Mês: dezembro 2016

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ OUTUBRO 2016!

A execução das Receitas é efetiva. A execução das despesas liquidadas pode ter distorções pela crise financeira do Estado e atrasos. Dados nominais de 2016 comparados com dados corrigidos de 2015 pelo IPCA.

Receitas Tributárias: R$ 25,1 bilhões. Queda de (-4%).

ICMS: R$ 15,5 bilhões. Queda de (-9,4%).

IPVA: R$ 1,082 bilhão. Crescimento de +12,2%.

ITCD: R$ 927,8 milhões. Crescimento de 68,4%.( Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações, teve sua alíquota aumentada por lei de 29/12/2015)

IRRF: R$ 2,22 bilhões. Queda de (-15,8%). ( Acompanha menor folha salarial ).

Transferências Correntes/ FPE: R$ 974 milhões. Crescimento de +17%. ( Corresponde ao aumento do IR+IPI transferidos pelo governo federal para o fundo constitucional estadual).

Dívida Ativa: R$ 186,2 milhões. Queda de (-21,2%). (Portanto o programa de negociação e estímulos aos devedores, fracassou em 2016).

Operações de Crédito: R$ 1,02 bilhão. Queda de (-67,5%).

Alienação de Bens: R$ 14 milhões. Crescimento de +0,4%.

DESPESAS

Pessoal e Encargos Sociais: R$ 15,62 bilhões. Queda de (-8,7%).

Juros e Encargos da Dívida: R$ 1,62 bilhão. Queda de (-47,6%). (Lei federal de mudança do cálculo do serviço da dívida com a União).

Amortização da Dívida: R$ 1,2 bilhão. Queda de (-59,9%). (Lei federal de mudança do cálculo do serviço da dívida com a União).

Obs. Estado teve um ganho real de R$ 3,28 bilhões no serviço da dívida (juros+amortização). Compensa a queda de receita anual com royalties do petróleo desde 2014.

Investimentos: R$ 2,14 bilhões. Queda de (-55,4%).

RESULTADO PRIMÁRIO: Déficit de (-2,9 bilhões). Crescimento do déficit primário de 279%.

Aposentadorias –Pessoal Civil: R$ 6,54 bilhões. Queda de (-8,3%).

Pensões –Pessoal Civil: R$ 2,54 bilhões.  Queda de (-3,1%).

Aposentadorias/Reformas, Pessoal Militar: R$ 2,81 bilhões. Crescimento de +9,3%.

Pensões –Pessoal Militar : R$ 425,8 milhões. Queda de (-3,2%).

DÍVIDA CONSOLIDADA. 31/12/2015: R$ 107,569 bilhões //  31/10/2016: R$ 106,150 bilhões.

RECOMENDAÇÕES PARA O PREFEITO ELEITO!

Introdução ao seminário do DEM-FLC com prefeitos e vice-prefeitos eleitos, realizado em S.Paulo em 02/12/2016-.

1. Crise econômica e política se aprofunda em 2015 e 2016. Prefeituras são afetadas e adotam medidas –muitas vezes heterodoxas- em função das eleições municipais de 2016. Nesse sentido, os primeiros seis meses de 2017 serão fundamentais para que os novos prefeitos –e suas equipes- entendam o que foi feito e precisa ser corrigido e o que terá que ser feito. Não há sinais de recuperação até o primeiro semestre de 2017. O decreto de execução orçamentária deve ser contingenciado em tudo que não for imprescindível, e publicado só no final de janeiro. E liberado apenas –passo a passo- em função das necessidades básicas. IPTU deve ter desconto proporcional à inflação do ano anterior para pagamento a vista em fevereiro.

2. As equipes do Prefeito eleito devem ter feito séries dos últimos 4 anos de receitas e despesas por natureza e despesas por função. Importante que sejam corrigidas pelo IPCA. Para os anos de 2015 e 2016 essa série deve ser mensal. E então avaliar o que mudou e o que pode ser feito.

