Mês: junho 2016

AS REDES SOCIAIS E O PÓS-IMPEACHMENT DE DILMA!

1. Há um consenso que a mobilização e a legitimação do processo de impeachment de Dilma se construiu pelas redes sociais e com elas pela opinião pública multiplicada. Essa mobilização -nesta etapa virtual- permanecerá até o impeachment de Dilma.

2. E depois? Como se sabe, as redes sociais constroem uma democracia direta do não. As redes sociais são horizontais e desierarquizadas. Empoderam os indivíduos e não as organizações, sejam associações, sindicatos ou partidos.

3. Com essa heterogeneidade e pluralidade, sua energia, sua força e seu poder de mobilização se expressam basicamente pela reação contra políticas, contra fatos, contra pessoas, em especial lideranças, que por esta condição estão muito mais expostas e são muito mais visíveis.

4. Por estas razões constituintes o que constrói grandes consensos através das redes sociais é o NÃO, ou seja, a oposição a algum fato, medida, governo associação ou personagem.

5. A enorme impopularidade de Dilma, acompanhada de uma crise múltipla e inusitada -econômica, política, administrativa, moral e social- desembocou naturalmente num NÃO unânime. Daí as redes sociais mobilizarem este consenso e levarem multidões às ruas foi um clique nas redes e a marcação de local e data.

6. No momento da votação do impeachment as redes sociais exultarão com sua inquestionável vitória. Mas a vida continua. Os que imaginam que isso significará apoio ao governo Temer enganam-se redondamente. Não é da natureza das redes sociais apoiarem qualquer governo. Não é da natureza das redes sociais mobilizarem opinião pública em torno de qualquer SIM.

7. Haverá um interregno, como um período de carência em que as críticas passarão a rodar nas redes sociais, até que se construa consensos em torno de pontos críticos mobilizadores.

8. Esse período de carência será único até o final do governo Temer. E, portanto, deve ser muito bem aproveitado. Incluindo as eleições, as festas e o carnaval, as redes sociais voltarão em março. Com os temas desdobráveis da crise que o país atravessa.

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CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA AUMENTAM NO RIO! BELTRAME TRANSFERE A CULPA, COMO SEMPRE!

(Jornal Nacional, 20) 1. Os números mostram que a violência aumentou muito no Estado do Rio nos primeiros meses de 2016. Perto do hospital invadido, câmeras da maior estação de trem da cidade já tinham flagrado o movimento de traficantes de drogas, com fuzis e pistolas. O secretário de Segurança reagiu assim ao ser questionado sobre bandidos armados perto do prédio onde ele trabalha: “Nós agimos numa cidade totalmente desorganizada, numa cidade sem limite, numa cidade sem nenhum tipo de parâmetro de crescimento, mas a polícia opera. Mas não se surpreendam que, numa verdadeira esculhambação urbanística que é o Rio de Janeiro, neste momento, não tem alguém de fuzil em alguma linha do trem. Que polícia no mundo opera num cenário desse? Nós operamos, mas, e o resto?”, pergunta José Mariano Beltrame.

2. Na quarta (15), em apenas 12 horas, cinco PMs foram baleados por criminosos. Os números da criminalidade mostram que só nos quatro primeiros meses de 2016 o Estado do Rio teve 21 roubos a cada hora e 14 assassinatos por dia.  Os registros de homicídio crescem a cada mês. Já são 1.715, 15% a mais do que no mesmo período de 2015.  Os roubos também subiram nesse período. Foram mais de 63 mil, aumento de 21% comparado com o início de 2015.

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FINANÇAS PÚBLICAS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEMAIS ESTADOS!

(Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Bacen – Folha de S.Paulo, 22) 1. O governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública no Estado. Normalmente isto ocorre em face de um desastre de grandes proporções e, sinceramente, não há outra forma de descrever a gestão fiscal do Rio de Janeiro. Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional acerca das finanças estaduais, enquanto o conjunto dos demais Estados registrou (a preços de 2015) superavit primário pouco inferior a R$ 26 bilhões entre 2012 e 2015, o Rio de Janeiro apresentou deficit de R$ 6,8 bilhões.

2. No ano passado o deficit fluminense atingiu R$ 3,6 bilhões (equivalente a 6% de sua receita bruta); já os demais Estados conseguiram gerar superavit de R$ 10 bilhões (cerca de 1% de sua receita bruta). Esta diferença de desempenho não pode ser atribuída à receita, que cresceu de forma semelhante no Rio (0,6% ao ano além da inflação) em relação aos demais estados (0,7% anual), mas sim à evolução das despesas. Entre 2012 e 2015 as despesas no Rio de Janeiro aumentaram 4% anuais acima da inflação; nos demais Estados o crescimento nesse período atingiu menos da metade (1,7% anual).

PREFEITO DO RIO CORRE ATRÁS PARA FECHAR AS CONTAS ELEITORAIS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS!

1. Na quinta-feira, 16 de junho, fora da ordem do dia, e surpreendendo até seus apoiadores, o prefeito do Rio apresentou, em regime de urgência, uma lei autorizando a prefeitura a contrair um empréstimo de 800 milhões de reais com o BNDES. Esse valor foi divulgado pela imprensa como solicitado ao presidente Temer na visita ao Parque Olímpico no dia anterior. O açodamento era de tal ordem que as comissões assinaram no escuro a aprovação, e o texto veio a plenário emendado a caneta, em várias partes, para dar legalidade ao ato das comissões.

2. Foi aprovado em duas sessões –sendo uma extraordinária- realizadas no mesmo dia. A justificativa da aplicação dos recursos fala de mobilidade (transportes). E, surpreendentemente, de aplicações direcionadas às despesas de conservação ou pequenas obras, que fogem inteiramente do escopo dos empréstimos do BNDES. Seria um grave precedente o BNDES abrir os cofres para despesas de conservação e pequenas obras, seja pelo escopo, seja por se direcionar abertamente à campanha eleitoral, já que podem ser realizadas em 90 dias.

3. No dia seguinte –17 de junho- o prefeito do Rio publicou no Diário Oficial decreto 41.832 de 16 de junho, regulamentando o uso dos depósitos judiciais pela prefeitura: (…) “sobre os depósitos administrativos tributários e não tributários”. Essa regulamentação veio quase um ano após a publicação da lei complementar federal 151 de 5 de agosto de 2015.

4. A prefeitura já havia realizado saques com este escopo. Agora regulamenta na forma da LC 151. São 70% dos depósitos judiciais que podem ser sacados. Os focos de aplicação previstos na LC 150 e reproduzidos no decreto, são: “I – precatórios judiciais de qualquer natureza; II – dívida pública fundada, III – despesas de capital. IV – recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro, nas mesmas hipóteses do inciso III.”. A prefeitura mantém-se adimplente há 20 anos com os precatórios, portanto este não é o problema. Assim como não é problema o pagamento da dívida pública fortemente reduzida por lei federal.

5. Mas há 2 pontos que são básicos para o fechamento das contas da prefeitura este ano. O primeiro é o uso dos depósitos judiciais para cobertura do déficit financeiro da previdência municipal (PreviRio/Funprevi). Como se sabe e este Ex-Blog já demonstrou, as reservas líquidas que superavam os R$ 2 bilhões em 31/12/2008 estão sendo zeradas. Dessa forma, se pode fechar na corda bamba as contas do PreviRio/Funprevi em 2016.

6. O segundo ponto é uma agregação que o decreto faz à LC 150/2015. Esta agregação vem no parágrafo único do artigo da LC 150 que define as aplicações autorizadas e, por esta razão, é de discutível legalidade. Ele diz assim: Parágrafo único. Independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no caput deste artigo, poderá o Município utilizar até 10% (dez por cento) dos recursos citados no caput do artigo 1º para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.

7. Ou seja, autoriza o uso de 10% dos precatórios para os programas de concessões, que se imaginava que estavam cobertos, como as “trans”.

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LAVA-JATO ARGENTINO!

(Clovis Rossi, 19) 1. O personagem da vez chama-se Jo¬sé Ló¬pez, homem-chave do kirch¬ne¬ris¬mo co¬mo se¬cre¬tá¬rio de Obras Pú¬bli¬cas, de¬tido de madrugada quando tentava esconder US$ 9 milhões mais relógios de marca, ienes japoneses e até notas do Qatar. O local escolhido para a operação foi um convento na periferia de Buenos Aires, cujas freiras contaram depois aos jornais que López lhes disse que estava escondendo o dinheiro por temor de ser roubado: “Vão me roubar porque eu roubei dinheiro para ajudar aqui [o convento]”.

2. A importância de López no esquema dos Kirchner é descrita no jornal espanhol “El País”: “Ló¬pez, que che¬gou a manejar di¬re¬ta¬men¬te fun¬dos de cerca de € 9 bilhões em di¬ver¬sos proje¬tos, era a mão direita de Julio De Vi¬do, o mi¬nis¬tro que controlou to¬das as obras. Ambos são mem¬bros dos cha¬ma¬dos ‘pin¬gui-nos’, gru¬po de má¬xi¬ma con¬fian¬ça que Nés¬tor Kirch¬ner trouxe a Bue¬nos Ai¬res de San¬ta Cruz, província de que foi go¬ver¬na¬dor, na gélida Pa¬ta¬gônia”.

3. Era inevitável, nessas circunstâncias, que a lama escorresse sobre todo o kirchnerismo, não apenas sobre o funcionário preso. Escreve, por exemplo, Carlos Pagni, respeitado colunista do jornal “La Nación”, ambos críticos permanentes do governo dos Kirchner:  “López foi a engrenagem central de uma maquinaria de poder. Os Kirchner lhe confiaram durante quase 30 anos seu tesouro mais valioso: a obra pública.”

RJ: DECRETO –NA VERDADE- APONTOU PARA CALAMIDADE NA ORDEM PÚBLICA!

1. Uma leitura atenta do texto e do contexto do decreto Nº 45.692 de 17 de junho de 2016 publicado numa edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, permite ver o que há por trás das cortinas da crise estadual neste momento. O uso das Olimpíadas-2016 como pretexto tem justificado leis e decretos da prefeitura do Rio nos últimos 5 anos. Não é novidade. Então, quais são os seus objetivos fundamentais?

