13 de novembro de 2013

EX-BLOG RECEBE E-MAIL:  AUDITOR DA PREFEITURA DE SP SUGERE INVESTIGAR A DÍVIDA ATIVA!

1. (Estado de SP, 10) 1.1. Os auditores Carlos Augusto Amaral e Luis Alexandre Magalhães deixaram de recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) de 107 grandes empreendimentos imobiliários fiscalizados nos últimos três anos, aponta investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). As incorporadoras, porém, deveriam ter pago 5% do tributo sobre a mão de obra empregada nas construções.

1.2. O número de imóveis que deixaram de recolher o tributo equivale a um sexto dos 652 empreendimentos que estão na mira do MPE e da CGM. Na lista, há prédios residenciais, shoppings, escolas e até hospitais. De acordo com os depoimentos colhidos pelo Procedimento de Investigação Criminal (PIC) 3/13, os fiscais, ao chegarem ao valor exato do ISS devido, cobravam apenas 50%: ficavam com 30%; destinavam 10% para despachantes que colaboravam com a quadrilha e prestadores de serviços das incorporadoras e apenas 10% do tributo iam parar nos cofres da Prefeitura. A outra metade do imposto devido não era recolhida e, na prática, era sonegada.

2. (E-mail recebido pelo Ex-Blog do auditor da prefeitura de SP, ZZ) A imprensa mostra enormes valores sonegados para encher os cofres da corrupção. Mas ainda não chegou no ponto que vai espantar pelos valores. Estes e outros conseguem acesso à senha da Dívida Ativa. Reduzem radicalmente os valores da mesma de empresa articulada. A empresa devedora em seguida pede a certidão prefeitura, paga a dívida ativa e zera suas pendências com o fisco. E claro paga a comissão devida. Podem rastrear com especialistas em fraude em computador. Lembrem-se de usar cópia de anos atrás do relatório completo da Dívida Ativa para facilitar a comparar e identificar a fraude.

* * *

“POLÍTICA DA NÃO-POLÍTICA”!

(Mariano Caucino – La Nacion, 12) 1. As regras do marketing político colocam a demanda eleitoral no altar do sistema: basta você consultar o que quer o eleitorado e dessa forma orientar a oferta eleitoral. Em uma competição para satisfazer a opinião pública, o foco é encontrar o que o cidadão quer e simular propostas eleitorais destituídas de conteúdo.

2. Esta verdadeira “política da não-política” não é nova. Também na década de 30 demonizaram a partidocracia, o parlamentarismo e as instituições republicanas, aqui e no mundo. A partir daí surgiram, como todos sabemos, as aventuras, os autoritarismos e os totalitarismo. Hoje fizemos do marketing político um dogma de fé e estabelecemos uma espécie de bonapartismo pós-moderno de campanha permanente.

3. Mesmo esquecendo que a opinião da massa está sempre mudando, não sujeita ao princípio da não-contradição e movendo-se em um eterno presente, a renúncia, a pensar em grande parte da nossa liderança, nos levou à rendição frente aos gênios do marketing.

4. Uma sociedade é madura e atual quando seus líderes aspiram a serem estadistas e não apenas operadores que seguem as pesquisas. Ou seja, quando seus governantes pensam, discutem e agem tendo em vista o interesse contínuo da nação e não apenas para responder à última pesquisa realizada pela manhã.

5. A política substituída pela cultura das pesquisas e o abandono dos valores no altar do pragmatismo e do marketing, esvazia de conteúdos o debate e é o principal sintoma de um declínio preocupante.

* * *

DERROCADA DE EIKE EXPÕE FRAGILIDADES NO MODELO DOS REGIMES DAS PPP!

(BBC, 13) 1. A lenta derrocada do império empresarial de Eike Batista mergulhou em incertezas vários projetos importantes em andamento que fariam parte da preparação da cidade do Rio de Janeiro para a Copa 2014 e a Olimpíada 2016. Das seis iniciativas do grupo que se relacionam direta ou indiretamente aos eventos, algumas delas símbolos dos sonhos de grandeza de quem já foi o sétimo homem mais rico do mundo, apenas uma será mantida: a participação da IMX no consórcio responsável pelo Maracanã.

2. Das outras cinco, duas tiveram apoio financeiro cancelado (investimentos nas UPPs e na despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas); duas estão em processo de venda (o Hotel Glória e a concessão para gerenciar a Marina da Glória) e uma segue sem destino oficial (o Edifício Hilton Santos, do Flamengo, que seria transformado em hotel).

3. Para especialistas, o fracasso desses projetos expõe fragilidades no modelo dos regimes de Parcerias Público Privadas (PPPs). “A cidade precisa aprender a não entregar a empresas privadas, que operam com lógica de mercado, obras e iniciativas que são essenciais e de responsabilidade do Estado”, disse  o professor Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.

* * *

GOVERNO EGÍPCIO SE CONSOLIDA!

1. O Governo egípcio levantou o estado de exceção e o toque de recolher, parecendo ter sido superada a crise provocada pela derrubada do presidente islamita Mohamed Morsi.

2. Assim, discretamente, os militares se consolidaram como detentores do poder real, deixando debaixo de sua tutela os civis, inclusive o Presidente da República e o Primeiro Ministro, nos principais cargos políticos. Todos os integrantes da Irmandade Muçulmana, que estavam à frente das manifestações, ou estão presos, ou procuraram refúgio no estrangeiro.