EMPREENDEDORISMO: PROPOSTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO A PARTIR DE INICIATIVAS NO SENADO FEDERAL!
Empreender no Brasil é tarefa hercúlea. As dificuldades impostas pelo Estado a quem deseja produzir e gerar empregos são âncoras que puxam o país para trás. Custo Brasil elevado, burocracia descomunal, sistema tributário caro e complexo e insegurança jurídica absurda.
Hoje, falta emprego para 27,6 milhões de brasileiros. É importante que o empreendedorismo, uma porta de entrada para o mercado de trabalho, encontre facilidades para se expandir no país. Trata-se de política garantidora de equidade social, de promoção de oportunidades para quem mais precisa. Facilitar a vida das empresas, dos cidadãos e dos trabalhadores é nossa bandeira.
PROPOSTAS
1) Alterar a legislação para disponibilizar um portal único na internet com vistas a unificar e agilizar os procedimentos de abertura e fechamento de empresas.
— Segundo o Banco Mundial, abrir uma empresa no Brasil demora, em média, 80 dias e são necessárias 11 etapas. Na Nova Zelândia é preciso apenas um dia e um procedimento.
– No Rio de Janeiro, são 91 dias de espera para formalizar um novo negócio. É muita papelada, obrigações acessórias e burocracia desnecessária.
2) Apoio ao ecossistema inovador – startups, investimento anjo, aceleradoras, coworkings e incubadoras – com redução de burocracia e diminuição de impostos.
— 67% das startups brasileiras – empresas nascentes de alto potencial inovador – encerram suas atividades entre dois a cinco anos de funcionamento devido aos altos tributos e empecilhos burocráticos.
— O tempo médio que um empreendedor brasileiro precisa para preparar, apresentar e pagar impostos é de 2,6 mil horas por ano, enquanto a média na América Latina é de 361 horas por ano. É preciso simplificar urgentemente o nosso sistema tributário.
3) Incentivo à implantação de parques tecnológicos em diferentes regiões do país e apoio robusto à pesquisa e inovação.
— Favorecer a instalação de parques tecnológicos no país vai estimular o empreendedorismo inovador de forma considerável.
— Hoje, o Brasil investe apenas 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I). Já os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem, em média, 2,4%.
– A instabilidade de recursos torna impossível para o Brasil alcançar a fronteira mundial do conhecimento científico e tecnológico.
4) Criação de Política Nacional voltada ao Primeiro Emprego, com oferta de cursos de capacitação empreendedora a jovens e acesso facilitado ao crédito.
— Dois em cada três jovens brasileiros querem se tornar empreendedores, segundo levantamento da Firjan. Porém, falta capacitação e oportunidades.
— A criação de uma política específica voltada para o Primeiro Emprego vai garantir um futuro mais promissor para a juventude brasileira. Hoje, segundo o IBGE, a taxa de desemprego entre os jovens chega a 27% – mais que o dobro da taxa da população em geral.
5) Expansão do Simples nacional, com a ampliação do limite de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime.
— As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores do Brasil, gerando mais de 70% dos empregos no país e representando mais de 27% do PIB.
— A ampliação do Simples nacional favorecerá os investimentos nos pequenos empreendedores e a criação de empregos no país.