Mês: dezembro 2017

PRODUÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO E DE S. PAULO!

(Gabinete do Vereador Cesar Maia, 25/12) 1. 612 projetos de lei publicados em 2017 até 27/12 (30 do Vereador Cesar Maia e 30 do Poder Executivo) – Foram 397 em 2016.

2. 49 projetos de lei complementar publicados em 2017 até 27/12 (2 do Vereador Cesar Maia e 9 do Poder Executivo) – Foram 32 em 2016. / 16 projetos de emenda à lei orgânica publicados em 2017 até 27/12 (1 do Vereador Cesar Maia e Poder Executivo não pode ser autor) – Foi 1 em 2016.

3. 184 Leis Ordinárias publicadas em 2017 até 27/12 (7 do Vereador Cesar Maia e 18 do Poder Executivo) – Foram 79 em 2016. / 13 Leis Complementares publicadas em 2017 até 27/12 (0 do Vereador Cesar Maia e 2 do Poder Executivo) – Foram 7 em 2016.

4.  3 Emendas à Lei Orgânica publicadas em 2017 até 27/12 (2 do Vereador Cesar Maia) – Foram 0 em 2016. / 117 sessões ordinárias em 2017 – Última em 26/12 (111 em 2016) 40 sessões extraordinárias em 2017 – Última em 22/12 (14 em 2016).

5. (Monica Bergamo – Folha de S. Paulo, 25) A Câmara Municipal de SP aprovou 49% dos projetos de lei lidos em plenário neste ano -foram 433 de um total de 879. Outros 163 passaram pela primeira discussão e seguem para aprovação no próximo ano. Em 2016, os vereadores da capital aprovaram 326 projetos.

6. Foram 79 sessões ordinárias e 103 extraordinárias, contra 77 ordinárias e 108 extraordinárias do ano anterior. Além dos projetos de plenário, também foram aprovadas outras 75 propostas pelas comissões da Câmara. Em 2016, foram 93.

CRESCE A MANIFESTAÇÃO DAS PREFEITURAS DE INTERESSE POR PPPs!

Esse foi o debate central na votação do Orçamento 2018 na Câmara de Vereadores do Rio. O ponto polêmico foi o enorme aumento da contribuição de Iluminação Pública para os grandes consumidores, o que viabilizaria a PPP. Fala-se no interesse de um grupo chinês.

(Folha de S. Paulo, 26) 1. A procura de prefeituras por novos projetos de PPPs (parcerias público-privadas) atingiu um recorde em 2017, segundo dados da consultoria Radar PPP.  Foram lançados 140 PMIs (Procedimento de Manifestação de Interesse), processo em que os governos convocam empresas privadas a fazer estudos de viabilidade para projetos que podem virar parcerias. No ano passado, foram registrados 67 chamados do gênero. Já em 2015, esse número era de 103.

2. Os projetos de iluminação pública seguem como os mais populares. O setor respondeu por 51 dos 140 PMIs lançados, seguido por saneamento básico, com 24 projetos.  A crise fiscal pela qual passam as prefeituras é apontada como fator central para o interesse pelas parceiras.

3. Embora esse tipo de contrato implique contrapartidas mensais pagas pelos governos, as PPPs, se bem estruturadas, substituem gastos públicos, afirma Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP.

4. A Prefeitura de São Paulo é uma das que planejam lançar uma PPP bilionária para os serviços de limpeza pública por um prazo de 20 anos. O aumento de novos projetos também se deve ao fato de 2017 ser o primeiro ano de muitas gestões municipais eleitas no ano anterior. Em ano de eleição, o número de PMIs cai e volta a subir com a nova prefeitura, diz Naves.

5. O número de parcerias que acabam sendo assinadas, contudo, caiu de 13 em 2016 para apenas 1 em 2017. Segundo Naves, isso também se deve à troca da gestão nas prefeituras. O número de editais abertos, por sua vez, caiu de 33 para 7 entre 2016 e 2017.

6. Um outro fator explica o baixo índice de contratos assinados: a baixa conversão de projetos em parcerias efetivas. Segundo a Radar PPP, a taxa de PMIs que viram contratos é de apenas 8,13%.  O principal entrave no processo é a frequente judicialização dos processos licitatórios, muitas vezes contestados por concorrentes ou por tribunais de contas.

