I. ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESCUMPRE A LRF E NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE MAIO DE 2016 NÃO DIVULGA RESULTADO DE JANEIRO A ABRIL E REPETE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE JANEIRO-FEVEREIRO DE 2016! MUITO GRAVE, POIS AUTORIZA O BLOQUEIO DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS!
II. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA DO RIO -JANEIRO A ABRIL – DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE MAIO DE 2016!
Comparação com janeiro-abril 2015 corrigindo pelo IPCA de 9,28%.
Receitas Tributárias: R$ 3,93 bilhões. Menos (-2,4%).
1. IPTU: R$ 1,32 bilhão. Mais +8,1%.
2. ISS: R$ 1,89 bilhão. Menos (-6%).
3. ITBI: R$ 174,3 milhões. Menos (-20,1%).
Transferências constitucionais:
1. FPM: R$ 65,96 milhões. Menos (-12%).
2. ICMS: R$ 640,6 milhões. Menos (-4,2%).
3. IPVA: R$ 484,7 milhões. Mais + 13,1%.
Dívida Ativa: R$ 83,6 milhões. Mais + 8,2%.
Operações de Crédito: R$ 1,026 bilhão. Mais + 56,9%.
DESPESAS:
Pessoal e Encargos: R$ 4,31 bilhões. Mais + 6,1%.
Serviço da Dívida: R$ 233,1 milhões. Menos (-30,7%).
Aposentados: R$ 1,018 bilhão. Mais +7,7%.
Pensionistas: R$ 184,4 milhões. Mais 5 8%.
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA:
31/12/2015: R$ 17,8 bilhões. 30/04/2016: R$ 11,74 bilhões. Redução real (IPCA de 3,25%) de (-36%), produto da lei federal alterando o cálculo e reduzindo a dívida de estados e municípios. Pelas mesmas razões, o serviço da dívida pública caiu (-30,7%), conforme demonstrado acima.
Outros comentários:
a) As despesas com servidores ativos e aposentados e pensionistas teve um crescimento real superior a 6%, confirmando a lógica do último ano de governo. No entanto, surpreendentemente, a Prefeitura/Previ-Rio/Funprevi alterou a forma de cálculo das pensões, reduzindo as mesmas a partir de junho.
b) As receitas relativas ao movimento econômico (ISS, ITBI, FPM e ICMS) tiveram queda real, destacando-se o ITBI, com menos 20% em função da crise do mercado imobiliário.
c) O crescimento real do IPTU, de 8,1%, ocorreu em função de mudanças específicas na planta de valores. O crescimento real do IPVA da mesma forma (+13,1%), em função de reajustes mais que proporcionais feitos pelo Estado em função de sua crise financeira.
d) O crescimento das operações de cedido de 56% respondem aos recursos autorizados em função dos JJOO-2016 e de outros, usando os JJOO como justificativa. Por essa mesma razão, os investimentos cresceram 38,6% em relação ao mesmos período de 2015.
e) Estranhamente, o quadro do saldo de caixa+aplicações financeiras do Previ-Rio/Funprevi não foi apresentado, provavelmente pela forte redução dessas reservas nos últimos meses.
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SÃO PAULO-CAPITAL: ISS CRESCE 2,32% E ICMS CAI 1,8%!
(Maria Cristina Frias – Mercado Aberto – Folha de S.Paulo, 08) 1. O município de São Paulo deve arrecadar R$ 3 bilhões a menos do que o previsto para este ano por causa da crise econômica. A previsão da receita foi feita no meio de 2015, quando os economistas diziam que haveria crescimento de cerca de 0,5% do PIB neste ano. O último Boletim Focus aponta recessão de 3,71%. Uma parte da arrecadação varia de acordo com a atividade econômica. No orçamento, a previsão era de uma receita total de R$ 54 bilhões. Um desfalque de R$ 3 bilhões representa 5,5%.
2. O repasse de ICMS ao município diminuiu 1,8% em termos reais, entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período de 2015. O ICMS é arrecadado pelos Estados, mas 25% são transferidos às prefeituras, de acordo com uma fórmula que muda anualmente. O índice de participação da capital caiu nas últimas décadas, à medida que a indústria se instalou no interior. A partir da Constituição de 1988, o cálculo inclui refinarias e usinas, o que torna menor a fatia da capital.
3. O ISS, imposto municipal sobre serviços, foi 2,32% maior, mas a expectativa era de crescimento de 3,4%. O ISS e o ICMS têm comportamentos diferentes por causa da base de arrecadação: o imposto estadual incide mais sobre a indústria. “É o setor mais atingido pela depressão no país, e isso afeta duramente o ICMS -ainda mais de Estados dependentes de importações”, afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV.