2. A principal relação com a Olimpíada não é financeira, mas a ordem pública. No RJ-TV-2 da TV Globo, no mesmo dia 17/06, ao meio de imagens de bocas de fumo explícitas nas estações e corredores ferroviários, e passeios abertos com fuzis, Beltrame, secretário de segurança, abriu o verbo: “O Rio vive uma esculhambação urbana!”. Mais uma versão da transferência de responsabilidades que o tem acompanhado nos últimos 2 anos.

3. Os órgãos de inteligência detectaram, nas últimas 2 semanas, uma mobilização multiplicada em redes sociais de policiais militares para a decretação de um forte movimento grevista. A alegação são os atrasos e o parcelamento das remunerações e proventos. O Estado não tem dinheiro para pagar. A lei não permite transferência federal para pagar pessoal. E o ministro da fazenda em reunião com os Estados quer a redução das despesas de pessoal.

4. O decreto de calamidade pública cumpre assim 2 objetivos de ordem pública. O primeiro é dar cobertura legal às transferências federais para colocar em dia o pagamento da polícia. O segundo é tornar automaticamente ilegais greves e mobilizações de servidores.

5. O governador Dornelles em entrevista divulgada no RJ-TV-2 de 17/06 foi claro: “Os serviços públicos de segurança, saúde e mobilidade (transportes) podem entrar em colapso”. Não incluiu –em sua fala- Educação, pois esta já está em colapso e o magistério em greve há 3 meses. A citação à mobilidade dá cobertura à complementação de empréstimo de quase 1 bilhão de reais para a linha 4 do Metrô. Assim como a ilegalização de protestos e passeatas o que dá cobertura a proibições e até repressões se necessário. Educação aparece num dos “considerando” do decreto: “…que tal fato (…) pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.

6. Além disso, decreto de calamidade pública autoriza a realização de despesas sem licitação, alegando emergência, o que permite realizar despesas sem licitação para a área crítica da Saúde Pública com recursos federais. Na entrevista, o governador fez uma referência às eleições municipais em relação à ordem. Com isso, temos dois desdobramentos: a) as eleições serão realizadas num ambiente de estado de sítio; b) as medidas terão a duração de 60 dias, prazo também de validade da medida provisória baixada pelo presidente Temer. E depois? O que virá?

7. O decreto é sucinto demais para o alcance do mesmo. Vale tudo.
DECRETO Nº 45.692 DE 17 DE JUNHO DE 2016. DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA: Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.  Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Art. 3º – As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016
Francisco Dornelles

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-DESASTRE- PARA A DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA!

(FOLHA DE SP, 19) É definido como “resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade, envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios”. O conceito traz implícita a noção de imprevisibilidade. Para que um desastre seja classificado como “de grande intensidade”, precisa ter causado certos danos humanos, materiais, ambientais ou perdas econômicas.

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“CIRCUS MAXIMUS” E A IMAGEM DO RIO!

Da entrevista à Folha de S. Paulo do economista americano Andrew Zimbalist, autor do livro “Circus Maximus”, obra, lançada em 2015 e elogiada pela revista “The Economist” e pelo jornal “The Guardian”.

FSP: A imagem do Rio no exterior foi afetada com os problemas na organização dos Jogos?

A.Z.: Não há dúvidas de que a imagem do Rio está muitas vezes pior do que estava. Antes da Copa do Mundo, as pessoas olhavam para o Rio como um lindo e exótico destino turístico. Um local ainda subdesenvolvido, mas muito atraente e simpático. O que o mundo descobriu sobre o Rio nos últimos três ou quatro anos é que a água é poluída, que muitas regiões têm pontos de água parada que facilitam a proliferação de mosquitos e do vírus da zika, que a violência é extensa e difundida, que a economia está em queda livre, que há uma corrupção profundamente enraizada no sistema político, que há instabilidade política no país, que os congestionamentos são constantes, que parte da infraestrutura foi construída às pressas e já está caindo aos pedaços…

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NICARÁGUA: ORTEGA RASGA A FANTASIA E SE ASSUME COMO DITADOR NO MELHOR MODELO CHAVISTA!

(Folha de S.Paulo, 18) 1. Em apenas duas semanas, o presidente Daniel Ortega, 70, tomou três decisões que radicalizam seu regime e colocam em risco o processo democrático na Nicarágua. Logo após anunciar-se candidato a um terceiro mandato consecutivo (a reeleição indefinida foi aprovada em 2014), Ortega informou que não será permitida a presença de observadores ou de organizações de direitos humanos internacionais nas eleições de 6 de novembro próximo.

2. Também retirou a representação legal da principal aliança opositora, encabeçada pelo PLI (Partido Liberal Independente). As legendas de oposição anunciaram que, por isso, não disputarão o pleito, deixando na cédula apenas o partido de Ortega (Frente Sandinista de Liberação Nacional) e agremiações menores alinhadas ao governo. O líder da oposição, Eduardo Montealegre, declarou que sua agrupação continuará “tomando ações legais para retomar a sigla e participar das eleições”, disse à imprensa local.

3. O Centro Carter (EUA) disse que a decisão de Ortega era um “ataque à comunidade internacional”. Ao que o mandatário respondeu: “Nada de observadores, nem da União Europeia, nem dos EUA, nem de lugar nenhum. Eles que vão observar seus países. Eles sabem que na Nicarágua enfrentam um povo de vocação anti-imperialista”.

PALESTRA DE PIÑERA, EX-PRESIDENTE DO CHILE, DIA 09/06, EM MONTEVIDÉU!  

1. Piñera defendeu as liberdades individuais: “se confiamos em nossos povos para eleger os presidentes, por que não confiamos nas pessoas para escolher a escola de seus filhos e o que fazer com seu dinheiro?”.

2. Comparou a Alianza del Pacífico (Chile, Peru, Colômbia e México) com o Mercosul e disse que a Alianza avançou mais em 2 anos do que o Mercosul em toda a sua história.

3. Liberdade é política, social e econômica. Democracia, igualdade de oportunidades e economia social de mercado.

4. Século XX na verdade foi de 1914 a 1989. Agora vivemos um novo mundo e a América Latina, além de ter desperdiçado uma década de bonança, não está se preparando para o futuro.

5. Brasil é o maior exemplo de um país latino que parecia estar indo bem, mas frustrou as expectativas, e o intervencionismo estatal exagerado fez parte do fracasso. Venezuela é pior ainda, mas desta, com o governo que tem, não se esperava nada diferente do que ocorre hoje.

6. Os países emergentes saíram de 21% para 56% do PIB mundial em 25 anos. Mas agora terão que se adaptar a um cenário sem commodities altas e sem a Super China.

7. O Estado assistencialista não cria uma rede de proteção, mas sim uma teia de aranha que prende e torna dependentes as pessoas.

8. Na UNASUL todas as reuniões começavam com um discurso de Chávez colocando a culpa de tudo nos EUA e não assumindo seus erros. Por isso a Alianza del Pacífico dará muito mais certo.

9. Metas para a América Latina: Democracia, Menos obstáculos para a Economia, Educação, Controle da Corrupção, Oportunidades, Empreendedorismo, Qualidade do Gasto Público e da Dependência do Estado.

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PARA 66,7% NÃO HOUVE GOLPE!

(Instituto Paraná – Noblat – Pesquisa 11-14/06)

1. Atualmente, o que o Sr(a) prefere: A volta da Presidente Dilma Rousseff – 9,6% / A permanência de Michel Temer como Presidente – 24,4%

2. A Presidente Dilma Rousseff foi vítima de um golpe ou dos seus próprios erros? vítima de um golpe – 21,2% / vítima dos seus próprios erros – 75,8%

3. 36,2% aprovam Temer até o momento. / 28,9% acham que Temer indo melhor que Dilma. / 16,9% que está indo pior.

4. Para 53,5% Temer chegará ao final do mandato. / Para 40,3% será afastado.

5. 66,7% não consideraram impeachment golpe. / 29,5% sim.

6. Com afastamento de DILMA 33,2% dizem que a situação econômica vai melhorar. / Para 19,3% vai piorar.

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“EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL AOS “PARCEIROS”!

R$ 50,5 bilhões para os ” parceiros”:

Senador Ronaldo Caiado apresentou na comissão do impeachment, uma tabela com financiamentos do governo brasileiro para países como Cuba, Argentina, Moçambique e Angola. Total? R$ 50,5 bilhões.

“O governo penalizou programas sociais e priorizou empréstimos externos.”

Eis a tabela de Caiado com os valores dos empréstimos concedidos pelo governo Dilma aos parceiros:

Angola – R$ 14 bilhões
Venezuela – R$ 11 bilhões
República Dominicana – R$ 8 bilhões
Argentina – R$ 7,8 bilhões
Cuba – R$ 3 bilhões
Peru – R$ 2 bilhões
Moçambique – R$ 1,5 bilhão
Guatemala – R$ 980 milhões
Equador – R$ 795 milhões
Gana – R$ 755 milhões
Honduras – R$ 507 milhões
Costa Rica – R$ 155 milhões

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OLIMPÍADAS 2016: BAIXA TRANSPARÊNCIA!

(Folha de S.Paulo, 17) 1. A organização da Olimpíada do Rio é feita com baixa transparência de dados e participação popular, afirma estudo do Instituto Ethos. Prefeitura do Rio, governo estadual e governo federal receberam cada um notas abaixo de 50 em escala até cem.  A entidade avaliou 142 itens, de dados apresentados em sites a realização de audiências públicas sobre impacto dos Jogos na vida das regiões atingidas por obras.

2. De acordo com o instituto, os órgãos públicos não facilitam a obtenção de informações consolidadas sobre os Jogos, como gastos para o evento. O pior, segundo o Ethos, foi o governo do Estado, que recebeu nota 23,86, seguido do governo federal (38,42) e prefeitura (40,93). “Todo megaevento que mobiliza diferentes frentes para a realização dele deveria ter um orçamento consolidado, para que pudesse olhar o impacto geral de fato”, afirma Paula Oda, coordenadora do projeto.
A APO (Autoridade Pública Olímpica) divulga em seu site as obras que considera relacionadas aos Jogos. O gasto total por ora, segundo a APO, é de R$ 39,1 bilhões.

