ANISTIAS, REMISSÕES, MAIS VALIAS E “ACERTAMIENTOS” DESESTIMULAM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS!
1. Nos últimos anos, os Estados e Municípios vêm aprovando sistematicamente leis de anistia e remissão parcial para seus tributos, acompanhadas por parcelamentos. O objetivo é fazer caixa, especialmente quando se aproximam as eleições. Na atual conjuntura –com a crise fiscal derrubando receitas- esse processo se acentua. É o deleite dos devedores.
2. Agora são introduzidas novidades, como a terceirização por lei da cobrança ou execução da Dívida Ativa, aceitando-se reduções como estímulos ao pagamento. Outra modalidade é criar –por lei- um sistema de negociação, que na Itália se chama “acertamiento”, onde representantes específicos dos governos negociam essas reduções e, finalmente, um grupo de primeiro escalão, ou mesmo o procurador geral, ratifica a negociação de redução da dívida.
3. Outra modalidade são parcelamentos longos autorizados por lei com ou sem perdão dos acréscimos moratórios. Aliás, o próprio governo federal introduziu esse sistema –o Refis- posteriormente prorrogando a vigência.
4. Em relação às irregularidades urbanísticas –puxadinhos, como chamam- ou seja, construção além da metragem permitida, as aberturas para regularização com pagamento de mais valia é outra forma de criar receita. Agora mesmo, no Rio, uma lei de mais valia de 2009, com prazo determinado para pagamento e regularização, voltou em lei de junho de 2015 a ter o prazo de pagamento reaberto por 3 meses.
5. Tanto o Estado do Rio como sua Capital tem usado desses expedientes sistematicamente nos últimos anos e, agora, com a crise fiscal tem intensificado com as novas modalidades de terceirização e “acertamiento”. E é assim no Brasil todo.
6. O uso sistemático de anistias e remissões e mais valias é um estímulo à inadimplência dos tributos e irregularidades urbanas, pois vem com a certeza da necessidade dos governos e os lobbies das empresas, aprovando-se leis de redução da dívida. Os bons pagadores são prejudicados em relação aos maus pagadores. E no caso de empresas, os maus pagadores ficam com mais recursos e, com isso, se tornam mais competitivos, distorcendo o mercado.
7. Nesta semana, Dilma citou Joaquim Silvério dos Reis, fazendo referência às delações. Se ela conhecesse a história da Inconfidência Mineira e tivesse lido o livro de Kenneth Maxwell, “A Devassa da Devassa”, veria que a rebeldia foi dos devedores da Dívida Ativa e que Silvério dos Reis negociou o perdão de sua dívida, que no final não foi dado. Todos os devedores da divida ativa deste grupo foram condenados ao exilio. Menos Tiradentes, que não era devedor direto.
8. Aqui, a rebelião dos devedores da Dívida Ativa tem dado certo, por lei e com “acertamientos” no executivo e no legislativo.
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DILMA E A DELAÇÃO PREMIADA: NA CAMPANHA E HOJE!
(Vera Magalhães – Painel Folha de SP, 01) 1. No debate na TV Bandeirantes no segundo turno de 2014, Dilma defendeu a delação premiada. Citou várias leis assinadas por ela –entre elas a nº 1250, que regulamenta o instituto– para dizer que isso possibilitou a investigação na Petrobras.
2. Em entrevista à “Carta Capital” entre os dois turnos, disse, sobre o instituto: “Para obter provas, Justiça e Ministério Público se valeram da delação premiada, método legítimo, previsto em lei. E muito útil para desmontar esquemas de corrupção”.
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TURQUIA AVANÇA SUAS FRONTEIRAS!
1. Há rumores de que a Turquia se prepara para invadir uma parte do território da Síria, tornando com isso uma guerra civil num conflito internacional nos limites da Europa. Há também notícias que 18.000 soldados turcos estariam sendo mobilizados para realizar essa operação até ao final desta semana.
2. O objetivo seria o de estabelecer uma zona isolada, protegida por forças internacionais, para os refugiados e contra o EI, talvez também o de evitar a criação de um Estado Curdo na fronteira turca. As milícias curdas (YPG) instituíram uma zona debaixo de seu controle ao longo da fronteira norte nos últimos meses. São forces bem treinadas e bem equipadas, ao contraries das forces nacionais da Síria.
3. “Jamais permitiremos o estabelecimento de um estado ao norte ou ao sul de nossas fronteiras”, declarou Erdogan neste fim de semana.
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AS DEZ CELEBRIDADES MAIS BEM PAGAS DO MUNDO SEGUNDO A FORBES!
1. Melhor jogador do mundo, o craque Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, está na lista das dez celebridades mais bem pagas do mundo, de acordo com a revista norte-americana Forbes. Ronaldo aparece na décima colocação, tendo obtido, entre 1º de junho de 2014 e 1° de junho de 2015, cerca 70 milhões de euros (R$ 245,56 milhões). Os boxeadores Floyd Mayweather e Manny Pacquiao, 1º e 2º da lista, são os outros esportistas que aparecem entre os dez mais bem pagos. Lionel Messi, segundo melhor jogador do mundo, aparece na 13ª colocação, com um ganho de 66 milhões de euros (R$ 231,53 milhões).
Confira abaixo o ranking.
1. Floyd Mayweather(Boxe)/ 267 milhões de euros
2. Manny Pacquiao (Boxe)/ 143 milhões de euros
3. Katy Perry (Música)/120,7 milhões de euros
4. One Direction (Música)/116,2 milhões de euros
5. Howard Stern (Televisão e Rádio)/84,9 milhões de euros
6. Garth Brooks (Música)/80,4 milhões de euros
7. James Patterson (Escritor)/79,6 milhões de euros
8. Robert Downey Jr. (Cinema)/78,5 milhões de euros
9. Taylor Swift (Música)/78,5 milhões de euros
10. Cristiano Ronaldo (Futebol)/70 milhões de euros
13. Lionel Messi (Futebol)/66 milhões de euros.