Mês: maio 2017

ENTREVISTA DE CESAR MAIA SOBRE O MOMENTO ATUAL!

(Revista ISTOÉ, 26) “Impedimento e eleições diretas são inviáveis”

O que o senhor acha da possibilidade de seu filho Rodrigo Maia ser presidente da República?
O Rodrigo não admite tratar desse assunto. Ele é presidente da Câmara dos Deputados. O foco dele são as reformas. Esse é um assunto que ele não trata nem em casa.

O senhor acredita que o Rodrigo Maia possa aceitar algum dos 13 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer?
O Rodrigo nem pode aceitar porque os presidentes dos poderes em nenhum momento são produtores de aceleração de crise. Ele também não será. Ele faz parte da base do governo. Então, não está lá para acelerar nada que signifique antecipação desse processo sobre o presidente da República. Se cair a bola na frente dele para chutar nessa direção, ele vai dizer: tira essa bola da minha frente. Não vai querer isso de jeito nenhum.

Creio que os pedidos de impedimento e de eleições diretas só serão concluídos no ano que vem. São inviáveis, são mais agitação política do que alternativa. O presidente faz uma afirmação que não renuncia e reitera. Isso é a garantia. Como a questão será resolvida, é a luta de Michel Temer e sua equipe.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon disse que não renunciaria em 7 de agosto de 1974. Renunciou no dia 9.
A situação do Nixon era completamente diferente. Ficou impossível para ele. Também a do Jânio Quadros (presidente de janeiro a agosto de 1961), que renunciou, aos 44 anos, confiando que voltaria nos braços das Forças Armadas e com apoio público, o que não aconteceu. No sábado 20, a conversa lá em Brasília entre líderes do PSDB e do DEM era que o tempo é curto para sair do barco, retirar ministros. O quadro é outro e o presidente já disse que não renuncia.

E as possibilidades de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral ou intervenção do STF?
Todas as opções aventadas não têm definição em menos de oito meses. Há direito a recursos, emendas… E o Congresso Nacional não gostaria que nenhuma solução, neste momento, fosse dada pelo Judiciário. Há uma sensação, pelo menos entre senadores e deputados, de um empoderamento excessivo do Poder Judiciário.

Caso o TSE tome uma decisão no dia 6, isso vai gerar incômodo no poder Legislativo porque o Judiciário, mais uma vez, dará um decisão política. Se o TSE vota isso agora, qualquer um dos ministros pode pedir vista, e o tempo se estender. Se o pleno do STF chamasse para ele a decisão, poderia haver o afastamento provisório do presidente. O fator tempo conspira contra o Brasil, mas é um aliado do presidente.

De que forma um aliado do presidente conspira contra o País?
Contra o País porque as reformas trabalhista e previdenciária são necessárias. O tempo é um aliado do presidente porque todas as possibilidades vão consumir muito tempo, o que vai acabar coincidindo com o fim do mandato dele.

O senhor e o Rodrigo são afinados politicamente?
O Rodrigo tem estilo diferente do meu. Eu sou mais tecnocrata, administrativo, e ele desenvolveu mais a capacidade de articulação, de negociação. Eu nunca convivi com meu filho lá na Câmara, embora ele tenha convivido comigo lá, quando eu era deputado federal e o levava, ainda pequeno, nas férias. Hoje, ele carrega a marca de um bom político, que é a coerência e a lealdade. Eu garanto que ele não dará um passo sequer, jamais, fora dessa marca. Se vier eleição direta, ele vai se manter dessa forma e isso permite que seja respeitado tanto pela esquerda quanto pela direita.

Durante a vida inteira, o senhor foi a referência política maior da família. Hoje, virou o “pai do Rodrigo Maia”. Como convive com a mudança?
Ele está no comando. Tenho 71 anos, ele tem 46. É natural que chegue num patamar em que as lideranças são invertidas. Rodrigo desenvolveu aptidões diferentes, habilidades que não tenho. Sempre fui considerado brigão. Já ele tem capacidade de ouvir as lideranças de todos os lados.

Então eu tenho que dizer: “Poxa, esse cursinho eu não dei pra ele, esse doutorado não partiu da minha casa, partiu da experiência de vida dele.” Quando chego em casa, ligo na TV Câmara e fico vendo de que forma ele se comporta em relação a um plenário aguerrido, fico orgulhoso. De um lado, tem o PSOL, com apenas três deputados federais mas com tanta exposição nos meios de comunicação que parece que são 30.

Na contabilidade familiar o senhor ainda tem mais vitórias, pois foi o prefeito que governou o Rio de Janeiro por mais tempo…
Não minimizo minhas conquistas. Tenho dois mandatos de vereador, três de prefeito, dois de deputado federal, constituinte, inclusive. Mas o tempo passa e precisamos acompanhar. Nunca estive em situação como a dele, de ser, hoje, uma peça chave desse xadrez. Ele pode não ser rei ou rainha, mas certamente é um bispo lá em Brasília.

O senhor e seu filho são também alvos de inquérito sobre suspeita de recebimentos irregulares da Odebrecht. No Rio, o senhor também enfrenta processos por improbidade administrativa. Como estão essas questões?
Contra mim, são 13 ou 14 ações civis públicas, não são criminais. Não há risco de prisão, que pode dar inelegibilidade. O primeiro foi arquivado por 5 a 0. O segundo, foi por eu ter contratado meu cunhado como advogado da prefeitura, há divergências de interpretação, está no STF. Todos estão correndo. Sobre a Odebrecht, todas as campanhas, minhas ou do Rodrigo, eram tratadas pelo partido, sem envolvimento pessoal. Vão arquivar.

Por que o Rio caiu neste estado de calamidade geral? Quando haverá recuperação?
‘Quando’ é que é a questão. Os governos do Estado, desde o Sergio Cabral (PMDB, 2007-2014), acreditaram que a proximidade com o governo federal seria a coisa mais importante da política fiscal deles. Lembro que demonstrei preocupação com o governador Luiz Fernando Pezão sobre o déficit primário estar, até agosto de 2014, em mais de R$ 7 bilhões. Ele disse: “Cesar, isso a gente resolve com a Dilma”. Naquele momento, a crise já estava instalada, gerando um imobilismo inevitável do governo e produzindo no Rio essa espiral de déficit.

O Rio está para votar o aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%. O Governo Federal pretende aprovar a reforma ampla da Previdência. Há clima político para essas decisões agora?
A hora é agora. A crise tornou mais fácil de serem aprovadas porque há consciência dos deputados e senadores sobre a necessidade de avançar logo. Daqui a um ano, eles serão candidatos e esse assunto tem que sair de pauta. Não será bom discutir reforma previdenciária em 2018, em que cada um deles será cobrado porque botou o dedinho lá na votação, contra ou a favor do tempo para aposentar. Acho que eles querem aprovar o mais rápido que puderem. O presidente Temer disse que conta com 320 votos e é a pura verdade.

O hábito de o prefeito João Doria (PSDB) realizar serviços básicos nas ruas é associado ao senhor, que também fez isso no passado. Vê similaridades?
No meu caso, eu não era reconhecido nas ruas e resolvi produzir factóides. Durante uns cinco meses foi ótimo. Depois, a imprensa começou a me chamar de maluco e minha taxa de aprovação popular despencou. Saí, então, do padrão de superexposição, que é americano, para o francês, que é ciclotímico. Foi o que elegeu o François Mitterrand (1981-1995): aparecer e mergulhar, aparecer e mergulhar. O prefeito Doria ainda está na fase da superexposição, que não funcionou comigo no Rio. Ele pode aprender mais com os meus erros e menos com meus acertos, porque ele é um craque.

Considera a possibilidade de se aliar ao ex-prefeito Eduardo Paes (PSDB), possível candidato ao governo do Rio ano que vem?
Muito difícil. Ele é padrinho da filha do Rodrigo, eles são amigos há muito tempo. Mas não me envolveria com ele. Fiz uma cirurgia recentemente e retirei a vesícula. Porém o fígado continua intacto. Então é difícil (risos).

A CRISE, AS RUAS E…, AS RUAS!

1. A principal característica das gigantescas mobilizações nas ruas, em 2013, foi a proibição da presença de símbolos partidários, bandeiras, carros de som e políticos. Alguns políticos que se aventuraram a aparecer discretamente, mesmo que por um tempo mínimo, para tirar fotografia para suas redes, receberam uma enorme vaia. Era proibido políticos subirem no carro de som e fazerem discurso. Quem tentou, desceu rapidinho debaixo de vaias.

