deverá apresentar cópias de apólice de seguro recente, averbação da escritura de compra e venda no RGI e Certidão de Ônus Reais. Em alguns casos, o gasto com a emissão desses documentos chegará a 7% do valor do imóvel. Ao perguntarem sobre o motivo da exigência repentina de regularização — há casos de pessoas com cartas de crédito de 12 anos —, o Previ-Rio explicou que há uma necessidade contratual de apresentação desses documentos, além de haver mais segurança ao próprio órgão, com garantias sobre a quitação do imóvel.  Entre os servidores, boatos se multiplicaram sobre uma suposta venda das cartas de crédito que pertencem ao Previ-Rio para a Caixa Econômica Federal. Em reunião recente do conselho gestor do fundo, a presidente do Rosemere Carvalho desconversou que isso possa acontecer a curto prazo. Membros do conselho gestor do órgão informam que o saldo em cartas de crédito a serem quitadas é de R$ 450 milhões.

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PESQUISA NO RIO NA PORTA DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO COM MAIORIA DE ALUNOS TRADICIONALMENTE DE ESQUERDA: 75% QUEREM O IMPEACHMENT DE DILMA!

1. Estudantes universitários realizaram pesquisa nesta semana na porta de 4 escolas de ensino médio na Zona Sul do Rio. A pesquisa tinha o objetivo de testar se em escolas tradicionalmente consideradas com estudantes de esquerda, se em relação ao Impeachment de Dilma haveria uma tendência diferente da tendência geral de pesquisas gerais similares em todo o Rio.

2. Foram pesquisadas 4 escolas, sendo 2 públicas e 2 particulares: Escola Parque (Particular – Gávea), Escola Notre Dame (Particular – Ipanema), Escola André Maurois (Pública – Leblon) e Escola Ignácio Azevedo do Amaral (Pública – Jardim Botânico). Amostragem foi de 30 alunos por escola, totalizando 120. Metade homens e metade mulheres.

3. Você é a favor do impeachment da Presidente Dilma Rousseff? SIM 75% / NÃO 21,7% / Não Sabe: 3,3%.

4. Portanto, não houve nenhuma alteração em relação à opinião pública geral.

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CHRISTIAN DE PORTZAMPARC FARÁ A CIDADES DAS ARTES EM MARROCOS!

1. Christian de Portzamparc foi chamado pelo Rei do Marrocos para preparar um colossal projeto em Casablanca. A Praça Mohammed V, uma composição retangular clássica dos anos 20, herdada do Marechal Hubert Lyautey e do urbanista Henri Prost, com o Palácio da Justiça e dos edifícios administrativos do tempo da colonização francesa à sua volta, tem um de seus lados livres. Neles o Rei Mohamed V decidiu construir a “CasArts“, que será maior teatro de África – seu projeto é similar à Cidade das Artes, da Barra da Tijuca. Para dar ainda mais vida a esse projeto, Portzamparc propôs vários edifícios, formando uma medina, com restaurantes, galerias de arte, restaurantes e cafés.

2. A Casa das Artes é um dispositivo cenográfico urbano transformável, com capacidade para 1.800 espectadores, capaz de abrigar concertos acústicos, do teatro clássico a representações diversas de espetáculos amplificados.

3. Conheça a descrição do projeto e as fotos-maquetes. Note bem a sala de concertos, igual à da Cidade da Música/das Artes.

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GEOPOLÍTICA: RÚSSIA x TURQUIA! ARMÊNIA x AZERBAIJÃO!

(El País, 03) 1. O surto de violência entre azerbaijanos e armênios, independentemente da sua evolução imediata, incorpora o velho “conflito congelado” de Nagorno-Karabakh ao complicado cenário geoestratégico hoje dominado por tensões entre Rússia e Turquia.  As hostilidades, que já deixaram dezenas de vítimas e que continuaram no último domingo, acrescentaram um terceiro “hot spot” na lista de conflitos internacionais em que Moscou está diretamente envolvida. Nos outros dois, leste da Ucrânia e Síria, a Rússia tem mantido um papel duplo, como parte e juiz ao mesmo tempo.

