A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE RESOLVERÁ OS PROBLEMAS FINANCEIROS DO RIO ?
1. O governador Pezão atua em duas frentes para aprovar a privatização da Cedae –empresa estadual de saneamento. Por um lado, vai insistentemente a Brasília ao STF para que medidas do pacote fiscal apresentado –em primeiro lugar a privatização da Cedae- sejam antecipadas por uma liminar do ministro Fuz do STF. Por outro lado reaiiza ajustes em sua bancada na Assembléia Legislativa para garantir uma maioria necessária à votação do pacote fiscal e em especial –e em primeiro lugar- da Cedae.
2. Independente de qualquer avaliação se deve ou se pode privatizar a Cedae, a pergunta que deve antecipar a conclusão, é se do ponto de vista fiscal-financeiro a privatização da Cedae resolve ou minimiza os graves problemas do Estado do Rio.
3. Essa é uma questão que esse Ex-Blog já comentou meses atrás. Uma entrada extraordinária de recursos financeiros –sem sustentabilidade- ou seja sem que se reproduza em seguida como os tributos- minimiza a curto prazo, mas em seguida a situação contiua a mesma. No segundo trimestre de 2015, o governador Pezão convidou ex-secretários de fazenda e o seu secretário na época, para ouvir sugestões. Todas sem exceção tiveram o mesmo escopo: produziam receitas extraordinárias apenas por uma vez.
4. Anistias, renegociações de débitos, antecipações de receitas, acesso aos depósitos judiciais, etc. Um dos ex-secretários presentes, lembrou que a receita cresceria por uma vez dando um alivio provisório, mas que em seguida a situação voltaria a ser a mesma. Todas aquelas medidas terminaram sendo aprovadas e aplicadas. O oxigênio terminou em pouco tempo, e a crise voltou ampliada.
5. Nos Jogos Olímpicos mais uns balões de oxigênio. Com criminalidade crescente e riscos –inclusive de imagem- para o evento, o governo federal transferiu R$ 3 bilhões especialmente para colocar os salários e débitos da segurança publica em dia e alocou pessoal militar e policial para dar garantias ao evento. Outra vez tudo por uma vez.
6. O caso atual da Cedae segue na mesma direção. O governo do Estado do Rio, quer autorização para privatizar a Cedae e diz que oferecendo as ações da Cedae como garantia, poderá alvancar recursos por empréstimo. O Estado do Rio fala que com essa garantia permitirá receber R$ 3,5 bilhões de reais, algo próximo ao recebido durante os Jogos Olímpicos.
7. De novo por uma vez. E os problemas seguirão. E o STF avalia com enorme cuidado o pedido do Estado do Rio, seja pela sustentabilidade, seja porque outros entes federados certamente pedirão isonomia.
8. Se estivéssemos em 2018, até se entenderia medidas para ganhar tempo, pois as eleições levantariam o debate e o novo governador entraria com um lastro de legitimidade e carência, e se espera, informações acumuladas, para enfrentar essa grave crise. Mas estamos longe disso.