GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ENDIVIDAMENTO! PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2015!
(Dados do Diário Oficial –RJ- de 25/05/2015- por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)
1. RECEITAS REALIZADAS – COMPARAÇÃO ENTRE JANEIRO- ABRIL DE 2015 X JANEIRO-ABRIL DE 2014!
1.2. Receitas Tributárias: 2015: R$ 9,912 bilhões / 2014: R$ 13,068 bilhões. Queda nominal de – 24,1% / Queda real de -29,6%
1.3. Principal causa: ICMS. 2015: R$ 6,175 bilhões / 2014: R$ 9,198 bilhões. Queda nominal de – 32,8% / Queda real de 37,7%.
1.4. Receita com execução da Dívida Ativa: 2015: R$ 31,6 milhões / 2014: R$ 109 milhões. Queda nominal de – 71%. /. Queda real de 73,1%.
1.5. Operações de Crédito: 2015: R$ 459,9 milhões / 2014: R$ 3,568 bilhões. Queda nominal de – 87% / Queda Real 88%.
2. DESPESAS LIQUIDADAS E COMPARADAS. ATÉ ABRIL DE 2015 E ATÉ ABRIL DE 2014!
2.1. Pessoal e Encargos Sociais: 2015: R$ 6,361 bilhões / 2014: R$ 5,597 bilhões. Crescimento nominal de + 13,6% / Crescimento Real de + 5,4%.
2.2. Serviço da Dívida: juros + amortizações: 2015: R$ 2,295 bilhões / 2014: R$ 2,037 bilhões. Crescimento nominal de + 12,6% / Crescimento Nominal de + 4,5%.
2.3. Investimentos: 2015: R$ 1,418 bilhão / 2014: R$ 1,584 bilhão. Queda nominal de – 10,4% / Queda Real de – 16,9%.
2.4. Despesa de Pessoal em proporção a Receita Corrente Líquida: 34,29%.
DÍVIDA CONSOLIDADA
31/12/2014: R$ 89,868 bilhões, sendo que R$ 9,073 bilhões de dívida externa.
28/02/2015: R$ 91,689 bilhões.
30/04/2015: R$ 93,482 bilhões. Crescimento sobre 31/12/2014: + 4%. Sendo que R$ 10,285 bilhões de dívida externa (+ 13,3%).
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DÉFICIT DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL CRESCEU 139% EM 8 ANOS!
(Editorial – Estado de SP, 09) 1. O Mapa do Encarceramento divulgado pelo governo federal revela que o déficit de vagas no sistema prisional aumentou 139% em oito anos. Em 2013, faltavam 216.033 vagas; em 2005, o déficit era de 90.360. No mesmo período, a população encarcerada cresceu 87,7%. Passou de 296.919 para 557.286 presos. Já o número de vagas do sistema cresceu só 65%. Deve-se isso ao fato de as Polícias Civil e Militar prenderem mais e a Justiça ter aumentado o número de condenações, demonstrando maior eficiência no combate à criminalidade, ao passo que os governos federal e estaduais não expandiram a rede de prisões no mesmo ritmo. Por causa da superlotação das prisões, o Brasil vem sendo acionado nos organismos multilaterais de defesa dos direitos humanos.
2. Para amenizar a situação, que atingiu um ponto crítico, as Defensorias Públicas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomaram iniciativas importantes, que estão causando polêmica. Responsáveis pela defesa de 80% dos réus envolvidos com drogas, os defensores argumentam ser inconstitucional toda prisão de usuário de drogas. Já o CNJ vem estimulando os Tribunais de Justiça a acelerar a implementação das audiências de custódia, que obrigam as autoridades policiais a levar o acusado das práticas de um delito à presença de um juiz até 24 horas depois da prisão.
3. (Ex-Blog) Polêmica: solução é flexibilizar ou construir mais presídios?