TEMER DEVE PREPARAR-SE PARA UMA OPOSIÇÃO A LA EUROPEIA!

1. A radicalidade das oposições políticas, partidárias, sindicais e associativas é própria dos regimes parlamentaristas. Afinal, a sustentação da maioria parlamentar é a condição para a continuidade do governo.

2. Isso cria uma sensação que desestabilizar essa maioria abre espaço para novas composições com outras forças políticas, e mesmo para novas eleições. Nesse sentido, mobilizar as demandas de setores diversos, confrontar com o governo de maioria eventual em questões ideológicas, geram desgaste e abrem espaço para concessões.

3. No limite, abre espaço para novas eleições. Essa alternância de gabinetes –muito comum no século 20 nos regimes parlamentaristas- tornou-se rara. As eleições nesses regimes ganharam perfil de eleições presidenciais. E, em seguida, a instabilidade dos governos generalizou-se. E, com ela, as concessões.

4. Algumas representações políticas regionais colocaram na ordem do dia o separatismo. Vide Escócia e Catalunha. Esse é um extremo dessa radicalidade. A discussão sobre a revisão das leis trabalhistas na França tem parado Paris. E no dia 26 de junho, um plebiscito no Reino Unido decidirá sobre a permanência ou não no Reino Unido. Na Espanha não há governo de maioria e pelas pesquisas as eleições do próximo dia 26 não tendem a resolver esse grave problema.

5. Essa é também expressão de demandas setoriais que se sentem confortadas ou não com a presença do Reino Unido na União Europeia. Plebiscito dia 24 próximo.

6. A crise múltipla brasileira –econômica, política, moral e como consequência, social- está sendo enfrentada com a parlamentarização do presidencialismo brasileiro. A arte política de Temer tem conduzido uma orquestra com instrumentos dissonantes, mas ninguém tem dúvida da música que está sendo orquestrada.

7. Essa parlamentarização da política brasileira espontaneamente construiu –e constrói- uma oposição radicalizada pelas expectativas de fragilização do governo, e das possibilidades de emplacar suas demandas. Já vimos no caso da cultura. Agora da EBC. Pela lógica do parlamentarismo, será um governo que terá que fazer concessões. Mas escolher bem a que setores essas concessões devem ser feitas, para que a oposição que demanda governo –nos próximos meses ou em 2018 não se fortaleça.

8. A radicalização que vemos não é episódica e apenas produto do afastamento do PT do governo. Será permanente com a parlamentarização do regime. E exigirá mais arte ainda de Temer num parlamento pulverizado.

A ANTIPOLÍTICA DAS ELITES! UMA FALSA SOLUÇÃO!

1. A tramitação da lei que proíbe nomeações políticas nas empresas estatais trouxe de volta –e de forma tão discreta quanto sofisticada- a antiga tese que a salvação do país está num governo técnico suprapartidário.

2. A antipolítica não é só uma reação populista que alcança os setores populares e parte dos setores médios. Alcança, no Brasil, todos os andares sociais, da portaria à cobertura. A ideia que opiniões e indicações de políticos fazem mal ao país é sintoma disso.

3. A vontade da elite empresarial é que o governo fosse formado por tecnocratas imunes à política. É provável que se aprove uma lei impedindo indicações políticas para as diretorias das empresas estatais. Afirmam –e a imprensa repercute- que o governo deve buscar no “mercado” os nomes para essas posições.

4. Deveriam se perguntar: quantas pessoas no “mercado”, sem filiação partidária nem envolvimento político, estariam dispostas a aceitar um cargo? Milhares, claro. E dois meses depois estariam fazendo sem pejo –e no início com discrição- essa mesma articulação.

5. As estatais privatizadas como as telefônicas, a Vale do Rio Doce, distribuidoras de energia elétrica, rodovias, portos, aeroportos, etc., deixaram de fazer a interlocução e ter influência política? Tem, tanto nas diretorias, como –o que é mais grave- nos negócios dessas empresas, indicando fornecedores e se articulando com os governos nos três níveis.

6. O que essas elites “suprapartidárias” deveriam entender é que não há solução tecnocrática e apenas econômica para a crise. Afinal, o czar da política econômica –ministro Henrique Meirelles- havia se aposentado do Banco de Boston e conseguido uma vaga artificial, mudando seu domicílio eleitoral, para ser deputado por Goiás pelo PSDB. E recentemente se filiou ao PSD com suas ambições políticas estimuladas. Tudo bem, nenhum pecado. Mas é hipocrisia negar a política como solução.

7. Será que essa elite “suprapartidária” imagina que o governo Temer terá continuidade e que as leis que “tanto o Brasil precisa” serão concluídas a golpes de racionalidade tecnocrática? O sistema eleitoral do Brasil é proporcional aberto, estimulando a representação de corporações e das demandas capilares do país. Nesse sentido, são bem mais que 28 os partidos na Câmara de Deputados. Como se costura maiorias nesse quadro?

8. A crise política se resolve pela política. Se o sistema eleitoral atual conduz a esta situação indesejada, a prioridade “econômica” deveria ser a reforma política e não ingenuamente construindo um governo de técnicos. Se a política é uma arte, ninguém melhor que o atual presidente Michel Temer para a articulação dessa transição.

9. E nesses 30 dias mostrou que vai bem ao conduzir um navio viking de remadores –com remadas descoordenadas- oscilando, mas apontando para o norte certo, sem perder o rumo, como ocorreu com a presidentA anterior.

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ELEIÇÃO NA ÁUSTRIA ESTIMULA DIREITA NA ALEMANHA!

(Folha de S. Paulo, 12) 1. Nunca uma eleição na Áustria chacoalhou tanto os políticos da Alemanha como esta última para presidente, em maio. Se por um lado a vitória apertada do ecologista Alexander van der Bellen deixou aliviados os vizinhos alemães, por outro, o sucesso de Norbert Hofer, o candidato da extrema-direita, mostrou o forte potencial do chamado voto de protesto.

2. Isso porque também aqui os eleitores estão dando as costas para a grande coalizão que sustenta o governo Merkel e debandando para a Alternativa para a Alemanha (AfD), o novo partido populista de direita no país. Desde a crise dos refugiados, no ano passado, a AfD vem roubando votos de todas as siglas, inclusive de esquerda. Em algumas regiões, chegou a se tornar a segunda maior força política.

3. Analistas menos céticos ainda acreditam na atual política de integração e ressaltam a força do multiculturalismo na Alemanha. Destacam o fato de que, enquanto o Partido da Liberdade de Hofer (FPÖ, em alemão) é uma agremiação já estabelecida, com suas origens nos anos 1950, a AfD é ainda jovem, criada em 2013, e impulsionada apenas pela crise dos refugiados. Seu programa oferece pouca coisa além do discurso xenófobo.

4. Os mais pessimistas, por sua vez, temem as consequências de um eventual acirramento nas fronteiras da Europa ou mesmo no acordo recentemente fechado com a Turquia para conter a onda migratória. Acham que uma nova crise pode detonar uma bomba eleitoral. O pleito na Áustria certamente dará mais gás à AfD. A questão é por quanto tempo.

PESQUISA CNT/MDA -JUNHO 2016- MOSTRA CRESCIMENTO DO OTIMISMO DA POPULAÇÃO! CONCORDÂNCIA COM IMPEACHMENT! CONTRA REFORMA PREVIDENCIÁRIA!

2 a 6 de junho de 2016 – 2.002 entrevistas em 137 municípios.

1. Em fevereiro 16,3% da população afirmavam que a situação do emprego no país irá melhorar nos próximos 6 meses. Agora em junho são 27,2%. Os que em fevereiro achavam que iria piorar eram 50,8%. Agora são 33,4%.

2. Em fevereiro 15,4% achavam que a situação da saúde no país iria melhorar. Agora em junho são 20,4%. 48% diziam que ia piorar. Agora são 36,6%.

3. Em fevereiro 18,1% achavam que a educação iria melhorar. Em junho são 20,7%. Os 37,1% que diziam que in piorar agora são 32,5%.

4. Em fevereiro 15,5% afirmavam que a segurança pública melhoraria. Agora são 19,3%. 49,4% afirmavam que in piorar. Em junho são 38,8%.

5. Governos comparados. Para 20,1% Temer melhor e já se percebem mudanças. Para 14,9% Temer pior as mudanças pioraram o país. 54,8% iguais.

6. Temer: para 28,3% a corrupção será menor do que no governo Dilma. Para 18,6% será maior que com Dilma. Para 46,6% será igual.

7. Prioridades para governo Temer. Respostas múltiplas.  Gerar emprego 57%.  Melhorar saúde 41,4%.  Combater corrupção 30,5%. Melhorar economia 24,7%.  Reduzir gastos do governo 15,5%.  Melhorar segurança 14,8%.

8. Para 62,4% impeachment de Dilma foi decisão correta. Para 33% não foi correta / Para 61,5% o processo de impeachment de Dilma foi legitimo. Para 33,3% não foi. / Motivação do impeachment: para 44,1% foi pela corrupção do governo Dilma. Para 33,2% pelas pedaladas fiscais. Para 37,3% para obstruir o lava jato.  / Impeachment fortalece a Democracia para 45,6%. Para 34,3% enfraquece.

9. Para 68,2% Dilma será cassada e Temer permanecerá como presidente. Para 25,3% Dilma reassumirá. / Para 71,4% Lula é o culpado pela corrupção. Para 23,4% não é.

10. Em fevereiro de 2016, 45,5% dos empregados não temiam ficar desempregados. Agora em junho são 39,4%. / 85,8% conhecem alguém que ficou desempregado nos últimos 6 meses. 30,4%: ele ou algum morador de sua residência ficou desempregado nos últimos 6 meses. / Dos 30,4% acima, 75,2% buscaram emprego, mas não conseguiram. 17,9% arrumaram emprego.

