No recente Festival de Gramado, a Argentina participou com um filme sobre o exílio de Perón. Vi passagens em que, no seu entorno, procurava precipitar o retorno de Perón à Argentina. Perón disse uma frase que cabe muito nesse momento: “As grandes batalhas políticas se vencem com a força ou com o tempo.” Nesse momento, a força está com quem tem poder.
O tempo, Sr. Presidente, está com quem tem razão. Essa Secretaria Municipal de Educação viveu dois momentos de gigantesca dificuldade. Um deles foi em 35, quando a direita católica exigiu, de Getúlio Vargas, que fizesse uma intervenção na Secretaria Municipal de Educação e demitisse o Secretário, referência em educação para todos nós, Anísio Teixeira. Pedro Ernesto já tinha um mandato eleito, na primeira pelo voto indireto, mas eleito conforme a Constituição de 34. Pedro Ernesto aceitou a demissão de Anísio Teixeira. Getúlio trouxe, em acordo com Alceu de Amoroso Lima, com o Cardeal Paes Leme, para a Secretaria Municipal de Educação, o seu Ministro da Justiça – Francisco Campos, que dois anos depois, seria autor da Polaca, que foi a constituição do golpe de 37. Foi um momento difícil para a educação municipal, que é matriz desde as escolas do imperador, em 1870, no governo do Visconde do Rio Branco. Com a queda da ditadura, esse processo foi superado. Aquilo que Anísio Teixeira implantou no Brasil, o ensino laico voltou. Voltou como parâmetro constitucional. O tempo terminou dando razão e vitória àqueles que defendiam uma escola pública laica.
Nós estamos vivendo, Sr. Presidente, um momento semelhante. Eu diria, mais grave, porque não se trata apenas de um mandamento constitucional que vai corrigir o que está se fazendo hoje aqui nesta Casa, ou seja, a privatização da educação pública, pela primeira vez no Brasil, quando se pasteuriza o magistério em 40 horas. Se observarmos o que dispõe a legislação nacional a respeito dos 30%, de 1/3, de tempo de correção de prova e preparação de aula, é transformar prazo a prazo, o professor num aplicador de fórmulas e de kits, como já vinha acontecendo no caso do ensino de ciências, na Prefeitura do Rio de Janeiro. Porém, isso exige tempo e o tempo corre contra eles! Fica criado o cargo de professor de educação fundamental; fica criado, não é uma extensão! Isso vai cair! Vai cair porque não vai dar tempo para preencher aqueles 93%, não vão ter tempo, não querem, e vão resistir a aderir a essa alternativa.
Como se diz, um professor de licenciatura plena, na educação fundamental – inclusive melhoraram porque tiraram o “infantil” – pode dar aula de Português e de Matemática? Onde já se viu isso? Quando o Sr. Boechat perguntou para o Prefeito Eduardo se os filhos dele poderiam ter aula com um professor de Matemática dando aula de Português, ele disse: Não, de jeito nenhum! Mas, está aqui!
Esse projeto de lei está acabando com o concurso público! Agora, não é mais concurso público, mas uma prova objetiva que é sucedida por etapas em que vale o dobro daqueles que mandam. A superação do chaguismo na escola pública municipal, anos atrás, bem antes de eu ser Prefeito, através do voto da escolha do diretor, termina agora. Agora, quem vai escolher o diretor é um grupo e o artigo delega ao Poder Executivo e, portanto, à Secretaria de Educação, os critérios para a escolha desse grupo.
Ora, pode-se dizer: Mas, aquela Secretária ou aquele Secretário são pessoas capacitadas, sérias… Mas, a vida continua! A vida continua e o chaguismo volta, seja o i-chaguismo, como agora, seja o chaguismo em sua plenitude. Disse o Vereador Messina que haviam “se esquecido” dos aposentados e pensionistas na primeira versão. Depois, houve a correção.
Mas, Sr. Presidente, vamos ler o artigo 50: “Os proventos de aposentadoria e os valores das pensões serão revistos no mesmo percentual e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade”.
A paridade atinge também quando um professor especificamente ou uma categoria é incrementada através de um projeto de lei que beneficia, que estende aos aposentados, mesmo que haja a mudança de denominação que tinham, quando se aposentaram, desse que sofre a vantagem, o incremento. Portanto, está mal redigida. Se a intenção foi essa, está mal redigida.
Por isso, Sr. Presidente, o Democratas e, inclusive, se disse aqui atrás, a coligação Democratas-Solidariedade – o nosso Vereador Tio Carlos está indo para o Partido da Solidariedade, uma opção positiva, discutida conosco intensamente, nesses últimos meses, enfim, a coligação Democratas-Solidariedade votou NÃO! E vai continuar votando NÃO, até porque as emendas que preparamos, já disse a V.Exa., não tivemos o direito de ter apoiamento para colocar da tribuna e tentar convencer as Sras. e os Srs. vereadores. Ficamos com esse direito tolido, cerceado, castrado porque há uma ordem superior de que ninguém deve assinar nenhuma emenda que não seja aquela que o prefeito publicou.