Mês: maio 2015

O EFEITO VINCULANTE ENTRE O AJUSTE FISCAL E A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO!

1. A cada dia fica mais claro que a tramitação do ajuste fiscal, como querem o ministro Levy e a presidente Dilma, dependerá da tramitação e sanção/veto de Dilma à lei da terceirização. Um retardamento no senado à aprovação da lei de terceirização corresponderá um retardamento na câmara às MPs de ajuste fiscal.

2. Se isso não bastasse, nas comemorações do 1º de maio, o deputado Sibá, líder do PT, garantiu ao presidente da CUT que vai fazer tramitar a lei que termina com o fator previdenciário. Levy deve ter perdido aquele sorriso “cheese” que mantém colado para as audiências, entrevistas e fotos.

3. A correção do FGTS pela inflação são favas contadas. O compromisso de Cunha no 1º de maio tem velocidade de aprovação garantida pela tramitação de projetos de lei do mesmo escopo dos deputados Vicentinho do PT e Rodrigo Maia do DEM.

4. Quando Dilma foi informada do efeito vinculante sugerido pelo presidente da Câmara entre ajuste fiscal e terceirização não aceitou a proposta de Lula e do PT ao propor um veto geral.  Preferiu tentar amenizar, informando que não aceitará o mesmo tratamento para atividades meio e atividades fim.

5. O confronto na matéria entre CUT e Força Sindical vai além das questões levantadas sobre direito dos trabalhadores. A Força Sindical até aceita uma ou outra exclusão das atividades-fim. Mas exige que os desdobramentos sindicais estejam garantidos. Afinal, a probabilidade de sindicalizar grande parte dos 13 milhões de terceirizados é muito alta.

6. Dilma e Levy terão agora que encontrar o caminho de contemporizar com a lei de terceirização no senado e suavizar ou mesmo evitar vetos radicais como quer a CUT, o PT e Lula. De outra forma, o ajuste fiscal será pífio e a resultante do que se propõe por vários lados, poderá até ser negativa.

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O HAITI, O RIO E A FAVELA DA MARÉ!

(Clovis Rossi, 04) 1. Como é possível que o Exército brasileiro considere mais fácil uma missão pacificadora em um Estado falido, como o é o Haiti, do que no coração do próprio Brasil, na sua cidade mais emblemática e mais bonita? O general Fernando Azevedo e Silva, chefe do Comando Militar do Leste, foi explícito: “Nossas ações ali [no complexo da Maré] foram limitadas, tornando a ação muito mais difícil do que em outras ocasiões”.

2. O general expõe uma das limitações: diferentemente do que aconteceu durante a ocupação no Alemão ou durante os dez anos no Haiti, o Exército não pode realizar buscas em residências nem ocupar imóveis que comprovadamente pertenciam a criminosos. Fica claro, portanto, que o Estado brasileiro é tolerante em relação ao crime organizado (além de incompetente em relação ao crime desorganizado).

3. Segundo o general Azevedo e Silva, a missão na Maré é mais complicada do que no Haiti porque, na favela carioca, “há três facções com disputas internas”. Quer dizer o seguinte: as autoridades são capazes de identificar as gangues em operação na Maré, o que implica saber quem são os seus líderes, mas não são capazes de prendê-los e/ou de controlar as suas atividades criminosas.

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CUSTO-BRASIL DO ASSASSINATO DE JOVENS!

(Editorial Folha de SP, 05)  1. De 2002 a 2012, 303.187 mil jovens foram assassinados no Brasil. Tais mortes não apenas provocaram inúmeros dramas familiares como também representaram perda irreparável para o país, que se viu privado de considerável contingente populacional cuja vida produtiva acabara de começar.  De acordo com estimativa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o país desperdiçou, somente em 2014, R$ 88 bilhões (ou 1,6% do PIB) em decorrência dos homicídios de pessoas que têm de 15 a 29 anos.

2. Para chegar a essa cifra consternadora, os autores do estudo consideraram apenas o capital humano arruinado –isto é, o quanto esses brasileiros ainda poderiam ter produzido e consumido se tivessem permanecido vivos. Não se levam em conta, nesse caso, recursos despendidos com saúde e segurança, por exemplo.  Tantas mortes se inserem no contexto dos altos índices de violência nacional. O país ostenta uma taxa epidêmica que supera os 25 homicídios por 100 mil habitantes, dentre as 15 maiores do mundo. Mais da metade (53%) dos cerca de 55 mil assassinatos anuais atinge diretamente os jovens.

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COLÉGIO PEDRO II ELIMINA A EXCLUSÃO COMO FORMA DE AUMENTAR A AVALIAÇÃO ESCOLAR!

(Antônio Gois – Globo, 04) 1. Após a divulgação, pela imprensa, de rankings de escolas a partir do Enem, há pais que ficam orgulhosos com a boa posição de colégios particulares de elite ou de um grupo seleto de públicos — geralmente federais — no exame. O que os números não dizem em muitos casos é que parte desse resultado é conseguido graças a uma prática excludente: a expulsão de alunos por mau desempenho, antes mesmo de chegarem ao final do ensino médio.

