Com a finalidade de transformar o programa “Gari Comunitário” numa ação permanente do Executivo Municipal, o vereador Cesar Maia (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 43/2013, que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara do Rio.
O texto estabelece que a limpeza urbana das comunidades de baixa renda situadas no município, especialmente aquelas de difícil acesso, será realizada pelos próprios moradores da região, sempre que o Poder Público não tiver condições de suprir a demanda de profissionais em função da mobilidade dos trabalhadores.
A seleção dos candidatos será pública e dirigida pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB. Os garis comunitários receberão remuneração em regime celetista, isto é, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, por depósito bancário. Caberá à associação de moradores supervisionar o cumprimento de tarefas.
Autor da proposta, Cesar Maia afirma que o quadro de profissionais da COMLURB não supre totalmente as necessidades do serviço de limpeza urbana da cidade do Rio de Janeiro, principalmente no que diz respeito às comunidades carentes. “Nada mais justo que esta demanda seja preenchida com a contratação de moradores das próprias comunidades onde o recolhimento de lixo e outros serviços serão prestados, gerando dessa forma ocupação e renda”, justifica o parlamentar.