7. O alto índice de mortalidade dos projetos, porém, não é necessariamente algo negativo, afirma Naves.   “Se o projeto é ruim, tem que morrer mesmo”, afirma o especialista.  Uma das maiores dificuldades para as prefeituras é a falta de equipes com profissionais capacitados para estruturar esse tipo de parceria porque a modalidade é relativamente nova.

RJ 2018: UMA CAMPANHA SEM PROMESSAS! UM GOVERNO ESTÁVEL!

1. O tradicional nas campanhas eleitorais para governador é de os candidatos organizarem equipes temáticas na pré-campanha com vistas a organizarem seus programas de governo e seus compromissos.

2. No Rio de Janeiro, em 2018, a tendência é que seja diferente. O diagnóstico e o levantamento de dados deverão estar voltados para a reorganização e reestruturação do governo de forma a construir um quadro de estabilidade administrativa que permita que a máquina do governo estadual deixe de ser uma parte da crise e uma parte dos problemas.

3. Um quadro de estabilidade passa pela garantia de cumprimento dos contratos, a começar pelos servidores, pela dívida pública, pelos fornecedores e pelas obras eventuais. Pela gestão rigorosamente técnica das receitas. E pelo pacto garantido e sustentável com o governo federal.

4. Com a crise econômica e social, é básico entender e estimular as iniciativas não governamentais, empresariais e até individuais que prescindam das receitas fiscais. A recuperação econômica e o emprego dependerão fundamentalmente delas.

5. Na Alemanha, há uma máxima que precisa ser repetida aqui mais do que nunca: Política se faz com as despesas e nunca com as receitas.

6. Um ordenamento anglo-saxão que foi aplicado na prefeitura do Rio, a partir de 1993, e antes, no estado, entre 1983 e 1986, foi colocar, sobre o mesmo teto, receitas e despesas. No Brasil, essas funções ficam separadas e na medida em que as pressões políticas caem sobre as despesas, o descolamento das duas é comum e explica o déficit fiscal.

7. Importante ter a maior proporção possível de despesas flexíveis e não rígidas para que se possa responder instantaneamente a flutuação das receitas. E conhecer bem quais as despesas prioritárias de forma a que se possa ter flexibilidade na execução orçamentária.

8. E minimizar a costumeira ânsia de legislar. Quanto menos se legislar, melhor. No limite seria legislar sobre o Orçamento e sobre novas exigências compulsórias e -se necessário- de forma a dar cobertura legal aos eventuais ajustes elencados acima.

9. Uma prática que contraria tudo o que foi dito é governar de olho na reeleição.

10. Isso exigirá uma campanha sem promessas lúdicas. Se não for possível vencer as eleições assim…, paciência.

CATALUNHA: NO VOTO PLEBISCITÁRIO, O BLOCO ANTI-INDEPENDÊNCIA VENCEU COM 50,94%! MESMO COM MAIORIA PARLAMENTAR NÃO SERÁ FÁCIL AOS INDEPENDENTISTAS, FORMAREM MAIORIA!

(Clovis Rossi – Folha de S. Paulo, 23) 1. O independentismo ficou com a maioria absoluta na eleição catalã de quinta-feira (21), certo? Não exatamente. Acontece que havia duas eleições em curso: a formal —quem formaria o novo governo catalão— e a plebiscitária, quem era a favor ou contra a independência.

2. Para formar governo, de fato, os grupos pró-independência tiveram maioria absoluta: conquistaram 70 cadeiras, duas a mais das 68 que compõem a maioria absoluta. Mas para chegar a esse número é preciso juntar água e óleo.

3. O grupo independentista reúne o “Juntos pela Catalunha” (34 cadeiras), o novo nome do partido que tradicionalmente representou o conservadorismo regional; ERC (Esquerda Republicana de Catalunha), 32 cadeiras, que é de esquerda e republicano, como o nome diz, e foi oposição ao hoje parceiro “Juntos”, até que as lideranças deste resolveram lançar o chamado “processo independentista”; e, finalmente, a CUP (Candidatura de Unidade Popular), 4 cadeiras, partido que é anti-sistema, anti-capitalista e anti-União Europeia —-crítico feroz, naturalmente, dos partidos do sistema, como o “Juntos” sempre foi.  Podem até formar governo, se limitarem o acordo para tanto à defesa da independência, o que não é suficiente para tocar a administração do dia a dia.

