EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ OUTUBRO 2016!
A execução das Receitas é efetiva. A execução das despesas liquidadas pode ter distorções pela crise financeira do Estado e atrasos. Dados nominais de 2016 comparados com dados corrigidos de 2015 pelo IPCA.
Receitas Tributárias: R$ 25,1 bilhões. Queda de (-4%).
ICMS: R$ 15,5 bilhões. Queda de (-9,4%).
IPVA: R$ 1,082 bilhão. Crescimento de +12,2%.
ITCD: R$ 927,8 milhões. Crescimento de 68,4%.( Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações, teve sua alíquota aumentada por lei de 29/12/2015)
IRRF: R$ 2,22 bilhões. Queda de (-15,8%). ( Acompanha menor folha salarial ).
Transferências Correntes/ FPE: R$ 974 milhões. Crescimento de +17%. ( Corresponde ao aumento do IR+IPI transferidos pelo governo federal para o fundo constitucional estadual).
Dívida Ativa: R$ 186,2 milhões. Queda de (-21,2%). (Portanto o programa de negociação e estímulos aos devedores, fracassou em 2016).
Operações de Crédito: R$ 1,02 bilhão. Queda de (-67,5%).
Alienação de Bens: R$ 14 milhões. Crescimento de +0,4%.
DESPESAS
Pessoal e Encargos Sociais: R$ 15,62 bilhões. Queda de (-8,7%).
Juros e Encargos da Dívida: R$ 1,62 bilhão. Queda de (-47,6%). (Lei federal de mudança do cálculo do serviço da dívida com a União).
Amortização da Dívida: R$ 1,2 bilhão. Queda de (-59,9%). (Lei federal de mudança do cálculo do serviço da dívida com a União).
Obs. Estado teve um ganho real de R$ 3,28 bilhões no serviço da dívida (juros+amortização). Compensa a queda de receita anual com royalties do petróleo desde 2014.
Investimentos: R$ 2,14 bilhões. Queda de (-55,4%).
RESULTADO PRIMÁRIO: Déficit de (-2,9 bilhões). Crescimento do déficit primário de 279%.
Aposentadorias –Pessoal Civil: R$ 6,54 bilhões. Queda de (-8,3%).
Pensões –Pessoal Civil: R$ 2,54 bilhões. Queda de (-3,1%).
Aposentadorias/Reformas, Pessoal Militar: R$ 2,81 bilhões. Crescimento de +9,3%.
Pensões –Pessoal Militar : R$ 425,8 milhões. Queda de (-3,2%).
DÍVIDA CONSOLIDADA. 31/12/2015: R$ 107,569 bilhões // 31/10/2016: R$ 106,150 bilhões.