“A EXTENSÃO DA CRISE”! E OS RISCOS!
(Editorial Estado de S.Paulo, 14) 1. Espera-se que a pequena melhora da arrecadação pelos governos estaduais não estimule nova onda de gastança. O fato de que nem neste ano a maioria dos Estados, em particular os mais desenvolvidos, terá conseguido recuperar o que perdeu com a crise iniciada em 2014 dá uma boa noção da gravidade dos problemas econômicos que o País enfrentou a partir do ano da reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff.
2. A desorganização da economia causada pelas políticas implementadas no primeiro mandato de Dilma produziram seus efeitos mais danosos durante o início de seu segundo mandato, em boa hora interrompido pelo impeachment aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016. Mas o País ainda paga pelo desastre dilmista.
3. Como mostrou reportagem do Estado, apenas 6 das 27 unidades da Federação conseguirão alcançar no fim deste ano o nível de produção que tinham no fim de 2014. Só no ano que vem, ou no seguinte, São Paulo e outras unidades que concentram o maior número de indústrias superarão os efeitos da recessão provocada pela gestão lulopetista.
4. Com base em levantamento realizado pela Tendências Consultoria Integrada, a reportagem mostrou que, graças ao desempenho do setor privado, as economias do Pará, Roraima, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul alcançarão ou superarão, no final deste ano, o nível de 2014. Com exceção de Santa Catarina, são Estados cujas economias são fortemente marcadas pela produção agropecuária ou pela mineração.
5. A consultoria responsável pelo levantamento observa que, no caso de Roraima, a entrada de venezuelanos que fogem do colapso econômico de seu país terá efeito importante na atividade econômica estadual, a despeito dos imensos problemas sociais e humanitários que eles trazem consigo.
6. A recuperação dos níveis de produção de cinco anos atrás é um fato positivo para as populações desses Estados. Mas ainda é insuficiente para livrar a maioria dos governos dessas unidades federativas dos graves problemas fiscais que lhes tolhem as iniciativas e criam riscos reais de descumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nem o aumento da arrecadação decorrente do crescimento das economias estaduais permitirá, na maioria dos casos, que as despesas com a folha de pessoal se enquadrem nos limites da LRF.
7. Dos seis Estados com melhor desempenho econômico, quatro já gastam com o funcionalismo mais do que o teto de 60% da receita corrente líquida fixado pela LRF. Um deles, Roraima, deve terminar 2019 com o Produto Interno Bruto (PIB) 5% maior do que o de 2014, mas está sob intervenção federal por causa do descontrole das finanças estaduais e da crise na segurança pública.
8. Entre os governos das 21 unidades da Federação que nem neste ano conseguirão superar as perdas impostas pela recessão, também há vários com sérios problemas fiscais e com gastos com pessoal perto do limite fixado pela legislação ou acima dele. O Nordeste, por exemplo, abriga os Estados cuja recuperação tem sido mais lenta. Em geral, as economias desses Estados dependem mais pesadamente de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que sofreram os efeitos da profunda crise financeira enfrentada pelo governo federal.
9. Segundo a Tendências, 26% da renda familiar do Nordeste vem do Bolsa Família e das aposentadorias pelo regime do INSS. “Com a crise do setor público, o que era impulso positivo virou negativo”, observou o economista da Tendências Adriano Pitoli.
10. Estados mais industrializados, com os da Região Sudeste, foram mais afetados pela recessão e estão se recuperando em ritmo mais lento. O levantamento da Tendências indica que a economia paulista, que responde por cerca de um terço do PIB nacional, só voltará ao nível de antes da crise em 2020 ou 2021. Os gastos do governo paulista com o funcionalismo estão abaixo do teto de 60% da receita líquida, mas já superaram o limite de alerta de 54%.
11. O que se espera é que a pequena melhora da arrecadação alcançada pelos governos estaduais não estimule nova onda de gastança.