CABRAL NÃO TEM PODER LEGAL PARA DEMOLIR A ESCOLA MUNICIPAL FRIEDENREICH!
1. O Edital de privatização do Maracanã prevê a demolição da escola municipal Friedenreich. Seus méritos educacionais comprovados já seriam suficientes para coibir tal absurdo.
2. Mas há uma preliminar legal que impede o Estado de demolir a escola. A lei da Fusão, entre Estado do Rio e Guanabara, contém um dispositivo que dava ao novo governador (no caso Faria Lima), o poder de incluir –por decreto- no patrimônio do Estado, qualquer elemento do patrimônio da Guanabara que quisesse. Isso valeria até a aprovação da constituição do novo Estado.
3. Por isso, o Estádio Municipal do Maracanã e o Theatro Municipal, por exemplo, pertencem ao Estado, embora a denominação “municipal” tenha sido mantida. Faria Lima os incorporou por decreto ao patrimônio do novo Estado.
4. Mas o governador Faria Lima NÃO incluiu a Escola Municipal Friedenreich nos decretos que baixou. Em função disso, tanto a Escola Friedenreich quanto o terreno que ocupa são próprios da prefeitura do Rio, fazem parte de seu patrimônio, como sucessora do estado da Guanabara. Portanto, só o prefeito e a câmara municipal têm poder para dispor desse imóvel.
5. Nesse sentido -e em relação à EMF- o edital é ilegal. Cabe à prefeitura do Rio, através de sua Procuradoria Geral, acionar na justiça e excluir a EMF do edital. Se o prefeito não tomar essa decisão, incorre em crime de responsabilidade. Se não sabia antes, sabe agora. Se não o fizer, a câmara municipal poderá fazê-lo, ou mesmo a associação dos pais dos alunos, ou até ministério público. E deverá ser acionado por crime de PREVARICAÇÃO.
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PSDB E DEM CRESCEM NAS NOVE PRINCIPAIS REGIÕES METROPOLITANAS!
(Folha de SP, 31) 1. Na contramão do encolhimento nacional, os dois principais partidos de oposição ao governo federal cresceram nas nove principais regiões metropolitanas do país. PSDB e DEM terão, juntos, 33 prefeituras nessas regiões -cinco a mais do que possuem hoje- e vão governar para 7,1 milhões de pessoas, ante os 3,3 milhões atuais, uma alta de 114%. Nos 210 municípios dessas regiões, que concentram mais de 40% do PIB nacional, vivem 57 milhões de brasileiros -ou 29% da população do país- e quase 42 milhões de eleitores.
2. No caso dos principais partidos de oposição, a alta foi puxada pela vitória do DEM em Salvador, terceira maior metrópole do país, e do PSDB em cidades como Jaboatão dos Guararapes, segunda maior da região de Recife, e Betim, terceira do entorno de Belo Horizonte e uma das mais ricas de Minas Gerais. Aliado de tucanos e democratas, o PPS é o partido de oposição que praticamente sumiu dos grandes centros analisados. De nove prefeituras atuais, passará a ter duas -total de 63 mil habitantes. O partido, porém, venceu em Vitória (ES), que não está entre as maiores metrópoles.
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PT, MAIS UMA VEZ, CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA!
1. (Ex-Blog) O PT deveria ler um pouco mais e saber o que é lógica da audiência.
2.1. (Coluna Monica Bergamo – Folha de SP, 01) Marco Aurélio Garcia, assessor de assuntos internacionais do governo Dilma Rousseff, é direto ao criticar a mídia no julgamento do mensalão: “É isso: eu estou falando da TV Globo”, disse ele em entrevista à rádio BandNews FM no domingo das eleições. “Houve concretamente uma tomada de posição por parte de analistas”, o que, segundo ele, vai além dos limites de órgãos de concessão pública. “Vamos ter claro: não estou me referindo a jornais, mas a órgãos de concessão pública.”
2.2. Garcia referiu-se ao resumo que o “Jornal Nacional” fez do mensalão no dia 23 de outubro, quando mais da metade de seus 32 minutos foi dedicada a um balanço do julgamento. “Quando você tem uma emissora que dedica 19 minutos do seu principal noticiário para fazer um resumo do mensalão às vésperas do segundo turno (…) Não é uma questão que passa batido para nós.”
2.3. Procurada pela coluna, a TV Globo diz que “não tem lado e só fez jornalismo”.
2.4. E o PT estuda apoiar projeto de iniciativa popular para propor ao Congresso Nacional a regulação do setor audiovisual no país. A ação seria em 2013, com a coleta de 1,5 milhão de assinaturas, número necessário exigido por lei. O ex-presidente Lula já foi consultado. Ainda não deu sinal verde.
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A CIDADE DA MÚSICA EM TRÊS NOTAS: DÓ, RÉ, MI?
(Coluna do Ancelmo – Globo, 31) 1. O produtor cultural Emílio Kalil pediu para deixar o cargo de secretário municipal de Cultura do Rio. Mas vai continuar como presidente da Fundação da Cidade das Artes, que administrará o novo equipamento cultural. OBS.: Na verdade, uma promoção num assunto que ele entende, por ter dirigido os teatros municipais do Rio e de SP.
2. Para entendidos no assunto, a temporada de ópera do Teatro Municipal do Rio, em 2012, tem sido “desastrosa”. Já 2013 marca o bicentenário de Verdi e Wagner, os dois monstros da ópera. Mas, até agora, não se falou uma linha sobre o que o teatro fará no ano que vem. OBS.: Aliás, a caixa da orquestra do Theatro Municipal do Rio, não comporta uma orquestra completa numa ópera de Wagner. Quando aí foi exibida a ópera Tannhäuser, os instrumentos de sopro tiveram que ocupar camarotes adjuntos.
3. (Ex-Blog) Outro dia o atual/ex-secretário falava que a Cidade da Música não podia estar localizada entre avenidas. Que tal ele dar um pulinho na L’Opéra de Paris? E que tal ele procurar saber de acústica? Afinal, também o Lincoln Center fica ao lado de um grupo de avenidas de grande circulação e barulho. A Cidade da Música tem a melhor acústica do mundo todo. Um passo a frente em relação à Sala de Luxemburgo.
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CIDADE DA MÚSICA SERÁ GERIDA PELA PREFEITURA: “NAMING RIGHTS” COBREM AS DESPESAS!
1. (Folha de SP, 01) A Prefeitura do Rio anunciou ontem que vai assumir a gestão do complexo conhecido como Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, cancelando seu plano anterior, que previa a administração do espaço por uma organização social (OS) escolhida por edital. Ficará sob responsabilidade da fundação Rioarte, que será presidida pelo atual secretário municipal de Cultura, Emilio Kalil. O mais provável é que haja um evento de abertura ainda neste ano, para marcar o início da gestão pela Rioarte, e que a programação cultural comece apenas em janeiro, com a estreia do musical “Rock in Rio”, de João Falcão.
2. (Ex-Blog) Este Ex-Blog, quando lançado o edital para conceder a Cidade da Musica, lembrou que só o “naming rights” naquela localização já cobriria as despesas de manutenção. Agora fica claro que o edital tinha só intenção eleitoreira.
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RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS CHILENAS!
1. Base do presidente Piñera: UDI 17,28%, RN 15,87%. Total 33,15%.
2. Oposição (Concertación): Democracia Cristã 15,30%, PS 12,31%, PPD 9,90%, PR 5,68%. Total 43,19%.
3. Partidos Pequenos e Independentes somados: 23,66%.