Cesar Maia contesta o Orçamento para 2014 do Rio Saúde

O relatório entregue pelo Secretário Municipal de Saúde, nós ficamos aqui discutindo, debatendo, Audiência Pública, se devia ou não devia criar a Empresa Municipal de Saúde, se era privatização, se não era, um conflito grande. Nós ficamos aqui semanas e semanas, e o Secretário veio aqui defender. Ele explicou, sofisticou, por que a Empresa Municipal de Saúde era um caminho superior às OSs, que eles contrataram esses anos, gastando bilhões. Agora, ele vem com o relatório, nos entrega e diz assim: “Orçamento para 2014 – Rio Saúde – Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro: orçamento total: R$ 7.000,00”. É deboche? É deboche? E toda aquela defesa da empresa, como uma alternativa para saúde? E toda aquela discussão que foi travada aqui, conceitos, sindicatos? Despesa de pessoal e encargos dessa empresa: R$ 1.000,00; Despesas de custeio: R$ 5.000,00; Investimentos: R$ 1.000,00. Mil reais deve ser o quê? Um celular. É inacreditável! É um desrespeito! Porque, se dissesse que essa empresa foi aprovada semana passada, eu entenderia, até porque o orçamento dá flexibilidade para se fazer aditivos.

Não está no Orçamento! Bem, porque tem um dispositivo que todos os governos usam que permite a transferência de crédito de uma rubrica para outra e, aí, vai se incluir. Mas não havia planejamento. Quatro meses depois, não ter uma informação avançada? Que fossem R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões. Uma previsão de concurso público celetista, que é o que prevê aquela lei? Nada.

Então, aquilo ali foi aprovado por lei para quê? Não tenho dúvida nenhuma de que essa avalanche que desabou nas ruas do Rio de Janeiro, tendo a reação à privatização da Educação como elemento motor vai acontecer também com a Saúde.