11. 15% dos entrevistados são aposentados. Desses, 38% continuam trabalhando. / Do total de entrevistados, 64,7% são contra reforma da providencia. 61,3% concordam que se tem que fixar uma idade mínima para a aposentadoria.

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CROWDFUNDING –FINANCIAMENTO COLETIVO- PARA FINANCIAR A POLÍTICA!

(Ronaldo Lemos – Folha de S.Paulo, 13) 1. STF declarou inconstitucionais as doações empresariais para campanhas políticas, mas criou um problema que precisa ser resolvido. É preciso reinventar a forma como as doações de pessoas físicas podem acontecer.  Pela lei eleitoral, indivíduos podem doar até 10% dos seus rendimentos anuais. No entanto, o mecanismo para isso acontecer no Brasil é arcaico e engessado. Pode ser facilmente aperfeiçoado em face da realidade tecnológica atual. Um caminho óbvio para isso é permitir o crowdfunding (financiamento coletivo) para campanhas eleitorais.

2. Esse modelo já se mostrou bem-sucedido. Foi essencial para as campanhas presidenciais de 2008 e 2012 nos EUA. A grande vantagem do crowdfunding é que ele funciona por meio da construção de comunidades. É uma ferramenta que ajuda a unir pessoas em torno de causas. O dinheiro é consequência disso. Inverte, assim, a ordem tradicional. No crowdfunding aquela lógica se inverte. Grupos de pessoas se unem em torno de uma causa, um candidato ou um partido. O dinheiro arrecadado é o resultado dessa mobilização prévia. Quanto mais gente se mobiliza e se sente representado por uma causa, mais força financeira terá o candidato que a representa. O próprio processo de arrecadação converte-se em construção política legítima.

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TERROR, AGORA, TEM FOCO CONTRA AS LIBERDADES – DE EXPRESSÃO, INDIVIDUAL E SEXUAL!

(Hélio Schwartsman – Folha de S.Paulo, 14) 1.Houve um tempo em que a maioria dos ataques terroristas era planejada e executada por grupos identificáveis e que funcionavam com base numa hierarquia rígida. Em seguida, veio a tecnologia das redes. Para dificultar a detecção e aumentar a publicidade, grupos como a Al Qaeda não só descentralizaram suas operações como passaram a agir como franquias.

2. Agora, sob a batuta do Estado Islâmico (EI), a operação em células autônomas parece ter se firmado e estimula-se cada vez mais os “lone wolves” (lobos solitários). O grupo usa a internet para recrutar militantes autóctones e que se auto-radicalizam. Os alvos passaram a ser símbolos mais abstratos do Ocidente, como a liberdade de expressão (“Charlie Hebdo”), a liberdade individual (vida noturna em Paris) e, agora, a liberdade sexual.

A ESTRANHA CONCESSÃO DO ZOOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO!

1. A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial, na semana passada, os termos da concorrência para a concessão do Zoológico do Rio (Rio-Zoo) ao setor privado. Estranha, porque não há um valor efetivo de outorga. O prazo de concessão será de 35 anos: O objeto da licitação é a “CONCESSÃO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO INTEGRADAS DO JARDIM ZOOLÓGICO MUNICIPAL”, “com a estipulação de encargos, compreendendo a realização dos investimentos necessários à conservação, manutenção e remodelação das respectivas instalações”.

2. Diz o edital: O valor estimado do contrato é de R$ 66.643.935,00. Esse é apenas um valor de referência em função do que provavelmente o concessionário investiria para reformas. Não há sequer obrigação ou demonstração que esse valor foi investido.

3. Diz assim o edital: Pagamento de outorga fixa no valor de R$ 1.139.000,00. Ou seja, esse é o valor de fato a ser pago. E, em seguida, vêm as obrigações do concessionário, sempre dependendo do faturamento. Se o público variar, o risco é da Prefeitura e não do concessionário. “A partir do 25º mês de contrato, haverá outorga variável, assim calculada: a) Mais de um milhão e meio de visitantes nos 12 meses anteriores ao pagamento, 12% do faturamento bruto do mês anterior ao pagamento. b) Entre 1 milhão e 1.499.999 visitantes nos 12 meses anteriores ao pagamento, 10% do faturamento bruto do mês anterior ao pagamento. c) Menos de 1 milhão de visitantes nos 12 meses anteriores ao pagamento, 5% do faturamento bruto do mês anterior ao pagamento.”

4. Diz mais o edital: “A concessionária terá 30 dias a partir do início do contrato para iniciar obras de adequação do zoológico e 24 meses para conclusão. Caso as obras não sejam concluídas no prazo, o ingresso de entrada no parque não poderá aumentar.”. Ou seja, se os investimentos não forem feitos, o ingresso de entrada permanece fixo até isso acontecer. Como a prefeitura recebe em função do faturamento, ela será penalizada pela não realização das obras necessárias.

5. No primeiro ano, o ingresso poderá custar, no máximo, R$15, no segundo ano, no máximo, R$20 e a partir do terceiro ano, no máximo, R$35. Não se prevê meia entrada. Não se prevê a tradicional gratuidade para visita de escolas de educação infantil e ensino fundamental. No terceiro ano, uma família padrão com pai, mãe e dois filhos terá que pagar 140 reais para visitar o ZOO.

6. Controle externo só a partir do terceiro ano. Caso único. Diz o edital: A partir do 22º mês a concessionária deverá indicar uma empresa de auditoria para auditar seus documentos, faturamento, contabilidade, etc.

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TSE COMPROVA FRAUDES NAS MESAS DE VOTAÇÃO: VOTA-SE PELO AUSENTE!

1. (Ex-Blog) Essa é uma antiga fraude. Candidato indica mesários. Depois das 16h, um eleitor chega à mesa para votar. O mesário indica um nome que não havia votado ainda. O voto é efetivado a favor do candidato que armou o esquema, ou do candidato que apoia. Este Ex-Blog há anos que vem denunciando esta fraude. Finalmente o TSE fez o cruzamento das listas dos que votaram e dos que justificaram a ausência. A coincidência prova a fraude. Foram encontrados 40 mil. Por enquanto.

2. (Globo Online, 10) O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem problemas no registro de 40 mil votos nas eleições de 2014. A equipe técnica do TSE fez um cruzamento entre os eleitores que justificaram o não comparecimento às urnas e a lista dos que registraram seu voto. A partir disso, constatou um grupo de eleitores que aparecia tanto na lista dos que não votaram como na dos que votaram.

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PAI DO ASSASSINO DE ORLANDO APOIA O TALEBAN!

(The Washington Post/Estado de S. Paulo, 13) 1. Mir Seddique, como é conhecido, aborda temas políticos na língua Dari e, em um dos vídeos, critica governo afegão. O pai do atirador identificado pela polícia como o homem por trás da carnificina na casa noturna Pulse, de Orlando, é um afegão que mantém fortes opiniões políticas, incluindo o apoio ao Taleban afegão. Em um vídeo postado no sábado na internet, ele parece se portar como se fosse o presidente do Afeganistão.

2. Seddique Mateen, também conhecido como Mir Seddique, apresentou o programa Durand Jirga Showemum canal chamado Payam-e-Afghan, transmitido via satélite diretamente de Los Angeles. Seddique faz considerações sobre uma variedade de assuntos políticos na língua Dari, falada no Afeganistão. Dezenas de vídeos estão postados em um canal no YouTube sob o nome de Seddique Mateen. Uma caixa postal e um número de telefone que são exibidos no programa foram rastreados e estão registrados como sendo da casa de Seddique na Flórida.

3. Ele também foi identificado como sendo o responsável por uma organização sem fins lucrativos sob o nome Durand Jirga, que está registrado em Port St. Lucie, na Flórida. Em um dos vídeos, Seddique se mostra grato ao Taleban afegão e critica o governo paquistanês. “Nossos irmãos no Waziristão e os guerreiros do Taleban estão se levantando. Com a vontade de Deus, a questão da Linha Durand será resolvida”, diz ele em um trecho do vídeo. A Linha Durand é nome pelo qual ficou conhecida a fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

4. O tema é historicamente significativo para os membros do grupo étnico pashtun, que se originou naquela região. Não há confirmação de que os Mateen sejam pashtun. O Taleban afegão é composto principalmente por pashtuns.

5. Vídeo de um ano atrás.

CIDADES GLOBAIS! 2008 a 2016! RIO DE JANEIRO E S.PAULO PERDEM POSIÇÕES ENTRE 2008 E 2016!

2008 –2010- 2012- 2014- 2015- 2016.

1) Em 2008, a cidade do Rio de Janeiro ocupava a 47ª posição entre as Cidades Globais. Em 2010 foi a 49. Em 2012 foi a 53. Em 2014 foi a 54. Em 2015 foi a 53. Em 2016 foi a 50.

2) Em 2008, a cidade de S.Paulo ocupava a 31ª posição entre as Cidades Globais. Em 2010 foi a 35. Em 2012 foi a 33. Em 2014 foi a 38. Em 2015 foi a 32. Em 2016 foi a 34.

3) Índice de Cidades Globais da A.T. Kearney. 1 a 125. 

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LINHA DO METRÔ – IPANEMA (PRAÇA GAL OSÓRIO) – BARRA DA TIJUCA (JARDIM OCEÂNICO)!

(Eng. S.M.) 1. A primeira etapa que seria o trecho em NATM entre a Gávea, São Conrado e Jardim Oceânico (Barra) custaria R$ 1,2 bilhão. O financiamento seria feito pela Prefeitura com a venda dos terrenos do Metrô a um Fundo Imobiliário para a Linha 4 e a dívida ativa do Município, o Estado colocaria um aporte de uns R$ 200 milhões como contrapartida. Mas nunca foi divulgado quanto efetivamente a Prefeitura e o Estado empenharam cada um na obra.