4. No voto plebiscitário, no entanto, ganhou o bloco anti-independência: somou 50,94% dos votos, maioria absoluta portanto. Fazem parte dessa maioria os seguintes grupos:

a) Cidadãos, partido relativamente novo de centro direita, que aliás foi o mais votado de todos (37 cadeiras e 25,37% dos votos);
b) PSC (a versão catalã do Partido Socialista), 17 cadeiras, 13,88% dos votos;
c) PP (Partido Popular, conservador, no poder em Madri), 3 cadeiras, 4,24% dos votos.
d) Catalunha em Comum-Podemos, grupo nascido da sociedade civil e que elegeu em 2015 a prefeita de Barcelona, Ada Colau. Oito cadeiras, 7,29%.

5. Este último partido condenou tanto a DUI (declaração unilateral de independência), promovida pelo governo da Catalunha, como a intervenção do governo central na região, provocada exatamente pela DUI, manifestamente ilegal, conforme decisão do Tribunal Constitucional. Os partidos que proclamaram a DUI somaram 47,49% dos votos, três pontos percentuais menos, portanto, do que os contrários a ela.

6. Só tiveram maioria de cadeiras, embora não de votos, pelo sistema proporcional que acabou favorecendo regiões em que o Cidadãos, relativamente novo, penetra pouco (ganhou em Barcelona, com certa folga, mas perdeu em Girona e Lleida).

7. Tudo somado, parece claro que a mensagem que emerge das urnas pode ser lida assim: grande parte dos catalães quer a independência (ou, pelo menos, mais autonomia) mas a maior parte ou a rejeita, pura e simplesmente, ou só a aceita se for negociada com Madri.

8. Mariano Rajoy, o presidente do governo espanhol, já disse que aceita o diálogo com o provável novo governo catalão. Resta ver se este se dispõe a conversar sem colocar como pré-condição a independência. Se o fizer, a crise na Catalunha volta ao ponto de partida.

AUTO DE NATAL EM SÃO JOSÉ DAS TRÊS ILHAS! E O RIO DE JANEIRO!

1. São José das Três Ilhas, com 400 habitantes, é um pequeno distrito de Belmiro Braga.  Sua rua central é ladeada por casas coloniais da metade do século 19, todas tombadas e bem conservadas.

2. Sua principal atração é a Igreja de São José, muito grande e de pedras, construída nos anos 1880, numa leve referência arquitetônica a Notre Dame, de Paris. Sua fachada de dois blocos com a entrada ao meio delas, e sua cobertura, não tem as cruzes católicas.

3. São José das Três ilhas é, hoje, área de influência de Juiz de Fora e fronteiriça com o município de Rio das Flores do Estado do Rio. Foi parte do boom cafeeiro estendido do Rio de Janeiro no século 19 e, por isso, está envolvido por importantes fazendas como São Felipe, Boa Esperança, Três Ilhas, Santa Fe…, que, em seguida à decadência cafeeira da região, passaram à criação de gado, como ocorreu com todo o vetor cafeeiro do Rio de Janeiro da época.

4. Minha família tem uma daquelas casas, localizada em frente à Igreja de São José, comprada por meu pai quando trabalhava na direção da Empresa de Caolim, no município de Belmiro Braga.

5. O atendimento por Minas Gerais e pelo município conveniado tanto da área de Educação como de Saúde, é exemplar. As crianças das escolas no interior contam com transporte gratuito. Os postos de saúde funcionam. Os remédios são distribuídos. Doentes que precisam de tratamento em Juiz de Fora são transportados pela prefeitura. E os exames médicos de todos os tipos, dos pacientes, são encaminhados pelo município e são realizados gratuitamente na central de exames em Juiz de Fora (acispes) no dia e hora certas.

6. Foi distribuído nas casas de São José das Três Ilhas um panfleto desenhado e colorido convidando para o Auto de Natal, no dia 16 de dezembro às 19h. Curiosamente, São José, ajoelhado de um lado da manjedoura onde nasceu Jesus, usa uma cobertura árabe. É um grupo católico de teatro que encena nas Igrejas em vários distritos nos dias anteriores ao Natal.

7. Em palco improvisado em frente ao altar da Igreja de São José, com pano de fundo da antiga Belém, os atores encenam o anúncio do anjo à Maria, a incompreensão inicial de José, depois orientado pelo anjo. A vinda dos Reis Magos, o nascimento de Jesus… Ao lado direito, uma fachada de uma pequena casinha onde um grupo musical caipira desenvolve o roteiro com canções relativas.