3. Um princípio básico de gestão pública é o das duas curvas. No início se tem o máximo de liberdade e o mínimo de informação. No final se tem o mínimo de liberdade e o máximo de informação. Lembrar que Deus e o Diabo estão nos detalhes. Os grandes números agregados dizem pouco.

4. Lei de Responsabilidade Fiscal determina a publicação no Diário Oficial da execução orçamentária bimestral e acumulado até a data: até o ultimo dia de cada mês subsequente, Leia com atenção os seguintes quadros: 1) Demonstrativo do Resultado Primário : a) Receitas e Despesas (Liquidadas), Realizadas até o bimestre de 2016 e até o bimestre de 2015. Corrija 2015 pelo IPCA e compare. b) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Veja o quadro de baixo Despesas Liquidadas até o bimestre : Pessoal Civil – aposentados e pensionistas, Corrija 2015 pelo IPCA e compare com 2016. c) Dívida Fiscal Líquida/Dívida Consolidada: 31/12/2015 e compare com (no caso) 31/10/2016.

5. A Emenda Constitucional 93 de 08/09/2016 desvinculando receitas/despesas foi pela primeira vez estendida aos Estados e Municípios e nesse caso mais ampla pois inclui também as taxas, além dos impostos… Limite 30% do valor anual. Isso dá aos Prefeitos flexibilidade adicional de remanejamento do orçamento aprovado.

6. Maquiavel popular: maldade se faz no início e de uma vez; bondade se faz aos pouquinhos e numa curva temporal ascendente em direção à segunda metade do governo. Máxima fiscal germânica: Política se faz com as despesas, nunca com as receitas (veja os problemas atuais do Estado do Rio de Janeiro, que fez política com as receitas).

7. A pressão com vistas a eleição estadual de 2018 deve ser contida e qualificada e avaliada antecipadamente de forma a que 2018 não prejudique 2020 fundamental último ano para os prefeitos.

8. Contato nos Ministérios e nas Secretarias Estaduais. Ministros e Secretários são muito ocupados. Não darão muita atenção. Importante eles designarem o assessor de confiança que pode receber os prefeitos e dar atenção máxima a eles e depois dar retorno. E facilitar seu contato – e-mail, WhatsApp. Com Ministro e Secretário um aperto de mão.

ÓBITOS POR AGRESSÕES POR CAUSAS EXTERNAS MOSTRAM MAIS UMA VEZ O DESLOCAMENTO DOS CORREDORES DE EXPORTAÇÃO DE COCAÍNA PARA O NORDESTE!

1. O Estado de S. Paulo (28) divulgou a estatística oficial de mortes por agressões externas. O quadro completo é referido a 2014. De lá para cá, se algo ocorreu foi a intensificação dessa tendência. As Capitais respondem por 30% desses óbitos por causas externas no Brasil.

2. Nos últimos 20 anos ocorreu uma mudança regional das principais taxas de homicídios dolosos, saindo do Sudeste –especialmente Rio e S.Paulo- e passaram a se concentrar no Nordeste. O corredor de exportação de cocaína vindo da Bolívia e Peru (e menos Colômbia, que preferencialmente abastece o mercado norte-americano), passava pelos portos e aeroportos dos Estados do Rio (Rio) e de S. Paulo (S. Paulo e Santos) e seguia para o mercado europeu via península ibérica.

3. A repressão às rotas de acesso via Rio e S.Paulo, e a repressão na costa e nos aeroportos de Espanha e Portugal foram induzindo à criação de um novo corredor de acesso ao mercado europeu. A facilidade de corrupção das autoridades superiores em países como Guiné Bissau –que se transformou num narco-estado (e, diga-se, está superando progressivamente essa situação nos últimos 2 anos) criou as melhores condições para os traficantes.

4. O corredor de exportação de cocaína passou a se dar através da África Ocidental. A proximidade com a costa do Nordeste brasileiro foi criando uma ponte aérea de avionetas e barcos que despejavam as cargas de cocaína na costa africana para serem resgatadas, inicialmente sem qualquer repressão.

