A SITUAÇÃO DA SAÚDE NA PREFEITURA DO RIO!
(Vereador Paulo Pinheiro – DO, 17/10) 1. Estamos começando mais uma edição da discussão sobre o orçamento. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa começará a discutir o orçamento, a proposta de lei orçamentária para 2019 em audiências públicas. Começará com uma audiência pública importante.
2. Vai-se discutir com a Casa Civil, vai-se discutir a questão da previdência municipal, o Previ-Rio, a Comlurb, uma série de questões importantes. Na terça-feira que vem, dia 23, teremos a Audiência Pública da Saúde, o que está causando um grande mal-estar. Quem não participou da reunião, semana passada, não participou de uma das reuniões com maior mal-estar de que já participei na minha vida, aqui, na Câmara. O chefe da casa civil tentou dominar a reunião, falar antes dos secretários – estavam presentes o Secretário de Fazenda e a Secretária de Saúde.
3. O assunto eram os cortes no Orçamento da Saúde. Nós vimos o que a Secretária de Saúde deixou muito claro, através dos técnicos da saúde, profissionais corretíssimos. Quando eu perguntei a um desses profissionais: “Você, colega, profissional de qualidade, tem condição de defender a proposta de enxugamento da atenção primária no Orçamento da Saúde, baseado não em necessidade da população, mas baseado em tamanho de arrecadação?”, ele disse uma frase lapidar: “Nós recebemos uma encomenda. Vamos ter que entregar a encomenda que recebemos”.
4. A encomenda, é cortar um pedaço do pé da saúde. Então, é importante que a gente possa discutir isso, porque o Secretário Chefe da Casa Civil, já entendeu que vai ter dificuldade de passar essa proposta para a opinião pública. Portanto, ele está armando a seguinte confusão: existem dois cortes. Existe um corte, que é o que eles estão fazendo para o orçamento do ano que vem. O corte do Orçamento da Saúde para o ano que vem é 5,4%. O Orçamento da Saúde deste ano, 2018, é 6,0%. Por que 6,0%? Porque a Câmara colocou R$ 700 milhões em emendas, fazendo com que o orçamento fosse para sua necessidade.
5. Quando eles dizem que só podem gastar R$ 5 bilhões na saúde, eles estão errados, pois vão ficar devendo R$ 800 milhões. E os senhores têm que entender a situação. Com essa confusão da eleição, estão se esquecendo do sofrimento que está havendo na área da saúde. Eu vou só ler uma lista para vocês sobre pagamentos de profissionais de saúde ligados a organizações sociais.
6. A cidade é dividida em áreas de planejamento. A coordenação da AP-1, que é São Cristóvão e Centro, os profissionais que são contratados por OS trabalham em Clínicas da Família, UPAs, hospitais terceirizados etc. Nessa área, todos receberam 32% do salário. Entendam bem: a Prefeitura, através das OSs que ele contratou, na AP-1 da cidade, na área do Centro, só pagou 32% do salário das pessoas, que continuam trabalhando. Na AP-2.1, que é a Zona Sul, o pagamento foi integral para quem recebe até R$ 2.700. A partir daí, ninguém recebeu mais nada; quem ganha mais de R$ 2.700,00, zero de salário. Na área da Tijuca, privilegiada, pagamento integral.
7. Na área 3.1 bairros da Leopoldina, Ilha do Governador, pagamento integral para quem recebe até R$ 4.000,00; quem ganha acima disso recebeu 36% do seu salário. Área do Grande Méier, 3.2 nenhum pagamento, todo mundo trabalhando de graça. Área 3.3 Madureira, Irajá, Pavuna e adjacências, pagamento integral até R$ 4.000,00; quem ganha acima disso recebeu só 32%. Barra da Tijuca, pagamento integral. Área de Bangu, 5.1 todos receberam 62% do salário. Área 5.2 Campo Grande, todos receberam 5% do salário. Funcionários das OSs que trabalham na zona de Campo Grande e adjacências, 5% de salário. Na área de Santa Cruz, zero de pagamento, ninguém recebeu nada.
8. Para os senhores terem ideia de qual é a situação hoje. Tudo isso é dinheiro que eles não pagaram. E o mais grave é a informação que deram ontem na reunião com os profissionais de saúde, presentes a Secretária e os Subsecretários, de que não há dinheiro para pagar. Que a regularização desses pagamentos só ocorrerá em fevereiro do ano que vem! Então todos vão se preparar para comer o “pão que o diabo amassou” até fevereiro, porque não tem dinheiro, segundo eles.
9. Esse é o quadro geral. E o que significa isso? Significa, por exemplo, que, nas UPAs, a comida, o atraso com os fornecedores de algumas OSs é de quatro meses, com os remédios, e insumos básicos. Como eles estão fazendo? A alimentação para o sujeito poder continuar ir trabalhar e receber algum alimento foi reduzida para feijão, arroz e macarrão. Não tem proteína – frango, peixe ou carne, zero. O dinheiro não dá segundo eles. Só dá para fazer um feijãozinho, uma sopa de macarrão à noite, para ficar mais ou menos cheinho e poder aguentar o plantão.
10. Esse é o quadro da saúde que nós temos nesse exato momento sob os argumentos de que a Prefeitura do Rio só tem até R$ 5 bilhões para gastar com saúde. Mais do que isso não tem. Caso precise de mais, só falando com o bispo. Esse quadro é o que nós temos hoje. Isto tem repercussões diretas no atendimento. Evidente que daquelas centenas de pessoas que encontramos nos corredores dos hospitais, boa parte morre. Nós nem conseguimos ver que morreram por falta de atendimento, por má qualidade no atendimento, por má qualidade dos serviços.
11. Eu não estou falando nem da administração direta. Estou falando do discurso que nós ouvimos, que dizia que, para poder expandir a rede de saúde, tinha que terceirizar. Que era a melhor maneira de se tratar, do profissional não faltar, era terceirizando, entregando a terceiros, tentando fazer com que a saúde do Município do Rio ficasse parecida com a saúde privada. Seria alguma privatização. Portanto, senhores, para encerrar, nós temos a oportunidade, aqui na Casa, de conversar, cobrar, arguir o governo desse genocídio que ele está dominando, comandando, na Cidade do Rio de Janeiro.
12. Eu não tenho dúvidas que nós, nunca, em momento algum, atravessamos uma situação tão constrangedora. Nem na época da falência da Prefeitura, em 1989, nós tivemos um problema tão grave quanto temos agora. E isto tem responsável com o nome e sobrenome.