2. Em seguida, seminários, palestras e opiniões de analistas, intelectuais e políticos procuraram caracterizar aquelas massas mobilizadas como fascistas de classe média. Naquele momento, sem se darem conta, estavam dividindo as ruas, ou melhor, estavam construindo duas ruas: a rua dos sindicatos e partidos políticos ditos de esquerda e a rua da antipolítica e das redes sociais.

3. Dias atrás, após a divulgação e a enorme repercussão das delações dos donos e executivos da JBS, veio como desdobramento a convocação pelos partidos ditos de esquerda e centrais sindicais para um protesto nas principais cidades do país, com as palavras de ordem Diretas Já e Fora Temer.  As mobilizações foram pífias e as 2 maiores mal atraíram de 5 a 10 mil pessoas.

4. Em seguida, foi convocada -outra vez pelos partidos ditos de esquerda e centrais sindicais, CUT na frente- uma manifestação em Brasília para atrair pessoas de todo o Brasil, diretamente ou com aluguel de centenas de ônibus. As palavras de ordem eram as mesmas: Diretas Já e Fora Temer.

5. Deputados e Senadores ditos de esquerda tentaram obstruir e fechar as sessões na Câmara de Deputados e no Senado. Não conseguiram. Avaliações sérias e impessoais mostraram que, nas ruas, conseguiram mobilizar 35 mil pessoas, se tanto.

6. E, para piorar, grupos radicais assaltaram ministérios num quebra-quebra que não foi impedido pelos líderes da manifestação e até produziram exaltação e apoio. Naquele momento, o presidente Temer, em edição extra do Diário Oficial, convocou o Exército para impedir a violência e as depredações.

7. Com a presença do Exército, o quebra-quebra foi interrompido num passe de mágica. Voltou tudo à normalidade. No outro dia, a mídia abriu seus espaços para análises dos fatos, por juristas, intelectuais e políticos. Formou-se -na mídia- um consenso que a convocação do exército era uma medida de exceção, fazendo coro com os manifestantes e parlamentares exaltados da véspera.

8. Os institutos de pesquisa que fizeram aferições, sem fechar pesquisa completa, se surpreenderam ao ver que uma enorme maioria das pessoas aprovou a convocação do Exército. Um dos analistas desses institutos disse que não havia por que se surpreender, pois todas as pesquisas de avaliação das instituições davam sempre o Exército e a Igreja em primeiro lugar. E completou lembrando que as pesquisas sobre o próximo presidente mostram isso claramente.

9. Da mesma forma, levantamentos feitos nas redes sociais, nos dias seguintes, apontaram na mesma direção. Ou seja, um enorme apoio à presença do Exército inibindo a violência na manifestação de Brasília. Os polos que têm estimulado manifestações nas ruas através das redes sociais mantiveram-se calados. A razão de fundo era e é não engrossar o caldo de partidos ditos de esquerda e centrais sindicais.

10. E parafrasearam nas redes: “Essa não é a nossa rua”. E se gabaram: “Eles (partidos ditos de esquerda e centrais sindicais) não têm mais força de mobilização, não colocam nas ruas nem 5% do que colocamos”.

11. E, nessa lógica, mantiveram a mobilização nas ruas virtuais, nas redes, esperando o melhor momento para convocar para as ruas reais e mostrar que a voz do Povo já é outra.

12. Agora é aguardar e acompanhar.

NOVIDADES NO FRONT DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO!   

1. Os primeiros 5 meses do governo do Prefeito Marcelo Crivella geraram projeções confusas em nível do poder executivo; mas, no poder legislativo, até aqui, trouxeram boas novidades.

2. A primeira delas, e mais importante, é que não se estabeleceu uma maioria governista tipo “rolo compressor”. E, como desdobramento, até aqui, é que não há uma oposição nem sistemática, nem cáustica ao Prefeito. Os discursos mais fortes e eloquentes tratam das questões políticas nacionais, do repetitivo Fora Temer, da repressão das polícias e presença momentânea do Exército e de valores.

3. Os Vereadores -que antes sequer conseguiam apresentar emendas aos projetos de lei que tramitam, já que o regimento exige 17 “apoiamentos” (sem compromisso com o voto)-, neste período, têm conseguido com certa facilidade. Até uma CPI tratando do Previ-Rio foi autorizada.

4. Uma consequência importante disso é que a presença física dos Vereadores na parte das votações (após as 16h) tem sido massiva e espontânea. Não há exuberância retórica antagonizando Partidos e Vereadores.

5. A oposição dita de esquerda afirma a contundência de seus discursos e críticas, apontando para a política nacional e criticando repressões às eventuais mobilizações. No geral, os Vereadores, em eventuais discursos mais contundentes, afirmam seus valores.

6. E, por isso tudo, não há discursos enfáticos em defesa do Prefeito Crivella e seu governo. Nem críticos. Quando ocorreram, foram com críticas a um secretário que não respondia aos Vereadores e antecipava sua campanha a deputado em 2018.

7. Algumas leis que tramitavam há 2 ou 3 anos foram aprovadas, quase que por consenso.

8. Mas, pelo que se anuncia, projetos de lei de iniciativa ou apoio do poder executivo estão a caminho do plenário e levantam a expectativa de debates calorosos e até confrontantes.

9. Um deles, chamado de plano de educação, confrontará os Vereadores em função de valores cristãos e das “escolas abertas”, “escolas sem partido”, etc. Já foram apresentadas mais de 200 emendas. O prazo de votação já está sendo ultrapassado, o que leva à retenção de transferências federais para a Prefeitura.

10. Outro é sobre a Guarda Municipal usar armas de fogo. O plenário tende a se dividir sem concentração partidária. É provável que emendas dilatem sua tramitação.

11. Finalmente, o projeto de lei, anunciado, alterando o IPTU e sua planta de valores. Esse não terá tramitação simples. Afinal, o texto atual foi aprovado num acordo entre o Prefeito Conde e os Vereadores, onde, para garantir um expressivo aumento da receita, a eliminação de dúvidas no judiciário, foram feitas concessões aos Vereadores em bairros das Zonas Norte e Oeste. Mexer com elas não será simples. E aumentar impostos sempre gera um consenso apartidário.

12. As polêmicas em relação a estes três projetos de lei talvez ampliem o tempo de tramitação e os levem para o segundo semestre. Para antecipar essas votações, se é que isto seja de interesse do poder executivo, o jogo de concessões estará reaberto e a “pax crivelliana” superada.

ED MURROW: “A FRONTEIRA ENTRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSEGUIÇÃO É UMA LINHA TÊNUE”!

Artigo escrito por Cesar Maia em 27/06/2009.

1. ESCÂNDALOS envolvendo políticos são tão antigos quanto a própria história. Hoje esses registros, feitos com imagens, vozes e documentos gravados, são multiplicáveis ao infinito. Investigados e investigadores são atores deste drama. Os poderes têm regras para investigar e penalizar. As pessoas, associações civis e meios de comunicação podem ser parte desses processos, investigando, denunciando ou opinando.

2. A luminosidade dada a certos fatos, destacando os que investigam, denunciam e acusam, algumas vezes os atrai para o “estrelato” e o objetivo passa a ser a autoexaltação. Dois documentários tratam de situações desse tipo. Um deles, “A Caça ao Presidente”, de H. Tomason e N. Perry, é sobre o promotor que tratou por anos de escândalos com Clinton. O outro, “Os Anos McCarthy”, especial da CBS com Walter Cronkite, é sobre o embate entre o legendário jornalista Ed Murrow e o senador McCarthy.

3. No primeiro, a “estrela” era o promotor Ken Starr, investigador pleno da vida de Clinton, das amantes até o caso Whitewater (um negócio imobiliário do qual os Clinton participaram). A busca desesperada por depoimentos terminou com polpudas indenizações às “namoradas”, com um suicídio e a condenação a dois anos de prisão de quem nada tinha a ver com nada. Os “namoros” de Clinton não implicavam em seu impedimento para governar. O caso Whitewater terminou em tragédias pessoais por efeito colateral, sem chegar ao alvo alucinante de Ken Starr: Bill Clinton.

4. O senador Joseph McCarthy (1950 e 1954) abriu fogo contra tudo e todos os que poderiam ter qualquer relação com o que ele entendia por comunismo. Fatos de 20 anos antes, mera leitura de jornais sindicais etc., eram evidências pré-julgadas.  Ed Murrow -com seu foco no detalhe- destacou dois casos de pessoas simples incluídas pela mente doentia de McCarthy: um tenente, cujo pai e irmã teriam tido algum contato socialista, foi julgado e expulso da Aeronáutica; uma servente que teria trabalhado no setor de decodificação do Pentágono e cujo marido teria comprado, uma vez, um jornal de esquerda.