2. O ato já seria controverso numa escola privada. Numa pública, o questionamento é não apenas moral, mas também legal. Por entender que a prática de afastar alunos que repetiam dois anos consecutivos era ilegal, o Colégio Pedro II, maior escola pública do país, acabou, através de portaria publicada há dez dias, com o jubilamento nas suas nove unidades. O principal argumento, porém, foi mesmo pedagógico: em vez de simplesmente se livrar de alunos com mau desempenho, o que se espera de uma boa escola é que se empenhe para recuperá-los.

3. O Colégio Pedro II, de fato, se distingue da maioria das escolas públicas não apenas pelos resultados, mas também pelo perfil de seus estudantes. Pelos critérios utilizados pelo Inep (instituto de pesquisa e avaliação do MEC) na divulgação do Enem, seus alunos no 3º ano do ensino médio têm, em média, alto nível socioeconômico. É um padrão que se repete em vários colégios federais que selecionam os melhores estudantes por concurso. Como o nível de renda e escolaridade das famílias está altamente associado ao desempenho estudantil, o resultado é que os mais pobres tendem a ser excluídos dessas ilhas de excelência do setor público. Essa exclusão acontece não apenas na entrada, mas também por meio de mecanismos internos, como o jubilamento.

4. No caso do Pedro II, é preciso registrar que tem havido um esforço para mudar esse quadro. No primeiro ano do ensino fundamental, o ingresso se dá por sorteio. No sexto ano, ainda há vestibulinho, mas desde 2004 há reserva de metade de vagas para alunos da rede pública. Ela também registrou que, ao final do ensino médio, só 7% dos estudantes haviam ingressado por sorteio. Ao repetir a pesquisa em 2007, viu que o percentual havia aumentado para 42%, um indicativo de que um contingente maior de sorteados cumpriu sua trajetória escolar. Para ela, houve nesse período “uma tendência de maior tolerância e busca de soluções pedagógicas efetivas para os alunos com dificuldades” pelos professores.

5. Para que isso dê certo, e não apenas no Pedro II, são necessários recursos, melhoria das condições de trabalho, valorização do professor e mudanças em práticas obsoletas. Não é simples, mas é o caminho. Não há mais tempo a perder com falsos dilemas, como simplesmente reprovar alunos ou aprová-los sem que tenham aprendido. A meta é garantir o direito de aprendizado de todos. Como fazem os países que levam à sério sua educação.

OS RISCOS DA CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA!

1. Se há uma percepção globalizada é a da política como atividade suja e dos políticos como predadores. Em momentos de crise, essa percepção avança e, em meio a escândalos, se enraíza. Isso não ocorre só no Brasil. É geral. O ponto fundamental da análise dos desdobramentos de um quadro destes deve ser político. Vejamos.

2. A dedução primária que se tira de uma situação dessas é que o mais provável é que impulsione a alternância no poder e fortaleça a oposição. Mas isso não é tão simples. Depende de cada caso concreto. Em tese, pode até estimular a ruptura em direção a uma alternativa vertical.

3. No caso brasileiro (se aprende da experiência latino-americana por décadas), a atual crise, com casos explícitos de corrupção atingindo elites políticas e administrativas e a maior empresa do país, permite garantir que o atual governo e que sua presidenta não têm mais recuperação política. Como não pode ser candidata, pode até tocar seu governo administrativamente, mas não politica e socialmente. E –por isso- terá que enfrentar seu partido como oposição.

4. Num quadro –como o nosso- de fragilidade partidária e inorganicidade política, a popularidade e o acesso ao poder dependem da imagem e da força dos personagens. O fato é que nem o governo e seu partido (incluindo Lula) e nem a oposição têm personagens com a força para mobilizar e inspirar confiança. As recentes manifestações nas ruas têm mostrado isso. Os mais importantes líderes políticos ficaram em casa.

5. O 1º de maio não foi diferente, com mobilizações tímidas se comparadas a um passado recente.  As manifestações que crescem são as corporativas –sem marcas explícitas de cor ideológica ou partidária. É o caso do movimento dos professores, que ganha, estado a estado, dimensão nacional. Os governantes afundam, mas ninguém é capaz de dizer um nome que capitalize politicamente esses fatos.

6. Com uma presidente desintegrada, com governadores desintegrados ou fragilizados, com as oposições sem líderes apenas surfando na onda do desgaste do governo, com a base do governo estilhaçada, com o parlamento pulverizado, mas com instituições básicas fortes desde a constituinte de 1988 (o que obstrui o golpismo), conforma-se um quadro tipicamente latino-americano.

7. E a fórmula da resposta fácil à crise econômica e política, à criminalização dos políticos, a desesperança, é o populismo. As ascensões populistas desde os anos 90, especialmente na América do Sul, mostram isso. Lula, que tem faro e olfato para isso, abandona a “carta aos brasileiros de 2002” e assume as cantilenas e as baladas populistas.

