1. Setorista do Jornal X que cobre a Câmara Municipal (SX): Vi e ouvi seu discurso criticando a transferência do Fundo da Câmara que estimam em R$ 150 milhões para a Prefeitura. Transferir para área social não seria bom? / Cesar Maia (CM): Primeiro há que entender porque a Câmara acumulou estes R$ 150 milhões. / SX: Por quê? / CM: Os governos são obrigados por lei a transferir o dobro da contribuição descontada dos servidores para seu Fundo de aposentadoria e pensão. Do servidor se desconta 11%. Sendo assim, o empregador, seja a Prefeitura seja a Câmara tem que recolher 22%. (A lei municipal 3344 de 28/12/2001 diz explicitamente em seu art. 6º. § 1º. A contribuição mensal obrigatória incidirá sobre a remuneração integral percebida pelo servidor, excetuadas as parcelas de caráter eventual, sendo de onze por cento para os servidores e de vinte e dois por cento para o Município). Por exemplo: a ALERJ recolhe a Prefeitura recolhe, mas a Câmara Municipal não recolhe.
2. SX: Por isso a Câmara acumulou tanto dinheiro no Fundo? / CM: Sim. Estimo que o não recolhimento alcance algo como R$ 55 milhões de reais por ano. / SX: E por que não recolhe, se tem tanto dinheiro em caixa? / CM: Anos atrás, antes da atual Mesa da Câmara, a sua assessoria alegou que era o Executivo que deveria fazê-lo. Ninguém entendeu essa interpretação. Tanto é assim que aqui ao lado, na ALERJ, o recolhimento é feito. O Funprevi não deixa de pagar os aposentados e pensionistas da Câmara e a Prefeitura registra como pendência ou dívida ou receita a realizar.
3. SX: O que você como vereador sugere? CM: Simples, que se transfiram esses R$ 150 milhões, ou o valor que for, para o executivo, mas diretamente para o Funprevi. / SX: Você acha que os servidores correm risco das aposentadorias ou das pensões não serem pagas? / CM: Em curto prazo não creio. Mas em longo prazo, num momento de eventuais dificuldades financeiras do Funprevi e com um prefeito orientado por essas consultorias privadas que atualmente os governos contratam, há alto risco.
4. SX: Algo mais? / CM: Pode ser que a maioria dos vereadores não tenha sido informada. Mas serão, seja por essa entrevista, seja no debate da lei proposta para transferir os recursos. Ideal é que aprovem uma emenda substitutiva, autorizando a transferência do dinheiro desse Fundo para o Funprevi para cobrir os encargos previdenciários de responsabilidade da Câmara. Só isso.
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OS DEPUTADOS FEDERAIS E A MÍDIA!
(Folha de SP, 02) Levantamento da FSB Pesquisa com 222 dos 513 deputados federais, pedindo para indicar até três veículos de sua preferência: “Folha de SP” (73%), “O Globo” (36%), “O Estado de S. Paulo” (31%), “Correio Braziliense” (17%) e “Valor Econômico” (12%). Portal preferido: UOL (44%), G1 (39%) e Terra (15%). Segundo o levantamento, 46% dos congressistas apontam os jornais como fonte preferida, contra 41% que citam a internet. Em 2013, esses números eram 54% e 28%, respectivamente.
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ALEMANHA: DIFICULDADES PARA APLICAR PENALIDADES À RÚSSIA!
(El País, 30) A Alemanha paga a Rússia uma fatura anual de 40 bilhões de euros pela energia produzida pelo petróleo e pelo gás natural (que em grande parte circula através de gasodutos que atravessam o convulsionado território ucraniano) e é (de longe) seu principal parceiro comercial. De acordo com dados de Moscou, existem 6.000 empresas alemãs na Rússia contra apenas 200 empresas espanholas. Por sua vez, a China, sempre faminta por energia, assinou há um ano um mega contrato de fornecimento de petróleo com a Federação Russa pelo qual fez um adiantamento de 200 bilhões de euros e que já tem o seu próprio gasoduto: o Oriental Sibéria Oceano Pacífico, de 5.000 km, financiado pela China e que também abastece o Japão e a Coréia do Sul. O desenvolvimento econômico de todas essas potências está indissoluvelmente ligado a esta região perdida que sobrevoamos em direção à bacia do Obi, distrito de Khanty-Mansi.