08 de setembro de 2017

ENTREVISTA EUGÊNIO ARAGÃO — PROCURADOR DA REPÚBLICA APOSENTADO!

(Globo, 06/09)

1. (O Globo) Rodrigo Janot errou?
— Desde o início, ele entregou o controle da Lava-Jato aos colegas. Ele mesmo não esteve à frente. Delegou muito e confiou muito no grupo dele. Ele deveria centralizar tudo e mandar para Curitiba o que entendesse que não é de interesse do Supremo. Afinal, rabo não abana cachorro. Deixou de exercer chefia do MP.

2. (OG) Quais as consequências?
— É caso de nulidade. As delações do Joesley, do Delcídio Amaral e outras. Em todas essas, houve metodologia antiética do MP. A gente não pode trabalhar com esse tipo de sistema. O Estado não pode ser malandro.

3. (OG) As delações têm sido peça-chave na Lava-Jato. Como a operação vai prosseguir?
— A delação não pode ser uma negociação para obter a prova que você quer. As pessoas acabam extorquidas a entregar o que, talvez, nem tenham para entregar. Não se pode exercer pressão sobre testemunhas. Essas delações são tudo, menos voluntárias. Até acredito que Joesley tenha sido exceção. Mas a maioria dos delatores foi oprimida pelas circunstâncias. Não está certo e tem de ser revisto.

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EDITORIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (05/09) E JANOT!

1. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deveria ter renunciado ontem ao cargo, sem esperar a data regulamentar de 17 de setembro. Com esse gesto, Janot demonstraria que afinal lhe restou alguma prudência, depois de ter se comportado de maneira tão descuidada – para dizer o mínimo – em todo o lamentável episódio envolvendo a delação premiada do empresário Joesley Batista.

2. Janot veio a público anteontem para informar que Joesley deliberadamente omitiu da Procuradoria-Geral informações cruciais em sua delação, especialmente o fato de que o empresário contou com a orientação ilegal de um auxiliar de Janot, o procurador Marcelo Miller, para produzir a bombástica delação contra o presidente Michel Temer e conseguir o precioso acordo que lhe garantiu imunidade total. No mesmo instante, o procurador-geral tinha por obrigação reconhecer que foi feito de bobo por um criminoso confesso e que não está à altura do cargo que ocupa.

3. Seria uma forma de reduzir um pouco o terrível dano que Janot causou ao trabalho dos que levam a sério a luta contra a corrupção. Pois o fato é que o procurador-geral da República se deixou seduzir pela possibilidade de pegar ninguém menos que o presidente da República, cuja cabeça lhe foi oferecida pelo finório Joesley Batista. Sem tomar a devida precaução, Janot considerou que a delação de Joesley e o flagrante armado pelo empresário contra Temer bastavam como prova de que o presidente da República, em suas palavras, “ludibriou os cidadãos brasileiros”. Vê-se agora quem foi ludibriado.

4. Em sua ação imprudente, Janot desconsiderou as suspeitas que recaíam sobre o procurador Marcelo Miller, que teria ajudado Joesley a preparar a delação contra Temer. Na época, o procurador-geral chegou a dizer que nada havia contra Miller, mesmo quando se soube que seu auxiliar havia pedido exoneração do cargo de procurador para trabalhar no escritório de advocacia que negociava o acordo de leniência da empresa de Joesley, a JBS. A exoneração veio a público no dia 6 de março, véspera do encontro entre Joesley e Temer no qual o empresário grampeou o presidente.

5. Quando Janot apresentou a denúncia contra Temer, ficou claro que o procurador-geral não tinha nada além de ilações. Evidenciou-se, então, que a inacreditável generosidade do acordo com Joesley, que em si mesma já era injustificável, não resultou em nada senão em doce impunidade para o esperto açougueiro.

6. Mesmo assim, Janot chegou a dizer, em evento recente, que “faria tudo de novo”, ou seja, que daria imunidade total a Joesley em troca do que o empresário tivesse a dizer contra Temer, ainda que fossem apenas meias-palavras, conversas cifradas e frases entrecortadas, que podiam ser interpretadas ao gosto do freguês.

7. Não era à toa, portanto, que Joesley se sentia tão à vontade. Cuidados básicos foram negligenciados pela Procuradoria-Geral, com aval do ministro Edson Fachin, antes que a denúncia contra Temer fosse apresentada. Nem mesmo uma perícia foi feita nas gravações que supostamente incriminavam o presidente. Quando ficou claro que as armações de Joesley não produziram as provas que Janot tanto alardeou, mesmo passados dois meses do escândalo, o Supremo Tribunal Federal deu outros 60 dias para que o empresário entregasse prometidos anexos que supostamente corroborariam o que ele dizia. Estava claro que, das duas, uma: ou Joesley não contou tudo o que sabia, protegendo sabe-se lá quem, ou contou tudo e, diante dos efeitos pífios, parecia querer manter o País em suspense com a promessa de mais informações, justificando a imunidade penal que ganhou de presente de Janot.

8. Tudo ficou ainda mais confuso quando se soube que Joesley tinha mais 40 horas de gravações que havia apagado do aparelho que entregou para perícia da Polícia Federal (PF). Quando circulou a informação de que a PF começou a resgatar esses arquivos, Joesley correu a entregar os áudios que faltavam.

9. É diante de fatos como esses que qualquer observador de bom senso há de questionar as intenções de Joesley Batista. E a competência de Rodrigo Janot. Ao procurador-geral faltaram tino profissional e bom senso. E de nada adianta vir agora dizer que tudo foi feito de “boa-fé”. Não se brinca dessa forma com o País.