MEU MANDATO DE 01/01/2013 A 01/01/2017!
Vereador Cesar Maia
Mandato 2013 a 2016
Estes quatro anos de mandato no legislativo carioca passaram velozes. Muito aprendi nesse tempo. Ser vereador da cidade que tanto amo, o Rio de Janeiro, é um orgulho. Aqui apresento um resumo das minha atividades parlamentares.
Antes de passarmos aos números, destaco a importância da presença dos vereadores em plenário da Câmara Municipal do Rio, onde todas as terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 14h, há espaço para discussão de ideias, projetos, decisões que atingem o carioca. Esse espaço deveria ser mais usado. Eu, religiosamente, chego antes das 14h e participo até as sessões terminarem, geralmente 18h.
Quando assumi, no início de 2013, eu dizia que minha atuação seria pautada pela defesa dos compromissos assumidos durante a campanha de 2012. E com sentimento de dever cumprido informo que consegui aprovar emendas ao orçamento de 2017 que garantem receita para a volta dos seguintes programas que foram executados durante as minhas gestões à frente da Prefeitura do Rio porém foram interrompidas a partir de janeiro de 2009. Portanto, estes programas abaixo, retornarão:
– Programa Remédio em Casa vai voltar. Trata-se da entrega, através dos Correios, dos remédios para diabéticos e hipertensos que são cadastrados em hospitais públicos, desobrigando-os de, todos os meses, irem até as farmácias desses hospitais para buscarem seus medicamentos;
– A expansão do Programa Ônibus da Liberdade, que busca em casa e leva para a escola, e vice-versa, os alunos da rede pública de ensino que moram afastados dos grandes centros da zona oeste; com a presença de assistente social.
– O Programa Gari Comunitário voltará a contratar o morador da própria comunidade para a limpeza local, evitando a descontinuidade da limpeza pública em favelas de difícil acesso, somando-se ao trabalho da Comlurb.
Em outro segmento da atividade parlamentar, lutei incansavelmente contra a especulação imobiliária e contra a privatização dos Serviços Públicos, em especial da Educação e da Saúde. Sempre fui contra o modelo de OSs (Organizações Sociais) desprestigiando o funcionário público e favorecendo terceirizados.
E consegui aprovar a obrigatoriedade de transparência dos preços de medicamentos e serviços pagos pelas Organizações Sociais que atuam na saúde. Deverão ser publicado em Diário Oficial do Município, de dois em dois meses, os preços pagos por cada medicamento e serviço de saúde por cada OS que administra hospitais e clínicas. Assim poderá haver a comparação dos preços. Afinal, gastar todo o IPTU da cidade do Rio de Janeiro com OSs é um absurdo!
No aspecto urbanístico, defendi a cidade de projetos de lei que alteravam zoneamentos, mudavam regras, permitindo que novas construções fora dos parâmetros urbanísticos já estabelecidos em lei pudessem ser realizadas. Posso dizer que “salvei” a APAC da Cruz Vermelha, por meio de ações regimentais em plenário postergando inúmeras vezes a votação do Projeto de Lei em tela.
Abaixo, link que reproduz uma reportagem publicada no jornal O Globo, de 02 de setembro de 2015.
Projeto pode afetar Apac da Cruz Vermelha.
E, em 09/12/15, O Globo publica este meu artigo em defesa da mesma APAC: Um Crime Contra o Centro Histórico do Rio:http://www.cesarmaia.com.br/2015/12/10-de-dezembro-de-2015/
Resumo de atividades
Meu gabinete apresentou 1.531 proposições parlamentares nestes quatro anos de mandato, sendo:
– 139 Projetos de Lei apresentados;
– 4 Projetos de Emenda à Lei Orgânica;
– 14 Projetos de Lei Complementar;
– 15 Projetos de Decreto Legislativo;
– 9 Projetos de Resolução;
– 594 Indicações;
– 136 Moções;
– 505 Requerimentos de Informações (mais de uma centena sem respostas, mesmo que isso caracterize desrespeito às normas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, assim como à Constituição Brasileira);
– 91 Requerimentos
– 17 Ofícios
– 7 Emendas.
Todos esses dados e os teores de cada proposição estão abertos a curiosidade de qualquer pessoa no site da Câmara Municipal –http://www.camara.rj.gov.br. Lá, basta escolher ‘vereadores’, e em seguida, ‘proposições’. Por fim, clicar no triângulo vermelho que abre o arquivo.
Estive à frente da Comissão Especial de Relações Internacionais para acompanhar os temas internacionais que se relacionam com o Município do Rio de Janeiro.
Meu gabinete é aberto. Atendo a todos que me procuram. Defendo as causas que considero justas, principalmente as que envolvem os servidores públicos, sejam eles da Câmara Municipal do Rio ou da Prefeitura do Rio.
E estou pronto para outros quatro anos, cumprindo então meu 2º mandato de vereador da cidade do Rio, 2017 – 2020.
Muito, muito obrigado a todos que me acompanham, me incentivam e que confiaram o seu voto em mim!
RENOVO MEUS COMPROMISSOS
– Defender os direitos dos servidores, aposentados e pensionistas.
– Lutar pela retomada do projeto de urbanização de favelas: o Favela-Bairro.
– Fortalecer a Educação e a Saúde pública, valorizando seus funcionários.
– Garantir uma política urbana que otimize a mobilidade, preserve a história da cidade, defendendo o Rio contra a especulação imobiliária;
– Reduzir taxas e impostos;
– Defender os animais;
– Tornar efetiva a Secretaria de Prevenção às Drogas.