8. Cheguei com minha sobrinha-neta, de 9 anos, que é coroinha nas missas na Igreja de São José, uma hora antes da apresentação para sentar-nos na primeira fila. Um senhor que ajustava o som e as luzes me abordou, dizendo que achava que me conhecia e de onde eu era. Ele dirigia a van que levava o grupo. Morava a 160 km de Juiz de Fora.

9. Dei meu nome e disse que era do Rio de Janeiro. Ele então perguntou se eu era o pai do presidente da Câmara de Deputados. Eu confirmei. E ele falou do Rio de Janeiro, do caos que enfrenta, da crise, e que nada funciona. E que nunca podia ter imaginado isso. Eu apenas ouvi.

10. E para confirmar  o que disse, falou que seu neto se formou agora como oficial de Marinha, passando por Angra dos Reis e pela Ilha de Villegagnon. Que o sobrenome da família é Cabral, mas que seu neto antes de ir para os atos da formatura, pediu ao diretor para trocar seu nome no crachá e no anúncio dos nomes dos formandos, pois não queria que pensassem que havia alguma relação com o ex-governador.

11. Ouvi calado e pensativo. Naquele momento o apresentador anunciou o início do Auto de Natal.

12. Foto do convite distribuído.

PRESIDENTE DO PERU VIVE “TEMPESTADE PERFEITA”, DIZ PROFESSOR DE HARVARD!

(Sylvia Colombo – Folha de S. Paulo, 19) 1. Para Steven Levitsky, 49, professor de Harvard especialista em América Latina, e em Peru em particular, o que o presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski, conhecido como PPK, está vivendo é uma “tempestade perfeita”.

2. Porém, o cientista político crê que, se o presidente peruano for removido do cargo nesta semana, “será [um desdobramento] muito injusto, pois não se terá respeitado o devido tempo legal”.Nesse caso, segundo ele, haverá mais semelhanças com o “que foi feito com Fernando Lugo, no Paraguai, derrubado em questão de horas, do que com o ‘impeachment’ de Dilma Rousseff, que, por mais que tenha sido questionável, obedeceu a um processo institucional”.

3. Para Levitsky, a situação de PPK é muito frágil por várias razões. “Primeiro porque as instituições peruanas nunca se recuperaram do período fujimorista (1990-2000), a Justiça é frágil e não há mais partidos. Os partidos morreram em 1999”, afirmou. “Sobrou uma sombra do APRA (Aliança Popular Revolucionária Americana), de Alan García, mas com representação pífia. Não existe no Peru um sistema político como no Brasil, que, apesar da crise, resiste, e tampouco há confiança da sociedade nos partidos que aí estão.”

4. Essa falta de credibilidade das legendas, observa Levitsky, vem de antes do escândalo da Odebrecht; constitui um problema histórico do Peru. “Hoje, a crença das pessoas nos partidos no mundo é baixa, mas no Peru ela sempre o foi. E hoje é ainda menor.” Para Levitsky, a única corrente com força no Peru é o fujimorismo. Porém, o cientista político acredita que essa ala “não tem um plano claro para o país, nem sabe o que fazer com o imenso poder que possui no Congresso”.

5. Para ele, será difícil que se reorganize a aliança entre diversas forças políticas que foi armada para evitar que Keiko Fujimori vencesse as eleições de 2016. Por outro lado, acha que os próprios irmãos Fujimori (Keiko e Kenji) não sabem como fazer para que a Lava Jato não os atinja, porque também há denúncias que envolvem as campanhas de Keiko (2011 e 2016).

6. “É uma situação muito difícil. Eu compararia com a falta de rumos que viveu a Argentina, por um bom tempo, depois da queda de Fernando de La Rúa [2001]”, disse. “Acho até que Kuczynski poderia sair, pois, além da questão da corrupção, mentiu repetidamente aos peruanos, dizendo que não estava envolvido e está. Ainda assim, seria muito injusto que isso ocorresse antes do Natal, rapidamente e sem um processo legal limpo e transparente, que demorasse o tempo que a Justiça demanda.”

7. Indagado sobre um cenário já sem PPK, Levitsky crê que os fujimoristas continuarão sua pressão sobre quem o substitua, que pela lei poderiam ser Martín Vizcarra, o primeiro vice-presidente, ou Mercedes Araóz, a segunda. “Se for Vizcarra, há mais chance de ele ser manipulado pelos fujimoristas e, assim, quem sabe até seguir no cargo até o fim do mandato, mas obedecendo a eles. Com Araóz é mais incerto. Penso que os fujimoristas pressionariam por realizar eleições. Mas isso contrariaria a Constituição.”

