ENDURECIMENTO DAS LEIS E “CORRUPÇÃO” SOFISTICADA NOS EUA!
(João Fellet – BBC-Washington, 27/12) 1. O acordo que obrigará a Odebrecht a pagar uma multa milionária nos Estados Unidos para não ser processada no país expôs o rigor com que autoridades americanas combatem algumas formas de corrupção empresarial, como o pagamento de propinas a agentes públicos em troca de vantagens comerciais. Ativistas e pesquisadores consultados pela BBC Brasil afirmam, no entanto, que há outros tipos mais sutis de corrupção bastante comuns na política americana – e que, em vez de combatê-la, decisões judiciais nas últimas décadas tornaram a prática mais sofisticada e difícil de detectar.
2. Diretor do movimento Represent Us, que defende o endurecimento da legislação anticorrupção nos EUA, o ativista Josh Silver afirma que “a compra de políticos eleitos é rotina em Washington e nas capitais estaduais”. Para ele, a corrupção nem sempre implica a quebra da lei e ocorre quando “os políticos agem em favor de certos interesses em detrimento do bem comum”. “Na prática, a corrupção política é legal nos Estados Unidos”, afirma. Silver diz que, em vez de entregar malas de dinheiro a governantes em troca de favores, poderosos nos EUA fazem valer seus interesses hoje dando cheques anônimos para comitês eleitorais independentes ou contratando ex-congressistas como consultores – tudo sem violar a legislação.
3. Um dos principais objetivos do Represent Us – que tem entre seus apoiadores um ex-governador, movimentos sociais e professores de universidades renomadas, como NYU, Harvard e Yale – é ampliar o controle sobre o financiamento das eleições nos EUA. A legislação americana limita os valores de doações que candidatos podem receber de indivíduos e proíbe empresas e sindicatos de contribuir diretamente com suas campanhas. As restrições não se aplicam, porém, aos chamados Super PACs, comitês independentes que podem apoiar certos candidatos ou partidos. Esses grupos podem arrecadar recursos ilimitados de qualquer indivíduo ou empresa e usar o dinheiro para patrocinar anúncios favoráveis ou contrários a candidatos. Caso não queiram aparecer na lista de doadores, as companhias podem fazer as contribuições por intermédio de ONGs.
4. Especialistas apontam que, embora não sejam formalmente ligados aos políticos, os Super PACs muitas vezes agem como braços de suas campanhas e são usados pelos doadores para tentar influenciar os candidatos eleitos. Até setembro, segundo um cálculo do jornal USA Today, os Super PACs envolvidos nas disputas para o Congresso e para a Casa Branca haviam arrecadado US$ 1,1 bilhão (R$ 3,6 bilhões) – mais que o US$ 1 bilhão obtido na mesma época pelas campanhas de todos os presidenciáveis. Segundo o jornal, metade do valor recolhido pelos Super PACs foi doada por apenas 62 indivíduos, empresas e sindicatos. “Concorrer em eleições se tornou tão caro que os políticos dependem dos doadores, e quem se elege aprova leis não baseado no mérito das propostas, mas nos interesses dos donos do dinheiro”, diz Silver.
5. Os Super PACs foram criados a partir de 2010, quando uma lei que buscava limitar as contribuições eleitorais de empresas e sindicatos foi julgada inconstitucional pela Suprema Corte. Os juízes decidiram na ocasião que as restrições feriam a chamada Primeira Emenda da Constituição americana, que proíbe o Congresso de aprovar qualquer lei que limite a liberdade de expressão. Especialista em corrupção e professora de Direito na Universidade do Sul da Califórnia, Abby Wood disse à BBC Brasil que a Suprema Corte entendeu que o “dinheiro é necessário para proteger o discurso político”. Ela afirma que nos últimos 50 anos a Justiça americana vem restringindo o conceito de corrupção em suas decisões sobre campanhas eleitorais e que, hoje, o termo só se aplica à prática de subornos. Wood diz que o crime é muito difícil de detectar, já que nem sempre há provas explícitas de que doações às campanhas resultaram em vantagens para os pagadores.
6. Há sinais, porém, de que os grandes doadores exercem mais influência sobre os políticos americanos do que eleitores comuns. Uma pesquisa de 2014 da Universidade Princeton revelou que a opinião da população geral tem impacto quase nulo em decisões sobre mudanças de políticas públicas nos EUA. Coordenado por Martin Gilens e Benjamin Page, o estudo analisou 1.779 propostas de alteração de políticas públicas apresentadas nos EUA entre 1981 e 2002. Segundo os pesquisadores, tanto propostas altamente impopulares quanto as extremamente populares tiveram uma chance de aprovação quase igual, ao redor de 30%. Já medidas fortemente rejeitadas por grupos de interesse, que costumam doar altas quantias em eleições, tinham 16% de probabilidade de serem aprovadas, enquanto propostas amplamente defendidas por esses grupos tinham 47% de chance de sucesso.
7. Outra prática na mira de ativistas anticorrupção nos EUA é o lobby, atividade exercida por profissionais contratados para influenciar decisões políticas. Ao contrário do que ocorre no Brasil, nos EUA a atividade é regulamentada. Lobistas devem se registrar no Congresso, e há várias regras que ditam suas relações com políticos, como restrições à oferta de presentes. Abby Wood afirma, porém, que as limitações não impedem que congressistas próximos de lobistas recebam ofertas generosas de trabalho após deixar o cargo – o que tornaria os legisladores vulneráveis à pressão dos agentes.
8. Pela lei, deputados federais só podem atuar como lobistas um ano após deixar o posto, e senadores devem aguardar dois anos. Mas Wood afirma que, para que a regra seja driblada, basta que os políticos não sejam contratados como lobistas, mas como consultores de empresas associadas à atividade. Uma pesquisa divulgada em 2015 pelo Center for Responsive Politics revelou que, dos 104 ex-congressistas e assessores que deveriam estar em quarentena quando o Congresso foi renovado naquele ano, 29 já estavam trabalhando em agências de relações públicas ou consultorias ligadas a lobistas. “Nossas regras são muito permissivas: exigimos a divulgação de muitas informações, mas, contanto que as pessoas digam o que estão fazendo, não as proibimos de fazê-lo”, diz Wood.
9. A professora se diz cética quanto à possibilidade de endurecer as leis que hoje regem o lobby e o financiamento eleitoral, já que “todos os políticos eleitos chegaram onde estão pelas regras atuais”. Já Josh Silver, do movimento Represent Us, afirma que é possível mudar o sistema a partir de baixo. Muitos Estados e cidades permitem aos eleitores alterar as leis locais em consultas convocadas pela própria população, sem intermédio dos políticos. Ele afirma que reformas locais contra a corrupção tendem a filtrar os políticos enviados por essas regiões ao Congresso em Washington – e que esses representantes, eleitos sem doações de grandes empresas e livres de vínculos com lobistas, aceitarão mudar a legislação federal.
10. Em novembro, o movimento obteve sua primeira vitória ao conseguir aprovar por iniciativa popular em Dakota do Sul uma lei que restringe a prática de lobby e busca impedir a coordenação entre campanhas políticas e comitês independentes no Estado. “O movimento contra a corrupção é um dos poucos temas capazes de unir conservadores e progressistas”, diz Silver. “Washington ainda está paralisada, mas estamos comendo pelas beiradas.”