2. O trecho entre Gávea e Ipanema, que custaria R$ 2,8 bilhões, por isso foi obtido um financiamento de 500 milhões de Euros (na época o câmbio com o Real mais valorizado daria cerca de R$ 1,5 bilhão) pela AFD (Agencia Francesa de Desenvolvimento) e outra parte seria pelo empréstimo de US$ 750 milhões que pelo câmbio da época com o Real mais valorizado, daria algo em torno também de R$ 1,5 bilhão, portanto não havia necessidade de financiamento do BNDES.

3. Dos 650 milhões de Euros liberados pela AFD, 500 milhões de Euros se destinariam a Linha 4 e 150 milhões as Barcas S/A, sendo que para a mesma finalidade a que se destinava o financiamento da aquisição de novas embarcações e modernização do sistema, foi obtido também logo depois um empréstimo de R$ 350 milhões junto ao Banco do Brasil para a mesma finalidade em relação as Barcas. Nunca foi explicado onde cada recurso foi aplicado.

4. Inicialmente a Secretaria Estadual de Transportes havia orçado a obra civil em R$ 4 bilhões sendo R$ 2,8 bilhões o trecho entre Ipanema a Gávea em Shield (tatuzão) e R$ 1,2 bilhão o trecho entre Gávea ao Jardim Oceânico (Barra da Tijuca). Posteriormente o Governo do Estado encaminhou o projeto para a FGV (Fundação Getúlio Vargas) que finalizou em R$ 5,6 bilhões, sem vir a público quanto custaria cada trecho. E depois o consórcio construtor RioBarra S/A publicou que em obra civil, a Linha 4 do Metrô custaria R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões em obra civil. Novamente, sem mencionar quanto custaria cada trecho, cata etapa de obra medida e cada estação. Apenas o montante da obra completa de ponta a ponta.

5. Além dos empréstimos junto aos credores internacionais além da parceria inicial de aporte da Prefeitura, seria algo em torno aí de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1 bilhão da Prefeitura na venda dos terrenos do Metrô e dívida ativa do município, cerca R$ 1,5 bilhão da AFD (500 milhões de Euros no câmbio da época) e cerca de R$ 1,5 bilhão do Bank of America (US$ 750 milhões, Real X Dólar no câmbio da época, já totalizava cerca de R$ 4 bilhões. O Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu junto ao BNDES um financiamento de R$ 4,3 bilhões. Tudo isso na gestão Sérgio Cabral. E no final da gestão Sérgio Cabral ainda foi aprovado um outro financiamento junto ao BNDES de mais R$ 3,5 bilhões para a conclusão das obras da mesma Linha 4.

6. Agora no Governo Pezão, para a conclusão das mesmas obras, primeiro o Governo do Estado do Rio de Janeiro falava em mais um financiamento do BNDES para a conclusão das mesmas obras, primeiro em R$ 1 bilhão, depois em R$ 1,3 bilhão e depois finalmente essa conta de R$ 989 milhões.

7. E agora com Francisco Dornelles, pelo não pagamento de uma parcela de R$ 8 milhões do financiamento contraído junto a AFD, o Estado do Rio de Janeiro ficou inadimplente e conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedido de receber esse último empréstimo concedido pelo BNDES de R$ 989 milhões, correndo o sério risco por causa dessa irresponsabilidade fiscal de ficar impedido de receber o último financiamento aprovado pelo BNDES de R$ 989 milhões para a Linha 4 por não ter pago a parcela de R$ 8 milhões do financiamento contraído junto a AFD para as obras da mesma Linha 4 e assim ter as etapas final das obras paralisadas por falta de recursos.

8. Que algum dia haja alguma auditoria ou pelo menos uma prestação clara de contas à sociedade, de quanto custou cada estação, cada trecho e cada etapa de obra medida. É o mínimo que se espera.

9. Para finalizar, como os empréstimos concedidos pela AFD foram em Euro e do Bank of America em Dólar, e na época o câmbio estava valorizado, agora com o Real mais desvalorizado em relação a essas moedas estrangeiras, os custos do serviço das dívidas são renumerados pelo câmbio vigente, conforme as parcelas pactuadas em moeda estrangeira convertida em Reais no ato dos vencimentos.

10. Todas as informações, sob hipótese alguma, são sigilosos. Tudo é o que foi veiculado na imprensa, tanto em mídia oficial como nos principais jornais em circulação e meios de comunicação em massa com edição on-line. É como um quebra-cabeças, é só juntar as peças que a conta não fecha.

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TCE:RISCOS PARA PASSAGEIROS DO METRÔ!

(Globo, 10) 1. No mesmo dia em que o secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, percorreu gabinetes, em Brasília, para tentar liberar dois empréstimos a serem usados na conclusão das obras da Linha 4 do metrô (Ipanema-Barra da Tijuca), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um alerta. Segundo o órgão, a redução do prazo de testes, de 16 meses para apenas dois, pode pôr em risco a segurança dos passageiros. A inauguração do novo trecho está marcada para 1º de agosto, quatro dias antes dos Jogos Olímpicos.

2. O presidente do TCE, Jonas Lopes Carvalho, considera curta a fase de testes antes de a linha entrar em operação, inicialmente para atender a “família olímpica” e o público que for assistir às competições. Ele observa que os testes operacionais, sem passageiros, começaram no dia 1º de junho e vão durar 60 dias. O plano original da Linha 4 previa 16 meses de testes e checagem de equipamentos (12 meses sem passageiros e quatro com usuários, em horário parcial). Eles deveriam ter começado em outubro de 2014 para serem concluídos em janeiro deste ano.

3. Segundo Jonas, as obras estão em ritmo acelerado, o que aumenta o risco de problemas técnicos. O presidente do TCE disse que é preciso cautela e lembrou o que aconteceu com algumas obras do legado olímpico: os buracos que surgiram na pista do novo Joá apenas dez dias depois da inauguração; a queda de um trecho da ciclovia da Avenida Niemeyer, em 21 de abril, que provocou a morte de duas pessoas; e as falhas na geração de energia para o VLT, deixando passageiros a pé entre as estações da Avenida Presidente Antônio Carlos e o Aeroporto Santos Dumont, numa de suas primeiras viagens.

4. O presidente do TCE lembrou ainda que os trens do metrô circularão com intervalos de oito minutos, o dobro do previsto, porque a operação será manual. O sistema de piloto automático só será concluído em dezembro.

“HABITE-SE PROVISÓRIO” PARA OS HOTÉIS! NOVA LEI E NOVO DECRETO DA PREFEITURA DO RIO BUSCAM AJUDAR HOTÉIS POR NÃO TEREM CUMPRIDO OS PRAZOS PARA RECEBER OS FORTES BENEFÍCIOS FISCAIS!  

1. Em 25 de novembro de 2010 foi aprovada lei com importantes incentivos fiscais aos hotéis -obras, reformas e aquisições- tendo como justificativa a expansão da rede com vistas aos JJOO-2016. Depois de quase 3 anos, os hotéis alegaram dificuldades e foi aprovada uma nova lei em 6 de maio de 2016, estendendo o prazo, aliás já vencido (31/12/2015).

2. Semana passada a prefeitura do Rio publicou decreto 41.751, criando um regime especial de aprovação para acelerar o enquadramento. Diz assim seu artigo primeiro: Art. 1º O habite-se e a aceitação de obras de hotéis licenciados com os benefícios da Lei Complementar n° 108, de 25 de novembro de 2010, e da Lei Complementar n° 163, de 06 de maio de 2016, poderão ser concedidos. Através de certidão provisória, emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, com base na documentação fornecida pelos respectivos interessados.

3. E de forma a acelerar ainda mais esse processo de habite-se provisório, cria-se um grupo de trabalho, passando por cima dos órgãos próprios de licenciamento e habite-se. Diz assim o artigo quinto desse decreto: Art. 5º A Secretaria Municipal de Urbanismo deverá criar um grupo de trabalho com o objetivo de dar celeridade às análises dos processos respectivos, sendo que todos os habite-se ou aceitação de obras devem estar concluídos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Decreto. Parágrafo único. Eventuais outras Secretarias do Município que possam estar envolvidas na concessão do habite-se deverá dar toda a prioridade que seja requerida pela Secretaria Municipal de Urbanismo nas atividades e aprovações que lhe sejam cabíveis.

4. Faltou incluir o Corpo de Bombeiros e a Cedae, órgãos vitais para o habite-se e pertencentes ao governo estadual. Faltou também este decreto dar um prazo limite para que o Habite-se Provisório se torne definitivo.  

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O VERDADEIRO CUSTO DA OLIMPÍADA!

(Monica de Bolle, Professora da Universidade Johns Hopkins – Estado de S. Paulo, 08) 1. Há literatura vasta sobre o tema, muitos artigos acadêmicos que tentam destrinchar as verdades escondidas por detrás do “glamour” dos jogos, da propaganda, das palavras dos governantes. O que todo esse trabalho mostra é que as razões que levam um País, uma cidade, a pleitear o título de anfitriã da Olimpíada têm pouca ou nenhuma relação com argumentos econômicos. Estudo recente de autoria dos economistas Robert Baade e Victor Matheson publicado na última edição do Journal of Economic Perspectives diz, com clareza: “A conclusão contundente é que, na maioria dos casos, as Olimpíadas geram perdas expressivas para as cidades anfitriãs. Sobretudo quando essas cidades pertencem aos países menos desenvolvidos”.

2. Pensemos no caso do Rio de Janeiro, município cujo déficit como proporção das despesas correntes líquidas alcançou exorbitantes 17% ao final de 2015. Estudo comissionado pelo Ministério dos Esportes e preparado pela USP diz que, para cada US$ 1 de investimento, o País terá retorno de US$ 3,3 até 2027, que o impacto sobre o PIB do País poderá alcançar a extraordinária cifra de 2% do PIB, que cerca de 120 mil empregos serão criados, anualmente, até 2027.

3. Recorrendo à evidência internacional, Baade e Matheson (2016) afirmam que uma boa regra de bolso para avaliar o real impacto da Olimpíada sobre a economia é pegar o que dizem governos e organizadores e mover tudo uma casa decimal para a esquerda. Se fizermos isso com o ganho de 2% do PIB estimado pela USP, concluímos que o melhor que se pode esperar é ganho de 0,2% do PIB, número que não chegaria a pódio algum.

