NONO CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIA POLÍTICA EM MONTEVIDÉU – JULHO 2017!
Relatório do presidente da Juventude do DEM-Rio, Antonio Mariano. Alguns destaques!
1. O Supremo Tribunal Federal como arena aberta aos partidos políticos brasileiros – Vinicius Rodrigues Zuccolotto (Universidade Federal de Pernambuco)
– Objetivo: descrever a atuação do STF no jogo político; Descrever o recursos ao STF pelos partidos brasileiros.
– Análise das ADIs propostas pelos partidos entre 1995 e 2010.
– Judicialização da política: Vallinder (1995), transferência do decision-making aos tribunais, adoção do staff judicial pela administração pública e pelos órgão legislativos. Para Castro (1997), é um novo padrão de interação entre os poderes. Para Arantes (2013), elites e incertezas da democracia. Por fim, Datan e Hofmung (2005), podem ser derrotas judiciais, mas vitórias políticas (partido mostra posicionamento publicamente).
– Brasil tem 4 vias de controle: ADI, ADO, ADC e ADPF. No período estudado, os partidos impetraram 359 ADIs, 1 ADO, 15 ADPF e nenhuma ADC.
– No recorte entre 1995 e 2010, foram 225 ADIs no governo FHC e 134 no governo Lula. Uma ação demora, em média, cinco anos para serem julgadas, o que leva a termos 13% das ADIs de FHC em aberto e 39% do período Lula.
– A grande maioria das ações são contra Medidas Provisórias, que, como tem validade, faz com que 220 ADIs fossem extintas sem julgamento.
– A via judicial é mais utilizada pelos partidos de oposição. Período FHC, 96% das ações foram impetradas pela oposição. Governo Lula, cerca de 80%. Os 20% são da base governista, o que surpreende. Uma hipótese é a grande coalizão, que incluem partidos de esquerda, centro e direita. Além de ser vítima de “fogo amigo”, Lula também manteve políticas do governo anterior.
– Números mostram que a esquerda faz uso muito maior da via judicial, do que a direita.
– Conclusões: 1) A via judicial é interessante aos partidos, ainda que o resultado, na maioria das vezes, não o seja; 2) Esquerda brasileira usa mais o judiciário; 3) A via é mais usada pela oposição, mesmo com alto índice de “fogo amigo” no governo Lula.
2. Living politics: la participación política de los jóvenes en América Latina (Ignacio Zuasnabar)
– Situação inédita na AL, já que temos três décadas de democracia contínua, forte crescimento econômico na última década e revolução tecnológica.
– No rol da socialização politica na construção da cultura política e consolidação democrática.
– Quais valores estão desenvolvendo os jovens latino-americanos neste contexto tão particular?
– Hipótese modernista de participação: desencanto com o público, perda de confiança nas instituições (instituições “adulto-cêntricas”). Isso causa uma ruptura com as formas tradicionais de participação.
– Hipótese pós-modernista: interesse e participação não diminuem, mas se transformam. Problemas de medição e de conceptualização da participação.
– Ambas as hipóteses não se excluem.
– Desenvolvimento de novas técnicas quanti e qualitativas para tentar entender melhor o pensamento jovem.
– Essa nova participação (ou falta dela), não necessariamente é um problema para a democracia.
– Mudança de valores: rejeição a verticalidade, busca pelo imediatismo nos resultados, orientação por envolver-se em causa únicas e de maneira flexível.
– 44% dos jovens entre 18 e 29 se dizem próximos a partidos políticos, enquanto 53% dizem não são próximos de qualquer partido. Participação aumenta com a idade.
– 4 tipos de jovens militantes: 1) militantes tradicionais (partidários), 2) militantes alternativos (organizações sociais, redes e protestos), 3) interessados e não participantes e 4) sem interesse e sem participação.
– A explosão de novas formas de participação não impede a participação tradicional.
– Nem todos os jovens que militam nos partidos estão sempre confortáveis com os espaços que ocupam dentro dos partidos e, por isso, há um constante conflito entre gerações.
– Desafio: encontrar maneiras que impliquem a participação dos jovens sem a exclusão de qualquer parte.
3. Quem são eles? Identificando e caracterizando os vereadores brasileiros (2000-2016) – Bruno Souza da Silva (UNICAMP), Humberto Dantas
– Total de candidatos: em 2000, 382 mil, em 2004, 369 mil, em 2008, 351 mil, em 2012, 450 mil, e em 2016, 463 mil.
– Aumento se dá muito em função do crescimento do número de candidatas, por força da lei e da justiça eleitoral. Grande parte das mulheres que se candidatam são donas de casa, o que leva a crer que são esposas de lideranças partidárias, que as inscrevem apenas para cumprir a cota de 30%.
– Dimensionando os candidatos: cerca de 60% entre 35 e 54 anos, 4% até 24 anos e 4% com mais de 65 anos; escolaridade: médio completo a superior completo representa 41%, em 2000, a 62%, em 2016; estado civil: casado de 68% a 54% e solteiro de 21% a 36%; cor de pele: sem disparidades em relação ao Censo 2010 (dados apenas de 2016);
– Menos de 40% dos candidatos são naturais da cidade em que concorrem (fluxo migratório).
