MINISTRA ROSA WEBER DEU MAIS PESO À ESTABILIDADE, O QUE PODE PRODUZIR MAIS EFEITOS QUE A PRISÃO DE LULA!
(Vinicius Mota – Folha de S.Paulo, 09) 1. O evento de efeitos mais duradouros destes dias tumultuados pode não ter sido a prisão do ex-presidente Lula, mas sim o voto da ministra Rosa Weber no julgamento de 4 de abril, no Supremo. O teor da manifestação da juíza foi coerente com seu modo de portar-se. Não dá entrevistas nem antecipa opiniões, não patrocina lobbies nem se mete em assuntos que conotem conflito de interesse. Não desafia a jurisprudência.
2. Uma corte suprema não deveria ser fator de insegurança, com mudanças bruscas de rumo. Os mapas que norteiam os juízos não se alteram só porque a maioria passou a pensar diversamente.
3. É preciso algo mais, como vários anos de acúmulo de precedentes no sentido contrário ou um choque da realidade fática, para alterar a jurisprudência do STF. Eis os pressupostos do voto da ministra Weber. Reflexos dos insultos subterrâneos à magistrada, plenos de machismo, vieram à tona tão logo a direção de seu voto ficou clara. Tal lógica condenaria o Judiciário ao imobilismo eterno, argumentam seus críticos mais civilizados.
4. Decerto ela fez opção entre dois valores jurídicos —a necessidade de evoluir e a de assegurar previsibilidade à expectativa dos agentes sociais. Preza mais o segundo, o que não significa anulação nem estrangulamento do primeiro.
5. O cumprimento de pena após a segunda instância tende a tornar-se regra sujeita a conjunto não desprezível de exceções. Prisões mal fundamentadas, alta probabilidade de sucesso nos recursos e falhas processuais graves têm justificado conceder liberdade ou relaxar o regime de detenção.
6. Se as instâncias inferiores se lambuzarem de punitivismo, os casos de revisão vão crescer ao longo dos próximos anos e isso poderá justificar mudança na jurisprudência. Esse é o voto da ministra Rosa, que não é Luxemburgo, mas cujo conservadorismo é quase revolucionário no Brasil.