Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje, 3 de outubro, faz 60 anos a lei assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, que criou o monopólio do petróleo. Entrando no Youtube, pode-se buscar uma imagem da época, curta, um minuto e meio, na qual Getúlio Vargas, com o carro presidencial aberto, sobe a rampa da Câmara de Deputados, hoje Assembleia Legislativa, para assinar um ato com a expressão que teve o monopólio estatal do petróleo. Cinco anos antes, um forte movimento de juventude, de estudantes, iniciou o movimento O Petróleo é Nosso. É bom registrar que um dos principais líderes do movimento O Petróleo é Nosso foi o, depois Vereador desta Casa, Wilson Leite Passos. Como o movimento O Petróleo é Nosso somava todas as forças políticas, à esquerda e à direita, e o Vereador Wilson Leite Passos era uma pessoa muito próxima do Brigadeiro Eduardo Gomes, ele foi um dos líderes desse movimento. É bom se registrar, para se saber que um Vereador teve essa importância. O processo seguiu 5 anos e, finalmente, chegou-se àquele ato que faz memória sempre e permanentemente a todos nós. Todos nós temos orgulho da Petrobras, uma empresa dessa grandiosidade. Por que Getúlio escolheu a data de 3 de outubro? Porque 3 de outubro é a data que caracterizou a Revolução de 30. É a data em que Getúlio sai do Rio Grande do Sul, liderando as forças que viriam em direção ao Rio de Janeiro. Um processo bem brasileiro. Ali, na fronteira do Paraná com São Paulo, os dois grandes exércitos se confrontaram, e aconteceu o que veio a ser conhecido como a Batalha de Itararé, que se dizia que seria a maior batalha civil da história da América Latina, mas que foi a batalha que não houve. As forças se confraternizaram, e Getúlio desceu em direção ao Rio de Janeiro, já para tomar o poder. O Presidente Washington Luís tinha saído para um acordo com o Cardeal, um acordo com o Exército, e o Presidente em exercício era o General Tasso Fragoso. Essa data, 3 de outubro, marca muito a consciência nacional e, por isso, Getúlio Vargas escolheu essa data para assinar a lei do monopólio estatal do petróleo.
Amanhã, estaremos cumprindo 25 anos da Constituinte de 1988. Eu fui Deputado constituinte, eleito em 1986, e tive a honra de ser o Deputado federal mais votado do PDT, no Brasil todo. Eu vivi uma Constituinte num momento que não se repete mais. Por quê? O processo de democratização do Brasil foi conduzido pelo governo militar a partir de Golbery de Couto e Silva, principalmente sob a batuta de um político que morreu cedo, infelizmente, pois teria sido Presidente da República – o Petrônio Portela -, que morreu com 54 anos de um ataque do coração, em Florianópolis. Esse processo vem de 1974, um acesso da oposição à televisão, onde se ganham, praticamente, todas as eleições para o Senado. Depois, vem o Senador biônico, uma maneira de conter e garantir a maioria para o governo no Congresso Nacional. Isso foi em 1976; em 1978, vem a Emenda Constitucional nº 11, quando Petrônio Portela desenha todo o processo de democratização: anistia, eleição para governadores direta e livre, abertura para criação de partidos políticos. Foram criados 5 partidos políticos e, finalmente, a Constituinte, eleição para governadores e, em 1985, um ano antes, eleição para as capitais e municípios de segurança nacional. É importante que a Constituinte ter sido realizada nos anos de 1987 e 1988, às vésperas da queda do Muro de Berlim. Essa contextualização muitas vezes, explica pontos, alguns deles superados, que mostram por que havia um viés mais de caráter nacional, de caráter estatizante na Constituição de 88. Era o momento que se vivia, era o entorno internacional que se vivia. Provavelmente, se a Constituinte fosse em 91, 90, o ambiente já seria diferente. Mais ainda, o Plano Cruzado… Olha que coisa paradoxal e interessante, no Plano Cruzado o governo PMDB elegeu mais de 60% (sessenta por cento) dos Deputados constituintes – 315 ou 316 Deputados constituintes. Mas o ambiente, naquele momento, inclusive o ambiente do PMDB, o ambiente da conjuntura econômica, da dificuldade, do sucesso inicial do Plano Cruzado, levou da direita para a esquerda o perfil da bancada do PMDB. Esse perfil deu garantias de que a Constituinte não teria uma maioria avassaladora, como não teve. Depois veio o corte, a ruptura, o PSDB, uma série de Constituintes que votaram mais à esquerda do PMDB do que com a linha de seu Partido. O PMDB passou a ter dois líderes. Um líder do governo, o deputado Luis Roberto Ponte, de grande habilidade negociadora, que era presidente da Associação de Empreiteiros do Rio Grande do Sul e, depois, foi Ministro da Casa Civil do Presidente Sarney. E o líder do PMDB, Ulysses Guimarães, que foi Presidente da Constituinte e Presidente da Câmara ao mesmo tempo. E também o Deputado Ibsen Pinheiro, gaúcho, um orador habilidoso, que poucas vezes vi igual. Esse homem sofreu uma enorme injustiça: numa campanha eleitoral, usaram sua conta, e não a conta política, mas conta do candidato para depositar uma ajuda, que seria, hoje, vinte mil reais. E ele acabou sendo cassado, sendo excluído, porque havia uma prova clara de que havia recebido ajuda eleitoral na sua conta particular. Esse foi um momento muito importante, Presidente.