5. Ed Murrow desintegrou as duas acusações, gerando uma solidariedade ampla com os acusados (“poderia ser qualquer um de vocês”). O tenente foi readmitido. A servente não havia trabalhado no setor -era homônima. Desmoralizado nos dois casos, McCarthy declina e termina denunciado pelos excessos, no próprio Senado. Ed Murrow, na última locução sobre o caso, olhando como sempre para a câmera, em diagonal, de baixo para cima, arrematou: “A fronteira entre a investigação e a perseguição é uma linha tênue”. Anos depois, essa mesma máxima serviu para vestir Ken Starr.

CORRUPÇÃO SISTÊMICA E CORRUPÇÃO SISTEMÁTICA!

1. Toda a “tecnologia” utilizada pelos promotores e juízes para investigar a máfia italiana serviu como base para a investigação da corrupção de empresários e políticos na Operação Mãos Limpas.

2. Os elementos que constituíram a metodologia da Operação Mãos Limpas foram a prisão preventiva sem prazo, o uso amplo de algemas, a uniformização de empresários e políticos, as delações premiadas, os vazamentos através dos meios de comunicação impactando e mobilizando a opinião pública, o desmonte da imagem dos políticos, ao chegar no topo da pirâmide com a prisão de 4 primeiros ministros, a desintegração dos principais partidos (Partidos Democrata Cristão e Socialista) e os flagrantes montados através da infiltração, etc.

3. Uma ampla investigação sobre a Operação Mãos Limpas foi realizada e publicada após 10 anos e depois após 20 anos de autoria de Marco Travaglio, Gianni Barbacetto e Peter Gomez (no Brasil, Editora CDG). Foram expedidos 2.993 mandados de prisão, 6.059 pessoas foram investigadas, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares. A base da operação foi Milão, depois estendida pelas próprias investigações. A reação dos envolvidos alterando a legislação italiana, levou os magistrados a orientar ações preventivas em outros casos, como foi recentemente o caso do Brasil.

4. Antonio Di Pietro, o magistrado que conduziu a Operação Mãos Limpas, ganhou enorme popularidade e notoriedade. Ao abandonar a Toga foi eleito eurodeputado, senador da República, e ministro do Trabalho e dos Transportes (a convite do primeiro ministro Romano Prodi).

5. Di Pietro teorizou sobre a Corrupção Sistêmica, onde não se tratava de delitos isolados, mas de delitos em série conectando empresários e políticos ou dirigentes nos governos. No caso da Itália criou-se até um fundo que redistribuía a propina pelos partidos e políticos. Estabelecia-se uma porcentagem a ser paga ao fundo ou a políticos e independente de que empresa vencesse a licitação ela teria que ‘contribuir” com esta porcentagem. Não necessariamente havia resultado combinado nas licitações. Essa porcentagem era escalonada conforme o tipo e valor de licitação.

6. No Brasil em junho de 2003, foi criada a Vara especializada em crimes financeiros, incluindo a lavagem de dinheiro e os crimes contra o sistema financeiro nacional. A primeiro delas foi instalada no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em 9 de junho de 2003. A experiência adquirida nestas Varas terminou levando o titular dessa Vara de Curitiba –juiz Sergio Moro- a mergulhar no caso italiano e conhecer em profundidade a Operação Mãos Limpas.

7. Com esses estudos e análises, desenvolveu no Brasil a Operação Lava Jato, adotando toda a “tecnologia” desenvolvida pela Operação Mãos Limpas. O foco seria a corrupção sistêmica, ou seja, um método aplicado em série pelos corruptores e corruptos e não delitos isolados e assistemáticos. Por serem casos de corrupção sistêmica ao se puxar o fio da meada vinham os delitos de corrupção em série, especialmente a partir das delações premiadas catapultadas pelas prisões preventivas sem prazo.

8. No caso brasileiro, ou seja, na Operação Lava Jato, a corrupção sistêmica foi desdobrada como corrupção sistemática, ou seja, sem a fixação prévia da porcentagem de propina, com a impessoalidade dos resultados das licitações e dos beneficiados. A “tecnologia” e metodologia das investigações é basicamente a mesma da Operação Mãos Limpas. Mas a investigação da corrupção sistemática, vai abrindo o leque caso a caso, exigindo que os operadores pontuais das empresas, sejam incluídos nas delações premiadas.

9. O caso JBS aprofunda o processo com a investigação controlada, ou seja, com o uso de infiltração ou de condução dos flagrantes, associando nas operações o delator aos procuradores e policiais federais. Esse método usado não só no combate a máfia italiana, mas especialmente pela polícia norte-americana no combate a máfia, ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, foi utilizado pela Operação Mãos Limpas, na investigação das ações delituosas da JBS. Talvez o fato de ser inaugural é que explique o impacto, e assim, a abrangência e ampliação, das premiações aos empresários e seus executivos. Certamente essa abrangência das premiações, nada tem a ver com o alegado risco de vida dos delatores.

“A RESPONSABILIDADE DA IMPRENSA”!

(Editorial do Estado de S. Paulo, 23) 1. A tarefa primária da imprensa consiste em fornecer ao leitor informações que lhe permitam formar opinião acerca do mundo em que vive. Da qualidade das informações processadas pelos jornalistas depende, em grande medida, a formação de consensos em torno do que é realmente melhor para o País, muitas vezes a despeito do que querem aqueles que estão no poder ou que lá querem chegar.

2. O jornalismo que, por açodamento, se baseia no que está apenas na superfície e se contenta com o palavrório de autoridades para construir manchetes bombásticas se presta a ser caixa de ressonância de interesses particulares e corporativos, deixando de lado sua missão mais nobre – jogar luz onde os poderosos pretendem que haja sombras.

3. No dramático episódio das denúncias contra o presidente Michel Temer, feitas pela Procuradoria-Geral da República com base em delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, ficou claro, mais uma vez, que o Ministério Público sabe como explorar a ânsia dos jornalistas pela informação de grande impacto. Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação.

4. É evidente que a imprensa não pode ignorar denúncias graves emanadas do Ministério Público, ainda mais quando envolvem autoridades de primeiríssimo escalão, mas a história ensina que muitas vezes as acusações não têm fundamento, resultando em danos irreparáveis para os acusados. Outro sintoma de que a imprensa se deixa levar pela sofreguidão do Ministério Público é que as manchetes e os noticiários estão reproduzindo a própria linguagem dos procuradores e dos delatores, que vêm tratando todo tipo de pagamento de empresários a partidos e políticos como “propina”, quando muitas vezes se trata de mera doação eleitoral.

5. Assim, quase todos os políticos que em algum momento receberam dinheiro de empresas são, por definição, arrolados como corruptos – e então confirma-se a tese do Ministério Público de que o mundo político está podre. Atribuir as denúncias ao Ministério Público não é o bastante, do ponto de vista ético, para isentar a imprensa de responsabilidade por esses danos, pois são os jornais que decidem dar ou não dar destaque a acusações que ainda carecem de confirmação, especialmente quando o que está em jogo é a estabilidade do País.

6. No caso específico que envolve Michel Temer, está claro, hoje, que as primeiras manchetes a respeito da delação dos irmãos Batista – segundo as quais o presidente teria dado aval ao pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha para que ele continuasse em silêncio – estavam imprecisas. A interpretação mais danosa a Temer – a de que teria havido “anuência do presidente da República” ao pagamento de suborno a Cunha – foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conforme se lê na avaliação que ele fez do diálogo entre o presidente e Joesley Batista.

7. Foi essa avaliação que pautou a imprensa. Nenhum jornalista teve acesso às gravações feitas por Joesley senão alguns dias depois. Nesse intervalo de tempo, a pergunta óbvia – é possível confiar cegamente no que diz o Ministério Público? – não foi feita. Tampouco se questionou que objetivos poderiam ter os vazadores do conteúdo de uma delação que deveria estar sob sigilo. Considerou-se que a versão de Janot bastava para incriminar o presidente da República.

8. Quando a imprensa enfim obteve a íntegra da gravação, os jornalistas puderam constatar que a interpretação de Janot era excessivamente subjetiva. Mas então o estrago político já estava consumado e o maior prejudicado não era Temer, mas o País, que precisava de estabilidade para a recuperação da economia. É um estrago grande e talvez irreversível, em certa medida.

9. É justamente em momentos tão graves como esses que o País e suas instituições – a imprensa entre elas – devem fazer profundas reflexões sobre a responsabilidade de cada um. Já temos crises em abundância. Não há necessidade de que se fabriquem mais.

A CRISE POLÍTICA: O TEMPO E O VENTO!

1. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador Geral da República foram enfáticos em afirmar que qualquer desdobramento da crise política que atravessa o Brasil tem que passar pela Constituição Federal.