4. Originalmente, a Olimpíada estava orçada em US$ 13,7 bilhões, montante reduzido para US$ 11 bilhões quando o governo federal, responsável por mais de dois terços das obras de infraestrutura para os jogos, percebeu que não conseguiria dar conta do recado em meio à recessão e aos imensos problemas do País. Ainda não será desta vez que o metrô do Rio será concluído. A quantia de US$ 11 bilhões representa, ao câmbio de hoje, cerca de 0,6% do PIB brasileiro. Contudo, dizem Baade e Matheson, geralmente os custos excedem em 150% aqueles anunciados pelo governo.

5. Acreditando nos economistas, somei. Cheguei a um custo final de US$ 16 bilhões, ou cerca de 0,9% do PIB brasileiro. Se subtrairmos do ganho esperado de 0,2% do PIB os custos de 0,9%, a Olimpíada haverá de deixar-nos prejuízo de 0,7% do PIB, ou uns R$ 42 bilhões. Mais perdas em País cujas contas estão mergulhadas em território profundamente vermelho.

6. Chegamos, portanto, à devastadora conclusão. A Olímpiada das Olimpíadas trará o prejuízo dos prejuízos.

I. ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESCUMPRE A LRF E NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE MAIO DE 2016 NÃO DIVULGA RESULTADO DE JANEIRO A ABRIL E REPETE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE JANEIRO-FEVEREIRO DE 2016! MUITO GRAVE, POIS AUTORIZA O BLOQUEIO DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS!

II. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DO RIO -JANEIRO A ABRIL – DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE MAIO DE 2016!

Comparação com janeiro-abril 2015 corrigindo pelo IPCA de 9,28%.

Receitas Tributárias: R$ 3,93 bilhões. Menos (-2,4%).
1. IPTU: R$ 1,32 bilhão. Mais +8,1%.
2. ISS: R$ 1,89 bilhão. Menos (-6%).
3. ITBI: R$ 174,3 milhões. Menos (-20,1%).

Transferências constitucionais:
1. FPM: R$ 65,96 milhões. Menos (-12%).
2. ICMS: R$ 640,6 milhões.  Menos (-4,2%).
3. IPVA: R$ 484,7 milhões. Mais + 13,1%.

Dívida Ativa: R$ 83,6 milhões. Mais + 8,2%.

Operações de Crédito: R$ 1,026 bilhão. Mais + 56,9%.

DESPESAS:

Pessoal e Encargos: R$ 4,31 bilhões. Mais + 6,1%.
Serviço da Dívida: R$ 233,1 milhões.  Menos (-30,7%).

Aposentados: R$ 1,018 bilhão. Mais +7,7%.
Pensionistas: R$ 184,4 milhões. Mais 5 8%.

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA:

31/12/2015: R$ 17,8 bilhões. 30/04/2016: R$ 11,74 bilhões. Redução real (IPCA de 3,25%) de (-36%), produto da lei federal alterando o cálculo e reduzindo a dívida de estados e municípios. Pelas mesmas razões, o serviço da dívida pública caiu (-30,7%), conforme demonstrado acima.

Outros comentários:

a) As despesas com servidores ativos e aposentados e pensionistas teve um crescimento real superior a 6%, confirmando a lógica do último ano de governo. No entanto, surpreendentemente, a Prefeitura/Previ-Rio/Funprevi alterou a forma de cálculo das pensões, reduzindo as mesmas a partir de junho.

b) As receitas relativas ao movimento econômico (ISS, ITBI, FPM e ICMS) tiveram queda real, destacando-se o ITBI, com menos 20% em função da crise do mercado imobiliário.

c) O crescimento real do IPTU, de 8,1%, ocorreu em função de mudanças específicas na planta de valores. O crescimento real do IPVA da mesma forma (+13,1%), em função de reajustes mais que proporcionais feitos pelo Estado em função de sua crise financeira.

d) O crescimento das operações de cedido de 56% respondem aos recursos autorizados em função dos JJOO-2016 e de outros, usando os JJOO como justificativa. Por essa mesma razão, os investimentos cresceram 38,6% em relação ao mesmos período de 2015.

e) Estranhamente, o quadro do saldo de caixa+aplicações financeiras do Previ-Rio/Funprevi não foi apresentado, provavelmente pela forte redução dessas reservas nos últimos meses.

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SÃO PAULO-CAPITAL: ISS CRESCE 2,32% E ICMS CAI 1,8%!

(Maria Cristina Frias – Mercado Aberto – Folha de S.Paulo, 08) 1. O município de São Paulo deve arrecadar R$ 3 bilhões a menos do que o previsto para este ano por causa da crise econômica. A previsão da receita foi feita no meio de 2015, quando os economistas diziam que haveria crescimento de cerca de 0,5% do PIB neste ano. O último Boletim Focus aponta recessão de 3,71%. Uma parte da arrecadação varia de acordo com a atividade econômica. No orçamento, a previsão era de uma receita total de R$ 54 bilhões. Um desfalque de R$ 3 bilhões representa 5,5%.

2. O repasse de ICMS ao município diminuiu 1,8% em termos reais, entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período de 2015.  O ICMS é arrecadado pelos Estados, mas 25% são transferidos às prefeituras, de acordo com uma fórmula que muda anualmente. O índice de participação da capital caiu nas últimas décadas, à medida que a indústria se instalou no interior. A partir da Constituição de 1988, o cálculo inclui refinarias e usinas, o que torna menor a fatia da capital.

3. O ISS, imposto municipal sobre serviços, foi 2,32% maior, mas a expectativa era de crescimento de 3,4%. O ISS e o ICMS têm comportamentos diferentes por causa da base de arrecadação: o imposto estadual incide mais sobre a indústria. “É o setor mais atingido pela depressão no país, e isso afeta duramente o ICMS -ainda mais de Estados dependentes de importações”, afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV.

ELEIÇÕES DE VEREADORES COMO PREDITORES DAS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS FEDERAIS E, ASSIM, DA DINÂMICA POLÍTICA!

1. Um estudo realizado, anos atrás, pelo cientista político Jairo Nicolau –IPERJ-RIO- analisou as correlações entre as diversas eleições – vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidentes da república. Basicamente, o resultado de suas investigações mostrou que a única correlação significativa é entre as eleições de vereadores e de deputados federais, tendo as eleições de vereadores como preditores das de deputados federais.

2. Ou seja, as eleições de vereadores num ano influenciam as eleições de deputados federais dois anos depois, etc. Fazendo uma leitura em diagonal em grandes cidades e em várias eleições, se pode verificar que isso é certo quando se trata de vetores político-partidários.

3. Ou seja, mesmo num quadro pluripartidário inorgânico como o nosso, quando se faz essa avaliação usando as forças políticas mais expressivas, vale dizer –PMDB, PT/PCdB, PSDB, DEM, PSB, PP, PDT, PSOL- esta tendência se confirma. A inexistente correlação com as eleições majoritárias de presidente e governador se explica pelo caráter personalista dessas eleições e no caso das eleições para prefeito as eleições são simultâneas às de vereador e podem até afetar as de vereadores.

4. Esta tendência é ainda mais nítida quando as eleições ocorrem em momentos de mudança. Então ficam mais claras as eleições de vereadores como preditores das eleições de deputados federais. Afetando, em especial, os vetores políticos mais significativos, e sendo esses aglutinadores de maiorias parlamentares, as eleições de vereadores, mesmo que indiretamente, terminam afetando a composição seguinte da câmara de deputados.

5. Na Cidade do Rio de Janeiro essa correlação ficou nítida nas eleições pós-constituinte. Uma curva com os vereadores eleitos pelos partidos mais expressivos e menos inorgânicos mostra isso claramente. Os pontos descendentes das curvas numa eleição de vereadores vão corresponder aos mesmos pontos descendentes na eleição seguinte de deputados federais.

6. E havendo estabilidade neste novo quadro, essa situação é reforçada tanto para vereadores como para deputados federais. No caso das eleições de vereadores e deputados federais, em relação às de governador e presidente, essa não é uma boa notícia para novos partidos com novas lideranças expressivas como a REDE. Pelo menos durante um ciclo.

7. No Rio, desde 2008, estes movimentos não deixam margens a dúvidas. As curvas do PSDB-DEM, do PSOL, do PT/PCdoB, do PDT, do PMDB, do PP, e do PSB, mostram isso claramente.  A janela aberta agora em 2016 e a migração entre partidos de deputados federais, mostrou que –mesmo por intuição- há essa expectativa nos deputados federais com as eleições de vereadores.

8. Deve-se incluir nesta análise a migração de vereadores em direção ao partido do prefeito eleito por outro partido. Estes devem ser excluídos dos vereadores preditores num pleito, das eleições de deputados federais, no próximo pleito.

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É CADA VEZ MAIOR NÚMERO DE LOJAS DE RUA E SALAS COMERCIAIS VAZIAS!

(Estado de S.Paulo, 05) 1. Com crise, é cada vez maior número de lojas de rua e de salas comerciais vazias

A crise derrubou no último ano o aluguel de imóveis comerciais e o preço de compra e venda na cidade de São Paulo. Apesar da queda, a quantidade de lojas e escritórios vazios continua em níveis recordes. Esse quadro é visível para quem percorre as principais vias de comércio da capital paulista e se depara com inúmeras placas de aluga-se ou vende-se.

2. Um indicador inédito, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas(Fipe) em parceria com a Zap, mostra que, em 12 meses até maio, o valor pedido pelo metro quadrado do aluguel de salas comerciais caiu 9,1%. Para compra e venda, o recuo foi de 2,6%. Se for considerada a inflação do período, a queda no aluguel passa de 19% e para venda, vai a 12,5%. “Com dois anos seguidos de queda do PIB, é natural que as empresas fechem as portas e que haja um excesso de oferta de imóveis para locação e venda”, diz o coordenador da pesquisa, Eduardo Zylberstajn.