Quando perguntam se essa Constituição precisa, ainda, ser emendada aqui e ali, ela já o foi várias vezes. Claro que sempre precisará, porque ela ocorreu naquele momento de transição e, mais ainda, ocorreu num Congresso disperso, num momento de crise econômica grave, uma inflação enorme.
Dos Constituintes do Rio de Janeiro, os que ainda hoje têm mandato são quatro ou cinco: o Noel, deputado estadual; eu mesmo; o Arolde; o Miro; o Simon; o Dornelles, que era deputado naquela época. Se a Constituinte não foi aquela árvore montada com seus frutos que todos nós idealizamos, a Constituinte foi um tronco sólido e poderoso, a partir do qual esses e novos galhos e frutos renderam um País que, mal ou bem, tem uma democracia que nos permite aquilo que é o mais importante para o desenvolvimento econômico, inclusive – é um País que tem previsibilidade institucional. Falhas e defeitos, como vimos, aqui, nessa votação na lei de Educação, atropelo do poder executivo, acontece também a nível nacional e a nível estadual. Mas o País tem raízes institucionais, o País tem previsibilidade institucional.
Os teóricos, os cientistas políticos, os politólogos costumam se referir a uma democracia madura como democracia institucional. O Brasil tem uma democracia institucional, tem. E se a legislação não é suficiente para o seu exercício, que se mude a legislação, e não se questione o regime democrático brasileiro, que é alguma coisa que serve a todos nós, que temos de buscar os votos, temos de buscar o apoio e temos de tomar decisões com base no aparato institucional de que o Brasil dispõe. Foi uma grande Constituinte, uma Constituinte única, porque , normalmente, as constituições são montadas a partir de um grupo de juristas que escrevem o texto básico, e esse texto é emendado na constituinte. Em qualquer lugar do mundo, aqui, não, porque o texto básico foi da Comissão Arinos, constituída pelo Presidente Sarney, que previa parlamentarismo, previa centralização do ICM e do Ministério da Defesa. Gerou uma reação muito grande por parte das elites políticas, e se fez uma constituição de baixo para cima. Os constituintes – Deputados e Senadores se igualavam na constituinte – eram distribuídos por comissões temáticas e subtemáticas. Escreviam textos, esses textos eram votados na base e, depois, eram consolidados numa comissão central. E, aí, sim, passou-se a ter um texto consolidado, que foi para o Plenário, onde todos os constituintes tinham igual direito de emendar, de discutir, de debater. Ficávamos, às vezes, três semanas direto, ali no Congresso. As reuniões eram na cúpula da Câmara de Deputados. Eu sinto orgulho de ter sido constituinte, e acho que o Brasil deve muito àquele momento, àquela transição, até àqueles que, no regime anterior, entenderam a necessidade de transição, como tantos políticos do PDS, que migraram, criando o PFL e deram maioria a Tancredo Neves para se eleger Presidente da República.
Enfim, eram esses os dois fatos que queria comentar: os sessenta anos da Petrobras e, também, os vinte e cinco anos da constituinte.