2. Além de ser uma necessidade institucional, o fato de a crise atual, a partir das últimas delações e “operações controladas”, ter ocorrido praticamente a apenas 12 meses antes do início da campanha eleitoral de 2018 introduz o fator TEMPO como fundamental para a estabilidade econômica e social.

3. Há um consenso que este quadro não pode se arrastar no tempo, pois os desdobramentos econômicos e sociais viriam como um forte VENTO sobre o país. No caso de antecipação do mandato presidencial –independente de valorações- o caminho constitucional –eleição indireta do presidente em 30 dias- garantiria o equacionamento do fator tempo e, com isso, acalmaria a força do vento.

4. As propostas alternativas apresentadas não podem deixar de introduzir o fator Tempo nelas, pois este é que pode trazer Ventos de instabilidade.

5. Uma emenda constitucional de eleições diretas tem o charme de aportar legitimidade na hipótese de um presidente de finalização do mandato. Mas corre contra ela o fator tempo e a força do vento que pode atrair. Uma PEC tem que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

6. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a admissibilidade. Sendo assim, a partir daí seria organizado o cronograma da tramitação da PEC. Como ela não seria consensual, a formação da Comissão Especial não será automática. Suponha que se forme no início de julho. Sendo assim, há um segundo fator que afeta o tempo: o recesso parlamentar. O mesmo que ocorreu com Dilma, no impeachment, em que seus apoiadores não queriam o recesso de janeiro como forma de retardar o processo. Portanto, se ocorrer a abertura da PEC, ela não tramitará no recesso de julho, o que retardará 30 dias.

7. A tramitação nesta Comissão Especial será em 11 reuniões com o plenário em funcionamento. Na melhor hipótese seriam 30 dias. E, então, virá a primeira votação em plenário. Depois disso, retorna à Comissão Especial para mais 11 sessões e, na melhor hipótese, 30 dias. A formação da Comissão guardará a proporcionalidade dos partidos e, com isso, o retardamento por falta de quórum é uma possibilidade.

8. Se tudo der certo e a PEC conseguir 2 vezes em plenário os 60% mais um dos votos, a PEC é aprovada e depois de publicada será enviada ao Senado. No Senado a tramitação observará o mesmo rito. E o recesso de janeiro coincidirá com a fase final de sua tramitação. Com isso, o tempo agregado até a aprovação no Senado da PEC não será menor que 8 meses.

9. Com tudo a favor, a publicação desta PEC ocorrerá em abril. Em seguida viriam as convenções dos partidos para a escolha de seus candidatos. O TSE estabelecerá as normas em maio. Ocorrendo as convenções em junho, a campanha eleitoral começaria em julho. Sem a crise atual e sem a PEC, as convenções seriam em julho e a campanha eleitoral começaria em agosto. Portanto, toda a turbulência de mobilização nas ruas por Diretas Já e tramitação pedregosa produziria um retardamento de 9 meses e, portanto, os ventos da instabilidade e das incertezas seriam inevitáveis, faltando apenas 2 meses para as convenções dos partidos que escolheriam seus candidatos.

10. No caso do pedido de impeachment ser acolhido, o que só teria possibilidade se vier de fora do jogo político parlamentar, digamos, a partir da apresentação do pedido noticiado pela OAB, o período de acolhimento e de formação da Comissão Especial não será menor que 2 meses. A esse, se agregue os períodos de recesso de julho e janeiro.

11. Tomando como referência o caso do impeachment de Dilma, a tramitação na Comissão Especial, votação em plenário com exigência de 2/3 de votos, ida ao Senado que terá que aceitar a admissibilidade com afastamento do presidente em exercício, e debates até a votação final, seria de 9 meses. O de Dilma foi de 8 meses, mas ocorreu apenas um recesso parlamentar durante a tramitação.

12. Outra vez a decisão final ocorrerá no mesmo período que num processo normal, seriam iniciadas as convenções e em seguida a campanha eleitoral. E que consequências esse tempo, abrindo para os ventos da instabilidade e das incertezas, trará? A quem pode interessar a imprevisibilidade de quaisquer dessas duas alternativas? Com as incertezas dilatadas e a instabilidade trazidas, a força dos ventos, no mínimo, garante a imprevisibilidade. Os especuladores agradeceriam.

JOGO ESTRATÉGICO E A CRISE BRASILEIRA!

1. Na Teoria dos Jogos, o jogo mais simples é o jogo de dados onde a probabilidade dos resultados pode ser prevista. É um Jogo de Azar. O Jogo de Xadrez, considerado um jogo de inteligência, tem o movimento de suas peças estabelecido. Os jogadores se enfrentam num ambiente controlado, sem qualquer interferência externa. O talento dos jogadores permite projetar 10, 15…, jogadas à frente.

2. Os Jogos Estratégicos mais complexos são aqueles que os atores são múltiplos e seus movimentos são imprevisíveis. Não há regras que gerem rigidez para os jogadores.

3. Nesse sentido, o Jogo Estratégico mais complexo é a Política. Há os jogadores que disputam o poder – os partidos, os políticos… Mas há atores que são fundamentais e que muitas vezes explicam o resultado do jogo, embora não possam alcançar a vitória ou o poder pessoalmente.

4. O ambiente em que se atua é mutante, como as crises internas e internacionais. Atuam os meios de comunicação e agora as redes sociais. Atuam os movimentos sociais. Os conflitos não ocorrem apenas entre os jogadores diretos que se enfrentam, mas também internamente aos jogadores na disputa de liderança dentro dos partidos.

5. O ambiente em que atuam pode ser de estabilidade ou de instabilidade em diversas proporções. Quanto mais instáveis, maior o grau de incerteza. Na política, a instabilidade e a incerteza não são necessariamente processos cumulativos. Podem ser pontuais e que desarmam o jogo num momento, provocando enorme incertezas.

6. São esses casos que exigem dos políticos e analistas mais experimentados um enorme esforço de reflexão. As possibilidades e alternativas no curto, médio ou longo prazos são múltiplas. Isso depende da ação dos jogadores diretamente envolvidos, como dos demais jogadores que influenciam, como imprensa, movimentos sociais e conjuntura interna e externa, economia…

7. E especialmente as leis e as instituições.

8. É um quadro desses, de ampla incerteza, que atravessa neste momento a crise brasileira. Essa desestabilização ocorreu com o principal ator, ou seja, o Presidente da República. Os desdobramentos dos fatos provocados pelas delações premiadas, 4 dias depois, passaram a ser imprevisíveis.

9. A economia, que entrava num processo de estabilidade com as medidas e reformas adotadas, passou a entrar num quadro de incerteza. Não é a mesma coisa que essa crise seja resolvida em 10 dias ou 10 meses.

10. Os que propõem uma emenda constitucional para eleições diretas como forma de superar a crise devem levar em conta que isso significa levar esse processo para uns 8 ou 9 meses à frente, ou seja, para o início de 2018. Da mesma forma, um pedido de impeachment. O de Dilma levou mais de 8 meses.

11. Esperar a conclusão do inquérito aberto pela PGR projeta a solução para mais do que isso. Usar como atalho a decisão do TSE, a partir de 6 de junho, é misturar perigosamente uma questão eleitoral com outra institucional. E a possibilidade do TSE separar a chapa Dilma e Temer ou não, decidir nem em médio prazo com pedidos de vista.

12. De qualquer forma, são três atores principais e institucionais: o legislativo, o judiciário e o executivo. Nesse último caso, por decisão pessoal e unilateral do Presidente da República, que pode ou não tomar essa decisão.

13. A cada dia os fatos se avolumam e as incertezas aumentam. Como as ruas reagirão a um retardamento por meses desse processo?

14. De qualquer forma, a solução -seja ela qual for- que o país precisa é uma decisão de prazo relativamente curto, de forma a estabilizar as expectativas sejam elas políticas, sociais ou econômicas.

OPINIÃO PÚBLICA E SENTIMENTO POPULAR!

Artigo escrito por Cesar Maia em 07/11/2009.

1. LUKACS, EM “Cinco Dias em Londres” (Zahar), analisando a designação de Churchill para primeiro-ministro, em maio de 1940, e a queda de Chamberlain (e sua política de apaziguamento com a Alemanha), avalia a dinâmica da percepção dos ingleses.  A impopularidade de Churchill vai até a ocupação de Praga, em março de 1939. Os fatos legitimaram sua radicalidade.

2. Lukacs fala de um binômio -opinião pública/ sentimento popular-, válido até os dias de hoje. “Opinião pública” seria um processo de convergência entre as pessoas a partir da informação sistematizada, difundida pela imprensa e por líderes de opinião.   “Sentimento popular” seria a reação das pessoas aos fatos, produzindo uma sensação mais ou menos difusa. Essa reação pode ser uma onda que vai chegando à emoção das pessoas.