8. Levitsky crê que a palavra “golpe” não deveria ser usada em casos como os de Lugo, Dilma e, possivelmente, PPK. “Hoje há mais sutilezas nessas movimentações. Ou seja, é preciso mais atenção da sociedade para que ocorram dentro da lei. Tirar um presidente de um cargo é um ato violento e não pode virar uma banalidade sem que se investiguem as coisas a fundo.”

“A PERIGOSA MISSA FÚNEBRE DOS PARTIDOS EM TODO O MUNDO”!

(Andrea Rizzi – El Pais/OG, 15) 1. Cada vez mais, nomes alternativos superam legendas tradicionais. Na Casa Branca reside um outsider que conquistou a candidatura do Partido Republicano com base na mais radical heterodoxia política.

2. E depois, com a mesma retórica, alcançou a presidência: no Eliseu habita uma figura antipódica, mas que também lançou seu projeto de conquista do poder desde fora do sistema tradicional de partidos, fundando seu próprio movimento para isso.

3. Em Downing Street trabalha uma política ortodoxa que, no entanto, tem de dedicar todos os seus esforços a administrar um incêndio, o Brexit, ateado contra a vontade unânime dos dirigentes dos partidos britânicos (conservadores, trabalhistas, liberal-democratas, verdes e nacionalistas escoceses defendiam a permanência na UE).

4. Agora, no Kremlin, um lobo velho com muito olfato anuncia que, para continuar ali, competirá nas presidenciais do ano que vem como candidato independente. Obviamente, o panorama político russo é muito diferente do estadunidense, francês e britânico. À margem de definições abstratas, o grau de pluralismo na Rússia é gravemente inferior, e a manobra de Putin é um giro meramente tático com o qual o líder tenta reforçar sua imagem de pai da pátria acima dos partidos.

5. Na Rússia os partidos há muito tempo significam muito pouco. Mas a pequena manobra tática de Putin diz muito. Lança nova luz sobre a grave crise dos sistemas de partidos em um grande número de países.

6. No México, o PRI, totem da categoria dos partidos, acaba de escolher como candidato um homem com uma trajetória atípica, exógena a suas fileiras, e que foi ministro sob um presidente de outro partido.

7. Na Itália, outrora canteiro de partidos formidáveis (e formidavelmente corruptos), ganha cada vez mais força a possibilidade de que depois das eleições do próximo semestre governe alguma figura alheia ao foro mais íntimo dos partidos. A lista poderia prosseguir.

8. O índice de confiança dos cidadãos nos partidos se encontra em níveis mínimos. O Eurobarômetro do primeiro semestre deste ano mostra dados demolidores. Os partidos são a instituição que obtém o menor grau de confiança dos cidadãos europeus, míseros 19%. Polícia e Exército têm média de 75%; a Justiça, 55%; e até outras instituições políticas alcançam marcas muito melhores: autoridades locais e regionais, 52%; governos, 37%; parlamentos, também 37%.

9. Não é de estranhar, portanto, que a capacidade dos partidos de atraírem os melhores talentos juvenis esteja profundamente reduzida. Tudo isso representa um sério risco. Porque, embora os partidos tenham alcançado em muitos lugares do Ocidente níveis de corrupção, inépcia, mesquinhez partidária e mediocridade elevadíssimos, seu calvário, a falta de alternativas claras, representam uma lacuna no próprio centro do sistema de representação das democracias liberais.

10. Que, por sua vez, na falta de serem inventados sistemas melhores, é o que produziu em termos comparativos os maiores níveis de progresso social, econômico e cultural. É urgente a renovação dos partidos antes do término da missa fúnebre.

UTOPIAS ANTIPOLÍTICAS! 

(Angela Alonso – Iustríssima- FSP, 17)  1.  Versão notável desse tipo de utopia é a da empresa Seasteading Institute, fundada em 2008 por um empreendedor de tecnologia e um engenheiro de softwares. O segundo é neto de Milton Friedman, assegurando o DNA liberal.

2. A organização abandonou os “sistemas políticos obsoletos” em favor de “cidades flutuantes que permitirão à próxima geração de pioneiros testar pacificamente novas ideias de como viver em comunidade.” Bem-sucedidas, disseminarão a “mudança”, abolindo os Estados.

