POR QUE É DIFÍCIL FAZER REFORMAS ECONÔMICAS NO BRASIL!
(Marcos Mendes – Introdução, 05/05/2019) O Brasil precisa realizar reformas econômicas como condição necessária para acelerar sua taxa de crescimento e se tornar um país de renda alta, com menos pobreza e menos desigualdade. Tais reformas enfrentam elevada resistência para sua aprovação. Este estudo investiga porque é tão difícil a aprovação de reformas no Brasil.
Para tanto, inicia-se com uma breve descrição das reformas necessárias e seu esperado impacto sobre o crescimento e a redução da pobreza e da desigualdade. Em seguida mostra-se que é difícil aprovar reformas em qualquer lugar do mundo, porém são identificadas condições estruturais que podem facilitá-las.
Observa-se que é mais fácil fazer reformas em países: (a) pequenos; (b) fizeram abertura econômica antes da abertura política; (c) que estão em um dos extremos da escala de democracia: plenamente democráticos ou autoritários; (d) têm sistemas político-eleitorais que facilitam a formação de maiorias no parlamento; (e) têm baixo poder de interveniência do Judiciário nas decisões dos demais poderes; (f) são países com governos unitários; (g) têm constituições pouco detalhistas ou facilmente alteráveis. O Brasil não preenche qualquer desses quesitos, daí o seu atraso e dificuldade em avançar.
O trabalho destaca em seção específica mais um fator facilitador das reformas: a existência de coesão social. O tema merece destaque por ser central para o caso brasileiro e, ao mesmo tempo, muito pouco discutido. O Brasil está muito mal posicionado nos principais indicadores considerados pela literatura: a participação da classe média na renda e o nível de violência. Associado à baixa coesão social também está o grau de confiança mútua. Nesses três aspectos o País ocupa as últimas posições no ranking internacional. Trata-se de situação grave.
Em uma sociedade com esse perfil é difícil obter consenso para a aprovação de medidas que exigem postura cooperativa, confiança no cumprimento de acordos, sacrifício no presente em troca de benefícios futuros. Será difícil avançar em reformas na profundidade exigida pelo caso brasileiro sem que tais reformas incorporem em seu desenho o encaminhamento de soluções para a baixa coesão social e o alto nível de desconfiança mútua.
Mesmo havendo barreiras à realização de reformas em qualquer lugar do mundo, sempre surgem, em alguns momentos históricos, janelas de oportunidade para avançar. A formação de blocos econômicos é uma delas. Países da periferia europeia, por exemplo, conseguiram realizar amplas reformas, pois estas eram precondições para aderir ao bloco econômico regional e ao Euro. O Brasil não teve oportunidade similar. Pelo contrário, sua integração regional se fez através do Mercosul, um bloco mais dedicado ao protecionismo que à expansão do comércio sem exigências de reformas prévias à adesão ao grupo.
Não obstante, o País aproveitou outras condições históricas que surgiram no período1980-2018. Crises econômicas criaram condições para reformas fiscais e monetárias, e para avanços institucionais na gestão pública. As condicionalidades e cooperação técnica do FMI e do Banco Mundial, em programas de ajustamento, ajudaram bastante nesse processo. Mudanças de governo deram espaço nos primeiros meses de mandato para que, utilizando o capital político do chamado “efeito lua de mel”, novos governantes introduzissem reformas. O efeito de aprendizado das primeiras reformas estimulou novos avanços.
Contudo, entre 2005 e meados de 2016 o Governo Federal retrocedeu, desmontando (de facto ou dejure) reformas do período anterior, além de estimular governos estaduais e municipais a irem na mesma direção. A soma desse retrocesso com a fadiga de um modelo de Estado voltado a atender as demandas de todos os segmentos sociais, seja com gasto público, seja com regulação protetora, cobrou preço elevado.
O resultado foi uma recessão sem precedentes, da qual o país começou a sair em 2016, porém em um processo de recuperação muito lenta. Essa crise abriu nova janela para reformas. Uma agenda modernizadora foi estabelecida pela equipe econômica que assumiu em maio de 2016, várias reformas foram aprovadas desde então, mas a agenda é longa e precisa avançar.
Para ser bem-sucedida, tal agenda terá que superar o ambiente hostil decorrentes das barreiras estruturais a reformas existentes no Brasil, analisadas nesse estudo.
O trabalho apresenta sugestões de como lidar com tais dificuldades, de modo a aproveitar ao máximo a nova oportunidade histórica para avançar e, ao mesmo tempo, reforçar instituições que evitem novos retrocessos. Os eixos centrais dessas sugestões são: recomposição das instituições fiscais, que foram dilapidadas no período 2005-2016, melhoria da governabilidade e medidas visando o aumento da coesão social e da confiança mútua.