3. Como tomar decisões que requerem apoio de massa num quadro de transição desses? A decisão, em si, poderá ser mobilizadora? Churchill vai ao Parlamento e às rádios e propõe um jogo da verdade: “Sangue, suor e lágrimas”. Mas como acompanhar o processo e saber com que velocidade vai cristalizando consciência na população?

4. As pesquisas de opinião, da forma como as conhecemos, eram um instrumento embrionário (EUA, Universidade Colúmbia, início dos anos 30). Mas não eram suficientes, porque captariam, no início, uma reação ainda superficial. Lukacs usa os arquivos da Universidade de Sussex (GB) sobre “mass observation” (MO). Em 1937, dois ingleses (Madge e Harrison) criam um sistema de observações diretas nas ruas. “Em 1938, estenderam suas atividades aos campos da política e da guerra”, diz Lukacs.

5. Não são pesquisas de opinião, mas “relatos de primeira mão por observadores de senso comum”. “Não há um ponto de vista que se possa rotular como opinião pública, ela varia muito e não está ainda formada; a única coisa que resta é a crença de que a Inglaterra no fim acabará triunfando”, anota um observador.

6. Não é simples separar, numa pesquisa de opinião, “opinião pública” de “sentimento popular”. A TV estimula o “sentimento popular”, que, depois, aparece em pesquisas como “opinião pública”. O que muitas vezes não é ainda -ou nunca. A TV, na lógica da audiência, é muito mais indutora de sentimentos ou sua aceleradora do que formadora de opinião. Os líderes de opinião, intelectuais e políticos, ainda são formadores de opinião, mas não como antes.

7. O processo, hoje, se dá horizontalmente, por fluxos de “opinamento”, onde os líderes de opinião estão no meio da massa, e não “por cima” dela. Mas não são menos importantes. Os fluxos em que intervêm podem ser filtros formadores de opinião, o que exige suor. Não falam mais desde um “altar”.

“EM POLÍTICA É POSSÍVEL TOMAR QUALQUER POSIÇÃO: MENOS A POSIÇÃO FETAL!

Artigo escrito por Cesar Maia em 28/03/2009.

1. DREW WESTEN, DW, é consultor de psicologia social. Sessenta dias antes das eleições escreveu longo artigo para o candidato Obama. O foco de DW é nunca baixar a guarda nem deixar o outro lado controlar a mensagem e as narrativas da campanha. Ele critica a estratégia usual do Partido Democrata (PD) de não ter posição firme. “Se Obama não pode dizer a verdade sobre o que há de errado com o adversário, não está falando honestamente ao eleitor, independentemente de sua motivação”, afirma.

2. Quando se tem uma escolha entre opções, diz DW, décadas de pesquisas em psicologia social mostram dois princípios da persuasão: chegar à frente para contar o seu lado da história e preparar-se para atacar o que o outro deve dizer. Lista as dez maneiras de evitar que o PD tenha mais um final triste.

2.1. Na política não há criacionismo: use o conhecimento acumulado em comunicação de massa. O PD acha que responder a um ataque é realçar o ataque. Deve atentar à psicologia social sobre o que funciona ou não.

2.2. Pare de jogar damas se o outro lado joga xadrez. Os republicanos pensam seis lances à frente. O PD, um de cada vez.

2.3. Não confundir mensagens positivas/negativas com éticas/antiéticas: “Eleitores votam com suas emoções, e se você se recusa a falar verdades negativas sobre o seu oponente, está enganando o eleitorado e pondo em risco sua eleição. Emoções positivas e negativas estão independentes dentro do cérebro. Se não bater logo, você cederá metade do cérebro. E não se ganha eleições com meio cérebro”.

2.4. Se os ataques de seu adversário refletem um problema de caráter, ataque o caráter dele.

2.5. Focalize em “nós” se o adversário quer falar sobre “eles”. Não deixe dividirem os valores entre “nós e eles”.

2.6. Conte três histórias sobre o adversário, nem mais, nem menos.

2.7. Fortaleça a mensagem de mudança com dois ou três assuntos de impacto. Acredite nas campanhas políticas emocionalmente evocativas, embasadas em valores.

2.8. Prepare-se. Seu publicitário pode não servir para os debates.

2.9. Dirija-se ao olho do furacão, ao centro da tempestade. Não fuja. 210. A equipe de Obama, e ele mesmo, precisam olhar para dentro.

3. Por anos, o PD fugiu da controvérsia, abandonou o conflito, preocupado com temas “radioativos”. Fale claramente sobre os valores que o levaram a tomar a posição que tomou. DW lembra que, de uma perspectiva psicológica, poucas ações são determinadas por um único motivo. O PD sempre ofereceu razões elevadas para não responder atacando. Suas razões vêm com evasivas: “Projetam covardia”. E finaliza dizendo que, na política, é possível tomar qualquer posição, exceto uma posição fetal.

REPRESENTAÇÃO APÓS AS ELEIÇÕES, CANDIDATURAS INDEPENDENTES, CLÁUSULA DE BARREIRA…!

(Editorial do Estado de S. Paulo, 15) 1. Numa democracia representativa, cabe aos cidadãos a escolha de seus representantes no Parlamento. Trata-se de um direito fundamental, sem o qual não há democracia. O voto é o caminho legítimo para determinar quem deve ser investido do mandato de representar os outros no debate e na aprovação das leis. Não basta, porém, haver direito a voto para o bom funcionamento de uma democracia. É fundamental o respeito, em todas as fases do processo eleitoral, da natureza específica do mandato parlamentar, que é sempre de representação. Os parlamentares não estão lá por direito próprio nem por tempo indeterminado. Exercem tão somente uma representação que eleitor, pelo voto e a prazo certo, lhes outorgou.

2. No Brasil, a natureza do mandato parlamentar tem estado um tanto turva. É certo que, como manda a Constituição, há periodicamente eleições. Não é tão certo, porém, que os eleitores possam livremente eleger seus representantes. Estão sujeitos a escolher seus representantes a partir de uma lista de nomes em cuja elaboração pouca ou nenhuma influência tiveram. São os partidos políticos, bem como a Justiça Eleitoral – por estabelecer as condições de registro de candidatos, nem sempre rigorosas –, que determinam em quem o eleitor pode votar.

3. Em tese, a proibição de candidaturas independentes, não filiadas a partidos, deveria fortalecer o sistema de representação. Não é, porém, o que se vê. Em vez de protagonista do processo eleitoral, o eleitor tem sido condenado – porque legalmente obrigado – ao papel de depositador de votos na urna, corroborando uma situação que ele não criou e com a qual, quase sempre, não está de acordo. Não se trata de transformar o Brasil numa democracia direta, que, como mostram as experiências levadas a cabo em outros países, é sempre bem pouco democrática, pois a vontade de uns poucos organizados termina por predominar sobre a da imensa multidão.

4. Ainda hoje, a democracia representativa é o menos imperfeito sistema político disponível. É preciso reconhecer, no entanto, que a democracia brasileira está profundamente marcada por um perverso sistema partidário e um deformado sistema eleitoral.  Não há dúvida de que a população pode e deve votar de forma mais consciente. Mas igualmente certo é que a lista de candidatos que lhe é oferecida reflete, antes de mais nada, os interesses de uma oligarquia partidária e não propostas programáticas que consubstanciem o interesse do eleitor e do cidadão.

5. O problema da representação não se esgota, porém, nas urnas. Depois das eleições, os que foram investidos do mandato, invertendo a lógica da representação, parecem preocupados tão somente com a preservação do mandato nas próximas eleições. A representação da vontade do eleitor passa a ser uma realidade distante, e a atuação parlamentar torna-se refém de um deformado instinto de sobrevivência, que só enxerga as próximas eleições. Nessa situação, o cidadão fica, de fato, desprovido de representantes.

6. São graves as distorções dos vigentes sistemas partidário e eleitoral. É preciso, o quanto antes, uma reforma política que possibilite ao cidadão ser representado de forma mais sintonizada com seus reais interesses e escolhas. Nesse sentido, é animador constatar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/2016, que estabelece a cláusula de desempenho para os partidos e acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais de deputados e vereadores. Na quarta-feira passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 37 votos a favor e 14 contrários, a proposta que pode ajudar a tornar mais cristalina a representação.

7. Não é demais lembrar, porém, que toda cautela é pouca. Há quem pretenda piorar mais as coisas, como os parlamentares que tentam aprovar o voto em lista, o que deixaria o eleitor ainda mais refém de um deformado sistema partidário-eleitoral. O cidadão não poderia votar num nome de sua livre escolha, mas numa lista previamente elaborada pela direção partidária. Como se não fosse pouco insulto ao eleitor, essa proposta está sendo descaradamente apresentada como um aperfeiçoamento do sistema.