2. A situação em Nagorno-Karabakh tem sido um obstáculo para o desenvolvimento do sul do Cáucaso como um todo e bloqueou ou condicionou vários projetos internacionais de comunicações e transporte energético, enquanto atrasa o desenvolvimento econômico da Armênia. Rússia, França e EUA são co-presidentes do chamado Grupo de Minsk, que atua como uma plataforma para o diálogo no âmbito da OSCE, a zona comum entre armênios e azerbaijanos em Nagorno-Karabakh, as hostilidades continuaram no último domingo ao longo da linha de frente, de acordo com informações das partes em conflito, que em grande parte são contraditórias, confusas e difíceis de verificar.

3. O Ministério da Defesa do Azerbaijão anunciou na manhã de domingo um cessar-fogo unilateral, que, no entanto, implicava na preservação das posições conquistados dos armênios durante as hostilidades. Como era esperado, a Armênia não aceitou o cessar fogo baseado em uma alteração do status quo de 1994 e na consolidação do avanço do Azerbaijão. De acordo com o Ministério da Defesa da Armênia, no nordeste e no sudeste da zona comum entre armênios e azerbaijanos, tiveram lugar os combates mais sanguinários. Os principais confrontos ocorreram na direção de Talish, uma cidade no distrito de Martakerski (3 quilômetros da zona comum).

4. Para o dia 07 de abril está previsto um encontro trilateral entre ministros das Relações Exteriores do Azerbaijão, Irã e Rússia, que tem como objetivo discutir os corredores de transporte. Um dos pontos que o Azerbaijão deseja controlar é Judaferin, sobre o Rio Aras, na fronteira com o Irã, onde Baku quer construir uma usina de energia com os iranianos, de acordo com fontes azerbaijanas em Baku.

MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: DEPOIMENTO NA COMISSÃO DO IMPEACHMENT UM DESASTRE! SAIBA POR QUÊ!

1. Os especialistas em comunicação, os cursos de telegenia que se multiplicaram com jornalistas e atores, os sociólogos de comunicação política, textos e livros…, explicam que um mesmo conteúdo muda seu impacto conforme o veículo e o público. Num palanque ou na tribuna de um parlamento, o discurso deve ser enfático, incisivo, “soltando a voz nas estradas”, forçando a gesticulação, colocando alma no que diz e lastreando com feições, caras e bocas relativas. É assim desde sempre.

2. Em grande medida, a comunicação política pelo Rádio segue essa lógica. Embora sem as feições, caras e bocas, e sem gesticulação, o político que comunica, fala e discursa pelo Rádio deve soltar a voz, deve adjetivar com ênfase e colocar alma no que diz. É assim desde os anos 30, quando o Rádio passou a ser o principal veículo de comunicação política.

3. Com a TV, o estilo de comunicação política muda. A voz deve ser escandida, as feições tranquilas, voz baixa para atrair a atenção, um leve sorriso indefinido como Blair, ou uma feição um pouco mais séria como Clinton, quando necessário, mas nunca de forma raivosa. A comunicação política pela TV com a mesma lógica do Rádio é um desastre, anula o conteúdo e gera reação negativa das pessoas que veem.

4. Como deve fazer um político na frente de um batalhão de gravadores e câmeras? Falar para o Rádio ou para a TV?  Alegrar seus papagaios de pirata em volta? Depende de seu objetivo. Em geral, o aconselhável seria a preferência de falar para a TV pelo alcance que se consegue nos telejornais. Quando o político se esquece disso e fala pela lógica do Rádio, consegue, para o público maior, efeito contrário ao conteúdo que defende.

