ESTADO DO RIO: O PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO E A NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS!
1. Em 27 de fevereiro de 1994, o governo federal publicou a Medida Provisória 434, que veio a ser conhecida como o Plano Real. A MP exigia uma leitura técnica de forma a que os governos –em todos os níveis- pudessem tirar o máximo benefício dela, evitando perdas. Por exemplo: todos os contratos –de obras e serviços- deveriam ser descontados pela taxa de inflação projetada do momento da entrada efetiva do Real em julho de 1994 até um ano na frente. Em junho de 1994 a taxa de inflação alcançou 46,58%. A inflação do primeiro ano do Real atingiu 32%. Os poucos governos –municípios ou estados- que souberam utilizar o poder que lhes dava o Plano Real tiveram uma enorme vantagem financeira. Os que não souberam, foram mergulhados em impasses financeiros. A prefeitura do Rio praticamente financiou suas obras entre 1995 e 1996 com os ganhos que obteve com o Plano Real. Outras prefeituras…, quebraram.
2. Os orçamentos para 2015 apresentados pelo governo federal, estados e municípios, incorporaram uma previsão do preço do barril do petróleo. Do ponto de vista prático, o Estado do Rio e seus Municípios –com produção de 85% do Petróleo nacional são de longe os mais beneficiados pelos “Royalties do Petróleo”. E serão fortemente afetados com a queda do preço do barril do petróleo.
3. Seus orçamentos para 2015 incorporaram a previsão de um barril de Petróleo a 100 dólares. No entanto, nos últimos 3 meses o preço desabou, chegando a 65 e 60 dólares o barril e menos. As projeções para 2015 e 2016 sinalizam a possibilidade de o preço ser ainda menor. Isso significa um forte baque nas receitas dos Royalties do Petróleo para o Estado do Rio e seus Municípios. No caso dos Municípios das Regiões Norte e dos Lagos, em que a participação dos royalties nas receitas correntes é substancial, essa queda no preço certamente afetará a execução orçamentária em proporções substantivas.
4. O governo do Estado conta com técnicos capazes de fazer os cálculos e as projeções, inclusive avaliando junto com a ANAP (agência nacional de Petróleo) o ritmo decrescente em que isso se dará para efeito do recebimento dos Royalties a partir de janeiro de 2015. Mesmo que alguns municípios possam contar com assessoria técnica, nem todos a terão.
5. Mas há a necessidade premente de homogeneizar esses cálculos e estas projeções, de forma a que o ajuste orçamentário a ser feito no decreto de execução orçamentária a ser publicado a fins de janeiro de 2015 já traga os ajustes a serem feitos e os contingenciamentos necessários, especificando em que despesas. A participação dos Royalties nas Receitas Correntes dos Municípios fluminenses, excluindo a capital, alcança 20%. Em vários municípios essa proporção é enorme como Campos (56%), Rio das Ostras (49%), São João da Barra (66%), Parati (47%), Casimiro de Abreu (44%), Carapebus (44%), Macaé (29%)…
6. Supondo que o preço do barril do petróleo caia 40%, as receitas correntes destes e outros municípios cairão 40% X a participação dos royalties. Campos perderá 22% das receitas correntes, Rio das Ostras 19%, São João da Barra 26%, etc. Obras terão que ser interrompidas, serviços essenciais afetados… Os royalties representam 20% das receitas correntes líquidas do governo do Estado do Rio. São mais de R$ 8 bilhões de reais. Uma perda de 40% atingirá 8% das receitas correntes, ou R$ 3,2 bilhões de reais.
7. Com que velocidade e progressão isso ocorrerá? Que obras e serviços poderão/não poderão ser interrompidos? Não é um cálculo simples. É uma decisão política difícil num ano anterior às eleições de 2016.
8. O governo do Estado do Rio de Janeiro deveria constituir uma comissão especial para reunir-se com todos os prefeitos e seus secretários de fazenda- para qualificar a situação geral e, em seguida, programar reuniões regionais menores para que se possa analisar numa mesa de trabalho, os reflexos dessa redução e avaliar os caminhos para se enfrentar a situação.
9. Os Senadores que representam nosso Estado e nossos Municípios deveriam participar pessoalmente e/ou com suas equipes avaliando e oferecendo caminhos.
* * *
CRISE DA PETROBRAS AFETA FORTEMENTE MACAÉ – CIDADE SEDE DA BACIA DE CAMPOS!
(Estado de SP, 21) 1. Macaé, cidade do litoral do Rio de Janeiro, conhecida como capital do petróleo, tornou-se uma espécie de síntese da crise vivida pela cadeia de fornecedores da Petrobrás. “Aqui empresas fecharam as portas. Mesmo com o preço dos imóveis caindo, o número de placas de aluga-se e vende-se aumentaram. Bares, restaurantes e hotéis registram queda no movimento”, resume Vandré Guimarães, secretário de Desenvolvimento Econômico do município.
2. Um dos negócios mais afetados é o de hospedagem. Macaé tem a segunda mais rede hoteleira no estado. Com 5 mil leitos, só perde para a capital. Há um ano, quem não fizesse reserva corria o risco de dormir na rua porque as empresas reservavam hotéis inteiros de segunda a sexta-feira. “O movimento caiu 25% neste ano e hoje é fácil encontrar vagas em qualquer dia da semana”, diz Marco Aurélio Gomes Maia, proprietário do Glória Garden e diretor de hotelaria do Macaé Convention & Visitors Bureau.
3. Na orla, os restaurantes e bares do Polo Gastronômico da Praia dos Cavaleiros, ponto preferido pelos funcionários de empresas que passam a semana na cidade, a queda do movimento é estimada entre 8% e 10%. Só não foi maior porque, com a chegada dos meses quentes, o turismo de lazer agora cobre parte dos prejuízos do tradicional turismo de negócios. No varejo, 15% das lojas fecharam e a crise é dupla. O comércio sentiu a perda do movimento na cadeia do petróleo e ainda sofre os efeitos da desaceleração da economia nacional. “O próximo ano pode ser pior, pois muitas empresas do setor de petróleo estão fechando”, diz a empresária Márcia da Costa.
* * *
CRISE NA PETROBRAS JÁ AFETA ECONOMIA DO RIO!
(Globo, 21) 1. Com quase um terço do PIB vindo do setor de petróleo, o Rio de Janeiro será o estado mais atingido pelos problemas da Petrobras e pela baixa cotação da commodity no mercado internacional. A indústria de óleo e gás tinha R$ 143 bilhões em investimentos previstos entre 2014 e 2016, sendo que a estatal responderia por 85% do total. Assim, mesmo antes de a Petrobras anunciar qual será a redução de investimentos, a economia fluminense já amarga demissões, queda de salários e problemas em negócios.
2. No setor naval fluminense, o clima é de incerteza e medo. Essa é a avaliação de Edson Carlos Rocha da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. Segundo ele, o Rio de Janeiro, um dos principais polos navais do Brasil, corre o risco de fechar 2,5 mil postos de trabalho ao longo do próximo ano, considerando apenas o fim dos atuais contratos de dois estaleiros. Maurício Canedo, pesquisador da FGV, diz que é difícil estimar o impacto dos problemas no Rio, pois depende de definições importantes da Petrobras: – O Rio é o estado mais dependente de petróleo e o setor afeta quase tudo em volta. Diversos municípios são totalmente dependentes desta indústria.
3. O setor de óleo e gás responde por metade do mercado de aluguel de espaços corporativos no Rio. Cerca de 10% deste grupo já renegociaram contratos, derrubando os preços em 20%.