REFORMA PREVIDENCIÁRIA! ATENÇÃO! PRUDÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DA IDADE MÍNIMA! OS SERVIDORES MILITARES E POLICIAIS SÃO CASOS À PARTE!
1. A carta econômica de abril do Credit Suisse traz uma lista de prioridades para superar a crise econômica e dentro dela a crise fiscal. A prioridade número 1, neste documento, é a reforma previdenciária. Mas há que se abordar o tema com prudência, pois do outro lado dos números estão estruturas organizacionais e carreiras funcionais que são afetada de forma diferenciada.
2. Esse documento do Credit Suisse tem basicamente os mesmos itens do que se tem escrito, analisado e vazado. Um deles diz assim: “Aumento da idade mínima para aposentadoria para, ao menos, 65 anos para os setores público e privado, com equiparação dessa idade mínima para aposentadoria de mulheres e homens. Ao mesmo tempo, é necessário definir uma regra para elevação gradual da idade mínima à medida que a esperança de vida da população é ampliada. Regra de transição para aposentadoria dos atuais trabalhadores, de forma a promover uma imediata redução do déficit da Previdência Social.”
3. A maior permanência no serviço público tem efeitos e impactos diferenciados. Em vários casos a idade mínima afeta o tempo de permanência em serviço, sem desorganizar a carreira. Mas quando o tempo de serviço e o conhecimento incorporado geram uma progressão funcional continuada dentro de uma hierarquia estabelecida, tem-se situações muito diferentes.
4. O engarrafamento nos níveis superiores da carreira, se for resolvido com repressão às promoções, produz uma ampla, geral e irrestrita desmotivação e confusão. E se for simplesmente absorvida se passará a ter um aumento dos efetivos previstos em lei, nas hierarquias superiores, aglomerando pessoal na mesma hierarquia.
5. Nesse segundo caso -dadas as responsabilidades que competem a estes níveis- se estará estimulando uma concorrência predatória nos mesmos níveis superiores, e mesmo médios, ou produzindo uma enorme ociosidade funcional pelo excesso de pessoal superior para um mesmo cargo.
6. Estes itens anteriores -3, 4 e 5- se referem às carreiras dos Militares das Forças Armadas, das Polícias Militar e Civil, e das Polícias Federais.
7. Portanto, o critério da idade mínima não poder ser aplicado a essas carreiras sob pena de desorganizá-las nos seus níveis superiores, produzindo uma perigosa quebra de hierarquia ou de ociosidade hierárquica.
8. Nesses casos, a aplicação da idade mínima, simplesmente aritmética a essas carreiras, ao contrário de reduzir custos, o que produzirá será a desorganização do serviço público nos estratégicos serviços de segurança estratégica e segurança pública, e seus respectivos custos pela desfuncionalidade.
9. Entendendo-as como partes integrantes do sistema de justiça e segurança, essa desorganização afetará a própria estabilidade institucional, pelas funções constitucionais que cumprem essas carreiras.
* * *
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO DESANIMADO E DEPRIMIDO COM A SITUAÇÃO!
(Globo, 04) 1. A falta de perspectivas para planejar a política de segurança no ano das Olimpíadas, em decorrência da crise financeira do estado, motivou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a fazer um desabafo: “Já pensei várias vezes em largar o cargo”. Embora tenha dito que ainda pode dar sua contribuição, Beltrame, sem o otimismo que virou sua marca registrada ao longo dos nove anos na pasta, afirmou ontem que, como administrador, fica angustiado por não ter o que fazer, pois não há dinheiro nos cofres do estado.
2. — A gente vê o estado numa situação de miserabilidade, a ponto de os salários dos servidores, principalmente inativos, não serem pagos. Programas de metas de incentivo aos policiais e o Regime Adicional de Serviço (RAS) foram por água abaixo (no mês passado, o governo do estado pagou os atrasados de novembro). Vejo as aeronaves e os carros blindados, que a polícia foi buscar lá fora, parados. É uma situação complicadíssima, que, sem dúvida, compromete o trabalho da segurança pública — afirmou.
3. O residente da CPI das Armas, deputado Carlos Minc (PV), contou que percebeu o desânimo de Beltrame quando ele foi depor na comissão: — Ele está num estado de depressão enorme. Viveu a glória de ter enfrentado, de forma criativa, o domínio territorial do tráfico. Devemos isso a ele. Beltrame sempre foi bem disposto, com respostas diretas. Hoje, está apático.
* * *
NENHUMA MULHER BRASILEIRA É ESTAMPADA EM SUAS NOTAS MONETÁRIAS!
(Mercado Aberto – M. C. Frias – Folha de S. Paulo, 04) 1. O impacto do anúncio de que Harriet Tubman será a primeira mulher a estampar uma nota de dólar até 2020 revela uma conta desigual: apenas 9% dos meios circulantes no mundo têm efígies femininas, segundo pesquisa da Vox. Elas estão em cédulas de 48 países, mas não aparecem em 148. A rainha Elizabeth 2ª é exceção, figura em 19 moedas.
2. Entre as latinas, a ex-primeira-dama Evita Perón é retratada na nota de 100 pesos argentinos; as poetas Gabriela Mistral e Juana de Ibarbourou são homenageadas no Chile e no Uruguai, respectivamente; a pintora Frida Kahlo aparece no peso mexicano. Também há presença feminina nas cédulas da Colômbia, da Venezuela e do Peru.