3. Este novo utopismo tem geografia móvel: ilhas artificiais ancoradas em alto-mar. Assim, se insatisfeitas com a vizinhança, levantariam âncora em vez de guerrear. O residente também se livraria do Estado, cabendo a gestão a especialistas. Escaparia do aborrecimento com políticos, tornando-se cliente de um serviço.

4. Essa utopia antipolítica concretiza o que pensam muitos: que políticos são parasitas ineficientes e dispensáveis, assim como tudo que os cerca —as Constituições, as instituições políticas, as candidaturas e os votos.

5. Tal negação extrema da política tem correspondentes no debate brasileiro. A opinião, as redes e as mídias entronizaram o mercado, com seu princípio de eficiência. Ao mesmo tempo, subiu na consideração popular um Poder não eleito: o Judiciário, único guardião da coisa pública, mais capaz e confiável que os políticos. Produziu-se verdadeira glamorização de juízes e promotores, com livros, eventos, filmes, séries, homenagens e prêmios aos “heróis” da Lava Jato.

6. O prestígio se estendeu para a Polícia Federal. O empoderamento público da corporação começou jocoso, com o “japonês” que conduzia políticos acusados de corrupção e o culto a policiais-musos. E se assentou na equação “justiça igual a prisão” —apesar de nossa população carcerária ser a terceira no ranking mundial.

7. Em princípio, como diz o nome do filme —”Polícia Federal: A Lei é para Todos”—, a regra independe de a quem se aplique. Mas como tudo se interpreta, uns são inocentados e outros aprisionados, conforme as conveniências.

8. Essa moralidade antipolítica incita uma lógica da exclusão e anima o milhão de pessoas que foi ao cinema prestigiar a PF e aqueles que aderem à candidatura presidencial de um militar.  E é o que legitima as idas da polícia aos campi de universidades públicas, onde muitos discordam dos partidários da utopia antipolítica.

9. As operações da PF se baseiam na crença sincera de que o combate à corrupção lhe confere um mandato tácito da opinião pública para vigiar e punir. A UFMG foi o caso mais recente de uma série de seis operações em universidades federais. Feriu direitos individuais. Não houve intimação para depor que, desobedecida, justificaria a condução coercitiva.

10. Essa ação e suas congêneres se amparam na tese de que o serviço público é ineficaz e corrupto, ao contrário do mundo privado de Seasteading Institute, Odebrecht, Friboi e similares, onde só existiriam pessoas eficientes e de bem. Mas não é bem assim. Em toda parte há joio e trigo, no Estado e no mercado, na universidade e na PF.

11. A utopia antipolítica produz um antiestatismo às cegas, que evita a política como esfera de debate entre os divergentes. Ancorados em uma superioridade moral que julgam autoevidente, os novos utopistas excluem, discriminam, impõem. Seus fins justificam seus meios. O apelo à ética respalda a prática da violência.

12. Pode parecer distopia, mas, como a ilha do neto de Friedman denota, o pesadelo de uns é justamente a utopia de outros.

USO DE CELULAR REDUZ A PRODUTIVIDADE NO COMÉRCIO! SÓ NO COMÉRCIO?

1. Andando pelas ruas, pelos shoppings e dentro das lojas, e observando os que passam e os que vendem, cada dia se percebe que há maior distância entre eles. E até uma certa indiferença entre os que vendem.

2. A tradicional abordagem dos que vendem, seja falando com os potenciais compradores, seja se aproximando deles ou mesmo com uma postura de atenção e simpatia tem diminuído significativamente.

3. Isso significa que o foco dos vendedores nos compradores já não é o mesmo. Especialmente quando o potencial comprador ainda está a uma certa distância. Tradicionalmente, o foco nos compradores tende a aumentar as vendas, pois os vendedores antecipam o interesse e se aproximam sem acossar os compradores.

4. Sondagens feitas em busca das razões para isso, seja por abordagem aos vendedores, seja por observação, partiram da hipótese que os problemas que envolvem as pessoas no mundo de hoje explicariam esta desconcentração dos vendedores.

5. Tentar resolver este problema no processo de seleção dos que serão contratáveis, pode até resolver naquele momento, mas a dinâmica de vida das pessoas é que potencializa a mais ou a menos a desatenção. Até porque no momento da contratação as pessoas tendem a estar mais motivadas e concentradas, assim como nos primeiros dias de trabalho.