5. A alta correlação entre tráfico de drogas e homicídios em função da disputa entre gangues dos pontos de venda (o que a época de ouro do tráfico de whisky pelas máfias norte-americanas intensificado pela lei seca registra amplamente) foi elevando os números da taxa de homicídios dolosos no Nordeste e reduzindo no Sudeste.

6. A tabela apresentada pelo Estado de S. Paulo (28) para 2014 mostra isso com extrema clareza. As taxas de óbitos por agressões por causas externas por 100 mil habitantes despencaram na cidade de S. Paulo para 13,8 e na cidade do Rio de Janeiro para 21,32.

7. Nas capitais nordestinas ocorreu fenômeno inverso. Fortaleza, São Luís e Maceió cresceram para taxas espantosas de 87, 89 e 82. Salvador, que anos anteriores era das capitais a segunda menor em taxa de homicídios, agora tem a taxa de 49. Recife 44, Natal 63, João Pessoa 65, e Teresina 58. Em várias pequenas cidades do litoral nordestino essas taxas são ainda mais altas.

8. Na medida em que cabe às autoridades federais a repressão ao tráfico internacional de drogas e armas, e os governos nordestinos contam com recursos fiscais insuficientes, caberia ao governo federal, através de suas instituições policiais e militares (patrulhamento da costa) assumir o controle das operações de repressão a esses corredores.

A NOVA SINERGIA ENTRE MÍDIA E REDES SOCIAIS!

1. A expansão da internet gerou a sensação que o caminho do declínio da imprensa era inevitável.  As redes sociais, ao empoderar os indivíduos, intensificaram esta hipótese. Seminários, artigos, livros e debates trataram –e tratam- desta questão. Redução de circulação na mídia impressa –jornais e revistas- e quebra de alguns veículos reforçaram esta convicção.

2. Certamente, a circulação e audiência dos meios de comunicação foi afetada, produzindo uma concentração no mercado formal de mídia impressa e exigindo que a mídia tradicional agregasse suas versões eletrônicas de todos os tipos. A imprensa tratou de ocupar espaços na internet defensiva –para manter seu mercado- e ofensivamente – para expandir o seu mercado, sua circulação, sua audiência.

3. Tudo isso é verdade. Mas o que não se supunha era a nova e crescente sinergia entre as redes sociais e os meios de comunicação. As redes sociais –em função da pulverização dos pontos de emissão ao empoderar os indivíduos- viram sua importância crescer. Fatos, eventos, denúncias e opiniões, conseguiam muitas vezes um efeito viral, multiplicando opiniões, convocações, mobilizações, vídeos e memes.

4. A individualização e pulverização próprias das redes sociais foram criando redes de irresponsabilidade com o que se repassava. Passou a valer de tudo, meias verdades, mentiras, agressões gratuitas sem base, etc. Claro, ao lado de verdades. Verossimilhanças conquistaram um campo incontrolável.

5. A curva de desconfiança do que se lê e se vê nas redes sociais cresceu ao se demonstrarem inverdades propagadas. Isso é bom porque o efeito viral das postagens passou a ter um filtro inicial e passará a ter um filtro crescente.

6. As empresas que medem o impacto e o multiplicador das redes sociais passaram a divulgar a relação entre verdades e inverdades difundidas nas redes. Na última eleição presidencial nos Estados Unidos, as mentiras multiplicadas pelas redes superaram as verdades: algo como 52% x 48%. Declaração distorcida de procurador da lava-jato, multiplicação de falsas declarações de candidatos a prefeito…, são fatos recentes comprovados.

7. A credibilidade das redes sociais diminuiu e diminui. Isso produziu um fato novo. Em vez de concorrentes, mídia e redes sócias se tornaram espontaneamente parceiras. Interesse da mídia –claro- em conquistar mais capilaridade e garimpar mais informações.

8. A novidade é o interesse das redes sociais. Na medida em que a credibilidade dos grandes veículos de comunicação passou a ser bem maior que a das redes, como demonstram tantas pesquisas de opinião, as redes passaram a usar a mídia como plataforma de lançamento de suas postagens.