– Mudanças mais expressivas entre 2000 e 2016: gênero, maior escolaridade, estado civil e mais partidos concorrendo.
– Dimensionando os eleitos, entre 2004 e 2016: relação candidato x vaga era de 6,4 e aumento para 8 (aumento das mulheres e dos partidos). Entretanto, foram 12,6% mulheres eleitas em 2004 e apenas 13,5% em 2016 – ou seja, menos de 1%, em 4 eleições.
– Não há distorção em relação a idade dos eleitos entre 2004 e 2016: média pouco superior a 40 anos.
– Ocupação: 7% se diziam vereadores em 2004 e passaram para 21% em 2016. Não há profissões que se destacam.
– Em 2000, os 10 principais partidos tinham 90% dos eleitos Em 2016, eram 72%.
– Conclusão: compreender a lógica política local é essencial, ela existe e pode variar; se é porta de entrada, para a mulher ainda é desafio dos mais expressivos; parlamentares é a maior diferença entre candidato e eleito (4x o percentual de eleitos e candidatos); de 2004 a 2016, 17,3 cidadãos tiveram entre 3 e 4 mandatos (30% a 33%), nos 26 estados e em 5,3 mil cidades. Ou seja, há um padrão para os vereadores brasileiros.
4.. Protesta política y polarización en Brasil – Julián Borba (Universidade Federal de Santa Catarina)
– Novidade nos protestos: a esquerda perdeu o “monopólio das ruas”.
– Objetivo do trabalho: analisar os movimentos de protesto politico pró e contra o governo que ocorreram no ano de 2015. Relação entre protesto e polarização política.
– Hipóteses de trabalho: 1) Pouca diferenciação entre os participantes das manifestações pró e contra, no que tange às suas características sócio-demográficas, de modo que participam dos protestos aqueles portadores de maiores recursos; 2) Evidências maiores de diferenciação serão encontradas no plano das atitudes e do comportamento político (apoio a democracia, questões morais, tolerância e envolvimento político; 3) os eventos são indicadores de um crescente processo de polarização política vivenciada na sociedade brasileira.
– Protestos de 2013 são a fonte da crise política que vivemos hoje. A eleição de 2014 apenas serviu para impulsionar a crise.
– Resultados mais significativos: a renda familiar per capita é bem maior nos grupos contra governo, assim como também tendem a apresentar índice maior de escolaridade.
– A única modalidade em que ambos os grupos participam de grupos sociais, são grupos religiosos. O grupo pró governo participa significativamente mais de grupos sociais e políticos do que o grupo contra o governo.
– A imagem divulgada do Brasil como um país politizado e polarizado se reflete apenas a uma pequena parcela da população.
– Eleitores em contato com estruturas de mobilização distintas adotam diferentes padrões comportamentais.
5. Tolerância política e social no Brasil recente – Ednaldo Aparecido Ribeiro, Ednaldo Ribeiro, Universidade Estadual de Paraná, y Julián Borba, Universidade Federal de Santa Catarina
– Condicionantes da tolerância: auto estima e aprendizado social, sensação de ameaça, etc.
– Gráficos mostram que ou as pessoas são extremamente tolerantes, ou extremamente intolerantes. O meio é escasso, o que demonstra forte polarização da população.
– Foram feitas perguntas sobre direito a voto, manifestação, discurso, concorrer a cargo e participação de homossexuais na política.
– Quanto mais insegura uma pessoa se sentir, mais intolerante ela será. Contextos inseguros geram casos de violência e intolerância.
– Variável “sexo” é irrelevante, ou seja, homens e mulheres são igualmente tolerantes ou intolerantes. A idade é importante, quanto mais velho, maior a intolerância. Escolaridade também é relevante, pois quanto mais estudado, maior a tolerância.
– Posicionamento ideológico é igualmente irrelevante. Não importa se uma pessoa se declara de esquerda ou de direita, ela pode tolerante ou intolerante da mesma forma.
5. Bases culturales de la desigualdad de género en América Latina: orientaciones hacia el rol de las mujeres en el trabajo – Gabriela Catterberg, Gabriela Catterberg, Universidad de Buenos Aires, Mariana Caminotti, Universidad Nacional de San Martín, y Cynthia Marchioni, CEDLAS
– Contexto de transformações: mudanças nas legislações, cotas eleitorais, avanços na educação e incorporação das mulheres ao mercado de trabalho.
– No entanto, as desigualdades persistem, o que limita a autonomia das mulheres.
– Qual é o nível de apoio ao acesso das mulheres a um trabalho remunerado entre as e os latinos?
– Hipóteses: 1) O sexo, os anos de educação e ser um trabalhador formal, impactam de forma significativa e positiva o apoio a autonomia econômica das mulheres; 2) Ser mulher, ter educação superior completa e estar ocupado, incrementam o apoio para o acesso das mulheres para um emprego remunerado.
– Maior apoio para a autonomia das mulheres no Brasil (82%), Argentina tem 64% e o menor apoio está na Guatemala (35%). A média é de 61%. Países da América Central tendem a apoiar menos as mulheres.
– Em média, 50% das pessoas com educação primária apoiam a autonomia. Quando são pessoas com ensino superior, o número sobe para 75%.
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