3. Mesmo com esse recuo de preços, a quantidade de imóveis comerciais vagos se mantém em níveis elevados e aparece nos índices de vacância. No primeiro trimestre deste ano, 25,9% dos escritórios de alto padrão destinados a locação estavam vagos na cidade de São Paulo, segundo a Cushman & Wakefield, empresa especializada em administração desses imóveis. “Esse indicador é um dos mais elevados dos últimos dez anos”, afirma André Germanos, executivo associado de mercado de capitais da Cushman.

4. Apesar da menor oferta de novos escritórios, ele não acredita em recuos significativos nos índices de vacância de escritórios neste ano e no próximo. O quadro é semelhante no caso das lojas de rua. Marcos Hirai, sócio-diretor da GS&BGH, calcula que entre 13% e 15% das lojas estejam vagas. “Esse índice é gritante. De um ano para cá, o quadro piorou e se estendeu para outros setores.” Um ano depois de ter percorrido os principais corredores comerciais de São Paulo, o Estado voltou na semana passada aos seis imóveis vagos visitados na época. Apenas dois estão alugados e por um preço menor do que o pedido inicialmente.

PREFEITURA DO RIO: COM NOVIDADES NO FRONT!

1. Alguns fatos novos ocorreram nos últimos dias em relação as eleições para prefeito do Rio. A começar pelos candidatos ditos de esquerda. Freixo, Jandira e Molon reuniram-se e decidiram manter as candidaturas, se somando num possível segundo turno. No primeiro turno só carinhos entre eles. Uma tática que exigirá sangue frio, caso estejam disputando entre eles uma vaga entre os mesmos eleitores. O debate na TV pode ajudar: levantando a bola entre si e batendo nos demais.

2. Jovens do PMDB em sua rede estão batendo da cintura para baixo em Osorio e Indio da Costa.  Com isso, informam que, para eles, o eleitor potencial dos 3 é o mesmo. Um assessor qualificado da prefeitura dizia quinta-feira num corredor da Câmara Municipal que 2016 vai repetir 1992: vai para o segundo turno quem bater 15%. Pode ser. E por falar em PMDB, faltou contundência no relatório do delegado da Polícia Federal sobre o caso do deputado Pedro Paulo. Vai continuar rendendo.

3. Além do Senador Crivella, que continua navegando em mar de piscina, o deputado Flávio Bolsonaro surpreende com sua intenção de voto entre 7% e 9%. Se sustentar essa posição na frente de Pedro Paulo e, ainda mais, na frente de Osorio e Indio, pode atrair um voto útil conservador.  Afinal, seu sobrenome marca sua identidade.

4. Lembrando o que este Ex-Blog já comentou várias vexes, a pré-campanha gera memória para a campanha. Com a crise moral destacando-se no noticiário todos os dias e a Olimpíada atravessando as atenções no mês de agosto, o desafio de Indio, Molon e Osorio é multo grande. Em proporção menor, Pedro Paulo, que começou a se afastar dos holofotes com a desincompatibilização no início de junho.

5. Um dos coordenadores da pré-campanha de Pedro Paulo lembrava na Câmara do Rio que no início de junho de 1996, Conde não tinha 5%. É verdade. A diferença é que a aprovação do prefeito, na época, crescia a cada dia, o que, até aqui, não acontece em 2016. A Olimpíada, que seria a bala de prata do prefeito, já não será mais. Se for um fator neutro já será um grande negócio.

6. Freixo e seu círculo repetem multo o resultado de 2012, quando Freixo teve 23% com brancos e nulos. Prefeito Paes teve 54%. Pesquisa feita na reta final da eleição de 2012 mostrou que dos 23% de Freixo, apenas a metade votava nele e os demais fizeram um voto útil nele contra Paes. Portanto, há que se ter cuidado com só números. Há instituto achando que ele terá um teto de 15%. Bem, pode até dar.

7. Finalmente, o efeito crise fiscal e moral sobre o eleitor no Rio impõe um desafio ao PMDB: seu candidato a prefeito convencer as pessoas que o seu PMDB carioca nada tem a ver com o PMDB estadual e nacional.

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RIO: “PACIFICAÇÃO” FRACASSOU NO COMPLEXO DO ALEMÃO!

(Folha de S. Paulo, 06) 1. Mais de R$ 700 milhões foram investidos em obras no Complexo do Alemão na última década. Políticos, ONGs e artistas de Hollywood subiram o morro para celebrar a ocupação das comunidades pelos militares em 2010. A região virou até cenário de novela da Globo em horário nobre. Mas, a menos de três meses da abertura da Rio-2016, o Alemão –às margens de uma das principais vias do trajeto olímpico, a Linha Amarela– está longe de ser área pacificada, apesar de contar com quatro UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora).

2. Moradores são obrigados a conviver com tiroteios frequentes e toque de recolher do tráfico, dominado pelo Comando Vermelho.  Em maio, sete pessoas foram feridas a bala e duas outras morreram: uma moradora e um policial militar. Na tarde do domingo (22), uma mulher de 21 anos foi atingida por dois tiros na perna ao descer de um ônibus próximo à Grota, uma das comunidades mais povoadas.

3. Os traficantes do Comando Vermelho, que haviam sido expulsos durante a ocupação em 2010 -em uma cena célebre, na qual foram filmados correndo em fuga-, retomaram o comércio de drogas nas favelas locais e agora aproveitam-se da crise financeira que atingiu o Estado e a Secretaria de Segurança para acirrar os confrontos. Eles dominam as regiões distantes das cinco estações do teleférico, onde funcionam postos policiais, e montam barricadas no complexo. A Folha constatou a instalação de barras de ferro e latões metálicos recheados de cimento. A intenção é impedir a entrada de carros da polícia em pelo menos duas comunidades, Areal e Casinhas.

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MUHAMMAD ALI (CASSIUS CLAY): QUANDO O MELHOR ATAQUE É A DEFESA! A LUTA E A TÁTICA DOS SÉCULOS!

1. (Luiz Zanin Oricchio – Estado de S.Paulo, 04) Ali surpreendeu a todos naquela noite, dia 30 de outubro de 1974, em Kinshasa, diante de 100 mil espectadores. Ciente de suas limitações físicas, renegou o estilo agressivo que o havia celebrizado e tratou, nos rounds iniciais, de se defender. À medida em que o tempo passava, Foreman perdia fôlego, precisão e confiança. Para quem sabia ver boxe, a estratégia começava a ficar perceptível. Com paciência, ele esperava por uma falha do adversário. E o momento surgiu no 8º round quando, mais uma vez acuado num canto, Ali saiu para um contra-ataque inesperado, desfechando socos em sequência no rosto do adversário. Foreman sentiu, recuou, e então recebeu um direto no queixo. Cambaleou, procurou a lona e caiu, lento, como um carvalho que despenca, e foi a nocaute. Para quem gosta de boxe, não existe luta mais linda que esta. Cerebral, astuta, coisa de gênio.

2. Melhores momentos.

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FUJIMORISMO PASSOU A CONTROLAR O PARLAMENTO PERUANO!

O Partido Força Popular, liderado por Keiko Fujimori, elegeu ainda no primeiro turno 73 das 130 cadeiras no Congresso, ou 56%. Em segundo lugar, a Frente Ampla –esquerda- com 20 parlamentares, ou 15,4%.

ABC: ARGENTINA, BRASIL E CHILE: DESGASTE DOS PRESIDENTES!

1. Os presidentes da Argentina, Brasil e Chile enfrentam em 2016 uma onda de impopularidade. Em primeiro lugar Dilma e provavelmente Temer até que se possa avaliar a partir de seu primeiro mês de governo. Com a suspensão de Dilma da presidência, militantes saíram às ruas para protestar. E a partir das substituições feitas pelos Ministros, e Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas, engrossou o número de participantes. E ainda virão muito mais substituições. Esses protestam, mas principalmente lutam pelos cargos que perderam e que sonham em retornar se no último julgamento no Senado Dilma não for impedida definitivamente. Dilma tinha e tem menos de 15% de aprovação nas pesquisas.

2. Michele Bachelet –presidente do Chile- intensificou sua curva de impopularidade quando veio a público o tráfico de influência de seu filho e nora. As reformas propostas por Bachelet ao Congresso do Chile produziram reações, em especial a reforma educacional e a tributária. E a economia chilena mudou de patamar de crescimento. Com a queda nos preços do Cobre –o petróleo chileno- a economia sofreu forte impacto. O patamar anterior que oscilava entre 4% e 6% do PIB, passou a 2% e menos nos últimos 2 anos. No dia do discurso anual no Congresso (23/05), os protestos ganharam violência no estilo black-block. Nos dias seguintes, se deslocaram para a capital Santiago, sendo massificados, mas sem as violências ocorridas em Viña del Mar. Porém, um pequeno grupo de estudantes burlou a segurança e gritou palavras de ordem dentro do Palácio de La Moneda (presidencial). A aprovação de Bachelet caiu para 22% semana passada.

3. A aprovação do presidente Macri também caiu e de forma significativa. Nesse momento, os que aprovam e os que desaprovam estão no mesmo patamar dos 45%, bem menor que há 2 meses atrás. Macri provavelmente contava com isso. Aplicou um choque de tarifas públicas e liberou o câmbio. A inflação de 4 meses subiu para 19% e a taxa de desemprego mantém-se muito alta. Macri recuperou credibilidade internacional mas os reflexos disso chegam ao cotidiano das pessoas em médio prazo. A aliança vitoriosa de Macri sofreu um arranhão pela esquerda com dúvidas da deputada Elisa Carrió que o apoiou.

4. (Natalio Botana, politólogo-historiador argentino – La Nacion, 27) 4.1. Nas últimas semanas as ruas estão gritando. As mobilizações vem acontecendo, o espaço público é agitado por protestos, enquanto os profetas da oposição anunciam crises e colapsos. Embora esta não seja a imagem que as pesquisas mostram, os desafios trazidos pelos efeitos da inflação e do aumento dos impostos vem mostrando que, em muitas ocasiões, o Governo passa a impressão de que caminha a reboque dos acontecimentos.