A OBSTRUÇÃO DESESPERADA PASSOU A SER A ÚNICA ALTERNATIVA PARA LULA/PT/DILMA!

1. Análises realizadas anos atrás por pesquisadores da Universidade da Califórnia mostraram, através de estudos econométricos e de correlação, que a curva de ascensão do PT e sua representação parlamentar tinha basicamente Lula como fator explicativo.

2. Após o afastamento de Dilma por erros graves de direito, restava ao PT a explicação para o impeachment ter sido um golpe branco e passaram a bradar em concentrações e em plenários dos legislativos –federal, estaduais e municipais- a palavra de ordem – “golpistas”.

3. E o objetivo dos “golpistas” era atingir Lula. Suas palavras de ordem terminaram por produzir algum descolamento entre Lula e Dilma. As pesquisas registraram este descolamento, com Lula mantendo um patamar entre 25% e 30% de intenções futuras de voto.

4. A rejeição a Lula (não votaria de jeito nenhum) ficava situada no patamar dos 50%, basicamente o mesmo do presidente da República e do presidente do PSDB. A base de apoio ao governo foi atraída pela antipolítica, buscando um nome fora da política, ou um “político novo”. Ilusão treda.

5. Aquela dinâmica caminhava para uma enorme probabilidade de Lula no segundo turno. A base do governo reagia, dizendo: quem for com ele para o segundo turno vence a eleição.

6. A construção de uma rede internacional de palestras de forma a que Dilma se apresentasse tentando caracterizar o “golpe branco” foi sendo ampliada. E, com isso, o batido discurso de vitimização de Lula ganhou alguma expressão.

7. Dessa forma, a batalha parlamentar de obstrução, por oposição significativamente minoritária, ganhou algum respaldo nos antes debilitados movimentos sociais, especialmente nas corporações. Um artigo da chamada reforma trabalhista -o término da contribuição sindical compulsória, que ainda depende do Senado- caminha para abalar a base financeira do corporativismo.

8. A obstrução parlamentar, com algum movimento nas ruas, foi sendo adensada politicamente. Até o cara a cara entre Lula e Moro, com Lula fazendo de sua defesa jurídica seu discurso para Moro. Apesar do cinismo de algumas respostas, Lula saiu vivo, mesmo que cambaleante, do depoimento prestado.

9. Mas, em seguida, a delação premiada dos marqueteiros de Lula e Dilma foi mortal. Os marqueteiros vivem, nas campanhas, a intimidade dos candidatos. O Documentário “Entre Atos” mostra isso claramente. E no caso de Lula/PT/Dilma foi um ciclo de 20 anos, acentuando a intimidade.

10. Dilma perdeu o argumento que usava sempre, que o impeachment por mais razões tecno-jurídicas que o justificassem não atingia a aura de honestidade que era repetida à exaustão. As deleções de João Santana e, especialmente, de Monica Moura desintegraram esse argumento. Com isso, o impeachment, além das razões jurídicas, passou a ter uma amplíssima base de legitimação.

11. E Lula, que se colocava à margem dos problemas, como líder popular, e sua equipe que criticava duramente o Power-Point dos procuradores da Lava-Jato, mergulhou diretamente na circunferência que o mostrava como consciente e operador de tudo. Assim desintegrou-se inteiramente a última boia de sustentação política de Lula e do PT.

12. Se a tática usada desde o impeachment era a obstrução + palavras de ordem, agora a única tática passa a ser a Obstrução Desesperada. E essa Obstrução Desesperada, com os últimos fatos, e a correspondente deslegitimação dos argumentos de Lula e Dilma, inevitavelmente diluirá a base sobrevivente de apoio político e parlamentar. O Desespero retórico e obstrutivo de uma minoria é que se fará presente – daqui para frente.

PARA MELHORAR, DE PRONTO, O RESULTADO FISCAL DA PREFEITURA DO RIO!

1. Desde que o Prefeito Crivella assumiu a Prefeitura do Rio, que sistematicamente trata dos graves problemas fiscais que enfrentará em 2017. A execução orçamentária do primeiro bimestre publicada no Diário Oficial não confirma isso. Em breve virá a publicação do primeiro quadrimestre que também não confirmará qualquer estresse fiscal. Bem, quem sabe, podem ser projeções.

2. A única queda significativa de receita se concentra no ISS. As demais estão no entorno do valor real. E mesmo alguma redução nominal –na margem- está mais que compensada pelas despesas. Isso para não falar dos investimentos, cuja comparação com 2015 e 2016 está distorcida pelos investimentos olímpicos, vários deles com transferências federais.

3. O Prefeito Crivella e sua equipe financeira e previdenciária estão anunciando caminhos pedregosos, de difícil tramitação parlamentar e que terão enorme resistência popular. Alguns deles com repercussão apenas ano que vem, claro, se forem aprovados pela Câmara Municipal.

4. Prometem apresentar legislação de compensação a concessões urbanísticas. Mas a primeira iniciativa, no mês de maio de 2017, foi reativar a tramitação do PLC 85 que autoriza a mudança de uso de bens tombados e protegidos de forma a torná-los mais atrativos e lucrativos. No entanto, o texto do PLC 85 não prevê nenhuma compensação à Prefeitura pela valorização –muitas vezes enorme valorização- de vários desses imóveis.

5. Mas há medidas que o Prefeito poderia adotar que teriam impacto imediato. Durante 12 anos, a Prefeitura não incluiu o BDI no custo das obras. O BDI, alegado pelas empreiteiras, seria para cobrir eventuais custos fixos da empresa, não diretamente aplicados nas obras. Hum…

6. Em 31 de maio de 2010, em ato do secretário de obras, “por expressa autorização do Exmo. Sr. Prefeito”, foi recriado o BDI. No caso de cartas convite –pequenas obras- passou de 0% para 25%. No caso de Tomada de Preço, passou de 0% para 20%. E no caso de concorrência –obras de médio e grande portes- passou de 0% para 16%. Com isso, a Prefeitura do Rio, nos quase 8 anos, teve uma despesa adicional no entorno de 2 bilhões de reais, pelo menos.

7. Na mesma época alterou um ato do Prefeito anterior, desde 1995, que previa correção do saldo do principal em obras, programas e contratos, após 2 anos, em função de uma inflação previsível. O ato do Prefeito em 2010 reduziu o cálculo do saldo de obras, programas e contratos, apenas após um ano. Para se ter uma ideia, apenas nos contratos com as OSs, por exemplo, o custo adicionado andou pela casa dos 150 milhões de reais por ano. Isso para não falar das obras cujo custo agregado por esta antecipação de correção andou por um patamar superior a 500 milhões de reais.

8. Portanto, com 2 atos do Prefeito, reativando o que foi aplicado por 12 anos (excluindo o BDI e voltando o preço de correção dos contratos para dois anos), a Prefeitura do Rio poderia agregar um resultado fiscal de uns 500 milhões de reais por ano. Assim, evitaria carregar os problemas alegados nos ombros da população e dos servidores.

ENTREVISTA DE CESAR MAIA A MURILO MEDEIROS!

Murilo Medeiros é acadêmico de Ciência Política pela UnB.

1. Em 2005, o PFL realizou seu Congresso de Refundação. O que levou o PFL a fazer esta refundação? Quais eram os objetivos?
R- Atualizar seu programa pós-Constituinte e pós-eleição de FHC.

2. Em qual período o PFL decidiu sair da Internacional Liberal e aderir à Internacional Democrata de Centro (IDC)? Como ocorreu essa transição? Em termos de doutrinas, quais as mudanças substanciais?
R- Acompanhamos todos os grandes partidos europeus, em especial a CDU e PP da Espanha. Ocupávamos e ocupamos uma vice-presidência da IDC. E nos mantivemos filiados a UDI – base conservadores britânicos e republicanos dos EUA, da mesma forma que a CDU e PP.

3. O Democratas completou em 2017 dez anos de “vida”, desde que trocou a sigla PFL para DEM. Qual balanço o Senhor faz dessa trajetória? A troca de nome foi positiva? Quais os pontos positivos e negativos?
R- Todos os partidos de oposição ao governo Lula, como DEM e PSDB, sofreram uma forte perda de deputados federais. Mas a coerência indicava que era um custo exigido por esta. Durante alguns anos a troca de nome foi criticada internamente, mas nos últimos 4 anos foi incorporada.

4. O partido definhou ao longo das últimas eleições. Esse declínio está ligado a quê?
R- A oposição orgânica ao governo Lula. O PSDB também perdeu uns 50% dos deputados federais.

