AJUSTES FISCAIS DE INÍCIO DE GOVERNO, NOS CASOS DE REELEIÇÃO E DE ELEIÇÃO!
1. Enfrentar um déficit fiscal primário, numa situação de um governo reeleito, é bem diferente que enfrentar aquele déficit no caso de um governo eleito, derrotando o candidato do governo ou o próprio governante. Nesse segundo caso, a fórmula é conhecida: denuncia-se a “herança perversa” recebida, sustam-se todos os pagamentos, liquidações e empenhos que não forem de natureza continuada, abrem-se auditorias e realiza-se um programa de fiscalização de varredura conhecido como Verificação de Recolhimento, em 100% das empresas.
2. Na prática, o que se ocorre, nesse caso, é fazer um ajuste rápido entre despesas e receitas, impondo o desgaste político ao governo que sai. A experiência mostra que mesmo nos casos mais difíceis de enfrentar, um ajuste-tranco deste tipo leva no máximo 90 dias. E, em seguida, o novo governo chama a si uma competência que na verdade é simples freio de arrumação.
3. Nos casos de reeleição, a transferência de responsabilidade política tipo “herança perversa”, sustação quase geral de empenhos, liquidações e pagamentos e abertura ampla de auditorias não podem ser feitas, como é agora o caso do governo Dilma. O discurso da austeridade sinaliza apenas um ajuste nos excessos ocorridos no ano eleitoral.
4. De resto são ajustes simples e mais simples quando a inflação está numa faixa maior que 5%, como o caso atual. Em hipótese alguma se tentará derrubar a inflação imediatamente, não por seus efeitos sociais, mas porque ela é funcional para o ajuste fiscal. O que se faz é deixar que a curva da inflação só inverta depois de uns 9 a 10 meses. Até lá ela favorece as receitas nominais.
5. Define-se um teto nominal às despesas atuais, o que só não afetará aquelas que são reajustadas naturalmente, como serviço da dívida, tributos e preços de serviços de uso genérico. Os investimentos, obras e programas não precisam ser interrompidos. De um lado obedecerão à lógica de manutenção dos valores nominais e, de outro, os prazos de execução serão estendidos ou prorrogados, sem cancelamentos.
6. São medidas simples, não traumáticas e que corrigem o atual déficit primário em poucos meses e ainda dentro do primeiro ano. O novo ministro, quando fixou uma meta menor para o resultado primário, o fez com sabedoria, de forma a não aplicar nada traumático e ainda minimizar as críticas políticas de seus pares. No máximo terá problemas com as corporações ao definir tetos nominais para as despesas de pessoal. Mas os sindicatos subsidiados pelo governo terão…, paciência.
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CURIOSIDADES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO RIO DE 2015!
1. Secretaria de Saúde: Pessoal e Encargos R$ 1 bilhão 571 milhões / Despesas com as OSs – organizações sociais: R$ 1 bilhão e 679 milhões.
2. Comlurb: R$ 1 bilhão e 769 milhões de reais. (Em 2008 a Comlurb gastou R$ 638 milhões e em 2009 gastou R$ 700 milhões).
3. Gasto com OSs + Comlurb = R$ 3 bilhões 448 milhões / Receitas com IPTU R$ 2.026 milhões + ITBI R$ 768 milhões + IPVA R$ 653 milhões = R$ 3.447 milhões.
4. Despesas com Juros e Amortização da Dívida Pública: R$ 1 bilhão 331 milhões + Encargos Patronais R$ 741 milhões + Câmara Municipal R$ 345 milhões + TCM R$ 169 milhões = R$ 2 bilhões 586 milhões. / Receita com ICMS R$ 2 bilhões e 780 milhões.
5. Investimentos: R$ 6 bilhões 302 milhões / Receitas de ISS R$ 5 bilhões 826 milhões + FPM R$ 313 milhões + Royalties do Petróleo R$ 84 milhões = R$ 6 bilhões 223 milhões.
6. Previsão para 2015 de Resultado Primário (Receitas e Despesas Primárias): Déficit (menos – R$ 2 bilhões 526 milhões).
7. Receitas Tributárias: R$ 9 bilhões 716 milhões. As Receitas Tributárias em 12 meses até agosto de 2014: R$ 8 bilhões e 646 milhões. Um crescimento de 12,7% quase o dobro da inflação (6,10%) + crescimento previsto para o PIB no orçamento de 2015 (+ 1,5%).