ANTIMAQUIAVELISMO: AS DIFERENÇAS QUALITATIVAS DOS AJUSTES FISCAIS ESTADUAIS E DO FEDERAL!
1. Justiça seja feita ao ministro Levy: em entrar no mérito, o fato é que o ajuste fiscal proposto pelo governo federal é de outra qualidade se comparado aos estaduais. A diferença principal está em que os estaduais são provisórios e o federal é permanente.
2. Um ajuste permanente é aquele que incide sobre Receitas e Despesas sustentáveis. Por exemplo, aumento de alíquotas de impostos, ou mudança por lei do critério de cálculo de despesas correntes. Claro que um ajuste desse tipo gera reações porque incide imediata ou mediatamente nos bolsos das pessoas e das empresas.
3. Mas reconstrói a estrutura orçamentária que se reestabiliza a partir disso. E como ocorre em plena recessão, em médio prazo, quando a economia voltar a crescer, o ajuste permanente constrói uma nova situação de conforto pelo aumento compulsório –real- das receitas e pelo novo patamar –real- das despesas.
4. Mas os Estados, em geral, estão adotando medidas provisórias, ou seja, aquelas que só impactam o dia de hoje e não reconstroem a estrutura orçamentária. Se estivessem ao meio do período de governo, se poderia dizer que preparam uma “herança perversa” para o próximo governo. Mas como estão no início de suas administrações, essa “herança perversa” será recebida por eles mesmos.
5. Mesmo que em 2015, através de medidas eventuais consigam equilibrar receitas e despesas com seus orçamentos –estruturalmente- desequilibrados, terão que adotar medidas mais amargas na segunda metade de seus governos, mesmo com a economia crescendo. Ou seja: esgotarão os ciclos políticos de seus grupos em 2018.
6. O que vemos, em geral, são medidas provisórias, ou seja, por uma vez. Não que elas não devam ser adotadas, mas o deveriam ser para terem fôlego e, simultaneamente, adotarem medidas estruturais em receitas e despesas. O que se vê, em geral, é uma concentração dos estados, em medidas aumentando receitas (por uma vez), portanto, provisórias.
7. Exemplo: anistias e remissões parciais para aumentar receitas na dívida ativa. Acesso a depósitos judiciais. Venda de patrimônio fixo. Negociações conjunturais com credores e devedores. Pires nas mãos junto ao governo federal, o que, aliás, não funcionará pelo menos até 2016. E por aí vai.
8. Se seus períodos de governo se encerrassem em 2016, até se entenderia, pois lavariam as mãos e passariam a “herança perversa” ao próximo governo. Veja o que ocorreu com o governo Dilma, que adotou medidas tipo pedaladas por uma vez, na segunda metade do governo. Ela recebeu sua própria herança e desgaste terminal. Só que agora estão todos de olho – tribunais de contas, MPs, imprensa, servidores, PF e cidadãos.
9. O que os governadores, em geral, estão fazendo em relação a seus ajustes fiscais é adotar medidas antimaquiavélicas e terão que fazer maldades aos pouquinhos. Um grave erro político.
* * *
“FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO É CARTA DE ALFORRIA AO PT”!
(Entrevista do deputado Rodrigo Maia, presidente da Comissão de Reforma Política à Veja, 24/05). 1. Trecho. Quais interesses estão por trás do fim do financiamento privado? A minha crítica é que o PT quer uma carta de alforria dizendo que o problema era o financiamento privado e que, com a sua proibição, tudo estará resolvido. A gente sabe que a corrupção só vai diminuir se a punição continuar existindo e se o sistema de controle do governo funcionar. Eu discordo da ideia de que acabar com o financiamento privado vai diminuir a corrupção. Acho que as restrições do financiamento privado vão garantir maior equilíbrio na eleição, e é isso que interessa.
2. Leia a entrevista completa.
* * *
O PROVÁVEL FIM DO BIPARTIDARISMO NA ESPANHA!
I- As eleições locais desse domingo (24), na Espanha, apontaram 3 situações e tendências:
1. A tendência ao fim do bipartidarismo e a ascensão dos partidos e coligações lastreados nos movimentos sociais e nas redes sociais e em grande medida, na antipolítica. Em 2007, os dois grandes partidos (PP e PSOE) somados alcançaram 71% dos votos. Levando em conta que a maior proporção residual era de partidos regionais, do ponto de vista do poder nacional, afirmava-se a alternância entre os dois grandes partidos. Em 2011, a soma do PP + PSOE caiu para 65%. E agora em 2015 caiu para 52%.
2. Mais que uma queda quantitativa, a queda em 2015 significa uma mudança na estrutura política. Os novos partidos criados a partir de movimentos e redes sociais, como Podemos e Cidadãos, somados a outros que apesar de nomes distintos regionalmente, têm o mesmo caráter, são partidos que se expressam nacionalmente. Por isso explicam a quebra do bipartidarismo.
3. E há uma tendência clara da política espanhola caminhar à esquerda, na medida em que os partidos emergentes não admitem coligar-se com o PP, mas, eventualmente com o PSOE.
II. Apesar da redução de votos sofrida, o PP obteve a maior votação, com 27% dos votos, ficando o PSOE em segundo com 25%. Em 2007 e 2011, o PP obteve 36% e 37% dos votos e o PSOE 35% e 28%.
III. Em Madrid, apesar de vitorioso, o PP não alcançou, por pouco, a maioria absoluta e o PSOE + Podemos e forças próximas, poderão se coligar e levar a uma ministra do STF -Ahora Madrid- a assumir o governo. Em Barcelona uma ampla coligação de partidos e movimentos venceu liderada pela líder do movimento dos despejados pelas hipotecas. Longe da maioria absoluta é provável que obtenha o apoio do PSOE local e outros à esquerda e assuma o governo.
IV. Em geral o quadro de maiorias parciais levará a definição de coligações nos próximos dias, onde a tendência será coligar pela esquerda. Esse quadro aponta para o PP -nas eleições nacionais no final do ano- uma enorme dificuldade de formar coligação e maioria para governar. O tempo é curto para os governos locais coligados frustarem o eleitor, o que reforça esta tendência.
V. A lei eleitoral na Espanha determina que se não havendo maioria absoluta que se realizem coligações e que se estás não forem realizadas, o partido de maioria simples, assuma o governo. P