6. Um dos membros da equipe que fazia estas sondagens e observações argumentou que nos Estados Unidos a principal causa de acidentes de trânsito passou a ser o uso de celulares/smartphone enquanto o motorista dirige. Seja o uso ostensivo, seja disfarçado, como entre as pernas ou usando fone de ouvido.

7. Aquele membro da equipe, a partir desse fato, lembrou que o uso de celular se tornou quase um vício nas pessoas. E, se é assim, em geral, da mesma forma entre os vendedores.

8. A partir dessa reunião, a sondagem passou a observar o uso -ostensivo ou disfarçado- pelos vendedores de celulares durante o trabalho. E surpreendeu-se com a enorme proporção dos que usam celulares durante a jornada e que apenas os guardam quando abordam ou são abordados pelos compradores.

9. Em seguida, a equipe passou a avaliar a produtividade dos que mantiveram os mesmos procedimentos e aos que foi solicitado o não uso de celulares durante a jornada de trabalho. A diferença de produtividade -por número de vendas realizadas- independente do valor de cada uma foi muito grande, sempre entre 25% e 30%.

10. E a conclusão da equipe que transformou em um pequeno cartaz foi: “O uso de celulares durante a jornada de trabalho reduz a produtividade”.

ALGUMAS EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR CESAR MAIA AO CÓDIGO DE OBRAS PLC 43/2017!

1. O principal e mais grave problema do projeto é a permissão de reconversão e transformação de uso de imóveis construídos como hotéis com enormes benefícios fiscais, que poderiam passar a ser residenciais, tendo assim vantagem fiscal.

EMENDA ADITIVA

O artigo 37 do PLC Nº 43/2017 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Parágrafo único. A reconversão e a transformação de uso previstas no caput não poderão ocorrer no que diz respeito a imóvel que, construído com o objetivo de servir como hotel ou local de hospedagem similar, tenha usufruído de benefícios fiscais e/ou índices urbanísticos especiais em sua obra ou em sua operação.”

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2. O projeto suaviza demais as exigências de acessibilidade dos conjuntos habitacionais e imóveis mais humildes.

EMENDA MODIFICATIVA

Os parágrafos 2º e 5º do Art. 1º do PLC Nº 43/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º Para os projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social, vinculados às políticas habitacionais governamentais, prevalecerão os parâmetros definidos por legislação específica, quando menos restritivos, exceto no que tange às exigências referentes à acessibilidade, que deverão ser respeitadas inclusive nestes empreendimentos, nos termos do § 5º deste Artigo.

(…)

§ 5º A construção, reforma ou ampliação das edificações deverá ser executada de modo a garantir acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todos os compartimentos e equipamentos de suas partes comuns, observada a legislação em vigor, inclusive no caso dos empreendimentos citados no § 2º”

***

3. É importante proibir a sobreposição de peças também nos imóveis residenciais (já estava proibida no texto nos imóveis comerciais, evitando, por exemplo, chuveiro acima do vaso sanitário e banheiro muito apertado”

EMENDA MODIFICATIVA

O caput do Art. 12 do PLC Nº 43/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. Os compartimentos das unidades residenciais em edificações multifamiliares ou mistas deverão atender às seguintes disposições quanto à altura útil mínima, sem sobreposição de peças:”

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4. O parágrafo 3o do Artigo 38 criava prerrogativa do Executivo de autorizar diretamente qualquer obra que não estivesse em desacordo com o que está neste Código de Obras, independente do que fosse.

EMENDA SUPRESSIVA

O PLC Nº 43/2017 passa a vigorar suprimido do parágrafo 3º de seu Artigo 38.

“AS ÁGUAS DE MARÇO FECHANDO O VERÃO”!
1. A nova legislação abre no mês de março as “janelas” para a troca de partidos pelos deputados federais e estaduais.

2. A insegurança entre os deputados em relação às eleições de 2018 nunca foi tão grande. Na medida em que as suas reeleições estarão principalmente dependentes dos quadros regionais, a amplitude desta insegurança nas atuais condições é muito maior que em eleições anteriores.

3. Tradicionalmente a taxa de renovação nas eleições para deputados está na casa dos 40%. Nas eleições de 2018 esta taxa deve ser maior. Maior e mais imprevisível.