5. Nos últimos anos surgiu um problema adicional. Em casos de grande repercussão, os depoimentos, os discursos de tribuna, julgamentos no judiciário…, passam a ser transmitidos ao vivo, ou amplamente repetidos pelos noticiários de TV. O público que assiste ao vivo é muito reduzido. Por mais que o orador ou depoente impacte esse público, sua repercussão pública é mínima. A tendência geral –nesses casos- é priorizar a lógica do Rádio e do palanque nesses depoimentos e discursos. Pode até convencer o entorno, mas sem alcance ou –pior- com alcance negativo.

6. Dilma, desde a instalação da comissão de impeachment, tem feito comícios para a TV no Palácio do Planalto. É o objetivo de seu publicitário. Os telejornais, preocupados com o equilíbrio na cobertura, repercutem. Mas, bisonhamente, Dilma tem usado a voz, as feições, a gesticulação, nessas reuniões-comício, como se o objetivo fosse aquele público e, assim, usado a lógica de palanque e do Rádio.

7. Nos 5 depoimentos na Comissão de Impeachment, os defensores e críticos do processo de impeachment de Dilma têm se preocupado com o público presente, os 65 deputados: “soltam a voz nas estradas”. Isso é natural e esperado. Mas deveriam pensar que o conteúdo dos depoimentos não convence nenhum desses 65 deputados, todos com a cabeça feita. Dessa forma, a ênfase para a comissão não serve de nada. O mais importante são as reproduções nos telejornais.

8. Vendo e revendo cada um desses 5 depoimentos nos telejornais, especialmente o JN, de maior audiência, fica claro que o discurso do ministro José Eduardo Cardozo foi um desastre. De longe o pior de todos. Falou como se estivesse num palanque. Caras raivosas, ênfases nervosas, tom de voz agressivo. Conseguiu nos telejornais o contrário do que pretendia. Imagine-se as reproduções de uns trechos curtos e raivosas de seu depoimento nas Redes Sociais. Um desastre para Dilma. Se se tivesse um medidor simultâneo com o expectador marcando de 1 a 10 suas reações se teria quantificado o desastre.

9. Bem, para “não dizer que não falei de flores”, há que se destacar quem se saiu melhor dentro da lógica da TV. Claro e de longe a jurista Janaina Paschoal. Independente do conteúdo, sua calma e tranquilidade e feições relativas foram convincentes e agradaram quem viu. Independente do conteúdo.

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IMPACTO GEOPOLÍTICO E DIPLOMÁTICO DE SEDIAR A OLIMPÍADA-2016 EM RISCO!

(BBC, 04) 1. Em meio à turbulência política, crise econômica, epidemia de zika e acusações de corrupção que nos últimos dias chegaram às obras olímpicas, especialistas internacionais apontam um “coquetel preocupante” de fatores que, segundo eles, já atingem os Jogos do Rio 2016 e seguirão cada vez mais sob os holofotes internacionais nos próximos quatro meses.

2. Enquanto a realização da Olimpíada em si pode não estar em risco, especialistas consultados pela BBC Brasil acreditam que a profusão de notícias negativas vindas do país e os problemas que cercam a reta final rumo aos Jogos já causam fortes impactos. Entre eles estão acusações de corrupção nas obras da linha 4 do metrô e do Porto Maravilha, a incerteza sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e as graves dificuldades financeiras do país.

3. Às vésperas dos Jogos, o clima tanto no país quanto na cidade-sede do maior evento mundial é muito diferente da atmosfera de expectativa e celebração aguardada por organizadores, patrocinadores e o Comitê Olímpico Internacional (COI).  Para eles, a imagem do Brasil e do Rio já começa a ser danificada, e o impacto geopolítico e diplomático de sediar uma Olimpíada pode estar em risco, tendo em vista que a intenção é sempre mostrar o “melhor lado” dos organizadores para o mundo, e há cada vez mais indícios de que os Jogos revelem o “pior lado” dos anfitriões.

IMPEACHMENT: SE FICAR O BICHO PEGA, SE CORRER O BICHO COME! “WINTER ON FIRE… FIGHT FOR FREEDOM.”

