DUAS QUESTÕES: ESTRATÉGIA POLÍTICA E HERANÇA NA CRISE FISCAL DO ESTADO DO RIO!
1. O governo Pezão completará em março 2 anos de mandato. Portanto, todos os dados e informações fiscais estavam disponíveis para sua equipe desde março de 2014. É compreensível que durante o ano eleitoral de 2014 não pudesse levantar o quadro crítico que já se vivia, independente dos royalties do petróleo. Receitas em 2014, como R$ 5 bilhões na venda de imóveis, não poderia se repetir, assim como um endividamento crescente com empréstimos privados e garantia da União, que alcançaram em 2014 quase R$ 10 bilhões. A execução orçamentária até agosto/2014 já acusava um déficit primário de R$ 7 bilhões.
2. Mas passadas as festas e comemorações pela vitória, as medidas drásticas já deveriam ser adotadas, especialmente porque a grave situação econômica do país e fiscal do governo federal estavam abertas, além das repercussões na economia do Estado do Rio, como a queda do preço do barril do petróleo, a crise no setor automobilístico, no setor siderúrgico, no setor imobiliário e na cadeia da Petrobras. Ganhar tempo contando apenas com receitas por uma vez (depósitos judiciais, anistia…) seria um respirador provisório que meses depois seria insustentável. Como o foi.
3. Logo depois de a equipe do governador Cabral entregar os cargos no final de 2014, caberia a nova equipe aplicar um ensinamento de Maquiavel, tão repetido: “Maldade se faz de uma vez, e bondade aos pouquinhos”. Criaram-se falsas expectativas, incluindo o apoio da amiga Dilma, que naturalmente seria limitado pela crise fiscal federal e pela paridade federativa a ser exigida por outros Estados em crise. O desdobramento espontâneo foi o aumento exponencial das inadimplências do governo, que terminaram atingindo os servidores já no final de 2015.
4. E a partir daí cria-se um quadro político que dificulta enormemente a introdução de medidas na profundidade necessária. O ano de 2016 é ano eleitoral, o que envolve o interesse dos deputados estaduais por onde as medidas terão que tramitar. Aquelas relativas a aumento de impostos tramitam com mais facilidade e algumas já foram adotadas. Mas aquelas que afetam a remuneração real dos servidores são de difícil tramitação ou acordo. E perdeu-se o prazo para aplicar o ensinamento de Maquiavel.
5. Além da herança de curto prazo recebida, ainda há a herança de longo prazo, cujo efeito cumulativo foi construindo um quadro previdenciário particularmente delicado. Quando do processo de Fusão entre os Estados do Rio e da Guanabara, a lei relativa determinou que todas as responsabilidades previdenciárias da Guanabara fossem inteiramente repassadas ao Estado do Rio. O novo município –Rio de Janeiro- foi criado sem nenhuma responsabilidade previdenciária. As despesas previdenciárias só viriam com as novas aposentadorias e pensões. Mas as receitas continuaram a entrar, gerando um sistema previdenciário fortemente superavitário por quase 20 anos.
6. Com isso, o IPERJ –estadual- foi esfacelado. A tentativa de reconstrução veio com a lei de criação do Rio-Previdência. Mas outra vez se caiu na armadilha (ou na transferência de responsabilidades para o futuro), com a generosa decisão do presidente FHC de emprestar (antecipar royalties) R$ 9 bilhões de reais para “capitalizar” o Rio-Previdência, cuja amortização do principal seria feita com o barril do petróleo a 17 dólares. Não houve a capitalização e sim o facilitário de receitas novas para cobrir despesas diversas.
7. E mais grave agora, com o barril do petróleo a 30 dólares, se aproximando dos 20 dólares, a receita líquida dos royalties (com o ressarcimento do empréstimo dos R$ 9 bilhões por um barril hipotético de 17 dólares) fica reduzida ainda mais que proporcionalmente à redução do preço do barril.
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BTG CONFIRMA PEDIDO DE FALÊNCIA DA LEADER!
(Estado de SP, 19) A crise que se instalou no BTG Pactual, desde a prisão do fundador André Esteves em novembro do ano passado, acabou de ganhar mais um capítulo. A varejista Leader, controlada pelo banco, teve sua falência pedida na semana passada pela família Furlan, fundadora da rede de lojas Seller – que foi comprada pela Leader em 2013. O pedido judicial de falência foi confirmado pelo banco em um comunicado ao mercado na noite de sexta-feira. Um atraso no pagamento de uma parcela referente à venda da varejista do interior de São Paulo foi o que motivou o pedido de falência.