9. Com isso, o efeito viral nas redes passou a ser muito maior quando a plataforma de lançamento são os meios de comunicação. Em geral, mas especialmente na política. Se um fato político ganha destaque no noticiário, a multiplicação do mesmo através das redes sociais se torna muito mais fácil.

10. Especialmente na política, as redes sociais passaram a ser porta vozes dos meios de comunicação. Estão perdendo o efeito fundador de inaugurar fluxos e viralizá-los.

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“FAST THINKERS”!

(Trechos do artigo do professor titular da USP e da FGV – Estado de SP, 01) 1. A multiplicação de inverdades apresentadas como fatos legítimos tornou-se corriqueira no cotidiano da internet. Por constituir um poderoso instrumento de comunicação e troca de opiniões em tempo real, a internet tem exercido forte impacto no espaço público da palavra e da ação, permitindo a crítica à autoridade centralizada e hierarquizada, disseminando o ideal da auto-organização e fomentando as mais variadas aspirações, utopias, sonhos e experimentalismos políticos. Contudo, quais são a qualidade e a precisão das informações e a legitimidade de suas fontes? Mobilizações políticas promovidas via internet fortalecem compromissos firmados entre representantes e representados? Ou comprometem a qualidade dos debates, polarizando o eleitorado e, por consequência, minando a representatividade democrática?

2. Por simplificar e muitas vezes falsificar a realidade, mediante insinuações, especulações, narrativas fraudulentas e uma cultura digital construída com base em critérios de marketing político, a internet exponencia os riscos da apresentação – como estadistas – de políticos medíocres e venais, viabilizando aventuras populistas fundadas em achaques, difamações e teorias conspiratórias apresentadas sob a forma de jornalismo. A internet abriu caminho para novas formas de ação política e de ativismo, é certo. Mas isso permite a tomada de decisões políticas consequentes e responsáveis? Ou as mobilizações propiciadas pela internet, por serem em sua maioria pontuais, inconsistentes e limitadas, confundem ou enganam, abrindo caminho para decisões imediatistas e inconsequentes?

3. Diante do volume avassalador de informações cujas fontes e veracidade são difíceis de verificar, a internet tende a levar os cidadãos comuns a perderem a capacidade de entender e avaliar a realidade política. A multiplicação de analistas simbólicos e pensadores midiáticos, os chamados fast thinkers, acaba levando esses cidadãos não a pensar e refletir, mas a ver o mundo com base em estereótipos.

4. Num cenário incerto e cambiante como esse, em que as redes sociais aumentam o acesso às informações na mesma proporção em que desorientam, como evitar que processos democráticos complexos cedam lugar à espetacularização da política e a embates e polarizações baseadas em contraposições simplistas e maniqueístas? As respostas são muitas. No caso específico da internet, é preciso resistir à perigosa tentação de regramento do que é publicado. O que é necessário para enfrentar os segmentos irresponsáveis e radicais das redes sociais não é burocracia nem mais regras, mas o reconhecimento constitucional da liberdade de uso e acesso à rede associado a uma educação informática dos cidadãos, para que se conscientizem da importância da busca de novas referências e de fontes diversificadas de informações.

5. Por causa da velocidade com que são transmitidas e de suas simplificações, as informações via internet são sempre presentificadas – ou seja, não têm passado nem futuro. Há que aumentar a capacidade de identificação da veracidade e coerência das afirmações e justificativas de políticos, candidatos e dirigentes governamentais, para assegurar a qualidade do debate público e afastar o risco do reducionismo dos embates políticos a uma luta entre o bem e o mal, por um lado, e o risco de que notícias manipuladas e mentirosas acabem tendo audiência maior que notícias verdadeiras.

6. Acima de tudo, não se pode esquecer que sem respeito à verdade factual e contenção de inverdades apresentadas como fatos legítimos não há discussões democráticas capazes de converter representatividade em efetivas alternativas de poder.