4. Supondo que o “não voto” (abstenção+brancos+nulos) se aproxime dos 50%, a primeira questão que se coloca é de onde e para onde irão os não-votos. Na medida em que seja por uma rejeição genérica aos políticos, não se pode falar de tendências. Todos podem perder ou não. Mas se a rejeição for focalizada, será diferente.

5. O discurso de renovação será generalizado. Os novos candidatos ou novos partidos, ao sublinharem esta renovação, não terão a vantagem que imaginam. Afinal, a baixa representatividade dos deputados não fixa na memória o nome dos “veteranos”, em geral e em especial daqueles que são arrastados pelo voto de legenda.

6. As denúncias de corrupção política estão quase sempre relacionadas aos políticos nas suas regiões. As redes sociais se encarregarão de alertar sobre os seus nomes e seus casos.

7. Quando isso ocorre de forma concentrada numa certa região e num ou noutro partido, a tendência será o amplo uso das janelas de março.

8. Numa eleição com alta taxa de não-voto, a faixa de propulsão para o segundo turno tende a estar nos 15%. E sendo assim a importância dos deputados carregarem o número e o nome de seus candidatos a presidente e a governador pode ser decisiva para estes.

9. Surgiram diversos grupos ou movimentos defendendo a renovação e -até- individualizando seus candidatos. Mas como já se demonstrou embrionariamente em 2016, isso isola esse candidatos e não fortalece seus grupos ou partidos.

10. Muito mais efetivo seria que esse grupos ou movimentos defendessem propostas e projetos, e criassem um sistema de vinculação supra-partidário com links de cobrança e garantias. Os candidatos que defendam essas propostas autenticamente teriam vantagens e com isso se formaria esses grupos de baixo para cima.

11. Nunca um verão político foi tão quente. Quem sabe as águas de março poderão esfriar este quadro construindo um outono de mudanças.

2. BBC Brasil: O senhor é um entusiasta do sociólogo francês Jean-Gabriel de Tarde…
Maia: Sim (interrompe), eu apliquei e deu certo. O texto fulcral dele se chama “Les Lois de l’Immitation”. Para Gabriel de Tarde, a opinião pública se forma através de fluxos de opinamento que vão contaminando opinião. E tem os personagens: o louco, que abre o fluxo; o sonâmbulo, que é a figura mais importante na multiplicação dos fluxos de opinião, porque passa as coisas pra frente, independentemente de passar criticamente ou não; e o idiota, que não se dá conta de que a informação chegou e não faz nada. O louco não se comunica com outro louco, os dois são sábios. Tarde explica – isso no fim do século 19 – que os personagens importantes não são mais os grandes formadores de opinião, mas sim os pequenos repassadores. Alguém lê o jornal hoje e, das informações que recebe, guarda algumas. Dessas, testa uma ou outra com pessoas cuja opinião, para ela, é relevante. Uma professora, uma amiga, o cara da padaria. Esse é o sonâmbulo, ele passa pra frente, e aquilo ganha enorme velocidade.

3. BBC Brasil: Quem vai decidir a eleição? Os loucos, os sonâmbulos ou os idiotas?
Maia: Os sonâmbulos, evidentemente. Agora, que pescaria eles vão fazer? A pescaria dos sonâmbulos é muito diferente da dos loucos. Os loucos são os sociólogos, os não sei das quantas. Esses fluxos de opinamento, como são milhões, quando se concentram em alguma coisa por alguma razão, às vezes pela televisão, agora pelas redes, geram um poder multiplicador enorme. As redes sociais produziram um fato novo na política e na sociedade. São um processo de empoderamento de indivíduos, não caracterizam uma organização de pessoas. Desintegraram a força dos sindicatos e da opinião pública. O indivíduo prescinde de intermediário, as redes cumprem esse papel de intermediário para ele. Cabe ao político, ao candidato, perceber como esses fluxos estão entrando e devolver o fluxo às redes.

4. BBC Brasil: O senhor se identifica mais com quem?
Maia: Eu me sinto uma figura híbrida. Louco, em raríssimos momentos. Sonâmbulo, quase sempre. Acordo cinco horas da manhã, leio meus jornais, e faço minha seleção. Tenho três e-mails, recebo muita coisa. Meu trabalho como vereador é inteiramente sonâmbulo. Só elimino o absurdo. Em cerca de 95% dos projetos de lei que apresento, dos requerimentos, simplesmente uso o fluxo que chegou.