5. Se fôssemos fazer uma viagem na história, além do nome, quais as diferenças do PFL para o DEM?
R- Principalmente a renovação de seus quadros dirigentes.

6. Qual a importância que o Democratas teve ao longo dos 14 anos como oposição?
R- A coerência que hoje é reconhecida com a presidência da Câmara de Deputados.

7. Como o Senhor analisa esse novo momento pelo qual passa o Democratas no cenário nacional? A ascensão do partido está ligada a quê?
R- Está relacionada a coerência política e a habilidade parlamentar.

8. Como o Senhor enxerga o papel do Democratas no governo Temer?
R- Como pilar de duas grandes prioridades: as reformas econômicas e a condução da reforma educacional com o mínimo de atritos.

9. Sobre a estrutura e dinâmica interna de atuação do Democratas, o Senhor mudaria algo? O que poderia ser atualizado dentro do partido?
R- Brasil é um país continental, é difícil generalizar. Mas destacaria como um dos grandes pontos positivos do DEM hoje a construção da Juventude Democrata como parte integrante da direção do partido.

10. Cite TRÊS bandeiras que o DEMOCRATAS deve defender para estar sintonizado com a sociedade e voltar a ser um partido grande, representativo, com identidade forte e um projeto de poder claro.
R- Afirmar-se na liderança das reformas econômicas, na condução da educação e definir uma alternativa consensual para a reforma político-eleitoral.

11. Uma curiosidade sobre fatos históricos: Cesar Maia, então prefeito do Rio, tornou-se um dos candidatos mais cotados para as eleições presidenciais de 2006 pelo PFL. Por que a candidatura não vingou?
R- Pela absurda intervenção do governo federal na saúde do Rio.

Quadro ideológico: Cesar Maia

Pesquisa para averiguar o perfil ideológico dos principais líderes do DEM.

Marcar Perfil ideológico do DEM – Parte I
Centro

Marcar Perfil ideológico do DEM – Parte II
Liberal-social e Conservador-liberal

2018: PESQUISAS SINALIZAM IMPASSE POLÍTICO-PARLAMENTAR! O MELHOR SERIA O DISTRITÃO, PARA FORMAR UMA LEGISLATURA DE TRANSIÇÃO!

1. As pesquisas pré-eleitorais para Presidente em 2018 se sucedem. Todas elas têm uma coisa em comum: os nomes que ganham destaque garantem pelo menos uma coisa: a pulverização partidária no Congresso vai continuar.

2. Mesmo a aprovação da cláusula de barreira e da proibição de coligação nas eleições proporcionais, reduzindo o número de partidos, não afetará significativamente a pulverização parlamentar. Supondo que reduza o número de partidos em 30%, o que tenderá a ocorrer será uma dispersão dos 4 ou 5 maiores partidos, o que dificulta a governabilidade.

3. Havendo essa dispersão dos maiores partidos, os partidos que terão as maiores bancadas de deputados terão bancadas menores que as hoje. Por exemplo, o PT, que hoje tem 11,5% dos deputados federais, provavelmente ficará abaixo dos 10%, já que o desgaste atingiu a sigla. O PSDB, sem candidato a presidente puxador de bancadas, na melhor hipótese manterá seus quase 12%. Da mesma forma o PMDB, com seus 13%.

4. Se alguns partidos forem excluídos -aprovada a nova legislação- é possível que, em compensação, alguns partidos menores ou mesmo um ou outro partido sem bancada consiga entrar no parlamento. A cláusula de barreira de 2% agregada à proibição de coligação na proporcional estabelecerá um patamar de 3%, ou 15 deputados federais.

5. As pesquisas mostram que a força de Lula, hoje, antes das consequenciais de seus julgamento, fica quase na metade do que ele e Dilma obtiveram no primeiro turno. Os demais oscilam entre 5% e 12%. Esse é um atrativo para a pulverização também dos candidatos a presidente. Todos contarão com a possibilidade de chegar ao segundo turno com menos de 15%.

6. Essa redução da porcentagem de votos dos mais votados tem como desdobramento bancadas menores que as atuais para os –ditos- maiores partidos. O chamado “presidencialismo de coalizão” enfrentará ainda maiores dificuldades para construir alguma coalizão estável.

7. O relator da reforma político-eleitoral fala em uma legislatura de transição, de forma a que o novo sistema eleitoral desenhado na reforma só entre a partir das eleições de 2022 para a Câmara de Deputados. Sendo assim, o melhor seria que as eleições parlamentares de 2018 abrissem espaço para novas lideranças e para o novo presidente articular sua base de apoio.

8. Dessa forma, o melhor seria que a legislatura de transição fosse organizada através do sistema eleitoral chamado de Distritão, em que são eleitos os mais votados por Estado, eliminando a distorção de mini-candidatos para engrossar as legendas, o que é um custo alto e pouco visível das campanhas e puxadores midiáticos elegendo micro-nanicos.

9. Com deputados federais eleitos pelo Distritão, o “presidencialismo de coalizão” ganhará muito mais organicidade e abrirá espaços para o(a) novo(a) presidente construir uma base parlamentar que dê sustentabilidade.

RELATÓRIOS DAS REUNIÕES DA DIREÇÃO DO DEM COM A CDU E FUNDAÇÃO ADENAUER, EM BERLIM (02-03/05/2017)!

Relatório de Bruno Kazuhiro presidente nacional da Juventude do DEM.

1. Annette Schwarzbauer (Responsável pelo Brasil na Fundação Konrad Adenauer)

– Durante muito tempo a América Latina foi prioridade para a Fundação. Admito que hoje há um foco crescente no Norte da África e Oriente Médio, onde estão as crises que afetam a Alemanha.
– Estamos no América Latina há mais de 50 anos.
– Valorizamos os partidos políticos como parceiros fundamentais.
– Fomentamos formação política de forma que as pessoas reflitam e encontrem suas ideias. A partir disso, participem de um partido com o qual se identificam.
– “Política não funciona sem dinheiro, mas também não dá certo com muito dinheiro”.
– Fundações alemãs recebem fundos direto do governo, não passam pelo partido. Elas são autônomas, embora dependam do desempenho eleitoral dos partidos.
– Adenauer coordena no Brasil uma rede que reúne os 27 secretários municipais + DF de meio ambiente.
– Adenauer está fazendo parceria com Argentina para tratar de pautas referentes à presidência argentina no G20.
– Valorizam muito o fato de DEM estar no MEC e na Presidência da Câmara dos Deputados.

2. Karsten Grabow (Chefe do setor de pesquisas e análises partidárias da Adenauer)

– Sistema partidário alemão teve fases: 10 partidos entre 1949-1953. 6 partidos com cláusula de barreira a partir de 1953. Entre 1961 e 1980, CDU e SPD dividem protagonismo e FDP está sempre presente como partido menor que compõe coalizões. Em 1980 entram no parlamento os Verdes. Em 1987 entra o Die Linke, a esquerda. Em 2013 saem os liberais.
– PROGNÓSTICO PARA 2017: SE MANTÉM CDU-CSU (35%), SPD (30%), VERDES (7%) E ESQUERDA (8%). LIBERAIS RETORNAM (6%). POPULISTA XENÓFOBO AFD ENTRA (10%). 6 PARTIDOS.
– AFD toma votos de todos os partidos, principalmente CDU, SPD e LINKE. Verdes e FDP têm votação ideológica leal.
– Alemães de origem turca têm enorme abstenção nas eleições. São empreendedores e conservadores, mas não votam na CDU por ela ser Cristã.
– Asilados e refugiados não votam.

3. Almoço com Frank Priess (Diretor Adjunto Adenauer) e Markus Rosenberger (Diretor América Latina na sede da Fundação)

– Boas expectativas para Mercosul com Macri e Temer.
– Migração e segurança internacional são os temas centrais das eleições alemãs.
– Alemães de origem turca se beneficiam da democracia e do livre mercado alemão, mas votam para fortalecer o autoritarismo de Erdogan.
– Qual a posição do DEM sobre a corrupção no Brasil? Deputado Aleluia: A justiça tem feito o seu trabalho e nosso partido apoia a as investigações. Investigados são diferentes de réus. O tempo dirá quem é quem. Estamos focados nas reformas estruturais. Agripino: Qualquer mencionado vira investigado e todos os políticos estão mencionados. A justiça investigará. Defendemos que o faça com autonomia. Enquanto isso procuraremos aprovar as reformas e salvar a economia brasileira.

