UM CONFUSO RELATÓRIO OFICIAL SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO!
1. Na última quarta-feira, o governador Pezão reuniu os Deputados Federais e entregou a cada um relatório dividido em 4 partes. A primeira delas –Receitas, Despesas e Previdência: Diagnóstico- é a mais relevante. As demais tratam de Medidas Implantadas, Medidas a Implantar e o que seria o Resultado das Medidas Propostas. As Medidas Implantadas e seu Resultado já estão “precificados” e as Medidas a Implantar são hipóteses que dependem de uma –digamos- complexa tramitação pela Assembleia Legislativa –ALERJ. Concentremo-nos no dito Diagnóstico.
2. São valores estáticos, no sentido que apenas mostram as situações no final dos exercícios. Segundo esse Relatório, as contas do Estado do Rio estavam equilibradas em torno de R$ 50 bilhões de reais em 2013. Da mesma forma, em 2014, em torno de R$ 52 bilhões. Os Restos a Pagar mantiveram-se estáveis, em torno de R$ 2,5 bilhões, ou 5% das Receitas/Despesas.
3. Nos números estáticos, em 2015, ocorre o primeiro grande fosso entre Despesas e Receitas de R$ 4,4 bilhões, aos quais deve ser acrescido o acréscimo dos Restos a Pagar em + R$ 3 bilhões. Ou seja, um forte agravamento do fluxo de caixa para R$ 7,7 bilhões.
4. É óbvio que isso não ocorre de um dia para o outro, mas é um processo que vinha ocorrendo desde 2014. O déficit primário já acusava, em agosto de 2014, R$ 7,7 bilhões. Se o Estado divulgasse o fluxo de caixa mês a mês e acumulado, o governador reeleito saberia o quanto projetar para frente. Em novembro de 2014 –após a eleição- já poderia ter dado o sinal vermelho, dando ampla publicidade. Quem sabe, em janeiro de 2015, para não “pegar mal” por não se ter tratado disso na campanha eleitoral.
5. Essa análise estática levou o governo a se concentrar em receitas por uma vez, ou seja, acesso aos depósitos judiciais e negociações em torno da dívida ativa e de débitos. Não foi por coincidência que o valor dos depósitos judiciais acessados aproximou-se dos R$ 7 bilhões de déficit. A gestão financeira operava pelo espelho retrovisor pensando em saldar o déficit passado sem projetar o que viria pela frente. Se já sabia…, não deu divulgação.
6. Talvez pela ilusão de que o governo federal dos parceiros Dilma/Lula viesse cobrir esse déficit. Mas isso era impossível, seja porque o governo federal passou a ser parte da crise fiscal, seja por sua fragilidade política, seja porque a crise fiscal atingia tantos outros Estados e Municípios.
7. Em 2016 o fluxo de caixa estático apresentado mostrou um déficit de R$ 12 bilhões. Embora o relatório não especifique se pode agregar –pelo menos- os Restos a Pagar de 2015 de R$ 5,5 bilhões, somando R$ 17,5 bilhões de déficit. O déficit em 2017 do fluxo de caixa estático alcançou R$ 16,2 bilhões e projetado para 2018 de R$ 18,1 bilhões. Supomos que os Restos a Pagar estejam contidos nos déficits informados de 2016, 2017 e 2018.
8. O Relatório informa, na segunda parte, que as ações realizadas pelo governo estadual entre 2015 e 2016 produziram –entre novas receitas e menos despesas- um ganho de R$ 15,2 bilhões de reais. Isso é espantoso. Como é possível que o déficit estático de 2015 de R$ 7,7 bilhões tenha crescido em 2016 para R$ 17,5 bilhões, apesar do ganho de R$ 15,2 bilhões de reais com as Ações Realizadas entre 2015 e 2016? Como, quando e com que tendência isso ocorreu? Um fluxo de caixa mensal simples ajudaria a compreender: saldo/déficit anterior + receitas – menos despesas = nova situação.
9. Os deputados federais devem ter saído da reunião com o governador mais confusos e menos informados do que entraram. O que certamente não ajuda a que ofereçam suas parcerias políticas. Até porque se 100% das medidas forem aprovadas para 2017, o impacto de R$ 13,3 bilhões informados no Relatório sequer alcançaria o déficit de 2016.
10. O governo estadual, lastreado pelo governo federal, fala em securitizar receitas futuras e parte do patrimônio para buscar recursos de empréstimos. Bem, o fato é que atrasos nos pagamentos é que deveriam ser “securitizados” de forma a que não se transformem –como está ocorrendo- em “empréstimos” de fato sem juros nem correção monetária (inflação) bancados principalmente pelos servidores.