1. A história ajuda a projetar o cenário pós votação do impeachment de Dilma. A começar pela vitória do General Pirro em 280 a.C. contra os romanos. Foram tantas baixas que Pirro cunhou a frase: “Mais uma vitória dessas e estamos arruinados”. Dilma enfrenta o impeachment com a votação do baixo clero. Se impedir o impeachment será a vitória da tropa de choque de Severino Cavalcanti, presidente da Câmara por curto período, renunciando em 2005 após um pequeno pixuleco por prestador de serviço no restaurante da Câmara.

2. Se a base aliada, a partir da eleição de 2014, não garantia mais nada na Câmara, imagine-se o que seria a base aliada após um resultado apertado na votação do impeachment? Dilma, desde o início de seu segundo mandato, não tem tido base para aprovar leis ordinárias e menos ainda leis complementares e emendas constitucionais. As vitórias em plenário têm sido na contramão do que Dilma queria ou propunha.

3. Conseguir uma minoria de pouco mais de 1/3 dos votos e das ausências sequer resolve a necessidade de votos para emendas constitucionais que são aprovadas com 60% dos votos e leis complementares com 50% e das leis ordinárias.

4. O dia seguinte seria trágico com a certeza da ingovernabilidade agravada, do refluxo ainda maior de investimentos, de repique inflacionário, explosão da taxa de câmbio, desmonte da bolsa, queda ainda mais acentuada do PIB, estados e municípios indo a pique, mais desemprego e necessidade de taxas de juros extravagantes. Isso tudo com a coreografia e a exposição internacional das Olimpíadas. Por cima da vaidade e do orgulho de Dilma, sua renúncia –ou pedido de licença por tempo indeterminado- seriam os caminho racionais para conquistar o reconhecimento futuro pelo sacrifício.

5. Pior é sua saída pela porta dos fundos. Num exemplo recente, na Ucrânia, entre dezembro de 2013 e março de 2014, o presidente eleito Yanukovych cometeu um enorme estelionato eleitoral. Comprometeu-se em assinar o acordo de comércio com a União Europeia e por isso elegeu-se. Mas no dia seguinte foi visitar Putin, seu parceiro, e abandonou o compromisso de campanha gravado na TV.

6. Conseguiu atrair os deputados com os conhecidos favores e pixulecos e a Câmara de Deputados o respaldou com votações simbólicas num simples levantar dos braços, sem nominá-los com registros, para não desgastá-los.

7. Iniciou-se um movimento de protesto na praça principal com não mais que 300 pessoas. E foi crescendo, crescendo. Era um protesto cumulativo e permanente na praça. Yanukovych achou que resolvia com repressão e a mobilização só crescia com adesão completamente apartidária dos cidadãos, das Igrejas, de artistas e da opinião pública internacional. Solidariedade presente e ativa. O presidente Yanukovych resistiu –a ferro, fogo e sangue- por 90 dias, até que num início de noite saiu sorrateiramente no helicóptero presidencial para se asilar na Rússia, deixando sua renúncia com a Câmara de deputados, que girou 180 graus e marcou eleições para maio de 2014.

8. Dilma poderia entrar no NetFlix e assistir ao documentário “Winter on fire Ukraine’s Fight for Freedom”, legendado.

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DEPUTADO RODRIGO MAIA SE SOLIDARIZA COM O AZERBAIJÃO!

(Azernews, 04) 1. Vice-presidente do grupo de amizade interparlamentar Brasil-Azerbaijão na Câmara dos Deputados do Brasil, Rodrigo Maia e presidente da comissão dos assuntos exteriores da Câmara do Rio de Janeiro, Cesar Maia, fizeram declaração conjunta sobre a violação do cessar-fogo na linha da frente da Armênia e o Azerbaijão, a embaixada do Azerbaijão no Brasil relatou.

2. “Condenamos as últimas provocações cometidas pelas forças armadas da Armênia contra o Azerbaijão na linha de contato das tropas. Nós todos sabemos que o Azerbaijão é vítima da agressão armênia.

