SEM APOIO EMPRESARIAL! FINANCIAMENTO E DISTRITALIZAÇÃO DA CAMPANHA ELEITORAL!
1. A proibição de financiamento empresarial das campanhas eleitorais já começa a apresentar sinais de seus desdobramentos. As primeiras reações foram em relação às vantagens que teriam os candidatos das máquinas governamentais e os de maior renda. E para os imobilistas, a consequência seria a ampliação do caixa 2.
2. Há reações apontando para uma certa desorganização das campanhas neste ano, até que a prática defina os caminhos a seguir. Mas ninguém tem dúvida que essa nova situação veio para ficar. A eleição de 2016 será um primeiro teste, é verdade.
3. As candidaturas proporcionais espalhadas –mesmo as de opinião pública- tenderão a perder fôlego, pela enorme dificuldade de capilarizar as campanhas. O sistema anterior caminhava para o distritão, de forma a eliminar o fenômeno dos grandes puxadores de legenda, a exemplo de Enéas e Tiririca. Não foi aprovado.
4. Os Fundos Partidários definidos no Orçamento da União passarão a ser usados diretamente em campanhas e de forma muito mais tática e ampla que antes. Mas como distribuir o Fundo Partidário em campanhas proporcionais? Os caminhos deverão vir das experiências britânica e norte-americana.
5. São sistemas de voto distrital puro, majoritário e uninominal. As direções nacionais dos partidos dividem os distritos em 3 tipos. Aqueles em que os candidatos do partido não têm chance alguma ou têm chance muito pequena. Aqueles em que são franco favoritos. Estes dois casos são deixados para a iniciativa dos candidatos nesses distritos. Nos distritos competitivos a direção nacional do partido administra e financia a campanha de seus candidatos de forma a conseguir maioria no parlamento.
6. Como as direções nacionais farão no caso do Brasil, em que o voto é proporcional para vereadores e deputados? Para prefeito, a opção é clara: Fundo Partidário apoiar os candidatos competitivos ou favoritos especialmente em cidades maiores.
7. Para vereadores e deputados que o voto é proporcional aberto, as direções nacionais tenderão a usar o Fundo Partidário para apoiar os puxadores de legenda quando o partido concorrer sem coligação. Havendo coligação, as direções locais deverão demonstrar à direção nacional que o apoio do Fundo Partidário poderá eleger mais candidatos do partido na coligação. Os favoritos na coligação não precisarão de apoio do Fundo Partidário.
8. Enfim, a eleição de 2016 indicará os melhores caminhos. Mas, de qualquer forma, a tendência clara será o voto proporcional caminhar para um voto distrital mesmo antes de qualquer reforma tributária. Os partidos tratarão, desde já, de aplicar a metodologia utilizada no regime de voto distrital nas campanhas proporcionais como as de 2016 e daí para frente.