PREFEITO DO RIO ENROLA VEREADORES E PEDE APOIO PARA MAIS ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!
1. (Ex-Blog) 1.1. Na quarta-feira, 11 de março, o prefeito do Rio almoçou com 2/3 dos vereadores. A “piece de resistance” do almoço eram problemas financeiros que seriam advindos da crise econômica. É claro que o impacto sobre as receitas da prefeitura nada tem a ver com o impacto sobre as receitas do Estado. Por exemplo, os royalties do petróleo são uma receita marginal da prefeitura.
1.2. O IPTU é uma receita estável e acíclica. O ISS, três vezes maior que o ICMS, oscila muito pouco com a conjuntura. O ICMS oscila com o comércio e a indústria, mas essa oscilação é paliada pela energia elétrica (que aumentou muito), pelas telecomunicações e pelos combustíveis, todos de demanda inelástica e que compõem o S do ICM. Isso para não lembrar as transferências do SUS, que dependem dos atendimentos e não da economia.
1.3. Mas o prefeito usou uma enorme “burrata” como entrada do almoço, num número absurdo: a prefeitura teria perdido, neste início de ano, R$ 130 milhões só de ICMS. Os vereadores, sem máquina de calcular e sem os números de execução orçamentária, ficaram surpreendidos. Se tivessem na memória de seus smartphones ou consultado o Google sobre os dados de arrecadação da prefeitura em 2014, veriam que isso é impossível. A arrecadação do ICMS em 2014 alcançou R$ 1 bilhão e 810 milhões de reais. Isso dá uma média de R$ 150 milhões mensais. Com um ajuste para janeiro e fevereiro, a arrecadação média nestes meses de 2014 ficou no entorno dos mesmos R$ 130 milhões de reais que o prefeito diz que perdeu.
1.4. Ou seja: se essa perda decantada fosse verdadeira, a prefeitura teria perdido de ICMS 50% entre janeiro e fevereiro de 2015 em comparação com esses meses de 2014. Os dados do ICMS no Estado do Rio de Janeiro mostram que a oscilação foi pelo menos 80% menor do que disse o prefeito.
1.5. Em seguida, o prefeito discorreu sobre as necessidades da prefeitura. E, como sempre, apresentou projetos de lei, todos favorecendo ao setor imobiliário. No seu primeiro governo foi assim. A desculpa eram as necessidades das Olimpíadas. Agora a desculpa é a crise econômica. Tanto é assim que a maior parte desses projetos de lei foi apresentada anos atrás e estão quase parados pela polêmica que levantaram.
1.6. E no final serviu um `tiramisu` dobrado. Quer aumentar o ITBI em 50%, passando a alíquota de 2% para 3%. Os vereadores saíram impressionados, mas aqueles que, ao chegarem à Câmara Municipal, abriram a execução orçamentária de 2014 devem ter se sentido enrolados.
2. (Berenice Seara – Extra, 12) 2.1. Prefeitura do Rio perde R$ 130 milhões em ICMS só neste início de ano Eduardo Paes se reuniu com vereadores da base para discutir medidas para amenizar perda de arrecadação. O governo do estado não é o único a balançar nas contas públicas. O prefeito Eduardo Paes também chorou suas pitangas em almoço com vereadores de sua base, na tarde desta quarta-feira (11), no Palácio da Cidade. Paes falou em perdas de R$ 130 milhões, só na arrecadação de ICMS, de janeiro para cá. Ele anunciou que vai enviar seis projetos para a Câmara de Vereadores, para amenizar as dificuldades.
2.2. São ações como: venda de terrenos de propriedade do município, aumento do prazo para legalização dos chamados puxadinhos, redução de multas para processos com débitos quitados à vista ou em até 24 parcelas, venda de terreno da Light e mudanças no parâmetro urbanístico no entorno do Centro Administrativo, na Cidade Nova.
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30 ANOS DEPOIS! FOLHA DE SP (15). ELIO GASPARI: O DISCURSO QUE TANCREDO ESCREVEU E NÃO PÔDE LER! “O EXACERBADO EGOÍSMO DAS CLASSES DIRIGENTES AS TEM CONDUZIDO AO SUICÍDIO TOTAL”!
Uma das melhores peças da oratória política de Tancredo é um discurso que não fez, o da cerimônia de sua posse. Alguns trechos:
“Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa de conciliação nacional”.
“Nosso progresso político deveu-se mais à força reinvidicadora dos homens do povo do que à consciência das elites.”
“Desprovido de fortuna, o trabalhador só pode sentir como seu o patrimônio comum da nação […]. Nada tendo de seu, ou tendo muito pouco, está poupado do egoísmo dos que possuem e disposto a defender a esperança, que para ele está no crescimento do Brasil.”
“A pátria dos pobres está sempre no futuro e, por isso, em seu instinto, eles se colocam à frente da história”. “A história nos tem mostrado que, invariavelmente, o exacerbado egoísmo das classes dirigentes as tem conduzido ao suicídio total.”
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“VENDA DE TERRENOS PARA FAZER CAIXA”! FAZER CAIXA PARCELANDO EM 48 VEZES?
(Globo, 17) Outra solução encontrada pelo prefeito Eduardo Paes para fazer caixa foi vender oito terrenos em áreas nobres da cidade, como Botafogo e Barra da Tijuca. A expectativa é que eles rendam ao município R$ 80 milhões. Os imóveis que estão sendo alienados poderão ser comprados à vista ou em até 48 vezes. Outra opção dada pela prefeitura é fazer a concessão de uso com opção de compra.
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E A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA DE SEMPRE!
(Globo, 17) Nesta terça-feira, o Poder Executivo enviou para a Câmara de Vereadores um pacote de medidas para garantir o aporte de recursos. Uma delas promete, além de mudar parâmetros urbanísticos da cidade, provocar muita polêmica. No projeto que dispõe sobre o direito à superfície, a prefeitura vai permitir, mediante pagamento, uma série de mudanças no uso do espaço aéreo e do subsolo do município. Isso significa que um condomínio que quiser ligar diversos prédios por passarelas, por exemplo, não encontrará empecilhos. Também será possível construir ao longo de logradouros públicos: um centro comercial, sobre pilotis, tem tudo para fazer parte da paisagem dos corredores dos BRTs espalhados pela cidade. Fachadas de prédios poderão ser alteradas e ganhar janelas; e até o subsolo de praças públicas pode virar estacionamento de prédios vizinhos.
