OS RESULTADOS DA REFORMA POLÍTICA: CAUSAS E EFEITOS!
1. A reação do noticiário e de analistas entrevistados após as emendas constitucionais votadas foi sublinhar que nada aconteceu, que não houve avanço algum. Uma dedução simplista e, em certa medida, sofismática num plenário com 28 partidos. Os temas escolhidos foram consensuais: sistema eleitoral, financiamento das campanhas, coligações, reeleição e cláusula de barreira. O instrumento necessário para dar estabilidade a eventuais mudanças foram projetos de emendas constitucionais – PECs.
2. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos. Suponhamos que os 3 partidos com as maiores bancadas votassem juntos. A soma deles, calculada pelo número de deputados eleitos, alcança 190 deputados, ou 60% do necessário. Mas em plenário, esse total era ainda menor pelas ascensões de suplentes em coligações que todos aqueles 3 participaram. Se somarmos os 6 partidos com as maiores bancadas não se chegaria a 300 deputados, abaixo dos 308 votos necessários. Nos dois casos citados, se supõe que as bancadas votariam 100% sem nenhuma exceção.
3. Portanto, qualquer dos temas que não costurasse uma ampla adesão de mais que 10 partidos com as maiores bancadas, não teria como ser aprovado, levando em conta a dispersão que obrigava várias vezes os líderes não fecharem questão para não pagarem pelo vexame. Por exemplo, o sistema eleitoral. O voto em lista obteve uma votação risível. O elegante e germânico voto distrital misto chegou a 99 votos, ou 32% do necessário. Mesmo o distritão, que sinalizava uma ampla soma de votos pragmáticos, chegou a 68% dos votos necessários.
4. Dessa forma, ficava claro que as próximas PECs a serem votadas precisavam de uma ampla agregação de votos dispersos e de partidos. Para se avançar seria necessário reduzir os riscos percebidos pelos 28 partidos e pelos deputados não alinhados que votam pragmaticamente.
5. A votação do sistema de financiamento das campanhas trouxe uma curiosa disputa em dois plenários distintos. O financiamento apenas público obteve minguados 56 votos. O STF está em processo final de decisão sobre financiamento exclusivo de pessoas físicas. Ficou claro que a maioria do plenário não queria mudar nada. A proposta similar ao processo atual ficou com 264 votos, 44 votos abaixo do requerido.
6. Só quando se desenhou um sistema composto, em que empresas só podem financiar partidos e pessoas podem financiar partidos e candidatos, e se ofereceu como alternativa a decisão próxima do STF, é que se conseguiu os 308 votos, assim mesmo desdobrando para lei a regulamentação do aprovado, sinalizando-se restrições adicionais.
7. A proibição de coligações obteve 206 votos, 102 abaixo do necessário. A cláusula de barreira desenhada era a única possível. Foram excluídos do fundo partidário e tempo de TV os partidos que não elegerem nem um deputado ou senador. Qualquer tentativa de elevar este corte redundaria na manutenção do sistema atual sem nenhuma restrição, o que estimula a criação de partidos como balcão de negócios.
8. A PEC aprovada com o apoio de todo o plenário foi o término da reeleição. Curiosamente a única medida aprovada no governo FHC foi a reeleição. Agora nem o PSDB votou por ela.
9. Dessa forma, os analistas deveriam pensar duas vezes antes de lançar suas críticas. O atual plenário foi eleito em 2014, tão somente oito meses atrás. E, com essa composição, as PECs foram votadas. Só alguém muito ingênuo ou de má fé poderia supor que viriam mudanças substantivas com esta composição. Aliás, veio uma com o fim da reeleição. E com as demais se avançou na proporção das forças políticas e políticos dispersos, num parlamento pulverizado.
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ITÁLIA ELEIÇÕES REGIONAIS: PD (CENTRO-ESQUERDA), QUE GOVERNA , GANHA, MAS PERDE 42% DOS VOTOS!
1. O Partido Democrático italiano obteve uma vitória com sabor a derrota nas eleições regionais de domingo. A força política de centro-esquerda liderada pelo primeiro-ministro Matteo Renzi, conquistou cinco das sete regiões, mas perdeu a Ligúria, região vista como um bastião da esquerda, para o Força Itália, de Berlusconi. Além disso, a percentagem total de votos do PD desceu de 41% para 23,7% desde as eleições europeias do ano passado. A taxa de participação variou, consoante a região, entre os 48% e os 57%.
2. O Movimento Cinco Estrelas, de Beppe Grilo, ficou em segundo lugar com 18,4%, seguido pela Liga do Norte com 12,5% e pela Força Itália com 10,7%. As maiores vitórias do Partido Democrático foram registradas na Campania, a sul de Roma, onde o seu candidato Vincenzo de Luca obteve próximo de 40% dos votos. O partido manteve ainda as regiões da Toscana, Úmbria, Marcas e Apúlia.
3. A agência France Press atribui a quebra de apoios do PD a divisões internas que criam desencanto entre o seu eleitorado, às polemicas ligadas à imigração e a uma ressurreição de Berlusconi, após as condenações em tribunal.
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REDUÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS NO RIO REDUZ AS RECEITAS DO SISTEMA EM R$ 155 MILHÕES!
(Estado de SP, 03) 1. TCM manda prefeitura do Rio reduzir tarifa de ônibus em 13 centavos. Segundo determinação do Tribunal de Contas do Município, valor é referente ao gasto com gratuidades oferecidas aos estudantes. O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) determinou que a Prefeitura do Rio reduza o valor da tarifa dos ônibus municipais em R$ 0,131. O valor atual, de R$ 3,40, vigora desde o dia 3 de janeiro. Como o valor precisa ser arredondado, a nova tarifa deve ser de R$ 3,25.
2. (Ex-Blog) Os ônibus na cidade do Rio fazem por ano 1,2 bilhão de viagens. Redução de 13 centavos reduz o faturamento do sistema em mais de 155 milhões de reais.
