O CUSTO EFETIVO DO ESTADO!
1. As análises sobre o gasto público brasileiro tratam das despesas registradas na forma da lei, em execuções orçamentárias e balanços. Nos estudos sobre a crise do século 17, Hugh Trevor Roper (ed. Top Books) mostra que o ônus para a população vai muito além disso.
2. Na Inglaterra e na França, as coroas criaram sistemas autorizados de extorsão e corrupção, como a “purveyance” e a “paulette”, em que o Estado (a coroa) autorizava a “cobrança” indireta, fora do sistema formal de tributação. O processo foi sendo ampliado, e certos cargos públicos e mandatos passaram a ser formalmente vendidos aos interessados.
3. Roper mostra que o “Estado da Renascença” no século 17 foi inchando e o fausto tomou conta de palácios públicos e privados, templos e igrejas. O custo formal do Estado cresceu. E o informal, ainda mais. O sistema de aluguel de cargos produzia uma arrecadação paralela por força de extorsão aos contribuintes, fornecedores dos governos e das coroas, ou receptores de serviços. Estados e cortes se descolaram da sociedade. A crise política era inevitável, abrindo caminho, no século 18, para o Estado do Iluminismo.
4. No mundo de hoje, e o Brasil certamente não é uma exceção, esse sistema permanece, informal e nem sempre tão oculto. A demanda de cargos públicos para nomeação, em boa parte, cria uma renda adicional para campanhas ou… patrimônios.
5. O próprio acesso ao mandato parlamentar ou executivo incorpora em seu valor a possibilidade de usufruir de rendas que ultrapassam em muito as remunerações. A diversidade é grande e vai a comissões, autorizações tarifárias, sobrefaturamento, sonegação consentida, venda de flagrantes, extorsão policial e fiscal, venda/aprovação de novas legislações, autorizações de obras e de atividades econômicas…
6. É claro que nada disso se registra nas despesas governamentais. Mas, sendo um custo adicional pago pela sociedade, se fosse possível calculá-lo, dever-se-ia agregá-lo ao “custo do Estado” e à carga tributária paralela, em rubricas de “purveyance” e “paulette”, para não inventar nomes novos. O aumento do número de edis, recém-aprovado, tem um limite constitucional de 5% às despesas. Mas a possibilidade de que sejam novos concessionários de “purveyances” e “paulettes” não pode ser descartada.
7. A sofisticação econométrica existente, informações reservadas e casos notórios levariam, numa pesquisa bem feita, a chegar próximo dessa sobrecarga paratributária brasileira. Só imaginar que o déficit nominal do governo poucos anos atrás era de 3% do PIB e agora –com a contabilidade real- passa de 10% do PIB. Qual o custo das pedaladas se tivessem sido contabilizadas corretamente? Qual o custo da Lava-Jato no gasto público efetivo? Quantos %s do PIB?
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CONFERÊNCIA “POLÍTICA E ESTRATÉGIAS NACIONAIS”!
Relatório de Antonio Mariano – Juventude Democrata (12/07): palestra do Embaixador e Ex-Ministro Celso Amorim na Escola Superior de Guerra.
1. Dizer que os Estados Nacionais estão perdendo influência em detrimento das organizações internacionais como OMC, ONU, OTAN, etc., é falso. Os Estados nunca estiveram tão fortes e tão presentes nas relações internacionais.
2. A boa vizinhança entre todos os países sul-americanos é de importância fundamental, pois qualquer coisa que aconteça em qualquer país pode reverberar nos demais. Recentemente, por muito pouco, não houve uma guerra entre Colômbia e Venezuela e o Brasil estaria no meio.
3. Para o Brasil a paz é um valor em si, mas que precisa de uma defesa bem equipada, exatamente para que possamos manter vivo este valor. A paz não vem sozinha e precisa de auxílio, por isso uma defesa robusta.
4. Brasil deveria investir mais de seu PIB em defesa. Atualmente o gasto está em cerca de 1,5% do PIB, quando deveria ser de 2%. A média dos BRICs é de 2,5%, mas não deve ser levada tanta em consideração já que Rússia, Índia e China estão em uma intensa corrida armamentista – principalmente os dois últimos.
5. A Aeronáutica precisa ter recursos para implementar de vez seu programa aeroespacial. Brasil é o único país de seu porte que ainda não tem algo do tipo, mesmo já tendo tecnologia para avançar. O único que falta é dinheiro para construir e lançar o veículo lançador.
6. O Exército tem tido dificuldades com os programas de vigilância da Amazônia e de fronteiras, mas também na vigilância cibernética, que é de fundamental importância para a espionagem e contraespionagem brasileira.
7. Já a Marinha tem tido dificuldades para desenvolver seus navios de desenho nacional, como a corveta. O submarino nuclear parece estar caminhando. Marinha tem como plano de defesa a cooperação com países africanos para vigilância do Atlântico Sul. Diversos acordos já foram fechados e a Marinha vem treinando as forças africanas para atividades neste sentido.
8. Ainda na cooperação, a união da América do Sul se faz importante pois sabemos que o Brasil não tem como ser autossuficiente em matéria de equipamentos bélicos. Exemplo disso foi a compra de lanchas fluviais de combate da Colômbia. Todos nós devemos nos ajudar.
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LÍDERES DE AUDIÊNCIA NA TV PAGA!
(Sem Intervalo – Estado de S.Paulo, 13) A GloboNews, um dos canais pagos que mais cresceram este ano (92%), abocanhou um honroso 1.º lugar entre o público AB1 neste primeiro semestre. Ficou 23% acima do 2.º colocado do nicho, o Cartoon Network – que também é vice em audiência geral da TV paga. No ranking de TV paga com o total de indivíduos, a GloboNews ficou com a 8.ª posição. E, filtrando a audiência com mais de 25 anos, o canal de notícias chega ao 4.º lugar.