10 de dezembro de 2015

UM CRIME CONTRA O CENTRO HISTÓRICO DO RIO!

(Cesar Maia – Globo, 09) 1. Com a oposição do prefeito, e por iniciativa de vereadores do Rio de Janeiro, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 120/2015. A reação de urbanistas foi imediata. Esse PLC liquidaria a Apac da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, pois aumentaria em 50% o gabarito na área da Avenida Henrique Valadares e Rua da Relação, e aumentaria em 500% a volumetria. E sem nenhuma precisão de pagamento de mais-valia pelo solo criado, estimado em R$ 1 bilhão de reais.

2. Com apoio do prefeito se tem conseguido obstruir a votação desde setembro. Mas agora o absurdo PLC volta à carga. As críticas relativas a tal aberração vieram de especialistas da Prefeitura do Rio com ampla experiência e do próprio gabinete do prefeito, que informou que era radicalmente contra a aprovação do PLC-120. Em setembro, o PLC obteve em horas, tempo recorde, parecer favorável de todas as comissões envolvidas. Na época, numa manobra de plenário, se tentou votar na frente dos vetos em pauta.

3. A resistência foi feita por outros vereadores por obstrução em plenário. Um mês depois, caiu de paraquedas no plenário da Câmara uma carta da Cruz Vermelha dizendo que tinha interesse na aprovação do PLC supostamente por razões ligadas às suas atividades de origem. Simultaneamente, o setor de comunicação da prefeitura enviou a vereadores uma lista de matérias publicadas pela imprensa em 2014 mostrando que a Cruz Vermelha do Rio estava sob suspeição e auditoria da Cruz Vermelha Internacional por desvios levantados. Por isso, não teria credibilidade para pedir voto para o PLC, especialmente por ir muito além da área que já controlou. Era muito estranha a tal carta.

4. E tudo ficou mais claro com a leitura em plenário da justificativa que acompanhou o PLC-120, apresentado por Vereadores 30 dias antes do “voo” da Cruz Vermelha local. Nada, rigorosamente nada, tinha a ver com qualquer coisa relacionada à Cruz Vermelha. Nada! Diz assim: “O Projeto de Lei Complementar em tela busca fomentar o desenvolvimento de toda zona de comércio e empresarial compreendida entre a Avenida Henrique Valadares e a Rua do Lavradio. É crescente a necessidade de infraestrutura que atenda à demanda tanto do turismo convencional quanto do turismo de negócios, bem como o incremento das zonas de comércio quando existe aumento também para diversas atividades econômicas relacionadas.” Recentemente, foi apresentada uma emenda ao PLC com apoio da maioria de todas as comissões, incluindo o uso misto — residencial além de comercial.

5. No dia 8 de setembro de 2015, o prefeito publicou o decreto 40.593, criando uma comissão especial para analisar quaisquer propostas e projetos de mudanças no Centro do Rio. O Centro é dividido em oito áreas. A área 6 é exatamente a Apac da Cruz Vermelha. Uma possibilidade de se dificultar o desastre urbano no Centro Histórico do Rio.

6. A partir desta semana, o PLC-120 estará nas pautas de votação da Câmara. Que as faculdades de Arquitetura e Urbanismo, que urbanistas, procuradores, defensores do patrimônio histórico, moradores e políticos, soltem bem a voz, pois ainda há tempo de obstruir e sepultar definitivamente este escárnio contra a história urbana do Rio, desintegrando a Apac da Cruz Vermelha.

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“HOUSE OF CARDS”! BIOTECH: CAI A PRIMEIRA “OS” DA SAÚDE NA PREFEITURA DO RIO! DESVIO INICIAL DE R$ 43 MILHÕES DE REAIS! VEM MAIS POR AÍ!

1. Este Ex-Blog vem denunciando há 4 anos o descontrole em relação à entrega de hospitais e postos de saúde às OS pela prefeitura do Rio. O gasto com as OSs, em um ano, corresponde a quase todo o IPTU arrecadado em um ano. Não há controle do preço dos medicamentos. Desde o início do ano que o vereador Cesar Maia apresentou projeto de lei obrigando trimestralmente a prefeitura publicar no Diário Oficial uma tabela com os preços dos medicamentos praticados pela prefeitura e pelas OSs, e não consegue tramitar. Hoje está meio escondido nas gavetas. Esse é um caso. Virão outros. O caso da Biotech é um clássico em fraudes na saúde no setor público: as notas fiscais vão do fornecedor às unidades de saúde, são carimbadas e retornam à contabilidade dos fornecedores. E os medicamentos não saíram do lugar. Se fizerem delação premiada, cai o castelo de cartas envolvendo políticos e burocratas.

2. (Globo, 10) Sangria nos hospitais. Quadrilha desviou pelo menos R$ 48 milhões de duas unidades da rede municipal da prefeitura do Rio. Ontem, durante a operação, oito pessoas ligadas à Biotech Humana, Organização Social de Saúde, entre elas dirigentes, foram presas acusadas de ter desviado pelo menos R$ 48 milhões dos dois hospitais, administrados pela entidade. Foram descobertos desvios em contratos que somam R$ 151 milhões firmados pela Biotech com oito fornecedores de insumos e medicamentos.   De acordo com a apuração, as empresas fornecedoras faturaram do esquema faturaram contratos até 394% acima dos valores de mercado.  -A organização criminosa funcionava como uma nuvem de gafanhotos. Eles se aproximavam dizimavam e se deslocavam, afirmou o promotor Mateus Picanço Pinalti.