4.2. A disputa, na forma figurada de uma tempestade em um inverno antecipado, soma-se a três condições que a nova administração vem enfrentando desde 10 de dezembro: a terra arrasada deixada pela experiência kirchnerista em assuntos econômicos e morais, a profunda crise política e econômica que aflige o Brasil, e a catástrofe climática causada pelo fenômeno El Niño que afeta o setor mais dinâmico da nossa economia. Talvez esse jogo de iniciativas e respostas, em tempo ou não, seja inevitável porque o país está envolvido em uma grande disputa pelo poder: uma disputa pelo poder perdido, pelo poder ganho e pelo poder a recuperar ou preservar.

ESTUPROS NO RIO DE JANEIRO CRESCEM QUASE 500% EM 14 ANOS!

1. Anexo o número de estupros registrados e divulgados mês a mês pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) entre 2002 e 2016. O gráfico de barras mostra uma oscilação levemente ascendente em torno de 100 estupros por mês entre 2002 e o primeiro semestre de 2009. A partir daí há um crescimento vertiginoso no número de estupros no Rio de Janeiro, mudando radicalmente de patamar.

2. Entre 2002 e 2003 oscilavam mensalmente numa média algo menor que 100 estupros por mês. Em 2004 esta oscilação apontou para um leve crescimento em torno de 100. Em 2005 esse patamar muda para 120 estupros por mês. Entre 2006 e 2007 manteve-se nesse patamar com alguns meses acima disso.  Em 2008 a média fica mais próxima de 125.

3. A partir do segundo semestre de 2009, há um salto abrupto para 300 estupros por mês. Em 2010 e 2011 outra vez há um forte crescimento para mais de 400 estupros registrados por mês.

4. Em 2012 há um novo patamar de 500 estupros por mês que prossegue em 2013. No segundo semestre de 2014 e em 2015 e 2016 esse patamar oscila em torno de 450 estupros mensais.

5. Um acompanhamento mensal numérico referenciado por um gráfico de barras ou pela curva relativa mostraria as autoridades policiais e sociais uma clara mudança do nível de estupros, o que exigiria políticas públicas e sociais enfatizando a gravidade da situação, pelo menos, a partir do segundo semestre de 2009.

6. Os especialistas em segurança pública informam que no máximo 30% dos estupros são registrados, ou seja os números efetivos são 3 vezes maiores que os registrados.

7. Um crescimento abrupto desse tipo sem que as políticas públicas o focalizassem e priorizassem, certamente traz uma certeza de impunidade. E foi isso que aconteceu no Rio de Janeiro.

8. Os anexos mostram isso. Primeiro o gráfico de barras para se visualizar esse absurdo crescimento de mais de 400%. E em seguida, mês a mês, os números, desde 2002. Esses dados foram copiados do site do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro.

9. Gráfico e números.

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ESTUPROS: ESTADOS DO RIO X S. PAULO!

1) Janeiro a Abril de 2016.  S. Paulo 3.242 casos de estupros registrados ou 7,3 / 100 mil habitantes. // Rio de Janeiro 1.543 casos de estupros registrados ou 9,3 / 100 mil habitantes. Anualizados S. Paulo 21,9 casos / 100 mil e Rio de Janeiro 28 casos / 100 mil habitantes.

2) Abril 2016.  S. Paulo 760 estupros registrados ou 1,7 /100 mil, ou anualizados 20,5 casos // Rio de Janeiro 428 estupros registrados ou 2,6 casos / 100 mil, ou anualizados 31,1 estupros / 100 mil habitantes.

IMPEACHMENT: O TEMPO E O VENTO!

1. Curiosamente, a cada fase do processo de impeachment de Dilma, desde antes da denúncia ser aceita pelo presidente da Câmara de Deputados, o uso do tempo pelo governo e pela oposição oscila.

2. Em um certo momento, os que defendem o impeachment querem acelerar esse processo e em outro querem retardar. Da mesma forma, o governo Dilma, em um certo momento, quer retardar e em outro quer acelerar.

3. Logo no início desse processo, os que defendem o impeachment procuraram acelerar o processo.  A Comissão especial foi constituída com rapidez e foi sugerida a suspensão do recesso parlamentar.  O governo recorreu ao STF, que chamou a si a decisão sobre os passos e a forma de tramitar o impeachment.

4. O governo exaltou essa decisão como uma vitória sua. A admissibilidade pela Câmara de Deputados, prevista para janeiro, foi revisita para março-abril. Isso deu tempo para o governo iniciar ostensivamente a cooptação de deputados, com cargos, ministérios e liberação de emendas.

5. A oposição mudou seu discurso e passou a afirmar que tramitar o impeachment com as regras estabelecidas pelo STF era dar segurança jurídica definitiva ao impeachment. A prisão do senador e líder do governo Delcidio Amaral, e a concordância do Senado, produziu uma inversão de expectativas: governo pessimista quanto ao impeachment e oposição otimista.

6. Aprovada a admissibilidade na Câmara por 71% dos Deputados, e encaminhada ao Senado, não havia mais dúvida que o Senado acompanharia a Câmara. Bastava maioria simples. Mas foi aprovada por 2/3, ou seja, quórum para o impeachment definitivo.

7. Temer assumiu a presidência com o afastamento de Dilma. Constituído o gabinete e, em especial, a equipe econômica. Mantidos os vetos e aprovado o teto fiscal, o novo governo e sua base parlamentar passaram a dar prioridade à acelerar ação da votação do impeachment. Setembro e não 6 meses. E, em seguida, passou-se a acelerar ainda mais para o final de agosto. E o governo Dilma tentando levar o impeachment para o limite.

8. Mas surgiram os grampos de Sergio Machado, comprometendo parte da cúpula do PMDB e levando à saída do ministro Romero Jucá. Os “macháudios” se multiplicaram em sua delação premiada. Inverteu-se outra vez a ordem de prioridade. Parte dos que defendem o impeachment passaram a achar melhor ganhar tempo para que as delações premiadas da Odebrecht e OAS sejam aprovadas.

9. A partir do momento dessas novas futures delações, Lula e Dilma entram na dança e se desloca os macháudios para um segundo plano. Em que tempo ainda não sabem, mas, certamente, não mais em agosto. Agora, Dilma quer acelerar, aproveitando alguma confusão no Senado. E sua oposição prefere administrar o tempo até que Dilma e Lula estejam no foco das delações premiadas da Odebrecht e da OAS e só macháudios tenham sua importância minimizada.

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E POR AÍ O FIO DO NOVELO FOI PUXADO! “MACHÁUDIOS” PARA PROTEGER O FILHO!

(Estado de S. Paulo, 31) 1. O filho caçula do ex-presidente Transpetro Sérgio Machado também fez acordo de delação premiada. Expedito Machado Neto, conhecido como Did, resolveu colaborar com a Justiça após a Operação Lava Jato identificá-lo como operador financeiro da cúpula do PMDB do Senado. Morador de Londres, Did controla um fundo de investimento na capital da Inglaterra.

2. A delação premiada dele foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, juntamente com a do pai. Uma faz parte da outra. Enquanto Sérgio Machado gravou as conversas com a cúpula do PMDB no Senado para demonstrar proximidade com o grupo, Did apresentou o caminho do dinheiro desviado de obras e serviços da Transpetro.

3. No acordo firmado com o Ministério Público, ficou acertado que Did e seu pai irão devolver aos cofres públicos os recursos financeiros provenientes de corrupção investidos no fundo que ele controlava. O total do dinheiro a ser repatriado ainda será quantificado pelo MP. Segundo os investigadores, “os valores são surpreendentes”.

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INADIMPLÊNCIA EXTERNA DO RIO CONTAMINA DEMAIS ESTADOS! CLASSIFICAÇÃO DE RISCO CONTINUA DIMINUINDO!

(Estado de SP, 31) 1. O atraso no pagamento do governo do Rio a credores externos é negativo para todos os Estados brasileiros, segundo relatório divulgado ontem pela agência de classificação de risco Moody’s. Na semana passada, a administração fluminense deixou de pagar US$ 8 milhões ao banco francês de desenvolvimento Agence Française de Developpement (AFD) e R$ 922 mil ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na avaliação da Moody’s, o atraso “mostra a extensão dos efeitos da prolongada recessão econômica do Brasil em sua posição fiscal e liquidez”.

2. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou o rating global do Estado do Rio de Janeiro de BB- para B-, em observação negativa. Nos próximos 90 dias, a S&P vai avaliar o nível de auxílio que o governo central poderá dar ao Estado. Entre os motivos que levaram ao rebaixamento está o atraso no pagamento de US$ 8 milhões que o Estado deveria ter feito ao banco francês de desenvolvimento Agence Française de Developpement (AFD). Segundo a S&P, o Rio foi incapaz de implementar medidas para solucionar a crise financeira e agora há incertezas quanto à boa vontade do Estado em priorizar o pagamento de dívidas.

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SECRETÁRIO GERAL DA OEA LEVA A PLENÁRIO A CARTA DEMOCRÁTICA EM RELAÇÃO À VENEZUELA!

1. (Folha de S. Paulo, 01) Num gesto inédito, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, convocou nesta terça (31) uma sessão urgente do Conselho Permanente da entidade para discutir a crise na Venezuela, com base na Carta Democrática Interamericana. No limite, se o processo avançar, a Venezuela pode ser suspensa da organização. Almagro justifica sua iniciativa a partir do pressuposto de que “um governante deve basear sua ação em uma visão de Estado, uma visão de longo prazo”. Acrescenta: “O político imoral é aquele que perde essa visão, porque o único que lhe interessa é manter-se no poder, à custa da vontade da maioria”.

2. (Ex-Blog) Em relação a aprovação da carta democrática: 1) são 34 membros da OEA. / 2) é necessária apenas maioria simples para aprová-la, ou seja, 18 países. / 3) a reunião para aprovação, ou não, deverá ser entre os dias 10 e 20 de junho, mas sem data marcada, ainda. / O clima é instável e não se sabe se há apoio de 18 membros, mas ao menos obrigará os países a se posicionarem e Venezuela se explicar.