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ELEIÇÃO PRESIDENCIAL NO PERU, DOMINGO, DIA 9 DE ABRL!

(Folha de S.Paulo, 02) 1. A filha do ex-ditador do Peru Alberto Fujimori, Keiko, poderá ter uma adversária de esquerda nas eleições presidenciais do país. Veronika Mendoza, 35, cresce na reta final da campanha e já aparece em segundo lugar nas pesquisas.  Segundo o instituto Datum, Mendoza tem 14,8% dos votos totais para o primeiro turno do pleito, em 10 de abril. Ela está em empate técnico com o liberal Pedro Pablo Kuczynski, (obs. liberal), conhecido como PPK, que tem 16%. Com isso, os dois disputam quem vai disputar a vaga no segundo turno contra Keiko, (conservadora), que tem 36% das intenções de voto e lidera desde o início da corrida para quem será o sucessor do atual mandatário, Ollanta Humala.

2. Deputada pela região de Cuzco, Mendoza propõe uma nova Constituição, a renegociação de contratos das petroleiras e das mineradoras, a revisão dos tratados de livre comércio e reformas universitária e previdenciária. Neste levantamento, a candidata de esquerda ultrapassou o centrista Alfredo Barnechea, que tem 9,3%. Na sequência, vem o ex-presidente Alan García (3,4%), Gregorio Santos (2,1%) e o ex-mandatário Alejandro Toledo (0,9%).

3. O governo de Ollanta Humala não tem candidato desde 11 de março, quando o governista Daniel Urresti abandonou a campanha. Humala, que deixa o cargo com reprovação de 83%, não deu apoio a nenhum outro postulante. A pesquisa foi feita entre os dias 28 e 30 de março com 1.511 entrevistados, que receberam e preencheram cédulas de votação, tem uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

NEM DILMA, NEM TEMER, E SEM CUNHA… E O QUE?

A.  E qual seria a alternativa?

A.1. O jornal O Estado de São Paulo já havia pedido em editorial a renúncia de Dilma. Neste domingo a Folha de S.Paulo pede a renúncia de Dilma, Temer e o afastamento da presidência da Câmara de Eduardo Cunha. Adotando a hipótese da Folha de S.Paulo, há que se perguntar: e o que viria depois? Por 90 dias –até as eleições- a Presidência da República seria exercida pelo Presidente da Câmara –atual vice de Cunha. Tem lastro para fazer a gestão política dessa transição? Claro que não!

A.2. Esperar a decisão do TSE seria lançar a decisão para 2017. Com isso, o Congresso elegeria indiretamente o novo presidente. Resolveria? A tese da Folha de S.Paulo coincide com o que querem Marina e o PSDB: eleições presidenciais já, ou seja, em 90 dias. Querem –também- evitar Temer. A percepção do eleitor em prazo tão curto não mudaria. A saída dos três num quadro conflitivo como esse só ampliaria a rejeição do eleitor à política e aos políticos.

A.3. A emenda poderia ser pior que o soneto se observada a dinâmica de situações análogas em outros países. Abriria espaço para a antipolítica e para o populismo de qualquer cor ideológica.  Certo que hoje a imprevisibilidade e a insegurança são totais. Mas poderia piorar com aquela alternativa. Não se sabe a profundidade do fundo do poço. O impeachment ainda seria o caminho de menor turbulência.

B. Editorial da Folha de S. Paulo (03).

B.1. A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país.  É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática. Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece. Dilma deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo.

B.2. Mesmo que vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como ela possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão. Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país.

B.3. A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação. Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.

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O RESUMO DA ÓPERA NO RIO E EM S.PAULO!

(Estado de S.Paulo, 03) 1. Uma nuvem incômoda paira sobre as duas principais casas de ópera brasileiras. O Teatro Municipal de São Paulo, depois do início de uma investigação a respeito de um desvio de verbas que pode chegar a R$ 20 milhões, agora se depara com informações desencontradas a respeito do pagamento de um espetáculo que não aconteceu.

