PARA MELHORAR, DE PRONTO, O RESULTADO FISCAL DA PREFEITURA DO RIO!
1. Desde que o Prefeito Crivella assumiu a Prefeitura do Rio, que sistematicamente trata dos graves problemas fiscais que enfrentará em 2017. A execução orçamentária do primeiro bimestre publicada no Diário Oficial não confirma isso. Em breve virá a publicação do primeiro quadrimestre que também não confirmará qualquer estresse fiscal. Bem, quem sabe, podem ser projeções.
2. A única queda significativa de receita se concentra no ISS. As demais estão no entorno do valor real. E mesmo alguma redução nominal –na margem- está mais que compensada pelas despesas. Isso para não falar dos investimentos, cuja comparação com 2015 e 2016 está distorcida pelos investimentos olímpicos, vários deles com transferências federais.
3. O Prefeito Crivella e sua equipe financeira e previdenciária estão anunciando caminhos pedregosos, de difícil tramitação parlamentar e que terão enorme resistência popular. Alguns deles com repercussão apenas ano que vem, claro, se forem aprovados pela Câmara Municipal.
4. Prometem apresentar legislação de compensação a concessões urbanísticas. Mas a primeira iniciativa, no mês de maio de 2017, foi reativar a tramitação do PLC 85 que autoriza a mudança de uso de bens tombados e protegidos de forma a torná-los mais atrativos e lucrativos. No entanto, o texto do PLC 85 não prevê nenhuma compensação à Prefeitura pela valorização –muitas vezes enorme valorização- de vários desses imóveis.
5. Mas há medidas que o Prefeito poderia adotar que teriam impacto imediato. Durante 12 anos, a Prefeitura não incluiu o BDI no custo das obras. O BDI, alegado pelas empreiteiras, seria para cobrir eventuais custos fixos da empresa, não diretamente aplicados nas obras. Hum…
6. Em 31 de maio de 2010, em ato do secretário de obras, “por expressa autorização do Exmo. Sr. Prefeito”, foi recriado o BDI. No caso de cartas convite –pequenas obras- passou de 0% para 25%. No caso de Tomada de Preço, passou de 0% para 20%. E no caso de concorrência –obras de médio e grande portes- passou de 0% para 16%. Com isso, a Prefeitura do Rio, nos quase 8 anos, teve uma despesa adicional no entorno de 2 bilhões de reais, pelo menos.
7. Na mesma época alterou um ato do Prefeito anterior, desde 1995, que previa correção do saldo do principal em obras, programas e contratos, após 2 anos, em função de uma inflação previsível. O ato do Prefeito em 2010 reduziu o cálculo do saldo de obras, programas e contratos, apenas após um ano. Para se ter uma ideia, apenas nos contratos com as OSs, por exemplo, o custo adicionado andou pela casa dos 150 milhões de reais por ano. Isso para não falar das obras cujo custo agregado por esta antecipação de correção andou por um patamar superior a 500 milhões de reais.
8. Portanto, com 2 atos do Prefeito, reativando o que foi aplicado por 12 anos (excluindo o BDI e voltando o preço de correção dos contratos para dois anos), a Prefeitura do Rio poderia agregar um resultado fiscal de uns 500 milhões de reais por ano. Assim, evitaria carregar os problemas alegados nos ombros da população e dos servidores.
