RJ: PERIMETRAL E IRRESPONSABILIDADE METROPOLITANA DE CABRAL!
1. Tanto a prefeitura como a imprensa carioca vêm sublinhando que derrubar o viaduto da perimetral é básico para o programa de revitalização da área portuária. Pode ser, numa visão micro e para acelerar a ocupação por edifícios de escritórios com valorização do solo pela visão da paisagem.
2. Mas as repercussões, especialmente metropolitanas, sequer foram abordadas, apesar de tudo o que se alertou. A irresponsabilidade municipal urbana, hoje, é conhecida. Mas a omissão estadual não fica atrás. Os eixos viários do Rio eram estaduais até 1993, Perimetral entre eles. A municipalização começa nesse ano por decretos do governador Brizola e conclui em 2007 com a Linha Vermelha, em ato do governador Cabral. Mas ficou claro e dito que a gestão da prefeitura para a qualificação e manutenção desses eixos não poderia interferir nas conexões intermunicipais sem aval e participação do Estado.
3. O anúncio da demolição da Perimetral foi feito em 2009, 4 anos atrás. Ninguém pode dizer que não sabia. Como prefeito e governador se jactam da intimidade, é claro que a decisão de demolir a perimetral por razões metropolitanas reforçadas pela intimidade entre os dois governos foi feita a 4 mãos: Cabral e Paes.
4. Uma vez iniciada a demolição, o diretor do Detro -estadual- lavou as mãos: vai ser o caos. O governador manteve-se omisso ou conivente. Como quase sempre. O prefeito, irresponsavelmente, em vez de fechar e testar com estudos de simulação, como dizia, mandou demolir parte, “queimando navios”, para a alegria da especulação imobiliária.
5. O Centro do Rio tem atividade nuclear para todos os municípios metropolitanos. A população flutuante metropolitana que se desloca à Capital para trabalhar, buscar os serviços judiciais, serviços de saúde, comércio e entretenimento é estimada em 2 milhões de pessoas em dias úteis.
6. O governador se omitiu e os prefeitos sequer foram consultados. Que usem as barcas, que usem os trens, que busquem o entorno e se tudo der certo, serão apenas mais 30% no tempo dos deslocamentos, disseram as autoridades responsáveis (?) da capital. O prefeito incorporou Maria Antonieta: “Não tem pão? Comam brioches!”, insinuou de forma debochada. E ainda tirou foto em cima do trecho derrubado. Um Photoshop colocou uma coroa de louros em sua cabeça com a descrição: Nero assiste a capital queimando.
7. O mínimo que se espera do governador Cabral é chamar a si a responsabilidade de coordenação metropolitana, por dever de ofício e responsabilidade com quase 80% da população do Estado que deveria governar. Que o faça. Pelo menos para constar.
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MP QUESTIONA LEI DO IPTU DE SP: FALTOU PUBLICIDADE! IMAGINE AQUI A LEI DA EDUCAÇÃO COM PLENÁRIO VAZIO E CERCADO PELA PM!
(G1, 04) 1. O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta segunda-feira (4) uma ação civil pública com pedido de liminar contra a aprovação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), e provoca o aumento do IPTU, foi aprovado na semana passada na Câmara Municipal.
2. A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprovação do projeto. O promotor diz que a votação não ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da Câmara Municipal foi desrespeitado.
3. Para Maurício Lopes, o fato “conspira contra o princípio da gestão democrática”. Na votação, decidida de última hora, a plateia do plenário estava vazia. O projeto de lei elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) para reajustar o imposto foi aprovado em segunda votação na Câmara na terça-feira (29), um dia antes do previsto, para evitar protestos marcados para a quarta (30). O aumento foi alvo de críticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra. O texto agora precisa apenas ser sancionado pelo prefeito.
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RJ: 40% MAIS DE ESTUPROS QUE BRASIL E ÚLTIMO EM GASTOS COM INTELIGÊNCIA POLICIAL!
(Globo, 05) 1. Estudo do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o total de estupros no ano passado (50.617) foi maior que o número de homicídios dolosos (47.136) no mesmo período. No país, houve 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes em 2012, um crescimento de 18,17% em comparação com 2011, quando a taxa era de 22,1. O número de estupros em 2012 foi considerado “alarmante” pelo Fórum. No Rio de Janeiro, a taxa de estupros em 2012 ficou em 36,5 e em São Paulo, em 30,8.
2. Em 2012, os gastos com segurança pública no país somaram R$ 61,1 bilhões. Segundo o Anuário, os investimentos em inteligência e informação aumentaram, mas ainda são escassos e somaram apenas R$ 880,05 milhões. Os gastos com inteligência no país cresceram 78,12% de 2011 para 2012, “o que indica que os estados e a União estão começando a se preocupar mais com questões estratégicas para o aperfeiçoamento da segurança pública”, diz o Fórum.
3. O crescimento foi puxado por São Paulo, que investiu R$ 273,24 milhões a esse setor.
Cada estado gastou, em média, R$ 27,62 milhões em informação e inteligência. O Rio de Janeiro, de acordo com o Fórum, é o estado que menos investiu em inteligência, pois declarou ter aplicado apenas R$ 19,06 mil na área em 2012.