2. Já o Teatro Municipal do Rio, três meses após anunciar um novo projeto artístico, precisou voltar atrás e realizar cortes na temporada anunciada para este ano. Entre faltas de verbas, rivalidades, gestões engessadas, sobressaltos como esse não são exatamente novidade para a ópera brasileira. E há diferenças significativas entre os dois casos. Mas há também um aspecto comum: a incapacidade daqueles que se dedicam ao gênero no Brasil de lidar com a estrutura falha de nossos teatros.

PLP 257/16: SERVIDORES PAGAM A CONTA; FEDERAÇÃO É DESINTEGRADA!

(Bruno Hazan, secretário-geral da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – Globo, 31) 1. Causa grande preocupação o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, recentemente enviado à Câmara dos Deputados. O projeto foi gestado nos ministérios da Fazenda e do Planejamento e apresentado a diversos governadores de estados em reunião em Brasília. A matéria foi encaminhada em regime de urgência constitucional, e a previsão é de que seja apreciada com celeridade.

2. A razão de o projeto de reforma fiscal interessar tanto aos governos estaduais é porque prevê o Plano de Auxílio aos Estados e ao DF que traz: 1) o alongamento do prazo de pagamento das dívidas refinanciadas com a União (Lei 9.464/ 97) em até 240 meses (artigo 1 º) ; 2) a redução extraordinária de 40% na prestação mensal devida pelos entes, por um período determinado (artigo 6 º). Dificilmente, um governador deixará de celebrar o termo aditivo previsto no PLP, aderindo ao plano de auxílio.

3. O plano de auxílio impõe uma série de obrigações e condicionantes para os estados que a ele forem aderir. Determina que sancionem e publiquem diversas leis com duras medidas impostas pela União.  Duras medidas pois, boa parte delas (vedação de reajustes remuneratórios, suspensão de admissão de pessoal com a consequente inviabilização da realização de concursos, elevação da alíquota de contribuição previdenciária, reforma do regime jurídico dos servidores para limitar benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União etc.), recai sobre o funcionalismo público, que acabará por pagar a conta de anos de irresponsabilidade fiscal e má gestão dos recursos públicos.

4. Mas há uma outra grande preocupação: a imposição aos estados de sancionar e publicar leis de acordo com o receituário do poder central. Tem-se que, em um estado federado como o nosso, as imposições trazidas pelo PLP 257 atingem em cheio a autonomia dos estados- membros, retirando-lhes seus poderes de auto- organização e autoadministração. Em outras palavras, está sendo limitado pela União o poder constitucional dos estados de editarem suas próprias leis, nos limites delineados pela Constituição, bem como de se administrarem, no exercício de suas competências administrativas e tributárias.

5. A autonomia dos entes federados é algo muito caro e tanto assim o é que a forma federativa de estado constitui cláusula pétrea. E o PLP provoca uma centralização política, uma vez que subtrai poder e capacidade política dos entes federados, indo justamente na contramão dos princípios federativos, além de forçar, em troca de alguns poucos benefícios, que os estados abram mão de suas competências constitucionais.

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IBOPE-MARÇO 2016! A DESAPROVAÇÃO AO GOVERNO DE DILMA É AMPLA, GERAL E IRRESTRITA!

1. Desaprovam governo da Dilma em geral: 82%.
2. Desaprovam políticas de Dilma de combate à Fome e à Miséria: 69%.
3. Desaprovam políticas de Dilma de combate ao Desemprego: 86%.
4. Desaprovam políticas de Dilma de combate à Inflação: 86%.
5. Desaprovam Dilma na Saúde Pública: 87%.
6. Desaprovam Dilma na Educação Pública: 74%.
7. Desaprovam Dilma na Segurança Pública: 84%.
8. Desaprovam Dilma em relação ao Meio Ambiente: 68%.
9. Desaprovam Dilma em relação a Taxa de Juros: 90%.
10. Desaprovam Dilma em relação aos Impostos: 91%.
11. Você tem Confiança em Dilma: NÃO: 80%.