8. Isso não garante a ele que seu neopopulismo atraia confiança popular. Afinal, ele é parte da raiz das crises. Mas é um caminho que tem.

9. No Brasil, neste momento, o perfil populista que desponta –ainda sem cara e sem nome- tem caráter conservador. Se olharmos no espelho retrovisor, vemos a imagem de Jânio Quadros. Ou mesmo a imagem parlamentar de Carlos Lacerda. E não é demais repetir um pensamento de Marx que virou chavão: a história se repete, a primeira vez como farsa e a segunda como tragédia.

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TEREZA CRUVINEL (SITE 247) ENTREVISTA DEPUTADO RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA !

1. TC: Deputado, desta vez a reforma política sai?
Maia: Acho que se a comissão, e depois o plenário, entenderem que precisamos fazer uma evolução no sistema político e não uma revolução no sistema ela sairá. Agora, se quisermos implantar o sistema inglês, o sistema alemão ou qualquer outro, não sairemos do lugar. Precisamos entender que temos um modelo, que ele tem aspectos ruins que precisam ser corrigidos, dando um passo à frente. Alguns querem fazer revolução, outros escrever autobiografia e tanto uma coisa como outra não nos levará a lugar algum.

2. TC: Tratemos de cada um deles, começando então por esta forma de eleger deputados em que trocaríamos o sistema proporcional que vigora hoje pela regra de que serão eleitos os mais votados. Neste sistema, que vem sendo chamado de “distritão”, poderia haver coligações entre partidos?
Maia: Não, a coligação proporcional acaba porque não haverá mais interesse dos pequenos partidos nas alianças e nem interesse dos candidatos em concorrer por partidos pequenos. Se para se eleger o candidato precisará ter uma grande votação, individualmente, ele terá mais interesse em concorrer por partidos maiores, melhor estruturados, que permitirão ao futuro deputado ocupar posições importantes na Câmara, como presidir comissões, integrar a Mesa ou relatar matérias relevantes.

3. TC: Este sistema então poderá conter a pulverização?
Maia: Tenho certeza que sim. Com exceção dos partidos mais ideológicos, com PSOL ou PC do B, ninguém terá interesse em ficar em partidos com quatro ou cinco deputados. Haverá uma concentração natural nos partidos com perspectiva de poder, sejam de centro-esquerda ou de centro-direita, embora os partidos ideológicos devam continuar existindo, e por isso sou contra o voto distrital, em que não teriam como sobreviver./  – O “distritão” não eliminaria tanto estes partidos ideológicos quanto aqueles candidatos temáticos, que se elegem sustentando bandeiras relacionadas com um público específico e disperso? Maia – Pelo contrário. Eles desapareciam é com o modelo distrital, misto ou puro

4. Entrevista completa.

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RIO! NOVAS ESCOLAS NA MARÉ NÃO TERÃO NOVAS MATRÍCULAS: SÓ TRANSFERIDOS DA ESCOLA AO LADO!

(Professoras que lecionam na Maré)  1. Acabamos de saber que o prefeito quer tirar 13 turmas integrais e seus professores em agosto para “encher” uma das três escolas que serão inauguradas (a meta eram 19).

2. Não é nada produtivo, é lamentável o desrespeito com nossas crianças e seus responsáveis que já estão organizados para frequentarem o CIEP Samora Machel! É contraproducente! Pela futura organização arbitrária terão famílias que um filho ficará no Samora e outros irão para escola nova! Isso no meio do ano e não no início, quando a família podia ter se organizado! Aproxima-se a perversidade com estes responsáveis!

3. Seria muito simples: inauguram escolas novas, abrem vacâncias e naturalmente elas serão preenchidas, haverá responsáveis que beneficiarão com escolas mais próximas de sua casa (aqui na Maré, muitas crianças vão e voltam sozinhas da escola)! Haverá aluno para todas as escolas novas e antigas! Mas não será assim.

4. Não faz sentido mudar toda rotina em agosto seja dos alunos, seja dos funcionários! Muitos professores compram materiais para organizarem suas salas com o próprio dinheiro, fizemos isso no início do ano!  Que o prefeito e sua secretária se sensibilizem e percebam não haver necessidade de tirar turmas inteiras para encher as escolas novas! Os responsáveis o verão como uma decisão irracional e insensível que não tem preocupação com o desenvolvimento escolar e afetivo das crianças da Maré!

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THE NEW YORK TIMES:  CIRCULAÇÃO IMPRESSA E DIGITAL!

(Globo, 02) Mark Thompson diretor executivo.  O digital é a principal área de crescimento. A circulação digital média do NYT cresceu 14,2%, para 1,55 milhão. A circulação digital do domingo subiu 10,7%%, para 1,48 milhão. No impresso a média de circulação de segunda a sexta-feira caiu –6,8% para 625.951 e aos domingos caiu –5,2%, para 1,15 milhão. O número de assinantes digitais subiu 20%, para 957 mil.