O SENTIDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DO TETO DOS GASTOS! MONETARISMO DO SÉCULO 21!
1. A oposição ao governo Temer, sindicatos, partidos de esquerda, corporações diversas, mobilizaram-se nesses últimos 3 meses, especialmente nas capitais e cidades maiores, contra a aprovação da chamada PEC do teto dos gastos. O argumento básico de todos eles é que essa PEC reduziria os recursos para a Educação e Saúde –públicas. Uma bobagem que mostra que não entenderam o sentido dessa PEC.
2. Uma notícia divulgada pelo IBGE na última sexta-feira (09/12) deveria servir aos críticos e opositores para entender o sentido da PEC, agora EC. A inflação de novembro foi a menor do mês, desde 1998. O ano deve terminar com a inflação dentro da meta, ou 6,7%. E em 2017 a inflação deve estar no coração da meta, ou 4,5%.
3. Hoje o conceito de moeda é muito mais elástico que décadas atrás, pois inclui cartões, parcelamentos, derivativos…, além da moeda propriamente dita –real em nosso caso- e cheques. Décadas atrás a equação entre quantidade de moeda em circulação x velocidade de circulação da moeda (multiplicada pelo sistema bancário) era =2 e a demanda bancári (PIB de forma simplificada) era a velocidade de circulação da moeda x 4. Ou seja, a cada 10 cruzeiros de moeda emitida o impacto sobre o PIB nominal era de 8 vezes.
4. Isso mudou muito pela emissão e circulação das “moedas” que não passam pelo Banco Central, como dito acima. Com isso, a política monetária se tornou muito mais complexa, ou se preferir a equação preços, moeda e juros exige para a estabilidade dos preços uma política de juros muito mais agressiva quando a inflação tende a sair de controle. Antes a política monetária era direta sobre o controle da moeda e do crédito. Não é assim hoje.
5. Simonsen dizia que a inflação fere, mas que o câmbio mata. Nesse sentido, o Brasil tem uma enorme flexibilidade cambial com amplas reservas e generoso saldo comercial. Ou seja, por mais intensa que seja a política antiinflacionária –e basicamente monetária- a economia brasileira não “morrerá” no sentido simonseniano. Aliás, a taxa do dólar vem decaindo, mostrando essa flexibilidade.
6. Com habilidade política –sem deixar que o termo monetarismo volte a ser demonizado pelos heterodoxos- o eixo da política econômica-financeira do Ministro Meirelles é o Monetarismo século 21. Um monetarismo aplicado às condições de hoje. E tem aplicado com sucesso o Monetarismo. Esse sucesso deve ser medido pela taxa de inflação fortemente decrescente desde os meses Dilma.
7. Mas esse monetarismo aqui e agora tem dois componentes contraditórios. Melhora o consumo das pessoas com a queda da inflação (o imposto mais perverso contra as pessoas de baixa renda), mas afeta o emprego. A prioridade que o monetarismo dá à inflação na política econômica-financeira, afeta naturalmente o PIB e o emprego. O monetarismo aplicado pelos países europeus nos últimos anos mostra isso claramente.
8. O Presidente Temer está estudando um pacote de uma dúzia de medidas para o aquecimento da economia. Falam em pacote micro-econômico. Olhando a experiência recente de outros países, isso é uma bobagem. O governo brasileiro para reativar a economia tem que definir o ponto a partir do qual a tendência declinante da inflação e seu patamar de sustentabilidade está garantido. E então reduzir fortemente e com coragem os juros, sem inibição, sem covardia e sem gradualismo.
9. E expandir a oferta de produtos de todos os tipos através da política cambial, valorizando o real, ao impulsionar essa tendência que já ocorre hoje. O sucesso da EC dos Gastos Públicos mensurado por uma inflação decrescente e no centro da meta não afetará em nada os gastos em educação e saúde, carma da oposição. Ao contrário.
10. Mas se a inflação voltar aos níveis dilmistas –ao keynesianismo de botequim de Lula e Mantega, aí sim a EC dos Gastos atingiria a educação e a saúde, e não só elas mas os demais gastos reais do governo.
11. O monetarismo do século 21 –europeu e agora brasileiro- vem dando certo. Claro enquanto a inflação estiver sob controle.
