CESAR MAIA APROVA 9 EMENDAS AO PL DE 2021!
O vereador Cesar Maia (DEM) aprovou na tarde desta quinta-feira (02/07), durante sessão virtual da Câmara Municipal, nove emendas ao Projeto de Lei do Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias da Prefeitura do Rio de Janeiro (LDO) para o exercício financeiro do ano que vem, 2021.
As propostas garantem verba para a execução de programas que já existiram na Administração Pública durante as suas gestões à frente da Prefeitura.
São elas:
– Expansão do programa Ônibus da Liberdade -transporte gratuito de alunos da rede municipal de ensino, preferencialmente moradores da zona oeste, de casa para a escola e vice-versa;
– Retomada do programa Gari Comunitário -contratação de moradores de comunidades para a limpeza urbana de área onde reside;
– Retomada do Favela-Bairro;
– Implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Área de Saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
– Retomada do programa de concessão de Carta de Crédito aos servidores municipais visando a compra da casa própria;
– Retomada do programa Remédio em Casa – entrega em domicílio de medicamentos aos diabéticos, hipertensos e pessoas com bronquite asmática crônica atendidos pela Rede Municipal de Saúde;
– Antecipação em forma de pecúnia da licença-prêmio dos servidores municipais em situações prioritárias;
– Transformação da Empresa Municipal de Informática da Cidade do Rio de Janeiro – IplanRio em Autarquia, assim como a Imprensa da Cidade – altera o regime jurídico dos funcionários, que terão seus empregos transformados em cargos, desde que tenham sido admitidos mediante prévia aprovação em concurso público.
Caberá ao Prefeito eleito nas próximas eleições a realização das propostas aprovadas.