PUBLICIDADE DOS GOVERNOS E PROMISCUIDADE ELEITORAL!
1. O STF caminha para proibir o patrocínio, pelas empresas, de campanhas eleitorais. Provavelmente ficará para 2016, porque não dará tempo para se definir qual a alternativa ao sistema atual. Um caminho que pode ser positivo, desde que se proíba a publicidade dos governos e suas empresas estatais.
2. Explicando. Os governos e suas estatais contratam agências de publicidade para suas campanhas. Entre as agências contratadas está uma que fez ou fará a sua campanha eleitoral diretamente ou através de outra, “associada”.
3. Elaboradas as campanhas, é definida uma mídia técnica. As agências recebem pela produção e comissão legal entre 10% e 20% do valor da mídia. Mas (tantas vezes) é estabelecido um “acordo” entre o governo e agências. Tudo o que for contratado nas mídias além da mídia técnica (x inserções + y extra-inserções), as comissões legais pagas por y ficarão a crédito dos governos e de seus partidos para a próxima campanha eleitoral.
4. Tudo dentro da lei. Sabe-se que o custo publicitário das campanhas eleitorais majoritárias é o principal vetor de custo das campanhas. Para quem está no governo, esse custo total ou em grande parte das campanhas está pré-coberto. Depois, na campanha, se faz um registro de gasto, por valor muito menor que o valor de mercado.
5. Dessa forma, proibir o financiamento de campanhas por empresas, sem limitar e fiscalizar a publicidade governamental é impor uma enorme distorção nas campanhas: partidos nos governos terão parte substancial de suas campanhas, que são as agências de publicidade pré-financiadas. Esses são fatos conhecidos e até demonstrados. Lembre-se de CPI no Estado do Rio, nos anos 1999 e 2000, como exemplo.
6. Nada se pode generalizar, mas é prática ampla. Seria importante os ministros do STF avaliarem esse pré-financiamento por parte dos governos e tomar sua decisão, corrigindo as distorções dos patrocínios empresariais e –junto- impedindo o pré-patrocínio governamental. Só há um caminho, norte-americano e europeu: governos não podem fazer campanhas publicitárias que não sejam de informação de interesse público, como vacinação, etc.
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JIHADISTAS EUROPEUS SÃO 18% DOS COMBATENTES ESTRANGEIROS NA SÍRIA!
(El País, 23) 1. Os cidadãos da União Europeia que combatem na Síria junto com Al Qaeda contra Bachar El Asad cresceram 3 vezes nos últimos seis meses. Os serviços secretos temem seu retorno. Os jihadistas que residiam na Europa representam 18% do total de combatentes que se deslocaram à Síria, segundo o Centro Internacional de Estudo da Radicalização (ICSR –sigla em inglês), de Londres. Seriam muito mais se a Turquia não tivesse expulsado, em 2013, 1.100 europeus a caminho da Síria.
2. O centro londrino calcula que pelo menos 11 mil combatentes não sírios tem lutado na Síria desde 2011. Entre os árabes e tunisianos estão os mais numerosos. Entre os europeus abundam os britânicos, franceses, alemães, belgas e holandeses. Em relação à população de seus países, os bósnios e dinamarqueses são os mais numerosos. Por outro lado, o regime de Assad recebeu o apoio da milícia xiita libanesa Hezbollah, de voluntários do Iraque e de instrutores militares do Irã. As estimativas sobre a quantidade deles oscilam entre 5 mil e 15 mil.
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ASSASSINATOS NA AMÉRICA LATINA: 330 MILHÕES DE ANOS DE VIDA EM UM ANO!
(BBC, 23) 1. A insegurança na América Latina custou mais de 330 milhões de anos de vida em apenas um ano. Na última década, a região experimentou um crescimento econômico, mas também um aumento da criminalidade. A América Latina teve um crescimento econômico sustentado de 4,2% ao ano nos últimos 10 anos e 70 milhões de pessoas “saíram da pobreza”.
2. Mas as taxas de homicídio na América Latina aumentaram, com mais de 100 mil homicídios por ano e um total de mais de um milhão de 2000 a 2010. Os latino-americanos têm “a menor sensação de segurança do mundo”: em média, uma em cada três pessoas disseram ter sido vítimas de um crime violento.
3. O custo do crime pode ser medido de diferentes maneiras, disse à BBC Mundo o Dr. Marcelo Bergman, diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Insegurança e Violência (Celiv), da Universidade Nacional Tres de Febrero, na Argentina. Uma das opções é “medir o custo por anos de vidas perdidas”. “Isso soa estranho, mas posso dar um exemplo. Suponha que uma pessoa é assassinada aos 25 anos, essa pessoa em circunstâncias normais, de acordo com as estimativas para um determinado país, poderia ter vivido até os 75 anos. Se ela é morta com 25, quer dizer que foram perdidos 50 anos de vida dessa pessoa”.
4. Um cálculo complexo permite estimar para cada país o número de meses de vida perdidos por excesso de homicídios, um número que é multiplicado pela população desse país. O Brasil, por exemplo, perdeu oito meses em sua expectativa de vida, que multiplicado por seus mais de 190 milhões de pessoas, resulta em mais de 100 milhões de anos de vida perdidos.
5. Com base nas informações de 15 países da América Latina, em 2009 a região perdeu 331 milhões de anos de vida, de acordo com o relatório. A soma dessas estimativas revela que os países da região gastam em segurança de 2,5% do PIB, como a Costa Rica (915 milhões de dólares) até mais de 10%, como no caso de Honduras (1,7 bilhão de dólares).
6. Entre 2008 e 2010, oito dos dez países do mundo com maior índice de desigualdade de renda se encontravam na América Latina, onde “o ambiente em que as pessoas nascem continua determinando o seu futuro”, disse o relatório. O PNUD adverte que a “mão pesada”, a política de repressão da criminalidade, coincidiu muitas vezes com o aumento da criminalidade.
7. “Não existe fórmula mágica, não existe uma só decisão, ou o conjunto de três ou quatro decisões, que irão resolver o problema. Não existe lei de tolerância zero ou de “mão pesada”, ou de promover educação para todos, que vai resolver esses problemas, são muitas coisas para serem feitas”, diz Bergman. As recomendações do relatório incluem a modernização da polícia, a democratização do processo de recrutamento, o fortalecimento do sistema de justiça reduzindo a impunidade e a punição da violência contra as mulheres.