4. Ingo Sorgatz (Vice-Chefe de combate à corrupção do Ministério do Interior)

– 1 Ministro e 5 vice ministros chamados de secretários de estado.
– Combate à corrupção tem diferentes dimensões: Cumprimento as leis, prevenção à corrupção, integridade e transparência.
– Poucos casos de corrupção nos últimos anos. Há uma rotina de auditorias preventivas e uma análise de áreas vulneráveis à corrupção.
– Rotação de funcionários, conscientização e treinamento.
– Descentralização de poder reduz influência de decisões individuais.
– Agências de combate à corrupção atuam simultaneamente.

5. Henner Boehl (especialista em legislação eleitoral e partidária)
– 598 deputados. 299 eleitos em distritos majoritários uninominais sem segundo turno e 299 eleitos por listas fechadas proporcionais.
– Número de deputados no parlamento é flexível. Pode aumentar para respeitar eleitos nos distritos que extrapolam proporções de seus partidos.
– Vencedor em distrito que seja de partido que não cumpre cláusula de barreira, mesmo assim assume mandato, mas não forma bancada.
– Listas e nomes majoritários são decididos em primárias internas.
– Partidos financiados pelo estado, por pessoas físicas e por pessoas jurídicas.
– Não há órgão específico para regular eleições.

6. Peter Nowak (Chefe do setor de financiamento de partidos políticos)

– Os partidos são financiados pelo Parlamento e não pelo governo. O governo financia as fundações. – O controle é feito na receita e não na despesa. A origem dos recursos é mais fiscalizada do que os gastos.
– Atualmente 162 milhões de euros anuais somando todos os partidos. Reajuste pela inflação anual. De 2016 para 2017 foi reajuste de apenas 0,8%.
– Não há financiamento público de eleições. Os partidos são financiados todo ano com o valor correspondente e fazem campanha com o que poupam e com doações privadas.
– Cada partido recebe: 1 euro por cada voto até 4 milhões de votos. 0,83 euro por cada voto após 4 milhões de votos. 0,45 euro por cada 1 euro recebido de pessoa física.
– O Estado só pode conceder até 50% do total de recursos anuais de um partido. Ou seja, subsídio só pode ir até igualar o que o partido recebeu de doações de pessoa física e pessoa jurídica. O cálculo de subsídio por voto e por doação de pessoa física resulta no teto de subsídio. Esse teto só será atingido se o partido receber o mesmo valor ou mais na soma de doações de PF e PJ.
– Em 2016, o cálculo definia que CDU tinha direito a 57 milhões de euros. Recebeu todos os 57 pois arrecadou sozinha, de PF e PJ, 93 milhões. Assim, 57 representou menos de 50% do todo.
– AFD tinha direito a 8,7 milhões. Só recebeu 7 milhões pois só arrecadou isso de PF e PJ. Estado deu apenas 7 milhões e assim bateu em 50% do todo.
– Em média, dinheiro público é 35% da receita anual do partido.
– Empresa de economia mista não pode doar.
– Doador pessoa física abaixo de 10 mil euros anuais a cada partido tem o seu nome preservado nas listagens públicas, mas comunicado à Receita Federal.

7. Klaus Schuler (Secretário Executivo da CDU – 3o na hierarquia do partido) no Hotel Adlon

– Merkel visitará a Argentina. Argentina será presidente do G20 após Alemanha.
– Mundo mudou rápido. Política está se adaptando ao século XXI, com globalização, migrações e internet.
– Toda eleição em país europeu é relevante para a Alemanha, principalmente após o Brexit. Vamos deixar populismo, nacionalismo e protecionismo prevalecerem?
– Eleição francesa é simbólica por tamanho e relevância da França. Saída da França seria fim do Euro e da União Europeia. Estamos todos com Macron.
– Na Alemanha o populismo ainda não cresceu tanto, embora o AFD mostre que pode ocorrer. Os alemães não são saudosistas do seu passado nacionalista, é uma diferença importante.
– Merkel tem grande aprovação, algo difícil no terceiro mandato com tentativa de quarto.
– O SPD quer chegar perto da proporção da CDU e depois tentar isolar CDU fazendo coalizão com Verdes e Esquerda.
– CDU quer ser a maior força e quer ganhar com boa vantagem para garantir reeleição de Merkel.
– Tivemos conflitos internos com a CSU sobre as migrações mas já nos resolvemos e iremos unidos para essas eleições.
– Na Europa, em quase todo país há 30% que não se sentem representados pelos partidos. Antes não votavam. Agora estão votando nos partidos de protesto.
– Alemães sabem que precisam de Europa integrada para prosperarmos.
– A tese na última eleição era: Merkel merece continuar pelo que já fez. Agora será: Merkel pode garantir um futuro melhor. Linha da campanha será: segurança que Merkel transmite contra o risco dos demais.
– Paradoxo na eleição: Cresce a internet e cresce o porta a porta. Humanização da política ganhando das máquinas eleitorais.
– Juventude do partido fará parte do comando da campanha eleitoral. Precisamos da militância e a sociedade tem que ver que estamos preocupados com o futuro, nos renovando, que a CDU é mais que pessoas, são valores. Merkel vai para sua última eleição.

8. Stefan Hennewig (Chefe de campanha da CDU)

– Partido tem setor que cuida de uniformizar mensagem de internet, identidade visual, notícias positivas, material de campanha, etc.
– Sede nacional do partido não dá ordens aos estados. Ao contrário, serve a eles.
– Sede nacional tem pequeno estúdio para fotografar e gravar com candidatos.
– TV segue relevante na propaganda. Internet é segunda, já passou imprensa escrita.
– Nos EUA as fake news são fenômeno enorme. Na Alemanha menos. Nos EUA havia sites de outros países publicando fake news para ganhar dinheiro com os cliques. Muitos sites asiáticos. Mas eles não falam alemão igual falam inglês.
– Hackers tentam roubar informações sigilosas. Problema grave.
– Na Alemanha ainda não está disseminada a utilização de militantes virtuais pagos. Talvez porque as campanhas são baratas e também não pagamos militantes que vão às ruas. São filiados ao partido que atuam voluntariamente

ATOR E SCRIPT NA POLÍTICA! JÂNIO E LULA! PRESIDÊNCIA COMO FRONTEIRA!

1. Não são poucos os casos em que atores políticos, ao mudarem de script, definham. Ricardo Arnt, em sua biografia política de Jânio Quadros, demonstra isso, comparando os momentos de ascensão de Jânio –até a presidência- com todo o período pós-renúncia.

2. Sublinha que o script de Jânio até a renúncia combinava o moralismo com o protesto social e que após isso passa a ser um projeto pessoal. Jânio, segundo Arnt, antes o que tinha era inconsistência ideológica, flutuando da esquerda à direita e depois passou a ter uma consistência pragmática. Sempre viveu no reino da ambiguidade. Depois, até sua honestidade foi posta em dúvida.

3. E afirma que a performance de Jânio como ator político foi sendo aprimorada, seu estilo acentuado, desenvolvendo o carisma em sua fala e entrevistas. Mas –por outro lado- ao mudar o seu script, após abril de 1964, passando a ser um líder da direita, anticomunista e antissocialista, foi estreitando sua base política e eleitoral. Com o novo script, manteve por um tempo a confiança do empresariado de S.Paulo, mas foi se restringindo a suas bases eleitorais na periferia.

4. Lula, como ator político, da mesma forma, desenvolveu sua performance, sua retórica e comunicação no tempo. Afirmou e ampliou sua base política e eleitoral, seja geográfica, seja socialmente.

5. Mas, assim como Jânio, o exercício da presidência foi a fronteira de seu script político. Jânio afirmou seu script na presidência tentando o golpe final para consagrar seu perfil autoritário. Não deu certo e sua renúncia como tática o desmontou. Como presidente, não quis negociar uma base parlamentar e preferiu tentar uma reforma política autoritária através da renúncia. E depois mudou seu script.

6. Lula mudou seu script na presidência, mas adaptando-se ao jogo parlamentar, negociando e comprando a sua base de sustentação. Se antes afirmava-se como líder do trabalho em relação ao capital, depois –na presidência- tornou-se plástico e aproximou-se intimamente do capital. E suas flechas contra a desonestidade na política acabaram o atingindo como bumerangue.

7. Com essa aproximação íntima de Lula ao capital, buscou dar sustentabilidade a seu projeto de poder pessoal e financiar, principalmente, seu partido como eixo e seus aliados como utilitários.

8. Aprimorou-se como ator político, mas a mudança radical de script, minimizando o nacionalismo a favor de um novo pragmatismo inclusive nos patrocínios, foi um desastre no tempo. A Petrobras e as empreiteiras são exemplo disso. Somadas às suas políticas sócio-clientelistas, terminaram produzindo um caos econômico.

9. Suas performances como ator político –assim como as de Jânio- mantiveram bases eleitorais localizadas, mas seus scripts desmontaram seus projetos políticos nacionais.